Diário de uma Deputada Federal

Atuei intensamente nos bastidores, fiquei quase rouca tentando construir um acordo com as lideranças. Sabem o porquê? O Senado acabara de aprovar um texto sobre o Fundo Eleitoral, usando uma distribuição que só beneficiava PT, PSDB e PMDB. E colocando o uso do Fundo somente para candidatos majoritários, alegando que isso impediria que os partidos usassem esse dinheiro para aliciar deputados. O PR ficou louco com esse texto, até porque esse partido tem um Fundo Partidário volumoso e o utiliza para ajudar os parlamentares candidatos. Então, PR, PRB e outros agitaram o nosso plenário para não votarem o texto do Senado. Mas, mesmo quem era contra esse texto (a gente também tinha um bloco contra o decidido pelos senadores) começou a ter medo de não votar, de não dar mais tempo de definir essa questão (a Reforma Política precisa estar sancionada até o dia 7) e ficar sem nada, então, houve meio que um consenso para iniciar a votação, só que PR, PRB e alguns outros obstruíram. E a urgência, que precisava de 257 votos, não passou em plenário. Foi aquele pânico geral, todo mundo falando ‘pronto, o Fundo terminou, morreu’.

O que deu raiva foi que eu estive no Senado, falei com o presidente Eunício Oliveira e com o Romero Jucá que o texto deles não tinha acordo na Câmara. Independentemente de ser favorável ou não ao financiamento público, não é certo que se concentre nos 3 maiores partidos, que hoje estão cada vez mais rejeitados pela população. O Eunício fez pouco caso, me ignorou, mesmo assim consegui que o nosso senador José Medeiros apresentasse uma emenda, consegui destacar, ganhamos, mas de novo o presidente do Senado ignorou e passou um trator por cima de nossa proposta, deu uma de Eduardo Cunha. E deu no que deu. Se ele tivesse colocado nossa emenda para votação, e fosse aprovada, talvez o texto do Senado teria tido menos resistência na Câmara. No nosso plenário não teve conversa, a discordância e a resistência incendiaram os debates. E apesar de o Rodrigo Maia ter tido que o presidente da República vetaria os pontos polêmicos do texto do Senado, essa garantia não arrefeceu os ânimos. E ele simplesmente decidiu encerrar a sessão e nada mais se votou.

Na época do Cunha, quando acontecia esse impasse em plenário, quando ninguém se entendia mais, ele suspendia a sessão por 10 minutos, convocavam todos os líderes para uma reunião e voltava para plenário com acordo feito. Era impressionante! Já falei isso para vocês, era incrível a habilidade dele em comandar essa Casa. Agora, estamos correndo contra o relógio.

Desde que começaram as discussões sobre a Reforma Política, eu tenho dormido muito pouco, 3 horas no máximo, trabalhando na articulação. O que me irrita muito, e já disse isso para vocês, é que essa Reforma está sem comando. O Rodrigo Maia (presidente da Câmara) não assume pra ele, prefere deixar todo mundo batendo cabeça. É papel do presidente da Casa comandar os acordos. Parece até que o tema não é prioridade no Congresso. Nesta semana, em vez de começarmos a votar a Reforma Política, porque estamos com o prazo apertadíssimo, colocaram a MP (Medida Provisória) do Refis para votar primeiro, porque havia deputado interessado na proposta, por ter dívidas tributárias. Falaram que seria uma votação rapidinha. Fogo, viu! Perdemos mais um dia de finalizar a Reforma. Qualquer alteração eleitoral precisa ser votada até um ano antes do pleito, ou seja, todas as mudanças têm de estar definidas, em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado, até o dia 7 de outubro. Tínhamos de ter focado nisso, não poderiam ter priorizado a MP do Refis que, para piorar, prosseguiu em discussão também na quarta-feira. Não acreditei quando a sessão começou com a continuidade do Refis. Se tem como complicar, porque facilitar, né?

E vem aí mais uma semana quente. Vamos votar a Infraconstitucional da Reforma Política, que trata de temas eleitorais, da instituição do Fundo de Campanha, de como ele será distribuído, de como ele vai sair do Orçamento. Já tem um pouco de consenso na Casa que esse Fundo não vai onerar o Orçamento, vai se tirar de outros custos, ou do Programa Partidário ou das emendas impositivas de bancadas. Eu, como estou na linha de frente dessas articulações, começo a fazer minhas ações de guerrilhas. Agora temos de pegar os pontos importantes para conquistar votos. E dá um trabalho!!!

O pior desta Câmara é que se vai deixando tudo para o último minuto. Estamos quase no fim de setembro. Qualquer coisa que trate de eleição precisa ser votada até um ano antes do pleito. Então, temos até 7 de outubro para aprovar na Câmara e no Senado, e em dois turnos nas duas Casas, as PECs que tratam da Reforma Política, além da promulgação do aprovado, ou seja, o tempo está pra lá de escasso, quase não temos mais tempo. Entre o primeiro e segundo turnos, o regimento da Casa estabelece que haja um o interstício, ou seja um prazo de xis dias para que ocorram as votações. Para não cumprir esse período é preciso que um partido protocole requerimento pedindo a quebra desse interstício. Isso foi feito e o requerimento aprovado.

E após mais uma longa sessão conseguimos, enfim, concluir o primeiro turno das PECs 77 e 282. Com a quebra de interstício, começamos as votações em segundo turno. Tudo ia bem até que chegamos aos destaques e o Psol, como sempre, tumultuou. O deputado Glauber Braga (RJ) apresentou destaque de um trecho que havia sido aprovado por 3 votos de vantagem. Ele fez de propósito, acredito eu, porque quando já era 1h30 da madrugada e muitos deputados tinham ido embora, já não tinha quórum em plenário. Decidiu-se deixar para votar esse destaque na próxima terça-feira. Um destaque de um partido travou tudo. Olha estrago que se pode fazer, e como a articulação e o regimento são importantes para obstruir. Poderíamos ter votado tudo naquela madrugada e encerrado o assunto, mas por causa de um único deputado, que foi contra o acordo e que apresentou um destaque que não passaria (e nem passará), se derrubou tudo e agora fica tudo para a semana que vem, junto com a votação da Infraconstitucional da Reforma Política.

A briga da semana que vem da Reforma Politica é que o PP fez um destaque tirando a federação (os partidos com afinidade ideológica poderão se unir em federações, atuando juntos durante todo o mandato). O objetivo é diminuir o número dos partidos, mas a federação, no meu ponto de vista, é a solução, porque eles poderão se fundir. Acabar com a federação vai mantê-los sozinhos. Por isso, acho que é um tiro no pé, mas o PP está obstinado com isso, porque atribui aos pequenos partidos o distritão ter sido rejeitado como sistema eleitoral, e agora quer se vingar.

Fiquei feliz porque eu presidi a Comissão Especial que analisou a PEC 282 da Reforma Política E muito se falava que eu estaria sabotando a comissão (pura maldade de quem não me conhece). Em quatro anos de discussão da Reforma Política, a PEC 282 foi a única aprovada. Para que vocês entendam, quem constrói os acordos é o (a) presidente, porque se ele quiser tumultuar, tumultua mesmo. Muitos dos acordos passaram pelas minhas mãos e pela da relatora Shéridan, que soube ouvir a todos. E está aí: a primeira Reforma Política aprovada foi a da comissão que presidi. Aliás, uma comissão comandada por 2 mulheres. Acho que nós temos mesmo que dominar as cadeiras desta Casa para o Brasil andar melhor (rs)! Feliz, muito feliz!

Na PEC 282, passou um texto que ninguém percebeu. Eu mesma só vi isso depois, mas não tinha mais destaques a ressalvar, não dava para fazer mais nada, regimentalmente falando. Trata-se de um artigo que regulamenta as causas de fidelidade partidária e as que permitem a saída da legenda sem perder o mandato. Nós temos uma janela de transferência, que ocorre seis meses antes de cada eleição. Pois bem, esse texto da PEC, que passou sem ninguém se tocar, quer restringir as causas para a mudança de partidosem perder o mandato, a ponto de acabar com todas as janelas de transferência possíveis, inclusive a que está em vigor atualmente. Na reunião de lideres, PSD e PP defenderam que tivesse apenas uma única janela com portabilidade (quem muda de partido leva fundo e tempo de TV). Só que o PSDB não quer, porque entende que o cenário não está bom para ele e pode perder muitos parlamentares. Nessa reunião o Baleia Rossi, líder do PMDB, partido do presidente da República, manifestou-se contra a janela de transferência. Agora, cá entre nós, se o partido do presidente da República está com medo da janela com portabilidade, tendo na mão a caneta da máquina governamental, então eu sou kamikaze geral. Kkkkkk

O nosso partido não tem nada para oferecer, a não ser um programa consistente que a gente desenhou, uma pesquisa e um sonho de um projeto que se difere dos demais. É isso! Os deputados que vieram para o Podemos não têm cargo, não têm ministério, não têm dinheiro, não têm nada, eles vieram por causa da nossa união, a maioria de primeiro mandato, por gostarem da gente e de como trabalhamos. Somos o partido que mais cresceu no Congresso. Elegemos quatro deputados, perdemos dois na janela e hoje somos 18 deputados federais e três senadores. Meu trabalho é corpo a corpo, é de convencimento, é mostrar para o deputado que ele precisa estar num projeto limpo, transparente, de participação popular e democracia direta no mais amplo sentido da palavra democracia. Tenho conseguido com trabalho atrair mais e mais filiados, não com negociação escusas ou barganhas. Agora, é surpreendente ver um partido que está na Presidência da República temer a janela de transferência. Inconsistência total!

Na boa, gente, não estamos votando nada dentro do prazo porque não tem líder na Casa. Podem xingar, mas esse papel o Eduardo Cunha sabia desempenhar com maestria, falava o que tinha de ser, o que tinha de votar, construía os acordos, enfim, a coisa fluía. O Rodrigo Maia, no meu entender, quer se reeleger presidente da Câmara, não quer se indispor com ninguém, só que não se faz omelete sem quebrar ovos. Ele jogou para a torcida, tipo vocês decidem, mas aqui ninguém decide nada, é tradição o presidente da Casa comandar as articulações e os acordos, o presidente é o único que tem poder para isso. E assim, estamos agora correndo contra o tempo, num intenso e exaustivo trabalho de articulações para obter consenso e encerrar as votações dentro do prazo.

Para piorar o clima de incerteza que rola por aqui, o relator Vicente Cândido (PT-SP) pôs no relatório da Infraconstitucional o prazo de 1 ano de filiação para concorrer às eleições, hoje são 6 meses. Então, quando terminar todo esse imbróglio de discussão e votação da Reforma Política não haverá mais tempo de nenhum candidato se filiar a algum partido. Por que ele fez isso? Para prestigiar só quem tem mandato, assim não dá mais tempo de mais gente nova se filiar e concorrer, principalmente juízes e procuradores. Esse é o medo dele, que é barrar esse tipo de filiação.

Lendo o noticiário, vejo também manchetes assim ‘Câmara aprova fim de coligações’. Na verdade, o processo legislativo é feito em partes. Muitas vezes se vota o texto principal, ressalvados os destaques (partes polêmicas do projeto votadas à parte), ou seja, tudo pode ser mudado. Só que a imprensa divulga apenas a aprovação do grosso do projeto, noticiando algo completamente errado. Por exemplo, li na imprensa ‘Aprovada cláusula de barreira com federação’, mas ainda tinham destaques a serem aprovados, tanto que a federação flexível caiu em plenário, então a manchete está errada. E ainda tem mais um destaque a votar e pode ser derrubada a federação como um todo. Enfim, tudo pode mudar quando se aprova um texto base com destaques, a probabilidade de alterar tudo é muito grande, então, é complicado noticiar sem a finalização da votação total do tema em discussão.