Diário de uma Deputada Federal

Por causa do feriado da Semana Santa, a semana de trabalho em Brasília começou mais cedo e com trabalho em dobro. A sessão de quinta-feira foi antecipada para segunda. Inúmeras reuniões, agendas no gabinete e votações importantes. Eu venho articulando muito, principalmente com os líderes, para aprovar meu Projeto de Lei da Educação. Não é fácil. Se a gente quer que aconteça um projeto de lei no Congresso tem que colocar a proposta debaixo do braço e ir conversar com cada líder de partido, um a um. E as conversas estão fluindo bem. Eu vou conseguir, tenho certeza, e nós teremos Educação Política nas escolas.

Dentre as votações importantes realizadas, uma atraiu muitos manifestantes ao Congresso: a maioridade penal. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da qual sou suplente, aprovou à admissibilidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 42 votos a favor e 17 contra. No exame da admissibilidade, a CCJ analisa apenas a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da PEC. Agora, a Câmara cria uma comissão especial para examinar o conteúdo da proposta, juntamente com 46 emendas apresentadas nos últimos 22 anos, desde que o projeto original passou a tramitar na Casa.  Terá prazo de 40 sessões para dar seu parecer. Depois, a PEC será votada em Plenário, em dois turnos. E, para ser aprovada, precisará de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada turno.

Sabe aquele deputado que eu falo que é doido, doido, doido? Aquele que adora sentar ao lado do presidente Eduardo Cunha? Que se inscreve todos os dias para falar na tribuna e que, ao discursar, ninguém entende nada do que ele fala? Pois bem, no dia da votação do segundo turno do projeto de lei da deputada Luiza Erundina, que garante vaga feminina nas mesas diretoras da Câmara e do Senado, todo mundo votou a favor. Foi a maior festa, com a bancada feminina invadindo a mesa diretora e festejando muito, tamanha conquista para as mulheres, importantíssima. Bem, quando olhamos o painel da votação, cinco deputados votaram contra. Um deles, o nosso Delegado Edson Moreira. Loucura!!! Ele é do PTN, o partido que proporcionalmente tem mais mulheres na Câmara. Dos quatro deputados do PTN, 50% são mulheres. E ele votando contra. Vai entender… Só depois que a gente descobriu que ele, quando falou na tribuna, defendeu o ‘não’ à participação da mulher nas mesas. Como fala todo enrolado, ninguém entendeu nada do que ele disse.  Até as meninas que digitam todas as falas colocam a mão na cabeça quando o orador é o Edson Moreira. Elas dizem que, com ele, não fazem taquigrafia, mas sim psicografia. Hahahaha!

Triste e decepcionada! O requerimento de urgência de meu projeto de lei de Educação foi rejeitado. Tive a maioria de votos (204), mas não a maioria absoluta (que seriam 257 votos). Minha tristeza não foi pelo resultado em si, mas pela maneira como aconteceu. Alguns partidos votaram contra. E por ciúme. Isso mesmo: CIÚME. Eu ouvi isso: “Como uma deputada que acabou de chegar consegue colocar um projeto pra votar em plenário?” Como? Simples, com muita dedicação, muita articulação e muita luta. É assim que se consegue. Um outro partido, que se diz defensor do País, se manifestou contra, alegando que é oposição ao governo federal e, se a situação votou a favor do meu projeto, seus deputados votariam contra. Fiquei aborrecidíssima com isso. Até porque não sou situação nem oposição; eu sou representante do povo. Lamentável tudo isso, viu! Ciúme e objetivos partidários não deveriam jamais sobrepor projetos de interesse para o nosso país.

Só que eu não joguei a toalha, não! Pelo contrário. Estou convicta da importância desse meu projeto, que inclui Política, Direitos Básicos, Educação Ambiental e Primeiros Socorros na grade curricular escolar, assegurando a formação de uma juventude politizada e sabedora de seus direitos e deveres. Portanto, a luta continua. Estou reapresentando meu requerimento e agora conversando com cada líder, um por um, mostrando a importância dessas matérias em nossa Educação. Vai dar certo, ou eu não me chamo Renata!

Uma notícia maravilhosa, hoje. Estou super feliz. Meu projeto de lei, para colocar nos Ensinos Básico e Fundamental as matérias de Direitos Básicos, Política, Educação Ambiental e Primeiros Socorros, foi incluído na pauta desta semana da Câmara. Sensacional!!! Estou transbordando de felicidade. Eu havia pedido requerimento de urgência. Uma coisa muito difícil de conseguir, mas estive na reunião de líderes e falei a eles que este é meu projeto de vida. Fui extremamente insistente com o secretário da mesa e com o presidente da Câmara e, de tanto lutar, consegui o requerimento de urgência. Agora, é articular pra que seja votado. Em breve, se Deus quiser, todas as crianças e os nossos jovens estudantes terão Educação Política dentro das escolas.

Ah, quando estava saindo na reunião de líderes, voltei a abordar o Eduardo Cunha: “Não esquece de mim, hein?”. E ele rebateu: “E você deixa?” É que eu fico mandando mensagem pra ele o tempo todo, pedindo para colocar meu projeto de lei na pauta. É isso, aí, ganhando pela insistência e persistência!

Não é novidade para ninguém que o Brasil atravessa uma crise e, por conta da instabilidade econômica, somada à baixa arrecadação e aos elevados gastos públicos, precisa apertar o cinto. Por isso, fiquei irritada com o acordo entre Brasil e União Europeia para que o país ingresse na Organização Europeia para a Pesquisa Astronômica no Hemisfério Austral (ESO).  Entendo que a participação brasileira – único país não europeu na organização – é importante, mas não agora. Há tantas prioridades a resolver antes disso. Nossa bancada foi contra, mas parte da oposição votou a favor do encaminhamento da votação, agindo tipo ‘Deixa aprovar porque ai o governo vai ter de dar explicação pro povo brasileiro’. Poxa, nesse momento de crise, oposição e situação deveriam se unir para derrubar esse acordo, que tramitava na Casa desde 2010 e o próprio governo já não queria que fosse adiante, porque vai custar aos cofres públicos 270 milhões de euros (cerca de R$ 945 milhões). Não era o momento, foi muito impróprio. Agora, a matéria será analisada pelo Senado. Tomara que seja derrubada.

Participei da reunião de líderes e pedi para que o presidente e demais participantes apoiassem a inclusão na pauta de meu Projeto de Lei de Educação (Altera os dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir Educação Política, Noções Básicas de Direito, Educação Ambiental e Primeiros Socorros como componentes obrigatórios nos diversos níveis da Educação Básica), minha principal bandeira de campanha. Consegui coletar as assinaturas dos líderes e agora consegui a inclusão do meu projeto. Estou super feliz, vai ser votado o requerimento de urgência e, se Deus quiser, vamos aprovar esse projeto de lei em tempo recorde. Dedos cruzados e… torcendo muito.

Tem uma luta muito grande dos assistentes sociais, que é o aumento do piso salarial da categoria. É um projeto de lei que está tramitando aqui há muitos anos. Eles me pediram ajuda nessa luta. Como tenho um amigo na titularidade da Comissão de Finanças e Tributação, fiz um pedido pra ele pedir a relatoria. E ele conseguiu. No dia seguinte, recebeu mais de 350 mil emails (rs) de todos os assistentes sociais pedindo para aprovar o piso salarial. Ele me procurou e disse: “Renata, olhe o que você me deu. Estou em pânico”. Na verdade, não foram 350 mil e-mails, isso foi um modo de expressão, mas a caixa postal dele ficou lotadaça. Agora, se Deus quiser, a gente vai trabalhar firme para aprovar essa reivindicação, mais do que justa, dos assistentes sociais. É isso ai, mais uma conquista.

Terça-feira supercorrida. Cheguei em Brasília e fui direto para a reunião da comissão especial da Reforma Política. Depois de horas debatendo os temas da Reforma, sai em disparada para a reunião de líderes de partidos, representando o Bacelar, nosso líder do PTN. Sem tempo pro café da manhã e almoço, mais correria, para chegar a tempo a outras reuniões agendadas e às sessões em plenário, com votação nominal. Apesar da correria, o dia terminou vitorioso. É que foi aprovado um projeto de lei muito bom, de autoria da Luiza Erundina, que garante a presença de mulheres nas mesas diretoras das Câmaras, Assembleias e Senado. Agora temos nosso espaço assegurado na composição das mesas diretoras de todas as Casas Legislativas. Fiquei muito feliz por mais essa batalha vencida. E sabe o que é melhor? Essa correria tem me feito um bem danado. Meu condicionamento físico está 100%. Se os médicos recomendam dar 10 mil passos por dia, tenho superado, e muito, essa marca. E de salto alto!!!

Aprovado projeto que garante a presença de mulheres nas mesas diretoras legislativas

Foi para votação um projeto de lei para que a BR 282, em Santa Catarina, mudasse de nome, para Rodovia Presidente Nereu Ramos. Estava uma votação tranquila. Todos votando sim, até que um deputado falou: “Gente, a BR 282 chama-se Rodovia Ulysses Guimarães. Quem é Nereu Ramos perto de Ulysses Guimarães?” Ai, os parlamentares ficaram afoitos e passaram a votar não. Lógico que o PL não passou. Foram 274 votos contra, 141 a favor e 5 abstenções. A BR continua sendo Rodovia Ulysses Guimarães. O Espiridião Amin, autor do projeto, ficou louco com a derrota.

A quarta-feira foi muito intensa, muito corrida. Teve atendimento no gabinete, almoço com a bancada feminina, reunião com o bloco junto com o PRB para tratar de temas que iriam ser votados… E teve a votação de projeto muito importante para o País. Agora, com a aprovação em plenário, para se criar um partido político os apoiadores não podem estar filiados a outros partidos. Também fica proibida a fusão e incorporação sem que a nova sigla tenha pelo menos cinco anos de existência. Estou muito feliz com a aprovação deste projeto, que tem sido chamado de ‘quarentena’, porque deixa de molho por cinco anos qualquer partido que venha a surgir de olho em se fundir ou incorporar a outro. Não haverá mais o nascimento de partidos que se fundem já no dia seguinte só para fazer a arregimentação da bancada. Partidos sem ideologia, sem propósito, só para dar força a um já existente para fazer barganha com o governo. Foi um grande passo, uma grande vitória desta Casa.