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Feliz! Projeto aprovado

Um projeto de lei meu foi pautado para votação em plenário e aprovado. A proposta obriga profissionais de Saúde a registrarem no prontuário de atendimento os indícios de violência contra a mulher, para fins de estatística, prevenção e apuração da infração penal.  Atualmente não há um canal de comunicação entre hospitais e delegacias de Polícia que possa mapear áreas com maior concentração de violência contra a mulher. Todas as informações do prontuário de atendimento hospitalar serão preservadas, sem exposição da vítima. A proposta de meu projeto é a comunicação apenas do crime para que a Polícia, com as informações fornecidas pela unidade hospitalar, possa identificar e mapear áreas de violência, colocar em prática medidas de prevenção e, tomara, chegar ao agressor.

Distribuição justa do ISS

O Congresso, em sessão conjunta, derrubou o veto presidencial e aprovou projeto para recolher o ISS onde o produto foi adquirido. Hoje, 63% dessa arrecadação se concentra em 35 municípios. Então, era uma briga de 35 cidades contra mais de 5 mil outros municípios. Abaixo, apresento mais detalhes da importância dessa aprovação para os pequenos municípios.

Dia da Mulher muito especial

sessao dia da mulherBom, gente, como estamos na semana das mulheres, referente ao Dia Internacional, as mulheres da Câmara também foram homenageadas no comando dos trabalhos. A reunião de líderes e as votações foram presididas pela única mulher integrante da Mesa Diretora, a deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que ocupa a segunda secretaria. Conseguimos um acordo na reunião de líderes para que fossem votados os projetos de lei voltados às mulheres, entre eles o meu, que torna obrigatório aos profissionais de Saúde registrarem no prontuário médico a violência contra a mulher e, no caso de ação incondicionada, remeter essa documentação à Polícia Civil e ao Ministério Público, o que proporcionará números reais desses crimes, possibilitando melhor mapeamento das áreas onde ocorrem essas violências. Não sei se vocês sabem, mas cinco mulheres são espancadas no Brasil a cada dois minutos, e em muitos desses casos o desfecho é trágico, e a cada 11 minutos uma é estuprada no País. Isso são dados subnotificados, porque apenas 10 % das mulheres estupradas têm coragem de denunciar. Apenas 35% das que apanham dos seus companheiros têm coragem de registrar boletim de ocorrência. Fiquei muito feliz porque foi aprovado o regime de urgência do meu projeto. Foi um dia muito importante para a bancada feminina e cada deputada agradeceu ao microfone a aprovação de suas propostas (assista abaixo o meu discurso). Além do meu projeto de lei, também foram aprovados incentivo ao aleitamento materno, fim de algemas para presas parturientes e homenagem à estilista Zuzu Angel, que militou durante a ditadura militar.

Políticos e parentes excluídos

Ontem, na sessão em plenário, aprovamos o Projeto de Lei 6568/16, do Senado, que reabre o prazo para regularização de ativos mantidos ou enviados ilegalmente ao Exterior (Repatriação de Bens Financeiros). Um dos pontos mais discutidos, e que acabou sendo aprovado, foi a emenda para a exclusão de políticos e parentes aderirem ao programa. Aqui, eu preciso explicar algo para vocês para que entendam como funcionam as coisas. Eu sou a favor da repatriação de bens, porque traz recursos, principalmente para os municípios, que enfrentam situação de penúria em caixa, mas sou contra a inclusão de políticos e parentes. No entanto, o que as pessoas não entendem é como as mudanças no texto principal ocorrem. A matéria, anteriormente aprovada pelo Senado, incluía políticos e parentes. A regra é a seguinte: precisa aprovar primeiro o projeto como um todo para depois votar os destaques ou substitutivos, no caso citado acima, retirando os políticos. Imaginem se aprovamos o texto e o destaque não passa? É um risco gigante! Ou votamos contra o texto principal e não há repatriação? Como muitos cidadãos não conhecem a fundo o processo legislativo acabam achando, erradamente, que votamos favorável ao projeto de repatriação que inclui políticos. E não é nada disso, gente. Se não aprovamos o projeto principal, não tem como votar as alterações propostas (emendas). Por isso, não se pode julgar pelo primeiro voto, é preciso acompanhar a votação de um projeto até o fim.

repatriacao de bens

Quase lá. Expectativa enorme!

Me sinto como se estivesse em campo numa decisão do Mundial de Futebol ou da disputa de medalha de ouro nos Jogos Olímpicos. É que aprovar um projeto de lei nesta Casa não é fácil. Tenho uma proposta, já aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia e que agora está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Venho articulando muito para que a matéria entre na pauta de votação. Quem define o que vai para a pauta é o presidente da comissão e, então, depende de articulação, de muita movimentação do autor do projeto. Consegui colocá-lo na pauta e convencer o relator a ser favorável à matéria. Pois bem, entrou em pauta na semana passada, mas o relator faltou à reunião, então consegui que um outro parlamentar lesse o relatório. Quando o relator substituto terminou a leitura, tivemos de parar tudo na CCJ, porque chegou o aviso convocando todos os deputados para a sessão em plenário. A discussão do projeto ficou para hoje cedo, mas, novamente, quando já nos preparávamos para a votação, tocou o sinal de convocação para a ordem do dia, desta vez em sessão conjunta com o Senado. Tudo adiado de novo, agora será amanhã pela manhã, isso se a sessão em plenário não terminar altas horas da madrugada. Ah, quase me esqueço de dizer qual é o projeto. Estou propondo acrescentar um parágrafo no Código Brasileiro de Telecomunicações, para que as emissoras de radiodifusão sejam notificadas sobre o término de suas outorgas no prazo compreendido entre nove e seis meses antes da data limite do fim da prestação do serviço.

ccjc projeto radiofusao

Meu projeto de lei pode ser votado na manhã desta quarta-feira na CCJ

Deputado ‘vermelho’

Participei do Programa Ocupação (www.camara.leg.br/ocupacao ), da TV Câmara, que contou com participação de universitários do Estágio Visita, iniciativa da Câmara para que os estudantes conheçam o funcionamento do legislativo federal. A pauta era sobre a Cultura do Estupro. Foi muito legal, porque eu adoro ver a juventude participando das questões que envolvem o País. Isso me motiva muito. Eu sempre levo jovens de São Paulo para que conheçam o dia a dia da Câmara. Vou criar no meu site (www.renataabreuoficial.com.br) o projeto Você Parlamentar, que vai sortear estudantes para passarem uma semana comigo no Congresso. Bem, voltando ao Ocupação, o programa contou também com a participação do meu amigo deputado Laudívio Carvalho (MG), que, por sinal, é meu vizinho de gabinete. Ele é apresentador de rádio, tem um vozeirão, fala superbem e é delegado de Polícia, então, conhece profundamente essa área da violência. Correu tudo bem, mas teve uma hora que consegui deixar o deputado ‘vermelho’. Ele falou que tem um projeto para instituir a Lei da Cantada, criminalizando a cantada e punindo aqueles caras inoportunos, que são grosseiros, assoviam e provocam as mulheres. Não me aguentei: “Laudívio, se esse projeto for aprovado, processarei a metade dos deputados desta Casa”. Os estudantes caíram na gargalhada, bateram palmas e, pela primeira vez, eu vi o Laudívio envergonhado.

programa ocupacao tv camara

Projetos e seus trâmites

Como a semana passada foi tranquila em termos de trabalhos legislativos, por causa das festas juninas no Nordeste, como eu já contei em um outro post, aproveitei para dar uma olhada nos meus projetos de lei e até protocolar outros. Tenho 25 projetos de lei. Muita gente pode achar pouco. Vejo muitos deputados se gabando porque têm quase 200 propostas, mas é muito importante vocês entenderem o que acontece aqui: já existe nesta Casa projeto de tudo quanto é assunto. O que você imaginar, alguém já protocolou. Então, no geral, o que os deputados fazem? Protocolam os mesmos projetos, que acabam apensados (anexados) ao original, não tramitam em separado, mas recebem um outro número de protocolo. Dizer que é autor do projeto de lei tal, primeiro, não significa que foi aprovado; segundo, não significa, necessariamente, que é o original. Acontece muito aqui de o cara pesquisar todas as propostas que são boas, fazer uma pequena alteração e protocolar o mesmo projeto. Eu sou muito contra isso, porque tumultua o Legislativo. Aqui tem muito essa de querer ser o pai da criança, sabe. Quando vou protocolar um projeto, e vejo que é bom, faço ele andar, mas têm umas coisas que ocorrem aqui, e eu vou contar pra vocês: se um projeto é apensado, vai depender muito de quem é o autor do original. Se for um deputado que não é bem-quisto na Casa, o seu projeto não anda. Então, de alguma forma, você tem, de conseguir tirar esse anexo. Ou seja, ou você é o autor inicial ou tem de torcer para que sua proposta seja apensada ao projeto de um deputado que se dá bem com todo mundo.

Acordo ‘prato feito’

Às vezes acontecem algumas coisas nas comissões da Câmara que você não sabe o que está por trás. Semana passada, na Comissão de Ciência e Tecnologia, iríamos votar um requerimento do presidente Alexandre Leite (DEM-SP) para a criação de duas subcomissões: uma especial, sobre crimes cibernéticos e outra permanente, para fiscalizar a atuação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicação). O Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em seu artigo 29, permite que cada comissão permanente constitua, sem poder decisório, subcomissões permanentes e subcomissões especiais, não podendo contar com mais de 3 subcomissões permanentes e 3 subcomissões especiais em funcionamento simultâneo. Aí, começou uma discussão entre vários deputados e o Alexandre Leite. O deputado JHC (PSB-AL), um dos que batalha, assim como eu, pela internet livre e que participou da CPI dos Crimes Cibernéticos, questionou o requerimento e o fato de Alexandre Leite não querer retirar o pedido para a aprovação dessas subcomissões, conforme era o desejo de todos, alegando que havia um acordo, selado no café da manhã da comissão. JHC disse não ter participado de acordo algum e que o local para discutir qualquer coisa era na reunião. “Não fui nesse café, porque de manhã estou na academia”, disse JHC. “Então, enquanto você está na academia, tem gente trabalhando”, rebateu Alexandre Leite.  “Não vamos aceitar acordo ‘prato feito’ num café da manhã pra chegar aqui e fazer papel de carimbador de acordo. Eu não vou chegar aqui vendido num acordo do qual eu não participei. O foro adequado é discutir na reunião”, reclamou JHC. Gente, às vezes não sabemos a real motivação de algumas discussões mais acaloradas aqui na Casa.

comissao de ciencia

 

Desenterrando projeto

Depois de um fim de semana em Natal, no Encontro Estadual do PTN do Rio Grande do Norte, agora encaro uma semana pra lá de tensa em Brasília, com votações sobre o Fundo de Pensão, mudança nas regras das estatais, entre outras matérias. É interessante como os fatos que acontecem na sociedade podem ou não agilizar uma pauta aqui. Às vezes, um projeto que está aqui emperrado há 20 anos é lembrado quando ocorre um fato que choca a população (como o estupro coletivo no Rio). Quando isso acontece, pronto, todos se mobilizam para aprovar aquele projeto esquecido há tempos. Aí começa uma briga pela relatoria e quem vai ler o parecer em plenário. Aqui há muita disputa para quem vai ser o pai da criança, principalmente quando a proposta desperta enorme interesse da população. Isso me irrita um pouco.

De novo, madrugada adentro

Mais uma semana bem tumultuada. Não tive um minuto livre, estou mal-humorada pra caramba, querendo mandar todo mundo embora. Aqui você chuta, defende, ataca… é muita demanda ao mesmo tempo. Agora, como líder do partido, tem muita coisa para resolver, equipe sendo montada. Como o partido cresceu muito, aumentaram as responsabilidades da liderança e o tempo tem ficado bem curto para cuidar de tudo. Já os trabalhos em plenário foram bem intensos, as votações voltaram a se estender até madrugada. Votamos o reajuste para as categorias de servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Eu era contra, deveríamos ir pelo caminho da austeridade. Até acho justa a causa, porque não se trata de aumento salarial, mas sim reposição salarial e, mesmo assim, com índice abaixo da inflação acumulada. Enfim, a luta era digna, mas o momento, ao meu ver, não era apropriado. Foram aprovados 14 projetos de lei com recuperação salarial para diversas categorias dos três Poderes.  Esses reajustes foram negociados desde 2015 com o governo da presidente Dilma e assumidos pelo presidente interino Michel Temer. O único projeto que ficou para depois é o PL 7922/14, da Defensoria Pública da União (DPU), que estrutura carreiras do órgão. A retirada foi a pedido da própria DPU, mas deve ser apreciado na próxima semana. Quando fomos votar a urgência desse reajuste, tínhamos um acordo pela aprovação em bloco, ou seja, votaríamos todos os requerimentos simbolicamente. Apesar de eu e outros parlamentares sermos contra a apreciação do projeto nesse momento, entendemos que o desgaste poderia ser pior se os servidores paralisassem o serviço público, só que um deputado resolveu pedir votação nominal para cada requerimento. Explicando: de acordo com o Regimento da Câmara, quando se vota a urgência de um projeto, todos os deputados têm de registrar o voto no painel eletrônico de todos os requerimentos, um por um. E, aí, obviamente, todo o plenário ficou muito bravo, porque a votação avançou a madrugada. Foi desnecessária a exigência desse deputado, porque sabia que ia perder, mas, pelo visto, ele entendeu que foi a sua melhor forma de se posicionar contra, tumultuando e atrapalhando as outras votações do dia. Até acho válido pedir votação nominal em uma, duas questões, mas não em todas.

reajuste servidores

Mais uma sessão que avançou a madrugada (LuisMacedo/Câmara)

 

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