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Problemão à vista

A minirreforma política também votou o prazo de filiação. Hoje se exige estar filiado há pelo menos um ano num partido para ser candidato, mas a Câmara reduziu esse prazo para seis meses, o que vai favorecer quem tem a máquina administrativa na mão. Seis meses antes do pleito, o prefeito ‘convence’ os candidatos, porque tem mais bala na agulha, e atrapalha muito todos os projetos de renovação política porque, cá entre nós, há muitos candidatos que não querem se eleger, só estão em busca do fisiologismo imediato, ou seja, troca de favores e outros benefícios de interesses pessoais. Isso vai ser um problemão.

Campeã de votos fora dos debates

Um dos itens aprovados nessa minirreforma eleitoral, que eu nem briguei muito porque, ao meu ver, é inconstitucional e gente vai lutar no Supremo Tribunal Federal (STF), é o que permite a participação em debates na TV de somente candidatos que representem partidos com mais de nove deputados federais. Vejam, por exemplo, o caso da minha deputada do Paraná, Christiane Yared, eleita a mais votada em seu Estado e que está em primeiro lugar nas pesquisas pré-eleitorais, porque a população aprova seu nome e a coloca no topo das intenções de voto. Agora, com essa regra, ela não tem direito de participar de debates. Isso é cercear o direito de um candidato expressivamente bem votado na eleição passada de apresentar suas propostas num debate na TV. O Senado tinha derrubado isso, mas a maioria da Câmara manteve o texto original. Não gostei!

Como tudo foi feito

Votamos a Lei Infraconstitucional da Reforma Política, uma minirreforma dos itens que não mexem com a Constituição federal. Houve temas aprovados que eu concordei, outros, fui contra, mas, enfim… A votação teve por base as alterações feitas pelo Senado em cima do texto anteriormente aprovado pela Câmara. Quero explicar como funciona essa engrenagem Senado + Câmara em termos desta votação, porque muita gente não entendeu qual o peso de cada Casa. Na Lei Infraconstitucional, o papel do Senado foi de Casa revisora, enquanto que a Câmara, que foi quem iniciou no primeiro semestre as discussões sobre o assunto, teve, por direito, a palavra final. Por isso, votamos tudo o que foi alterado pelo Senado. Além do texto do Senado, também votamos os destaques dos partidos com representação na Câmara. Para que vocês entendam, destaque é o meio que os parlamentares têm para suprimir, substituir, modificar ou adicionar algo ao texto principal. Há um limite para o número de destaques que os líderes podem apresentar. Os que representam menos de 5 deputados não podem apresentar destaques; os que representam até 24 deputados podem apresentar um destaque; os que representam até 49 deputados podem apresentar 2 destaques; os que representa até 74 deputados podem apresentar até 3 destaques; e aqueles que representam mais de 75 deputados podem apresentar até 4 destaques. Há nessas sessões dois tipos de votação: simbólicas, ou seja, por meio de manifestação física, como levantar a mão ou permanecer de pé. Quem acompanha as sessões pela TV Câmara costuma ver o presidente Eduardo Cunha dizer: “Aqueles que concordam com o destaque, permaneçam como estão”. Quando há dúvidas do resultado, se pede verificação nominal, processo em que é possível identificar os votantes e seus respectivos votos. Todos sentam em seus lugares e registra sua digital no painel eletrônico. Pelo regimento da Casa, ocorrida uma votação nominal, não se pode pedir outra nominal em menos de uma hora, então, nesse prazo só podem ocorrer votações simbólicas. No entanto, as votações não são rápidas, porque a cada destaque apresentado tem X encaminhamentos, com os deputados a favor e contra fazendo suas defesas ao microfone, além dos líderes que também falam. É tudo muito demorado, por isso as sessões desse tipo costumam avançar noite adentro. Enfim, a Reforma Política está pronta, o texto agora segue para a presidente Dilma Rousseff, que tem prazo de 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto, integral ou parcial, do texto. Cumprindo o prazo, as novas regras poderão valer já para as eleições municipais do ano que vem. (Veja  abaixo os principais temas aprovados, em arte produzida pelo jornal O Globo)

reforma como ficou

Cara de coligação

Hoje, na Câmara, vamos votar a Lei Infraconstitucional da Reforma Política (cujos temas não alteram a Constituição), que foi revisada pelo Senado. Mais uma vez estão tentando prejudicar os pequenos partidos (já expus neste blog minha preocupação em relação a alguns artigos aprovados) e minha gastrite nervosa já marcou presença. É engraçado que todo mundo nesta Casa sabe que sou uma das pessoas que mais têm brigado pela Reforma Política e, quando alguém tem alguma dúvida, já me barra pelos corredores para perguntar sobre esse ou aquele assunto. Sei não, mas acho que estou com cara de coligação (rs).

O jogo do Senado

Eu acompanhei de perto a votação no Senado da Reforma Política. E cá entre nós, eles votaram contra alguns temas aprovados na Câmara só para ficar bem com a sociedade e deixar os deputados em maus lençóis. Um dos assuntos foi a reprovação do financiamento privado nas eleições, que eu também sou contra, mas eles só fizeram isso para saírem bonitos na foto, até porque boa parte dos senadores foi bancada pelo financiamento empresarial nas eleições. Tanto que um dos senadores se aproximou de mim, que estava ali acompanhando a votação, e disse: “Olha, a gente aprovou isso, mas, por favor, derrubem na Câmara, tá?”. Em outras palavras, ‘a gente quer ficar bem perante a sociedade e a Câmara se ferre’. O Senado sabe que é grande a possibilidade de a Câmara manter o texto original, ou seja, aquele aprovado em agosto por 317 votos a favor e 162 contra e que estabelece que empresas só poderão fazer doações aos partidos, enquanto os candidatos só poderão receber doações de seus partidos e de pessoas físicas. Aliás, o Senado tem muito disso, sabe. Dias atrás, os senadores também aprovaram a cota de mulheres, que eu também defendo, mas que foi rejeitado pelo plenário da Câmara. A PEC estabelece cotas para mulheres na Câmara dos Deputados e legislativos estaduais e municipais, reservando vagas nas próximas três legislaturas, sendo 10% das vagas disponíveis nas eleições de 2016, 12% no pleito de 2018 e 16% nas eleições de 2020. Um deputado federal, analisando o comportamento do Senado, chegou a comentar: ”Beleza, quando a Reforma Política retornar para batermos o martelo, vamos aprovar a cota das mulheres, mas será extensiva também ao Senado, ok? A cada dois senadores homens, entra uma mulher”. Só que isso o Senado não quer! Tem muita guerra entre as duas Casas e dá muita raiva ver esse joguinho dos senadores, que vão contra suas próprias convicções só para ficar bem com o povo e deixar que a impopularidade recaia sobre a Câmara, que tem a palavra final nesta questão da Reforma Política.

Artigo único

Nessa Reforma Política, tem tanto absurdo. Proibiram carro de som, carros eleitorais… Para o eleitor que não conhece o bastidor político, parece interessante, no entanto, isso inviabiliza as pessoas que não são conhecidas da grande massa, ou seja, fazer a renovação política que o povo tem exigido em suas manifestações de rua. Desse jeito, ficará cada vez mais difícil estimular pessoas novas a entrarem para a política. Se é essa a intenção, ou seja, não abrir espaço para os novos, então essa Lei Infraconstitucional deveria ter apenas um único artigo: “Só serão candidatos aqueles que já têm mandato eletivo”. Parece que é isso o que querem, que sempre os mesmos concorram? Lamentável!

 

E a ‘janela’?

Muitos deputados têm interesse na troca de partidos. Como eu articulei muito durante as discussões da Reforma Política na Câmara e agora acompanhei de perto a revisão feita no Senado – quinta-feira sai de lá à meia-noite –, eles se dirigiam a mim para saber como estavam as coisas lá, principalmente sobre a ‘janela’ (prazo para mudar de legenda). “Renatinha, e a ‘janela’?” Eles nem davam bom dia, só perguntavam da ‘janela’. E eu lá tenho cara de janela, respondia a cada abordagem (rs). Aliás, essa Reforma Política está gerando muita instabilidade. Só para vocês entenderem: com relação às eleições do ano que vem, o cenário é definido agora, porque as filiações dos pré-candidatos ocorrem um ano antes do pleito. É um absurdo aprovar em uma semana a regra pra valer na próxima eleição. Basicamente, a gente está criando agora a regra do jogo eleitoral que, teoricamente, termina no final deste mês. Então, os jogadores estão ansiosos para saber o que vai valer para definir o melhor caminho.

 

A dinâmica da política

Passei muito tempo no Senado na semana que passou, porque eles estavam votando a Lei Infraconstitucional da Reforma Política (propostas da Reforma Política que não alteram a Constituição). E é muito engraçado, gente, parece que o Senado é um mundo à parte, porque eles não conversam com a Câmara dos Deputados. Têm algumas cláusulas que eles sabem que não irão passar na Câmara e fica aquele empurra-empurra. Agora, olha que interessante como é trâmite, fui até pesquisar com os regimentalistas: a Câmara aprova um texto, que vai pro Senado, que muda algumas coisas e manda de volta pra Câmara, que pode manter o texto alterado pelos senadores ou ficar com o que foi aprovado pelos deputados. E que tem a palavra final é a Casa que iniciou as votações das propostas, ou seja, a Câmara Federal. Interessante isso, né? A gente acha que para aprovar um projeto de lei tem que ter a concordância das duas Casas legislativas, mas na verdade não é isso, porque o Senado é uma Casa revisora. Se ela revisar com alterações e a Câmara não aprovar, prevalece o texto inicial, aprovado pelos deputados. Outra coisa interessante, e a gente que está lá vê, é o comportamento da imprensa. A mídia divulga ‘Senado aprova fim de coligações’ ou ‘Câmara aprova não sei o quê’. Isso é muito irreal e só gera falsa expectativa na população, porque tudo pode mudar nesse trâmite de ida ao Senado e vinda à Câmara, isso sem contar as armações, os acordos que existem por trás. Acho que a imprensa só deveria divulgar quando efetivamente o tema for sancionado, porque a política é muito dinâmica, o cenário muda de um dia para outro, os interesses mudam e os acordos mudam. Enfim, muda tudo de um dia para outro.

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Câmara dos Deputados dará a palavra final na Reforma Política

 

Sabotagem

Esta semana foi puxada em Brasília. Teve movimentação dos servidores do Judiciário para a derrubada do veto presidencial ao reajuste da categoria. No entanto, houve uma sabotagem para encerrar a sessão conjunta Câmara e Senado. Para votar o veto, o quórum mínimo era de 257 deputados federais e 41 senadores presentes no plenário. Compareceram 263 deputados, mas só 37 (dos 81) senadores estavam lá. Quórum não atingido, só restou ao presidente da sessão, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), encerrar os trabalhos. Seriam votados também os vetos presidenciais ao fim do Fator Previdenciário, ao aumento real para aposentados e pensionistas e à destinação de R$ 368,26 milhões para pagamento de benefícios aos 10 mil aposentados do fundo de pensão dos ex-empregados da Varig e Transbrasil. Imaginem como ficaram os servidores do Judiciário, que há quase uma década estão sem planos de carreira e reajuste salarial. Aliás, essa é uma questão pela qual tenho muitas dúvidas em relação ao meu voto e até fiz uma enquete no Facebook para saber a opinião da minha rede de amigos. Entendo perfeitamente e acho justa a causa dos servidores do Judiciário, cerceados em seu direito constitucional de revisão anual da remuneração salarial. Ao mesmo tempo, o Brasil está muito mal das pernas, financeiramente quebrado, essa é a verdade, e, concedido esse aumento, o impacto financeiro seria de R$ 25 bilhões, pelos cálculos do governo. Já a categoria argumenta que seriam R$ 10,5 milhões em três anos e que esse montante viria do próprio Judiciário, que não é deficitário, embora isso levaria o governo a arrecadar menos do próprio Judiciário. Enfim, ainda não tenho posição firmada de como será meu voto nesta questão. Agora, preciso revelar um detalhe desse imbróglio todo da sessão conjunta. Quando me dirigia ao plenário, vários parlamentares me pararam no caminho para que eu não registrasse presença na Casa. Ou seja, houve mesmo um movimento para que não houvesse quórum para votar a derrubada dos vetos. Uma sintonia raríssima com as prioridades do governo!

agencia senado pedro franca

Falta de quórum impediu a votação dos vetos presidenciais

 

Integração com os jovens

Depois dos trabalhos em Brasília, sai da Capital Federal direto para o Ceará, onde prestigiei o casamento da filha de um deputado amigo meu. No dia seguinte, bem cedinho, já estava de novo aeroporto, retornando a São Paulo, onde fiz uma palestra sobre Reforma Política no Mackenzie, universidade na qual me formei em Direito. Participei da homenagem ao reitor Cláudio Lembo, que foi governador de São Paulo, e fiquei muito feliz de poder falar à juventude universitária um pouquinho dessa experiência na política. Sabe, meu maior projeto é o resgate de nossa juventude, luto muito por isso, brigando para incluir a Educação Política nas escolas. Tenho certeza que, quando o jovem participar mais da vida política e quando a gente incentivar novas lideranças no País, realmente o futuro da política tenderá a ser bem melhor. Faço questão de estar presente nessas agendas, para incentivar mais jovens a escolherem esse caminho. Por isso, fiquei muito feliz de participar desse momento com os universitários do Mackenzie.

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Gosto dos encontros com os jovens, pois posso falar um pouco da vida na política

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Foi muito bom estar ao lado do ex-governador e reitor Cláudio Lembo (à esquerda)

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