Diário de uma Deputada Federal

Participei do café da manhã com o presidente Michel Temer e demais parlamentares da base aliada do governo para discutir a Reforma da Previdência, pauta que tem gerado enorme polêmica não só no Congresso como também na sociedade. Temer disse que o País vive um “problema sério” e que a classe política precisa “resistir”, referindo-se às delações na Lava Jato. E, veja só que interessante: o salão estava lotado, quórum alto, mas, terminado o encontro, você ouve muita gente dizendo “Se não tirar policial, eu não voto”, “Se não tirar professor, eu não voto”, “Se não mudar isso, não voto”. É muito quórum pra fazer média, mas pouco resultado efetivo. Essa Reforma da Previdência não vai ser algo fácil de ser aprovado na Câmara Federal.

E o governo federal sofreu dura derrota ontem. O pedido de urgência à proposta da Reforma Trabalhista foi rejeitado. O requerimento encurtaria os prazos para votação em plenário, possibilitando sua análise na próxima quarta-feira. Eram necessários 257 votos para aprovar a urgência, mas 230 votaram a favor, 163 contra e teve uma abstenção. Perder uma urgência mostra uma fragilidade tremenda do governo, que recentemente já havia perdido outras duas votações (veja post de 1º de abril). Agora, o projeto precisa seguir os prazos regimentais na comissão que analisa o tema. Nem bem o placar eletrônico apontou o resultado e vários parlamentares ocuparam a área da mesa diretora da Câmara para criticar o presidente Michel Temer. Erguendo cartazes com frases ‘Não está tudo bem’, ‘Não é uma delação qualquer’, ‘Isso não é normal’ e ‘Fim do foro privilegiado já’, eles protestaram contra a declaração dada por Temer, em entrevista dias atrás no SBT, de que “uma delação qualquer não pode paralisar o Brasil”, sobre as delações da Odebrecht, que citam centenas de políticos, inclusive o próprio presidente, que não pode ser investigado enquanto estiver à frente do Palácio do Planalto, a não ser que surja alguma suspeita de crime em atividade relacionada às suas funções atuais.

Nossa bancada se reuniu para discutir Reforma Política, da Previdência e Trabalhista e termos uma posição sobre isso. Eu integro a Comissão da Reforma Política, e o interessante é que você não pode se pautar pelo debate que se tem dentro da comissão. Nela, se tem uma direção mais partidária e uma visão mais ideológica. Já na bancada, a discussão é outra. Na bancada, por exemplo, têm muitos que defendem o voto distritão, no qual se elegem os mais votados no Estado, ou seja, assume-se que o eleitor vota em candidato, e não em partido. Os mais votados entram, simples assim, descomplicado. Sistema que o Michel Temer e o Eduardo Cunha defendiam. Na Comissão Especial, entretanto, se você falar em distritão, o povo te trucida (kkkk). Alegam que vai acabar com os partidos políticos, isso e aquilo, então, é bem diferente você debater sistema eleitoral dentro da comissão e debater com os parlamentares que estão fora dessa comissão. Às vezes, deputados da comissão falam pra mim que a opção de lista fechada está crescendo, mas eu não acho que será aprovada na Câmara, posso estar errada, até porque é mais fácil que votação por maioria simples, mas eu não vejo nos demais deputados esse sentimento de querer ficar na mão dos partidos. E muito menos da população, que já começa a se manifestar contra a votação em lista. Aí tem ainda o debate de cláusula de barreira e de fim de coligações, que querem aprovar como se isso fosse resolver o problema da crise de representatividade política no Brasil. Eu sempre falo: se nós temos um problema estrutural, não será a mudança do sistema eleitoral que vai resolver isso. O problema é muito mais embaixo.

Estava lendo que a Justiça de Brasília censurou reportagem da Folha de S.Paulo sobre detalhes da tentativa de um hacker de chantagear a primeira-dama Marcela Temer no ano passado, após clonar o celular do presidente Temer. Em troca de mensagens pelo Whatsapp, ele escreveu a Marcela Temer que tinha informações comprometedoras contra seu marido. O hacker Silvonei de Jesus Souza foi condenado em outubro a 5 anos e 10 meses de prisão por estelionato e extorsão e cumpre pena em Tremembé (SP). Gente, na boa, precisamos separar censura e limite, são duas coisas diferentes. Impedir uma publicação do tipo serve para evitar prejuízo irreparável à vítima, caso tenha sua intimidade exposta indevidamente. A meu ver, a mídia confunde informação com violação da privacidade. Isso não é censura, mas, sim, determinar limites. Ninguém gostaria de ter sua privacidade violada e exposta publicamente, não é mesmo? E, nesse caso, o juiz proibiu a divulgação de dados (arquivos) pertencentes à Marcela Temer. O juiz não proibiu a cobertura do fato. É bom distinguir uma coisa da outra. A liberdade de expressão é tão constitucional quanto o direito à privacidade. E ambas têm limitações coerentes com a manutenção do Estado Democrático de Direito. Impor limites não é ser autoritário nem ditador!

Hoje, o Congresso viverá mais um dia muito tenso. Teremos em plenário a votação do projeto de lei das medidas contra a corrupção. E embora os presidentes Michel Temer, Rodrigo Maia (Câmara) e Renan Calheiros (Senado) tenham vindo a público assegurar que não haverá qualquer manobra para anistiar a prática de Caixa 2, nunca se sabe o que pode acontecer. Eu, como já disse, sou totalmente contrária à anistia.  O burburinho tem sido muito forte nos últimos dias sobre a possibilidade de aparecer alguma emenda que tumultue o trabalho e nos leve madrugada adentro em intensos e calorosos debates. Penso que, caso surja algum destaque propondo anistia, deveríamos partir pra votação nominal, aparecendo no painel eletrônico como cada parlamentar votou. Como defensora da transparência, acho que cada um deve assumir publicamente a responsabilidade de seus atos.

Pacote contra a corrupção está na pauta de hoje do plenário

Nesta semana, em Brasília, houve mobilização intensa do presidente da República e seus ministros para aprovar a PEC 241, que determina o teto de gastos públicos para o Executivo, tribunais, Conselho Nacional de Justiça no Judiciário, Senado, Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público e Defensoria Pública da União. Um passo muito importante para a contenção do rombo nas contas públicas e tentar superar a crise econômica.

Para garantir a aprovação, o presidente montou uma força-tarefa ministerial, escalada para telefonar para as bancadas federais. Foram exonerados os ministros Bruno Araújo (Cidades), Fernando Coelho (Minas e Energia) e Max Beltrão (Turismo), que retornaram à Câmara dos Deputados para a votação. Eu não poderia deixar de relatar o trabalho intenso de bastidores para a aprovação dessa medida. No domingo, o presidente Michel Temer fez um jantar no Palácio do Planalto, com a presença de todos os deputados da base, explicando a importância do limite de teto dos gastos públicos. Havia até dois especialistas no assunto, um professor da PUC do RJ e outro, da FGV de SP, detalhando cada item da proposta. Achei bem interessante esse diálogo com os parlamentares. Na noite de segunda-feira, com a iniciativa aprovada por 366 votos, 58 votos a mais do que o mínimo necessário, o presidente telefonou aos líderes partidários para agradecer o apoio, coisa que o governo anterior nunca havia feito. Isso foi essencial para a aprovação em primeiro turno dessa PEC (que será votada ainda em segundo turno e terá mais duas votações no Senado).

Eu sempre fui a favor da PEC, porque entendo que a medida, que limita a expansão dos gastos públicos, é determinante para que o Brasil volte a crescer e a gerar emprego e renda. Vejo que os efeitos dessa ação, a médio e longo prazos, serão sentidas diretamente no bolso do consumidor, com repercussões positivas, como redução dos juros básicos (Selic) e aumento dos investimentos produtivos. Com as contas do País em ordem, vai aumentar a confiança dos investidores na sustentabilidade da dívida pública e da economia. O Brasil, nesse cenário, diminuirá as despesas com juros.

Só para efeito de esclarecimento, já que a oposição vem batendo forte contra a PEC, o texto aprovado prevê maior folga em Saúde e Educação. Nessas duas áreas, a correção do piso dos gastos só valerá a partir de 2018, ou seja, o ano base levado em conta para cálculo do quanto poderá ser gasto a mais será 2017, quando se espera que a receita seja mais alta do que em 2016. Além disso, a proposta estabelece que a base de cálculo do piso da Saúde em 2017 será de 15% da receita líquida, e não de 13,7%, como previa o texto original. A mudança permitirá um piso de cerca de R$ 113,7 bilhões na área no ano que vem, ou seja, R$ 10 bilhões a mais do que estava previsto inicialmente. Em outras palavras, essa PEC é um plano de média e longa duração, que substitui medidas mais drásticas, como aumentar impostos, com o renascimento da famigerada CPMF, o que poderia agravar o desemprego.

Com 366 votos, a PEC 241 foi aprovada em primeiro turno

Rio de Janeiro está sediando os Jogos Olímpicos, mas em Brasília faltou pouco, bem pouco, para ter um confronto de boxe. No ‘ringue parlamentar’, Silvio Costa (PTdoB-PE) de um lado e Rubens Bueno (PPS-PR), do outro. Eles brigaram dentro do plenário, trocaram ofensas verbais e chegaram a se empurrar.Tudo começou quando Rubens Bueno foi à tribuna e chamou de cínicos os que questionam que o presidente em exercício Michel Temer de não ter votos. Em seguida, foi a vez de Silvio Costa subir à tribuna, chamando o líder do PPS de cínico, e que os que não diziam nada sobre o envolvimento de Temer e José Serra em alguns escândalos também eram cínicos. Pronto, bastou para soar o gongo da discórdia! Os dois se estranharam e por pouco não se agrediram, felizmente sendo separados pela ‘turma do deixa disso’.

Uma coisa engraçada que aconteceu. Engraçada e triste ao mesmo tempo. Quando teve a indicação da bancada mineira para o cargo de ministro do Turismo no governo em exercício do Michel Temer, essa indicação, teoricamente, fazia parte da cota dos parlamentares mineiros. Eles se reuniram para decidir quem seria o escolhido. Acabou sendo o Newtinho (Newton Cardoso Junior), que é um grande amigo meu. Depois, fiquei sabendo que ele recebeu apenas dois votos. Como assim? A bancada mineira é grande, 53 deputados, como ele recebeu apenas dois votos? Acontece que todo mundo votou em si, aí ele teve o voto dele próprio e também do líder da bancada, ou seja, o mais votado recebeu dois votos. No fim, Michel Temer optou por escolher o Henrique Alves, que foi o primeiro peemedebista a deixar o governo Dilma após a decisão do partido de romper a aliança com o PT. Na semana retrasada, Alves demitiu-se do cargo depois de ter sido citado na delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

Além da Meta Fiscal, Michel Temer anunciou nesta semana série de medidas para tentar controlar as contas públicas. Eu gostei bastante. Achei as medidas bem sensatas. E estou feliz, porque pela primeira vez não vamos ter a implantação de mais impostos como solução imediata para consertar o estrago. Como todos sabem, sou totalmente contra a criação de impostos, até porque a carga tributária existente já é por demais cruel ao bolso do trabalhador e das empresas. Do anunciado pelo governo, destaco:

• A reforma da Previdência está sendo feita por um grupo da sociedade civil que, juntamente com os sindicatos dos trabalhadores, busca de forma consensual qual a melhor saída para sanar os problemas de caixa;
• O governo repassou R$ 500 bilhões para o BNDES ao longo do tempo. Portanto, o banco devolverá R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional. A ideia é que sejam devolvidos R$ 40 bilhões neste momento, e o restante no futuro;
• Envio ao Congresso de uma PEC limitando o gasto público. A proposta prevê que o aumento anual dos gastos públicos não poderá ser maior do que a inflação do ano anterior;
• Temer também propõe a extinção do Fundo Soberano, criado em 2008 com a sobra do superávit primário e com royalties do petróleo. São R$ 2 bilhões parados, que virão para cobrir o endividamento do País;
• O governo pretende também priorizar projeto que está no Congresso sobre a governança dos fundos de pensão e estatais. Conhecida como lei das estatais, o texto já foi aprovado pelo Senado Federal e está agora na Câmara dos Deputados. O projeto visa introduzir critérios rígidos para nomeação de dirigentes dos fundos e das empresas estatais. É uma regra tecnicamente correta, porque teremos a meritocracia funcionando. As pessoas que vão para esses fundos serão tecnicamente preparadas;
• Pretende sancionar a proposta aprovada no Senado sobre a participação da Petrobras no Pré-Sal;
• Nenhum ministério poderá propor projetos que resultem aumento de subsídios, salvo se mostrarem compensação.

E vocês, o que acharam dessas medidas?

Mais uma vez não tivemos o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão, na cadeira principal da Câmara. Chamado de Rainha da Inglaterra ou presidente virtual, até agora ele só aparece nas fotos. O colégio de líderes dominou o comando, e Beto Mansur e outros integrantes da Mesa Diretora têm se revezado na presidência dos trabalhos da Casa. Já no café do plenário, a descontração por alguns minutos costuma aflorar o lado ‘artístico’ dos parlamentares. O alvo desta vez foi o Silvio Costa (PTdoB-PE), conhecido do público como o deputado que está sempre pronto pra briga, principalmente agora que deixou de ser líder do governo Dilma e se tornou voraz crítico da gestão Michel Temer. Fizeram uma montagem da foto dele com a do Waldir Maranhão, surgindo o ‘Silvio Maranhão’. Demais a criatividade desse povo, né?