Diário de uma Deputada Federal

Tema que tem mexido muito na Câmara é a Reforma da Previdência. Muito agito e muitas emendas na comissão designada para esmiuçar a proposta do governo. Acho importante deixar bem claro às pessoas que o projeto original está sendo analisado por essa comissão. Aqui, na Casa, são centenas de projetos que a gente vota por dia tanto nas comissões permanentes e temporárias quanto no plenário. Eu estou como titular da Comissão Especial da Reforma Trabalhista, então, quem tiver proposta pode mandar pra mim, ok? Bem, voltando à Previdência, como a proposta do governo, provavelmente, vai ser muito modificada na comissão especialmente designada para analisá-la, vou deixar para ler minunciosamente quando sair o relatório final, embora venha avaliando as emendas que já estão sendo propostas. Sobre o meu posicionamento, eu sou a favor de uma reforma, talvez não nos termos que constam no projeto original, mas temos de lutar por uma Previdência pensando no futuro. É bom ressaltar que o que andam dizendo por aí é bem diferente do que está no texto, como, por exemplo, a questão dos 49 anos de contribuição. A forma como comentam parece que o trabalhador só poderá se aposentar ao atingir 49 anos de contribuição, e não é isso, não, ele pode requerer aposentadoria após contribuir por 20 anos. A questão, no caso, é que o benefício será proporcional a esse tempo, enquanto que com 49 anos receberá o teto máximo da aposentadoria. Hoje, o teto previdenciário é R$ 5.531,31.

Estou com uma sensação muito boa, de estar participando diretamente das mudanças no País, das reformas estruturais, quer seja para debater alguns pontos, quer seja para defender outros, enfim, pensar o Brasil. Sabe, isso me deixa muito feliz. Sei que algumas decisões minhas poderão vir a ser questionadas, poderão ser consideradas impopulares, mas, asseguro a vocês que vou sempre prezar pelo futuro da Nação. Acho as reformas Trabalhistas, da Previdência e Política muito importantes. Claro que têm alguns absurdos que precisam ser combatidos, mas, no todo, as reformas são essenciais. E participar desse momento me deixa feliz mesmo. É preciso coragem para mudar o que está desatualizado. Vou lutar para que, de fato, o futuro dos nossos filhos fique melhor. E, podem ter certeza, jamais se permitirá tirar direitos adquiridos, isso jamais mesmo!

Participei da instalação da Comissão Especial da Reforma Trabalhista. Como já disse para vocês, tem muito trabalho pela frente. Quando se fala em Reforma Trabalhista, sempre se supõe que é para prejudicar os trabalhadores, e não é isso. Inclusive, um deputado andou dizendo que era para tirar direitos conquistados, no que foi rebatido pelo relator Rogério Marinho (PSDB-RN), ao afirmar “que aqui ninguém vai tirar direito algum”. A gente está falando em flexibilizar. Quando era empresária, sempre que havia um feriado no meio da semana, vários funcionários me pediam para emendar, se propondo trabalhar uma hora a mais nos dias seguintes para compensar a pausa prolongada. Pela legislação de hoje não se pode fazer algo desse tipo. Até fazem esse esquema, mas não tem amparo legal. A legislação vigente é muito rígida para o mundo atual, globalizado e muito dinâmico, onde muitos funcionários trabalham em casa.

Me pronunciei na comissão dizendo que a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) não tem de proteger somente os 30 milhões de trabalhadores com registro em carteira, mas também os 50 milhões que estão na informalidade. É preciso assegurar os direitos desse universo todo, por isso, a flexibilização das regras, que, com certeza, irá gerar mais empregos, vai dar mais oportunidades e pode vir a melhorar os salários. E isso vale muito. Gente, a CLT surgiu em 1º de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil. Muitas coisas não se enquadram mais nos tempos atuais. Precisa de atualização. Aliás, todas as leis têm de ser atualizadas sempre. Então, amigos, quando a oposição vende esse negócio de que a Reforma Trabalhista vai prejudicar A em benefício de B, não bem por aí não. Eu li o PL (Projeto de Lei), e não é isso que andam espalhando.

Aliás, nas próximas semanas vou postar para vocês uma síntese do que está sendo discutido nas comissões da Reforma Trabalhista, Reforma da Previdência e Reforma Política. Muito tem-se falado, e considero importante destrinchar, neste nosso espaço, esses projetos, com seus pontos bons e ruins, para que vocês tenham conhecimento das propostas por inteiro. E assim poderemos debater aqui esses temas. Ok?

Estou prevendo um ano muito puxado, muito mesmo, e com tempo menor do que a quantidade de coisas a fazer. Parei pra refletir sobre meu dia a dia no Congresso. Deputada de primeiro mandato, com três eleições para presidente da Câmara, um impeachment e muitas outras votações polêmicas que mobilizaram o Brasil todo. Agora tem pela frente a Reforma Trabalhista, a Reforma da Previdência, a segunda Reforma Política… que experiência adquirida, gente! Fora o reposicionamento do meu partido, que exige a formatação do planejamento anual, palestras, divulgação, disseminar nossas ações e projetos, algo bem grandioso. Mil coisas fervilhando na cabeça! Aí você é interceptado no caminho por um colega pedindo apoio a seu projeto, é outro que te encontra no corredor para falar de uma proposta, e assim é o dia inteiro. E mais: está terminando o prazo de os deputados indicarem suas emendas parlamentares para recursos federais nos Estados, então, há uma invasão de prefeitos e vereadores, você não consegue ficar no gabinete (exceto de madrugada, quando não há mais ninguém no prédio). Como você precisa planejar as emendas, não dá para fazê-lo ali. Até que consegui atender vários prefeitos, semana que vem virão outros, mas é impossível dar conta de falar com todos. Tenho também de entregar a relatoria do Ecad, que demorei bastante porque quis ouvir muita gente, mas agora o relatório está bem maduro. Ainda estou lutando pelo PL da Legalização dos Jogos no Brasil, contra o Bloqueio do WhatsApp, nosso projeto de Educação Cidadã. É muita articulação pra fazer ao mesmo tempo. Vinte e quatro horas por dia já eram insuficientes no ano passado; este ano, precisarei de pelo menos 48 horas por dia. Ufa!

Uma coisa não mudou aqui: invasão, gás lacrimogêneo e spray de pimenta. Quarta-feira, policiais civis vieram protestar contra a Reforma da Previdência, que retira da Constituição o artigo que reconhece a atividade de risco dos profissionais de Segurança Pública nos critérios de concessão de aposentadoria. Primeiro, eles tentaram invadir o plenário da Câmara e foram impedidos com o uso de bombas de gás lacrimogêneo, mas os manifestantes conseguiram entrar no prédio pelo túnel que dá acesso ao Salão Verde, que foi tomado por fumaça. Uma confusão, um empurra-empurra danado, muita gente tossindo e lacrimejando.

Oi, queridos, passando por aqui para dizer que o blog não está parado, não. É apenas uma pausa breve, para recuperar o fôlego depois um ano bem agitado, não é mesmo, e que só terminou com as solenidades de posse dos prefeitos e vereadores. Como presidente nacional do PTN, estive presente nesses eventos, principalmente naqueles dos quais o nosso partido obteve vitórias importantes, como em Osasco e Itapevi, com a posse de nossos prefeitos, respectivamente, Rogério Lins e Igor Soares, e em São Paulo, onde o Legislativo atual passa a contar com o nosso Dr. Milton Ferreira. Agora, estou na Paraíba, descansando por 10 dias e curtindo minha família, principalmente meus filhos, que sentiram muito a minha ausência nesse ano que passou. No retorno a São Paulo, e antes do fim do recesso parlamentar, mangas arregaçadas para debruçar em cima da pauta prevista para o primeiro semestre no Congresso, quando teremos importantes votações, tais como as reformas Trabalhista e da Previdência. Vou aproveitar esse tempo para ouvir especialistas sobre os assuntos e falar com a população. Se vocês tiverem alguma dúvida a respeito desses dois temas ou opiniões já formadas, gostaria muito da colaboração de todos. Meu posicionamento se dará através dessa colheita de informações, como sempre fiz. Como vocês sabem, o PTN está à frente do Movimento Podemos, baseado em mais participação popular, mais transparência e mais ações de democracia direta, entendendo que juntos podemos construir o Brasil que queremos.

Essa semana que passou foi um Deus nos acuda. Tudo deu errado. Afe! Muitas perseguições políticas no partido. Foi muito difícil. Esse ativismo judiciário está preocupante, com esses pré-julgamentos, sem condenação. Tem sido difícil, mesmo! No sábado, tivemos o lançamento oficial do Movimento Podemos, o Brasil inteiro convidado. Foi uma prévia do nosso reposicionamento partidário, explanando o que é o nosso movimento. Foi maravilhoso, mais de 1.300 pessoas no auditório Elis Regina, no Anhembi, mas, acreditem, cinco minutos antes de começar essa festa da democracia, falhou tudo. Um vírus no computador estragou o grande espetáculo que a gente tinha organizado, com telão de 180 graus, com tudo digital. Gente, isso é zica, não é possível, é olho gordo! Que semaninha, viu! E ainda com todos esses escândalos políticos. Estou muito preocupada com o futuro do País. Preciso ser muito sincera com vocês, não sei o que vai acontecer, mas estou bem preocupada. Quem é político está com vergonha de ser político, mesmo os sérios, que fazem seu trabalho com lisura e transparência. Isso só afasta o ingresso de mais gente na política, gente do bem. Cria um desgaste enorme. E pra piorar, essa descrença pode nos levar a um governo totalitário a qualquer momento. No avião, vim lendo o calhamaço da Reforma da Previdência e, ao desembarcar, ainda no aeroporto, li num jornal a notícia que dava a entender que o trabalhador precisaria contribuir por 49 anos para ter direito à aposentadoria. Não é nada disso, 49 anos é o teto da aposentadoria. Parece que o intuito nesse tipo de informação é o de confundir, denegrir e de criticar sempre, porque é isso que repercute, que vira notícia. Olha, nós precisamos repensar, reaprender a discutir, ter muita cautela, muita tolerância, porque não sei aonde o nosso Brasil vai parar. Isso tudo me preocupa muito.

Apesar do problema técnico, movimento Podemos teve aprovação 100%

A PEC 287, que trata da Reforma da Previdência, chegou hoje à Câmara para que sua admissibilidade seja analisada pela CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). Se aprovada, uma comissão especial será criada na Casa para analisar todos os itens. Isso deve durar dezembro todo e, no começo de 2017,  entrará na pauta do plenário para ser votada em dois turnos. Essa comissão debruçará sobre a PEC, apresentará emendas e substitutivos ao texto principal que entender serem necessários e o relatório final será discutido e votado em plenário. A primeira impressão me agradou, principalmente porque não faz distinção entre trabalhadores urbanos e rurais, servidores públicos, políticos e detentores de cargos eletivos. Todos estão incluídos, exceção das Forças Armadas, cuja reforma da Previdência virá por meio de projeto de lei, e da PM, que terá regras estabelecidas em seus Estados. Para vocês terem uma noção da situação, hoje uma em cada 10 pessoas é idosa no Brasil. Em 2060, será um idoso a cada três pessoas. A situação da nossa Previdência exige que se faça algo, ou os futuros trabalhadores com direito ao benefício não o receberão. Hoje, o rombo está em torno de R$ 200 bilhões e a projeção para 2017 é de R$ 230 bi, e quem paga por isso é a sociedade economicamente ativa, por meio da arrecadação de impostos. Precisamos garantir que a aposentadoria seja paga a todos por muitos e muitos anos.

Principais mudanças propostas pela PEC 287:

1. Fixação da idade mínima de 65 anos para o trabalhador se aposentar. Haverá uma regra de transição para o contribuinte com mais de 45 anos (mulheres) ou 50 (homens): acréscimo de 50% sobre o tempo de contribuição que resta com base na regra antiga. O piso previdenciário permanece de um salário mínimo.
2. O trabalhador terá de contribuir para o INSS por 49 anos para receber 100% do valor da aposentadoria. A nova regra é válida tanto para a iniciativa privada quanto para o serviço público.
3. Elimina distinções entre segurados do INSS e servidores públicos, trabalhadores rurais e urbanos e detentores de cargos eletivos. As exceções ficarão por conta de deficientes físicos e trabalhadores em condições insalubres, que seguirão com regras especiais. A aposentadoria dos militares das Forças Armadas será definida em um projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso. PMs e bombeiros terão suas regras definidas separadamente em cada Estado.
4. A idade mínima para aposentadoria deve subir ao menos duas vezes e chegar aos 67 anos em 2060, crescendo conforme o aumento da expectativa de vida dos brasileiros.
5. Quem já recebe aposentadoria ou já completou as condições para se aposentar terá os direitos garantidos pela regra antiga.