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Vetado limite de doação

O presidente da República vetou o limite de doação de pessoa física em campanha eleitoral, recentemente aprovado pelo Congresso. Na discussão da Reforma Política, aprovou-se o limite de 10% do rendimento bruto do ano anterior, declarado no IR, ou 10 salários mínimos, valendo o que for menor. Mas isso foi vetado pelo presidente da República, ou seja, tirou-se o limite de doação individual. Essa questão do imposto de renda, eu acho ruim, porque as pessoas mais simples que queiram doar pouco muitas vezes não têm esse controle, e a multa é grande. O limite deveria especificar um valor, por exemplo, um salário mínimo, R$ 1 mil ou R$ 2 mil, um fixo especificado, que facilitasse a arrecadação e a atuação de pessoas físicas no financiamento de campanha, que tem de ser cada vez mais a forma de financiamento das democracias, mas para isso precisa ser desburocratizado, regulamentado, enfim, tornado mais fácil e mais claro para que aconteça.

Mídia adora alfinetar

Uma semana tranquila. Por causa do feriado de amanhã, Dia da Padroeira do Brasil, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tentou antecipar a sessão para segunda-feira, mas não deu quórum. Com o fim dos embates e votações da Reforma Política, eu já sou outra pessoa.  Semana passada, estava bem acelerada, por causa da agenda partidária carregada, com viagens para o Piauí e Mato Grosso (como falei para vocês aqui), além dos dias intensos e tensos da Reforma Política. A mídia até divulgou uma nota, extraída aqui do blog, sobre o Eduardo Cunha, dizendo que eu estava com saudade dele. Dei risada ao ler o teor da nota. Não que eu compactue o que Cunha fez como político, mas, como presidente da Casa, sua liderança era inquestionável. Eu critiquei muito a Reforma Política por causa da ausência de um líder na condução e direcionamento dos trabalhos. De fato, a gente passou muita agonia pela falta dessa liderança, basicamente tudo foi votado no último dia do prazo para que as mudanças fossem implementadas na próxima eleição. Inadmissível isso, tanto tempo para se fazer a Reforma e se vota ao apagar das luzes. Me deu muita raiva, não tinha comando, não tinha liderança, o pessoal não sentava para alinhar um acordo. A maioria das reuniões fui eu quem chamei, quem organizou, enfim, isso me tirou do sério. Falei mesmo, várias vezes até, que na época do Cunha isso não era assim. Obviamente, falar que o cara era um bom líder não significa compactuar de suas ações e atitudes, que fique bem claro isso mais uma vez, mas não dá para deixar de lembrá-lo como liderança da Casa. É bom fazer essa ressalva porque tem jornalista que adora me alfinetar e divulgar informação incompleta.

 

 

Como se fazem as leis

O interessante na Câmara é que as pessoas não têm ideia de como os artigos são escritos. Geralmente, tem meia dúzia que decide tudo. Para aprovar um projeto de lei, sempre tem um parágrafo ou algo que atende a um partido para dar acordo. Por exemplo, nesta última Reforma Política diminuíram o número de deputados que um partido precisaria ter para participar dos debates, caiu de 9 para 5, isso para atender o Psol e a Rede, para que eles não obstruíssem as votações.  Depois que a lei está escrita, fico dando risada ao ler o texto final porque sei exatamente o porquê de cada artigo e de quem foi o acordo. Antes de ser deputada, e talvez a população ache isso também, eu imaginava que cada artigo era super bem pensado, calculadas as suas consequências, tinha uma razão lógica, mas hoje vejo como as leis são mal feitas.  Por isso o Judiciário é tão atuante.

Janela partidária não passa

Minha maior frustração era que estava lutando para a janela partidária. Tema que quase derrubou a sessão na Câmara. Eu apresentei uma emenda porque a última janela partidária resultou em distorções enormes. O PMB (Partido de Mulher Brasileira), que hoje não tem nenhum deputado na Casa, tem um tempo e um fundo proporcionais a 22 parlamentares e o Podemos, com 18 deputados, tem um tempo e um fundo de 4. Como a gente tem uma campanha presidencial, esse tempo de TV, que eu considero um absurdo e é distribuído conforme o número de eleitos pelo partido na eleição anterior, gera o maior abuso de poder econômico já visto, por isso sempre acabam eleitos os majoritários dos partidos grandes, porque são beneficiados por essa distribuição.

Lutei muito pela janela partidária, para corrigir essa distorção, mas, além dos grandes não quererem a janela, pelos motivos óbvios expostos acima, o tumulto deu-se por medo de ocorrer uma votação nominal. Já eram 3h30 da madrugada e o plenário não tinha mais quórum para nominal. Se ocorresse, e sem quórum, a sessão cairia e tudo o que havia sido votado não valeria mais, não dando mais tempo de se cumprir o prazo de as mudanças valerem para as eleições de 2018. Tentou-se, então, um acordo de só recalcular o tempo de TV, mas o PSDB não quis e, aí, foi minha burrice, fiquei dois dias sem dormir de raiva. Ao invés de propor, então, uma janela geral agora, sem portabilidade de tempo de TV, para poder trazer os vereadores que querem vir para o Podemos, eu fiquei com receio de cair tudo e não fiz nada. Que raiva!

Apresentei emenda para tentar corrigir enorme distorção na janela anteior

 

Transparência e mais isonomia

Muita gente tem me criticado por ter votado a favor do Fundo Eleitoral. Eu sempre fui a favor do financiamento público, inclusive defendi isso durante a minha campanha a deputada federal, em 2014. Defendi abertamente. Sou contra o financiamento privado. Meu maior temor nessa semana era que, caso o texto não passasse na Câmara, a chance de o Senado vir a aprovar o financiamento privado era muito grande.

Quem está no mundo político sabe que o financiamento privado é a pior coisa que tem para o país. Primeiro, porque ele gera essa relação promíscua do público com o privado, e, segundo, porque o poder econômico acaba prevalecendo, com muitos parlamentares chegando aqui para defender interesses daqueles que financiaram suas campanhas. Isso torna o Parlamento dependente.

A gente sabe que o financiamento privado que existia era, na verdade, um financiamento público camuflado, que provinha de desvios, de contratos superfaturados, de propinas, que é justamente todos esses escândalos que estamos vendo no Brasil. O fato é que as campanhas políticas eram financiadas por dinheiro público desviado.

Financiamento público é a realidade nas principais democracias do mundo, como Estados Unidos e França. E se não vai haver mais financiamento privado, não resta outro caminho se não o público. Financiamento público com teto de gastos, como foi aprovado, dá mais transparência e mais isonomia, vai ter muito menos roubalheira. Pelo menos é o que a gente espera!

 

 

14 votos de vantagem

Foi uma noite-madrugada muito tensa na Câmara, com a votação da Reforma Eleitoral, que eu não chamo de Reforma Política, e a instituição do fundo de campanha que, como previsto, rendeu muitos debates e discussões. Para vocês entenderem, a maioria das proposições na Câmara é feita por votação simbólica (ao anunciar a votação de qualquer matéria, convida os deputados a favor a permanecerem sentados e proclama o resultado manifesto dos votos). Feito isso, partidos com 31 ou mais deputados ou blocos podem pedir verificação nominal desses votos (cada parlamentar registra seu voto no painel eletrônico). Segundo as regras da Casa, ocorrida uma votação nominal, a próxima nominal só pode acontecer após uma hora.

Feita essa explicação, o que aconteceu na madrugada de quarta-feira quando estava em votação a proposta do Senado para o Fundo Eleitoral? Para romper esse prazo regimental de 1 hora entre votações nominais, um grupo de 53 parlamentares pediram a quebra de interstício, que também é previsto pelo Regulamento da Casa. Isso às 3h da madrugada. E o presidente Rodrigo Maia teve de seguir a regra, colocando para votação nominal a instituição do Fundo, que acabou sendo aprovado por 14 votos de vantagem.

Reforma Política: mais um capítulo

Mais uma semana de Reforma Política. Pra variar, todo mundo perdido, e a gente aqui lutando para aprovar alguma coisa. Deixa eu explicar para vocês qual tem sido agora o grande impasse. Aliás, trata-se de uma disputa política. O Senado aprovou o Fundo Eleitoral, só que colocou alguns penduricalhos. Por exemplo, proíbe que o Fundo Partidário seja usado para campanhas proporcionais e permite que apenas 50% desse Fundo Partidário seja destinado a campanhas majoritárias. Qual o problema disso? O PR e alguns partidos grandes usam o Fundo Partidário para ajudar deputados candidatos. Então, eles são contra o texto do Senado e, semana passada, se recusaram a votar a matéria. Eles querem votar o texto da Câmara (e não o do Senado), elaborado pelo relator da Comissão da Infraconstitucional, Vicente Cândido, e que não trata só de Fundo Eleitoral, tem uma série de outras coisas, era uma Reforma Eleitoral de fato, inclusive com transparência para os partidos e democracia direta. A briga toda gira em torno disso, duas propostas de Reforma Eleitoral em trâmite simultâneo nas duas Casas de Leis do Congresso.

O receio dos senadores era que não daria tempo de eles votarem a Infraconstitucional da Câmara. Então, aceleraram a aprovação do texto deles, que beneficiam os maiores partidos, justamente o que estão mais desacreditados junto à opinião pública. Achavam que os deputados validariam esse texto, com o compromisso de o presidente da República vetar os pontos controversos. E, paralelamente, deduziam eles, a Câmara também aprovaria o relatório do Vicente Cândido, que regulamenta a distribuição do Fundo Eleitoral. Bem, como já disse aqui, as coisas não saíram assim não.

Semana passada, para colocar o texto do Senado em votação, precisava votar primeiro a urgência da proposta. Para isso, eram necessários 257 votos favoráveis em plenário, e não se atingiu esse teto. Aí, os líderes partidários fizeram uma pressão para o Rodrigo Maia colocar novamente a urgência para votar. Entrou em votação ontem. O que ninguém avisou é que mudou o regime de tramitação da proposta do Senado. Antes, era um projeto de urgência urgentíssima, ou seja, chegou do Senado e já entrou em votação na Câmara, precisando de 257 votos favoráveis. Ontem, entrou em votação como projeto só de urgência, que exige maioria simples para ser aprovado, mas não falaram isso para ninguém, justamente para não perder voto.

Quando foi votar, eu estava ao lado do presidente Rodrigo Maia tendo em mãos um substitutivo pronto para que, caso a urgência do Senado não passasse, fosse votado o texto da Câmara, esse, sim, com mais adesão do plenário. Foi quando descobri que não se tratava mais de urgência urgentíssima, bastava a maioria simples na votação. Deu 248 votos favoráveis, e passou. Sem saber dessa mudança de tramitação, a galera em plenário comemorou a reprovação, sendo surpreendida pela declaração do presidente da Casa ao microfone: “Aprovado”. Demorou alguns segundos para cair a ficha da maioria. E hoje voltamos ao plenário para tentar encerrar a questão da Reforma Política, que, por enquanto, só tem como aprovação a cláusula de barreira e o fim das coligações em 2020, textos formatados na comissão da PEC 282, da qual fui a presidente.

 

 

E ainda não acabou

Temos ainda o relatório do Vicente Cândido na Infraconstitucional da Reforma Política. Se votar na Câmara, precisa passar pelo Senado e, se eles alterarem algo, retorna para nova apreciação dos deputados, ou seja, é bem capaz de não passar nada. Ufa, por que será que complicam tanto? Ficou tudo para os 45 minutos do segundo tempo.

Dama de vermelho

Às vezes, eu fico sozinha tentando construir um acordo, assumindo o papel de chata nessa Reforma Política de tanto que abordei os líderes. Na quarta-feira, acho que percorri uma maratona em plenário, falando aqui, argumentando acolá, debatendo diretamente com a mesa diretora. Usando um vestido vermelho, foi fácil me localizar no recinto. Me movimentei tanto que um deputado chegou a dizer: “A Renata já causa reboliço normalmente, imagina hoje que virou a Dama de Vermelho, ninguém segura ela neste plenário. kkkkkkk.

Corrida contra o tempo

Atuei intensamente nos bastidores, fiquei quase rouca tentando construir um acordo com as lideranças. Sabem o porquê? O Senado acabara de aprovar um texto sobre o Fundo Eleitoral, usando uma distribuição que só beneficiava PT, PSDB e PMDB. E colocando o uso do Fundo somente para candidatos majoritários, alegando que isso impediria que os partidos usassem esse dinheiro para aliciar deputados. O PR ficou louco com esse texto, até porque esse partido tem um Fundo Partidário volumoso e o utiliza para ajudar os parlamentares candidatos. Então, PR, PRB e outros agitaram o nosso plenário para não votarem o texto do Senado. Mas, mesmo quem era contra esse texto (a gente também tinha um bloco contra o decidido pelos senadores) começou a ter medo de não votar, de não dar mais tempo de definir essa questão (a Reforma Política precisa estar sancionada até o dia 7) e ficar sem nada, então, houve meio que um consenso para iniciar a votação, só que PR, PRB e alguns outros obstruíram. E a urgência, que precisava de 257 votos, não passou em plenário. Foi aquele pânico geral, todo mundo falando ‘pronto, o Fundo terminou, morreu’.

O que deu raiva foi que eu estive no Senado, falei com o presidente Eunício Oliveira e com o Romero Jucá que o texto deles não tinha acordo na Câmara. Independentemente de ser favorável ou não ao financiamento público, não é certo que se concentre nos 3 maiores partidos, que hoje estão cada vez mais rejeitados pela população. O Eunício fez pouco caso, me ignorou, mesmo assim consegui que o nosso senador José Medeiros apresentasse uma emenda, consegui destacar, ganhamos, mas de novo o presidente do Senado ignorou e passou um trator por cima de nossa proposta, deu uma de Eduardo Cunha. E deu no que deu. Se ele tivesse colocado nossa emenda para votação, e fosse aprovada, talvez o texto do Senado teria tido menos resistência na Câmara. No nosso plenário não teve conversa, a discordância e a resistência incendiaram os debates. E apesar de o Rodrigo Maia ter tido que o presidente da República vetaria os pontos polêmicos do texto do Senado, essa garantia não arrefeceu os ânimos. E ele simplesmente decidiu encerrar a sessão e nada mais se votou.

Na época do Cunha, quando acontecia esse impasse em plenário, quando ninguém se entendia mais, ele suspendia a sessão por 10 minutos, convocavam todos os líderes para uma reunião e voltava para plenário com acordo feito. Era impressionante! Já falei isso para vocês, era incrível a habilidade dele em comandar essa Casa. Agora, estamos correndo contra o relógio.

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