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A comissão mais importante

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) é a comissão mais importante da Câmara dos Deputados. Ela é a responsável por analisar a constitucionalidade e a técnica legislativa de todos os projetos de lei que tramitam na Casa. Atualmente, esse colegiado analisa a PEC da Reforma da Previdência. Aprovada na CCJC, a proposta será esmiuçada em uma Comissão Especial, criada especialmente para analisar o conteúdo. É por isso que estamos presenciando debates calorosos no plenário 1, que sempre é destinado à essa comissão.

Em defesa dos professores

Desde que o governo federal encaminhou à Câmara a PEC da Reforma da Previdência (que é necessária e precisa ser feita mesmo), tenho sido contrária à mudança na regra para os professores. Se tem uma coisa de que essa categoria precisa é de privilégios. Hoje, apenas 2,7% dos jovens desejam seguir essa carreira, que precisa ser mais valorizada em nosso país. São os professores que formam todas as outras profissões e cidadãos de bem. Espero que possamos dar condições melhores aos nossos mestres, pois sem eles não há educação de qualidade. Sem educação de qualidade, o Brasil não vai se desenvolver.

Blog sofre ataque

O nosso blog sofreu um ataque de hacker e teve sua atualização interrompida. Por conta disso, vocês ficaram sem saber tudo o que se passou na semana passada no Congresso. Lamentamos o transtorno de quem acessou o blog e acabou sendo direcionado para sites mal-intencionados. Problema resolvido. Foi, de fato, uma semana intensa e bastante produtiva. O clima político pegou fogo por conta das movimentações sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Reforma da Previdência. Na terça-feira passada comemoramos o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, oportunidade que tivemos para refletir sobre os direitos das pessoas que sofrem do Transtorno Autista. Sou autora do PL 133/2019 que prevê a oferta obrigatória de sessão adaptada para pessoas com transtorno do espectro autista. Também estive no Ministério da Saúde apresentando as solicitações de 8 municípios paulistas. Defendi os professores na Comissão de Educação onde debatemos os impactos da Reforma da Previdência sobre os Professores. E como de costume, no plenário para aprovar diversas matérias legislativas.

Debate sobre a Previdência

 

Relator da Reforma da Previdência, o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) disse que apresentará no próximo dia 9 seu parecer na CCJC. E que seu relatório será votado no dia 17. Trata-se da maior reforma no texto da Constituição federal de que se tem notícia e, portanto, é natural que haja divergências no colegiado e, quando for à votação em plenário, também o será.  Sábado passado, na Assembleia Legislativa de São Paulo, tivemos uma amostra de como o assunto é fervilhante. A Fundação Trabalhista Nacional (FTN) realizou o fórum Sua Voz, Nossa Decisão. Com dois palestrantes-debatedores com profundo conhecimento sobre o tema, Leonardo Rolim e Zélia Pierdona, a cada item explanado, uma enxurrada de questionamentos e de preocupação vinha da plateia, ocasionando em proveitoso debate. Não tivéssemos limitação do tempo na Alesp, o evento, certamente, ocuparia o dia inteiro e, quiçá, a noite também. Há muitos pormenores que geram interpretações diversas e controversas, por isso foi muito importante o debate promovido pela FTN e tantos outros que se façam realizar até que a PEC chegue ao plenário da Câmara. Nós, do Podemos, estamos ouvindo todo mundo para definirmos nossa posição, afinal, Sua Voz é Nossa Decisão!

Dia ruim para o governo

A terça-feira não foi boa para o governo Jair Bolsonaro. Aprovamos a PEC que obriga o governo a repassar ao menos R$ 125 milhões para cada Estado, por meio das emendas impositivas das bancadas estaduais. O texto foi aprovado por ampla maioria (448 a 3 e 453 a 6 votos em 1º e 2º turno, respectivamente). Não que isso seja errado, mas talvez não fosse o momento desejado pela União, porque vai na contramão da política de contenção de despesas planejada pelo ministro Paulo Guedes. Essa PEC estava engavetada desde 2015. Reflexo do conflito do presidente com a Câmara? Difícil avaliar, mas até deputados do PSL votaram a favor da aprovação dessa PEC. E o Senado sinaliza que fará o mesmo.

Por falar em Paulo Guedes, ao não comparecer à reunião da CCJC pra debater com o colegiado sobre a Reforma da Previdência, ele indiretamente intensificou esse conflito com o Parlamento.

E mais: 13 partidos, entre eles o nosso Podemos, reafirmaram apoio à Reforma da Previdência, mas em documento assinado por seus líderes de bancada anunciaram rejeição às mudanças no Benefício de Prestação Continuada, que atinge pessoas com deficiência, e nas regras da aposentadoria rural.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

PEC da Previdência na pauta

A temperatura começa a subir na Câmara dos Deputados. E não tem nada a ver com o aquecimento global do planeta, mas que o clima no Congresso vai ficar quente, isso todo mundo já prevê. É que começa pra valer a tramitação da Reforma da Previdência. Nesta quarta-feira (13), a CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania) deve ser instalada, com a posse do deputado Felipe Francischini (PSL-PR) como presidente. Aí vamos ter um embate fortíssimo para definir o relator responsável pela análise e elaboração do parecer sobre o projeto econômico, provavelmente o mais importante das últimas décadas no país.,

Na CCJC, a expectativa é que os trabalhos demorem pelo menos duas semanas. Depois, a PEC da Previdência será debatida em uma comissão especial para, então, ser levada ao plenário. Se tudo correr bem, os 513 deputados farão a votação decisiva, em dois turnos, em junho.

Nos bastidores, comenta-se que a tramitação da Reforma da Previdência começa hoje depois de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, conseguir do ministro Paulo Guedes a promessa que semana que vem o governo entrega a regras previdenciárias dos militares, que ficaram de fora da PEC enviada pelo Planalto há 20 dias. Entretanto, também se comenta à boca pequena que a votação da admissibilidade da proposta ficará em modo de espera, aguardando o projeto dos militares.

E, sim, considero a Reforma importantíssima para equilibrar as contas do Brasil, principalmente para corrigir distorções do atual sistema. E isso vai depender de todos, cidadãos e congressistas, para chegarmos à melhor proposta para os brasileiros.

PEC foi entregue há 20 dias na Câmara dos Deputados

Dias corridos

Câmara dos Deputados, plenário, reuniões, votações… Assim tem sido esses dias em Brasília, com discussões calorosas sobre temas árduos, como a Reforma da Previdência e a violência contra a mulher. A jornada não é fácil, é exaustiva e desgastante.

Nem Temer compareceu

Sessão morna na volta do recesso parlamentar. Plenário vazio. Nem o presidente Michel Temer apareceu, mandou o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, representá-lo e o deputado Giacobo (PR-PR) leu seu discurso. A sessão foi comandada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia. Nas conversas paralelas, o assunto do momento, a Reforma da Previdência. Assunto que diz respeito a todos os brasileiros. Por isso, sua participação é muito importante. É a favor? É contra? Diga aqui qual é sua opinião. Não deixe também de votar no nosso aplicativo (https://goo.gl/txUSUw). A democracia direta é um dos caminhos para termos um Brasil melhor e mais justo.

 

UFC com temperatura máxima

Semana que vem recomeçam os trabalhos na Câmara dos Deputados. E já visualizo o clima em plenário. O Rodrigo Maia, presidente da Casa, tem dito que vai manter o calendário anunciado no ano passado para a Reforma da Previdência, então, teremos o início da discussão a partir de segunda-feira (dia 5) e votação no dia 19, logo após o Carnaval. Vai ser um UFC parlamentar, com muito bate boca e temperatura máxima, não tenho dúvidas disso, já prevejo sessões madrugada adentro. O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), anda anunciando que apresentará um novo texto, garantindo, entretanto, que não vai alterar as regras do benefício de prestação continuada – voltado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda – e sem modificar substancialmente o tempo de contribuição para aposentadorias pelo Regime Geral de Previdência. Aguardemos. Nesse recesso parlamentar, entretanto, mesmo com agenda cheia e percorrendo o maior número de cidades para divulgar as propostas do Podemos e apresentar o nosso pré-candidato à Presidência da República, senador Alvaro Dias, encontrei brechas para me reunir com vários especialistas na área e ouvir prós e contras sobre a Reforma. Quero saber tudo direitinho e passar para vcs. Aliás, o nosso Podemos vai acompanhar a decisão da votação da população, que está em andamento em nosso aplicativo, disponível na Apple Store e Google Play. Você já votou? Baixe o aplicativo, vote sobre a Reforma da Previdência e também sobre o Foro Privilegiado, sua participação é muito importante para todos nós.

É hora de se envolver

Vou revelar uma coisa para vocês: é uma crise de consciência. Sou favorável à Reforma da Previdência, acho, entretanto, que o governo está errando muito, divulgando que está trocando votos por cargos. Desse modo, quem é a favor da Reforma e não tem o rabo preso fica propenso a votar contra, para não ficar com sua imagem associada esse balcão inescrupuloso de negócios.

Do meu ponto de vista, a Reforma da Previdência é essencial para a sobrevivência do País. Claro que o populismo barato e as pessoas pensarem só em eleição inviabilizam isso. Eu, muitas vezes, abro mão do que eu penso para acompanhar o que a sociedade pensa. E se a sociedade na hora não ficar contente com meu voto, porque fui contrário à opinião dela, então, que participe mais da próxima vez. Participe, vote exerça seu direito de decidir, chame amigos para votarem também. Se estamos devolvendo esse poder a vocês, mais do que nunca é hora de se envolver.

 

 

 

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