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maio 30, 2016 - câmara dos deputados    8 Comentário

Regimento ‘atropelado’

Ah, esqueci de contar duas coisas para vocês. Primeiro, na reunião de entrega do projeto de revisão da Meta Fiscal, que aconteceu na sala do colégio de líderes, cometeu-se uma gafe. Deveriam estar no recinto apenas os líderes de bancada e de bloco, mas, por um erro ou não, convidaram também os deputados. A eles estava destinado um telão no lado de fora. Nem preciso dizer como eles ficaram bravos por não terem acesso à solenidade, né? Já na longa jornada em plenário, com a votação dos 24 vetos presidenciais e depois o projeto da revisão do Ajuste Fiscal, o presidente do Congresso, Renan Calheiros, ‘atropelou o Regimento Interno do Congresso, que determina um tempo de duração da sessão e, quando esgotado esse período, os trabalhos têm de ser encerrados e reabertos minutos depois. O problema é que quando se reabre a sessão é preciso também abrir um novo painel de presença. Como já era madrugada, havia o risco de não dar quórum, aliás essa era a torcida da oposição, assim paralisaria tudo de vez e não chegaríamos à votação da Meta Fiscal.  Então, o presidente simplesmente não encerrou a sessão. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) cobrou o cumprimento do Regimento, e com razão, mas o Renan fingiu que não ouviu, passou a palavra para outro parlamentar e os trabalhos prosseguiram sem interrupção regimental.  O presidente da Casa, tanto no Senado quanto na Câmara, tem muito esse poder e ele passa por cima mesmo, pra fazer o que quer naquele momento.

renan calheiros

Renan presidiu a sessão do Congresso (Luis Macedo/Câmara)

maio 23, 2016 - câmara dos deputados    7 Comentário

Líder de bancada

Gente, apesar da rotina extenuante, dos dias intensos e corridos, da falta de tempo de curtir mais minha família e, principalmente, meus filhos, não posso me queixar destes primeiros 15 meses de mandato como deputada federal. Mesmo estreante na política, exercendo minha primeira missão eletiva, tenho conquistado vitórias que jamais poderia supor que viessem em tão pouco tempo. Dezenove projetos protocolados, três aprovados, relatorias de importantes projetos de lei, titularidade em comissões permanentes e especiais altamente significativas na Câmara, fora o aprendizado contínuo, que já me proporcionam traquejo e segurança para tomar a frente nas articulações de bastidores para que as questões que defendo, como por exemplo a Internet Livre, venham a ser aprovadas na Casa. Sempre falei aqui para vocês que quem mais trabalha no Congresso é quem pouco aparece na TV, porque é nos bastidores que se batalha, convencendo colegas, captando adesões para que uma proposta, que é totalmente favorável à população, seja aprovada. E, por estar sempre nessa batalha, ainda mais agora quando estamos finalizando um movimento para trazer a população para dentro do poder, foi que conseguimos atrair para o nosso partido deputados que compactuam desse plano. Hoje nossa bancada conta com 13 parlamentares. Já poderia me sentir realizada com todas essas conquistas, só que a vida costuma sempre me surpreender. E a mais recente alegria aconteceu na semana passada: fui escolhida para ser líder da bancada. Honrada demais pela escolha, vocês nem imaginam quanto. Uma indicação que só me estimula a prosseguir nesse caminho que abracei lá trás quando, cansada de só reclamar da política, resolvi abraçar essa missão e contribuir para mudar o cenário que atravessamos, com garra, determinação e foco. Para que vocês saibam o que significa ser líder de bancada, ele é parte essencial do processo legislativo. Compete ao escolhido nortear a discussão e a votação de propostas, expressar a opinião do grupo que representa e definir, junto com os demais líderes, a pauta de votações do plenário. Responsabilidade aumentou, né gente? Muito trabalho pela frente, mas estou muito feliz, feliz mesmo.

reuniao da base de apoio

Participando da reunião dos líderes da base de apoio ao governo

 

maio 19, 2016 - câmara dos deputados    2 Comentário

Direitos Autorais

É a segunda semana seguida que tento quórum na Comissão de Direitos Autorais, mas está difícil. Sou relatora do Projeto de Lei 3968/97, sobre direitos autorais pelo uso de obras musicais e lítero-musicais, mas não estou conseguido reunir os integrantes da comissão para apresentar o meu parecer. Então, enquanto isso não ocorre, aproveito para incrementar ainda mais minha minuta.

maio 13, 2016 - câmara dos deputados    3 Comentário

Aprendendo a apanhar

Depois daqueles ataques sofridos pelas redes sociais, quando a admissibilidade do impeachment ainda estava na Comissão Especial e espalharam que eu era contra o impedimento, conversei muito com minha equipe, que falou uma grande verdade. Sou uma pessoa pública e tenho de aprender a apanhar, porque, independentemente da decisão que eu tomar, sempre haverá quem irá discordar. De fato, não existe um projeto de lei que receberá unanimidade popular. Sempre haverá pessoas a favor e pessoas contra. O caminho que eu decidir, vou apanhar de um dos lados. Isso é normal, faz parte, o problema é que as pessoas não estão sabendo respeitar quem pensa diferente delas. E os ataques, muitas vezes, têm sido absurdos, tipo vagabunda, bandida. Gente, precisamos muito repensar nossa forma de agir. Neste blog, tenho tido o cuidado de sempre dar a maior transparência naquilo que penso. A minha preocupação com essa ferramenta é ser a mais clara possível sobre meus atos e minhas posições. Nem sempre vocês irão concordar comigo, e não é esse mesmo o intuito, pelo contrário, este espaço é para registrar o meu ponto de vista e também o ponto de vista de vocês. E eu respeito muito isso. A nossa missão é sempre debater, discutir. Eu gosto muito dessa interação, de receber críticas construtivas, que agregam. Debates inteligentes, com conteúdo, só proporcionam ganhos para todos nós, não é mesmo? Agora, quando a crítica é pessoal, com ofensas e ataques adjetivados, eu não aceito mesmo.

Mais polêmica por aí

Hoje, vamos eleger os presidentes e vices para comandar neste ano as 25 comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Os partidos têm até as 11h para indicar seus representantes, e uma hora depois terá início a votação para a escolha dos membros dos colegiados. Com quase três meses de atraso, em comparação aos anos anteriores, as presidências dos 25 colegiados foram divididas entre os partidos representados na Casa. A escolha foi feita levando em consideração o tamanho atual de cada bancada, após a janela de transferência partidária. Esse novo formato foi definido em plenário na semana passada. Com 13 deputados, o PTN vai presidir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Também hoje pode ser apreciado em sessão extraordinária o Projeto de Lei  2648/15, que aumenta os salários dos servidores do Poder Judiciário em até 41,47%, escalonado de janeiro deste ano até julho de 2019. Na pauta ainda estão pedidos de urgência para aumentos de carreiras do Poder Legislativo, do Ministério Público da União e dos ministros do STF. Sei não, mas se essas propostas entrarem em votação agora, estou prevendo muita discussão, bate boca pesado e ambiente pra lá de tenso. Acho que não é momento de discutirmos isso, não acham?

galeria

Sessão pode ser quente, por causa de projetos de aumento salarial

 

 

 

Alfabetização política

Amigos, passei esse feriado prolongado curtindo a família, mas também refletindo muito sobre o momento que atravessamos politicamente. Não propriamente sobre a crise em si, mas sobre a dificuldade de boa parte da população em entender a engrenagem política.  Vi muitos posts nas redes sociais e ouviu algumas conversas que os deputados federais e os senadores serão os responsáveis por atropelar a democracia e empossar um presidente ilegítimo, que assumirá o país sem ter disputado a eleição, sem nenhum voto e coisa e tal. Sabem o que isso significa? Que essas pessoas não compreendem as regras do jogo democrático, não sabem o que está escrito na Constituição. É essa mesma parcela da população que se diz insatisfeita com a classe política, mas que elege sempre os mesmos atores políticos. Isso demonstra claramente a falta de conhecimento e de amadurecimento político, resultante de uma Educação que ignora a alfabetização democrática de seu povo. Uma Educação que deveria ir além das aulas de português e matemática. Que fornecesse mais conteúdos sociais e de cidadania, ensinando e discutindo, por exemplo, energia sustentável, mobilidade urbana e, principalmente, política. Ano passado, protocolei um projeto de lei para incluir Política e Direitos Básicos de Cidadania na grade curricular dos ensinos Fundamental e Médio para que a partir da próxima década possamos ter uma sociedade mais crítica, mais atenta e com conhecimento pleno de como funciona o sistema. A proposta é ensinar os alunos, e futuros eleitores, como cobrar do político os resultados de quem ele estará representando. É fazer com que os futuros políticos saibam que os seus eleitores serão como eles, com capacidade e conhecimento de todo o mecanismo democrático, fazendo valer seus direitos de participar e opinar em todas as questões em discussão no campo político. Essa é a minha proposta, minha principal bandeira no Congresso que, apesar de já ter recebido parecer favorável da relatoria, está parada na Comissão de Educação da Câmara. Hoje, temos políticos que sabem que não serão punidos nas urnas porque a população não acompanha os mandatos, porque mal sabem o que eles fazem. Mas, com política sendo ensinada nas escolas, os maus políticos deixarão de existir, porque a futura geração de eleitores estará preparada, atenta e muito mais participativa. Tenho certeza disso!

 

Votamos a favor da esperança

pilulaOntem, o plenário da Câmara dos Deputados votou a favor da esperança. Aprovou o Projeto de Lei 4639/16, que autoriza a produção e o uso da fosfoetanolamina sintética aos pacientes com câncer mesmo antes da conclusão dos estudos que permitam à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) analisar o pedido de registro definitivo dessa substância como medicamento. Foi muito bom ver a mobilização de todos, que abriram mão da obstrução da pauta (nenhuma votação em plenário até que o Supremo Tribunal Federal decida sobre os recursos apresentados à decisão sobre o processo de impeachment da Dilma) para que somente o projeto da pílula do câncer fosse votado. A fosfoetanolamina ganhou grande destaque no final do ano em função de seu possível potencial de utilização no combate ao câncer. Pesquisadores vinculados à USP-São Carlos conseguiram desenvolver uma pílula com essa substância, naturalmente encontrada no corpo humano, e passaram a distribuí-la para doentes que não mais dispunham de alternativas eficazes contra o câncer. Segundo pacientes ouvidos pela Comissão de Seguridade Social e Família, a pílula fez regredir os tumores. No entanto, como não há até agora estudos científicos de sua eficácia e nem o registro sanitário da fosfoetanolamina na Anvisa, a USP suspendeu a produção e a distribuição. Isso levou muitos pacientes, que já utilizavam a substância em função do acesso aos pesquisadores da USP, a recorrer ao Judiciário na tentativa de continuar com o uso do medicamento. Em plenário, causou comoção o relato do deputado Celso Russomanno ao falar de seu pai, que ganhou sobrevida ao tomar a pílula, livrando-se da cama e do respirador de oxigênio, mas que, após a suspensão da medicação, acusou regressão e semana passada veio a falecer. Não quero aqui afirmar que o medicamento é milagroso, que salva vidas, não sou médica nem cientista para tal afirmação, mas são tantos casos de prolongamento de vida que estou muito feliz com a aprovação do projeto. Demos um passo importante para que a produção dessa pílula retorne e volte a ser distribuída a todos aqueles que estão ameaçados por uma doença tão devastadora, que é o câncer. Agora, depende do Senado.

Juntas, decidimos melhor!

noticia (1)Gente, sábado participei de um evento maravilhoso na Assembleia Legislativa de São Paulo, o Fórum Sua Voz, Sua Decisão!, realizado pelo PTN-Mulher para incentivar a participação da população na política. Escolhemos três temas polêmicos, dois dos quais sou a relatora, um é sobre vagão exclusivo para mulheres nos trens e metrô e o outro é sobre a castração química para estupradores. O terceiro é a obrigatoriedade de boletim de ocorrência para vítimas de estupro terem direito ao aborto legal, que já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e em breve vai entrar em votação no plenário. O público foi sensacional, composto por mulheres de comunidades, de entidades e de vários segmentos da sociedade, que aceitaram o convite para discutirmos esses projetos de lei e tomassem em conjunto a decisão do meu voto no Congresso. Para dar embasamento técnico, foram convidados profissionais de áreas específicas para analisar cada proposta pelo campo de visão de suas experiências profissionais e de suas vidas. Um médico para falar da castração química, uma escritora vítima de estupro parental, uma delegada da Delegacia da Mulher, duas advogadas e uma representante do Metrô. Foi bem legal. Interessante que o público tinha um posicionamento pré-definido, mas, após as discussões, com microfone aberto para quem quisesse falar sobre o que pensa, muitas opiniões se modificaram. No caso do vagão feminino, por exemplo, no começo a maioria era totalmente a favor, mas, quando a mesa expôs sua visão e algumas mulheres falaram tratar-se de segregação, de discriminação, como se a mulher fosse a culpada pelos casos de assédio sexual e constrangimento nos vagões lotados e, por ser considerada a culpada por isso, tinha de ser isolada, a situação no auditório mudou. A maioria votou contra o projeto.  Esse foi o primeiro fórum de muitos que iremos fazer, porque é assim que se faz, dando ao povo o seu direito de expressar e decidir em consenso como votar na Câmara. Queremos cada vez mais incentivar a participação popular na escolha de nosso voto, porque às vezes as pessoas, por não estarem no calor das discussões, não entendem o motivo de votarmos assim ou assado, justamente porque não participam dos debates. Então, é interessante levar os argumentos para a população e criar mecanismos, como esse fórum, para que ela participe. E que se respeite a decisão da maioria. Um passo muito importante para a democracia direta foi dado nesse fórum, porque juntas decidimos melhor. Foi sensacional mesmo!

forum

Fotos: Alexandre Diniz

Rebuliço e polêmica

Essas duas últimas semanas em Brasília têm se dividido entre as discussões em plenário e a janela de transferência partidária, um rebuliço na Câmara, que chega a ser engraçado pela bagunça que está. Tenho dito que se todos os partidos tiverem a quantidade de deputados que estão dizendo que têm, a Casa está com mais de 800 deputados (kkkkk). Virou um leilão, um leilão mesmo, tá! Está terrível isso. Quanto ao plenário, o assunto tem sido o teto remuneratório dos servidores públicos. O Projeto de Lei 3123/2015, do Poder Executivo (leia o post do dia 26 de fevereiro, ‘Sem acordo, teto é adiado), propõe um teto remuneratório aos servidores, civis e militares, de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), de todas as esferas de governo (federal, estadual municipal, distrital e municipal), valendo também para as ONGs mantidas com transferências de recursos públicos. Está uma polêmica tremenda, há pedidos para não marcar presença para não dar quórum, as corporações estão articuladas e tem muita pressão do Judiciário e de diversos segmentos do funcionalismo. Tudo porque a relatoria deixou de fora do teto valores decorrentes de acumulação autorizada de cargos públicos. Isto quer dizer que um servidor poderia ganhar o teto constitucional e ainda assim acumular outros cargos que acarretam em ganhos financeiros. No entanto, deputados alegam que, após a Emenda Constitucional 19/98, ficou definido que o teto remuneratório valeria para recursos recebidos cumulativamente ou não. Atualmente, a Constituição autoriza a acumulação remunerada de cargos públicos apenas em três casos: dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; ou dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde. Pessoal do Judiciário, inclusive, tem criticado o salário dos deputados, mas têm muitos servidores ganhando mais de R$ 120 mil por mês (!!!), por causa de uma série de benefícios, que, incorporados aos salários, resultam em vencimentos astronômicos. Esse assunto ainda vai render muitas discussões.

sessao conjunta

Votei contra mais armas

armasTodos vocês sabem que eu sou contra armas, contra armar quem não é policial. Já expus anteriormente aqui esse meu ponto de vista. Sei que várias pessoas pensam diferente, respeito as opiniões de todos, mas gosto de divulgar para vocês meu posicionamento, minhas considerações, o meu voto. Sendo assim, ontem, na sessão em plenário que se estendeu até as 23h30, votei contra a proposta do governo que permitia porte de armas de propriedade particular para servidores da carreira de auditoria da Receita Federal, oficiais de Justiça, peritos criminais, auditores fiscais do Trabalho e fiscais federais agropecuários. Segundo o texto, as mudanças, se aprovadas, seriam feitas no Estatuto do Desarmamento, que já concede porte de armas, inclusive fora do serviço, para algumas categorias do funcionalismo público, como guardas municipais e agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A justificativa era que esses servidores, quando em serviço, frequentemente se deparam com atividades criminosas. Até acho que isso ocorre mesmo, mas entendo que em situações desse tipo o servidor tem de pedir escolta policial ou acionar a Polícia, que é a corporação preparada para isso. Além de mim, mais 244 colegas votaram contra o texto. O dispositivo, aliás, estava inserido na MP (Medida Provisória) 693/15, que propunha também várias desonerações tributárias federais concedidas a equipamentos e materiais destinados às Olimpíadas e às Paraolimpíadas de 2016, às distribuidoras de energia elétrica responsáveis pelo suprimento temporário de energia nas áreas dos jogos. Todos esses outros itens foram aprovados e agora a matéria será votada pelo Senado.

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