Tagged with " mais transparência"

Por que desse atrativo?

Eu nunca tinha entendido por que há uma disputa acirrada dos parlamentares para integrar a CMO (Comissão Mista do Orçamento), mas hoje descobri o motivo: o governo federal oferece a seus integrantes um belo de um atrativo, ou seja, uma emenda individual a mais a cada um para destinar recurso federal a seu município ou Estado. Para que vocês entendam, emendas individuais são recursos do Tesouro Nacional, com execução obrigatória, que os parlamentares direcionam para obras e interrogacaoserviços em suas bases eleitorais. Já a CMO é composta por 84 membros (63 deputados e 21 senadores) e, vejam bem, tem a responsabilidade de examinar e emitir parecer sobre as leis orçamentárias e suas propostas de emendas, os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição, bem como acompanhar e fiscalizar a execução orçamentária pelo governo. Então, eu pergunto: o que significa essa ‘verba extra orçamentária’ oferecida pelo Executivo para os integrantes desse colegiado? Cada um que tirem suas próprias conclusões.

A 200 km por hora!

correriaTerminado o pequeno período de férias, já entrei de cabeça no trabalho. Milhares de pedidos de agenda e, por onde passo, ouço ‘você me abandonou’, inclusive da minha mãe e do meu pai, não pensem que é só a base e o eleitor, não. Se ainda estivesse trancada em casa, no bem bom, tudo ok ouvir isso, mas quando o retorno se dá já num ritmo de 200 km/h…  Não estou dando conta de tantos compromissos (rs). Fora isso, estamos aproveitando este início de ano para tocar as reuniões de planejamento e reposicionamento partidário. Tem muita coisa pra fazer, desde a chapa para 2018 e as ações de democracia direta. Como vocês sabem, o nosso partido passa a ter essa bandeira, conjuntamente com transparência e participação popular, ou seja, o povo vai decidir com a gente as principais questões em votação no Congresso, porque juntos podemos construir um novo Brasil.

Porque votei ‘não’

Eu votei contra a emenda de tipificação do crime de abuso de autoridade para magistrados e integrantes do Ministério Público por entender que não era o momento certo de discutir isso, mas a proposta não é ruim. Na verdade, abuso de autoridade tem de ser penalizado e a lei deve ser igual a todos. Juiz e promotor que são corretos não serão punidos. No fundo, eu sou a favor dessa proposta, mas decidi votar ‘não’ pelo momento inadequado, tinha certeza que muitos achariam que era retaliação (o que não é verdade). Na celeuma toda que se criou em torno desse projeto, há pessoas preocupadas com o andamento da Lava Jato, mas tem muita gente opinando sem ao menos ter lido o pacote todo. Dentre as medidas discutidas e votadas, havia muita coisa boa, mas também tinha muita arbitrariedade. Nós tínhamos de ter esse cuidado, ler o projeto e debater com muita imparcialidade cada tema.  Eu fui ouvir o corpo técnico da Câmara, integrado por funcionários que não têm nada a ver com política, são técnicos mesmo, e eles entenderam que algumas das medidas eram bem preocupantes, como a legalização da prova ilícita, por exemplo. Imaginem uma prova obtida sob tortura ou coação, isso lembra ditadura. Parte da população está cega, enxerga apenas os políticos como alvo, mas as medidas envolvem a todos os cidadãos. Votei ‘não’ ao abuso de autoridade, como dito acima, por achar que não era o momento dessa discussão, no entanto, acho justo que a lei seja igual para todos, sejam cidadãos comuns, políticos ou homens de toga. Depois vou detalhar aqui as outras propostas, como votei e porque votei sim ou não.

votacao-corrupcao

 

Não à anistia do Caixa 2!

Quero deixar aqui meu posicionamento sobre as medidas contra a corrupção. Eu sou CONTRA qualquer manobra que tente anistiar quem praticou Caixa 2. Até agora não surgiu nenhuma emenda a esse respeito, mas, se chegar em plenário algum destaque propondo isso, a minha posição é irrevogável: NÃO à anistia! E para quem anda por aí dizendo que não há anistia porque Caixa 2 até agora não é crime é bom lembrar da declaração da atual presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lucia, quando criticou a defesa de Delúbio Soares, no julgamento do mensalão, em 2012, por ter minimizado essa prática. “Parece que ilícito no Brasil pode ser praticado, confessado e tudo bem. Caixa 2 é crime; caixa 2 é uma agressão à sociedade brasileira; caixa 2 compromete, mesmo que tivesse sido isso, ou só isso; e isso não é só; e isso não é pouco!”, refutou a ministra, na época presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Eu digo NÃO à qualquer manobra de anistia!

votacao-corrupcao

Votação do pacote anticorrupção será nesta terça-feira

Um novo conceito na política

podemos-lancamento-oficial-10dezembroDois anos debruçados em livros, em pesquisas, ouvindo muita gente, argumentando outro tanto. Debatendo muito. Nas últimas semanas, então, foram noites e noites sem dormir, sentados em torno de uma mesa, com muitas doses de café pra manter os olhos abertos, alinhando cada item, cada tópico, cada ação. O projeto está pronto! Com atualização do nome do partido, do conceito e do programa político. Ufa, foi tenso, cansativo, mas muito satisfatório. O resultado desse esforço e do empenho de universitários, advogados, cientistas políticos, publicitários, políticos, filiados e simpatizantes desse movimento e tantos outros colaboradores é o novo caminho para a democracia brasileira, onde o povo é o protagonista. O PTN muda de nome, passa a ser Podemos, um partido movimento que, por meio de ações práticas, abre o leque de participação do cidadão nas decisões deste país, hoje limitado a opinar apenas nos pleitos eleitorais, de 2 em 2 anos. O Podemos é a resposta à sociedade que vive em um mundo conectado, mas com uma política estagnada que não a escuta. No Podemos, por exemplo, a população terá voz ativa, orientando a nossa bancada federal como votar nas principais questões em discussão no Parlamento. Segunda-feira, em Brasília, realizamos a nossa pré-convenção, com a participação de nossos deputados federais e estaduais de todo o Brasil, prefeitos eleitos, presidente estaduais do PTN e delegados regionais. No próximo dia 10, no Centro de Convenções Anhembi, em São Paulo, a partir das 14h, faremos o lançamento oficial do Podemos, movimento político calcado em democracia direta, transparência e participação e que vai dividir as decisões com a população, num coletivo de construção de um novo país. Estão todos convidados para o lançamento do Podemos, conhecer essa proposta inovadora e participar desse momento histórico para a política nacional. Juntos Podemos Mudar o Brasil!

Ata já estava pronta

Têm umas coisas aqui que eu não me canso de destacar neste meu diário. Uma delas é a eleição para cargos nas comissões. Já tem um acordo sobre quem vai ser o quê, mas, mesmo com acordo, é preciso ter quórum de presença e votação. O pessoal vai até as urnas para votar. Desta vez, porém, nem tinha foto dos candidatos, aparecia apenas ‘chapa única e voto em branco’, mas ninguém sabia direito quem era da chapa única. Eu sempre falo isso, formação das comissões é a eleição mais estranha daqui, porque as plaquinhas com os nomes dos escolhidos já estão prontas.  A situação sópauta foge desse ritual quando alguém decide se lançar como candidato avulso. Quase fiz isso ano passado, quando da comissão especial da Reforma Política. Ia me lançar candidata avulsa porque não concordava com algumas posições que a comissão poderia tomar, então, cheguei a considerar essa possibilidade. Aqui é um jogo de estratégia o tempo todo. Nesta semana, teve a eleição para a comissão que irá analisar a PEC 233, que trata dos precatórios (requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva), e eu fui eleita a 3ª vice-presidente. Para comprovar o que descrevi neste post, tirei foto da ata mesa (que o presidente lê ao término da votação), que já estava pronta antes mesmo da eleição.

Por um Brasil melhor!

brasilSemana passada, não tivemos sessões na Câmara, mas não pensem que por não haver trabalhos em Brasília não estivemos trabalhando. Em São Paulo, nossa base eleitoral, a agenda de compromissos esteve bem carregada, com muitas reuniões, principalmente, definindo a pauta da Convenção Nacional do partido, que vai acontecer no próximo mês. Como vocês já sabem, tenho compartilhado bastante isso aqui, estamos fazendo muitos estudos e pesquisas sobre a insatisfação popular em relação à representatividade política, que nos leva a repensar como partido político e como cidadãos. Na nossa convenção, faremos a apresentação de um novo sistema político para o país. Sei que seremos criticados, haverá quem buscará pelo em ovo para tentar desmerecer essa nossa iniciativa, mas estou bem otimista. Estamos preparados para fazer um trabalho muito intenso nas redes sociais, trazendo os jovens e a sociedade não só para serem ouvidos, mas para decidirem conosco as principais questões do Brasil. Será algo bem inovador, e, por ser inovador, sabemos que sofreremos resistência, principalmente daqueles que se limitam apenas a protestar, em vez de somar nessa empreitada de redemocratizar a democracia. Estaremos criando canais de comunicação para que o cidadão possa governar com a gente, assumindo seu papel de participante atuante deste país. O Brasil precisa do esforço de cada um de nós para substituirmos esse sistema político estático e estagnado, onde uma minoria decide pela maioria, por um sistema dinâmico, próspero, evolutivo e progressivo. Só uma democracia em evolução, construída coletivamente, resultará na Nação que tanto queremos. É assim que faremos, com muita gente opinando, se posicionando, se manifestando, numa coletividade em torno de um bem maior para todos nós: o reconhecimento que o Brasil pode mais. Juntos, Podemos ter um Brasil melhor!

Explodindo de felicidade

Nossa, amigos, preciso dividir com vocês a minha alegria com o resultado das eleições municipais. Estou explodindo de felicidade porque o meu PTN fez bonito, muito bonito mesmo em todo o Brasil. Não foi fácil, todos trabalharam muito, se empenharam dia e noite para levar nossas propostas diretamente ao eleitor. E o resultado foi maravilhoso. Vocês sabem qual o partido que mais cresceu das eleições municipais de 2012 para agora? O PTN. Um salto de 150%, de 12 prefeituras que conquistamos há 4 anos para 30 prefeitos agora, totalizando 667.627 votos. E podemos subir ainda mais. Elegemos também 763 vereadores no Brasil, com total de 2.189.445 votos. Para um partido que ingressou em 2015 na Câmara dos Deputados com quatro parlamentares e, um ano depois, já tinha 13, o resultado destas eleições municipais comprovam que estamos no caminho certo, com nossa política transparente, participativa e em defesa da democracia direta. Só em São Paulo elegemos dois prefeitos, Igor Soares (com 66,39% dos votos válidos) em Itapevi e Professor Juliano Brito Bertolini (62,03% dos votos válidos), em Dracena. Vencemos também o primeiro turno em Osasco, com o Rogério Lins, vereador por dois mandatos, e estamos bem perto de conquistar a Prefeitura desta cidade, que é a maior da região Oeste da Grande São Paulo, com 700 mil habitantes e tem o 9º PIB do País. Vamos ainda disputar o segundo turno em Duque de Caxias (RJ), com o Dica. Também elegemos o Dr. Milton Ferreira (com 20.739 votos) vereador em São Paulo. Fizemos vereadores também em BH, Manaus, RJ, Salvador, Goiânia, Curitiba, Fortaleza, Manaus e Natal.

Fantástico! Números que me dão a certeza que o nosso projeto conquista a cada dia mais e mais adeptos, que aprovam a nossa maneira de fazer política, com o avanço da democracia e dividindo as principais questões do Brasil com a população, devolvendo a ela o seu direito de participar e opinar.

igor-prefeito

Igor Soares venceu a eleição para prefeito em Itapevi

MP da Educação

O governo federal apresentou nesta semana a Medida Provisória (MP) da Educação. Trata-se de uma reformulação com foco em ampliar o acesso à escola em turno integral (passando essa fase gradualmente de 800 horas/ano para 1,4 mil horas/ano), dando prioridade à flexibilização do currículo e autonomia aos Estados para que criem as próprias políticas educacionais e programas. Considero válida a iniciativa do governo de enfrentar o tema. Confesso que ainda não consegui ler o inteiro teor da MP, mas acho sim que temos de reduzir conteúdo, entretanto sou a favor de manter Educação Física e Artes na grade curricular. Só acho que faltou algo que batalho muito para ser inserido na Educação: a formação cidadã. Todos aqui sabem o que penso. Deveria ser obrigatória a Educação Cidadã, que contemplaria Direitos Básicos, Constituição federal, Educação Política, Primeiros Socorros, Educação no Trânsito e Ambiental, Matemática Financeira etc. Quanto a essa MP, terá que ser discutida em comissão e depois votada na Câmara dos Deputados e no Senado. Neste processo todo, ela pode ser alvo de emendas e até, eventualmente, não ser aprovada. A MP terá de ser aprovada em até 120 dias pela Câmara e pelo Senado, caso contrário, perderá o efeito. No entanto, digo a vocês uma coisa: tudo o que se refere à Educação enfrenta muita dificuldade de aprovação. Falo com conhecimento de causa, porque o meu projeto de Educação Cidadã está lá, enfrentando muitos obstáculos para seguir em frente. Já puxei a proposta pra plenário duas vezes, mas é difícil conseguir apoio para votação.

Brasília - Governador de Pernambuco, Paulo Câmara, o presidente Michel Temer, o ministro da Educação, Mendonça Filho, e o presidente do Consed, Eduardo Deschamps, durante cerimônia de assinatura da MP para reestruturação do ensino médio (Valter Campanato/Agência Brasil)

Presidente Michel Temer na cerimônia de assinatura da MP da Educação

A cassação de Cunha

Ontem foi mais um dia para entrar nos anais da história do Congresso. Queira Deus que não venhamos a nos arrepender da decisão tomada. Tinha muitos motivos para me ausentar de Brasília: pai hospitalizado e último dia de substituição de candidatos para as eleições municipais, e, sendo eu presidente do partido, não foi fácil, mas vim para o Congresso, porque, como representante do povo de São Paulo, tinha de estar aqui. Todos já sabem o resultado da sessão, mas tenho de compartilhar com vocês como me sinto. Esse é o objetivo deste blog, ser transparente. Votei pela cassação do Eduardo Cunha. Como defensora da democracia direta, sou a voz dos meus eleitores, do meu povo na Câmara.

Não posso esconder de vocês o clima de funeral por aqui. Foram 450 votos pela cassação, mas, olha, grande parte dessa maioria, no íntimo, não queria isso. Até porque, tirando a oposição, com sangue nos olhos por causa do impeachment de Dilma, os demais deputados não podem negar a grandeza de Cunha à frente da Casa. Ele teve peito para enfrentar questões polêmicas que há anos vinham sendo engavetadas pelos governos do PT, como reforma política, maioridade penal, terceirização. Democracia não é engavetar, mas discutir. Um homem que conhece tim tim por tim tim todo o Regimento Interno da Câmara, não foi à toa que chegou à presidência da Câmara. Em sua gestão, votou-se em quatro meses o que não se votou em 4 anos na última legislatura. Além de dar autonomia ao Legislativo, colocou pra votação projetos de parlamentares, proporcionando visibilidade política aos deputados. Antigamente, só se votavam coisas do Executivo, propostas da Presidência da República. Muitos de vocês podem dizer que eu não poderia fazer essa análise comparativa, já que sou deputada em primeiro mandato, mas acontece que o Congresso sempre esteve presente em minha vida, já que sou de família de políticos, meu pai foi deputado federal por dois mandatos e meu tio Dorival também foi parlamentar, portanto, há décadas acompanho de perto o cotidiano da política nacional e posso, sim, dizer, que Eduardo Cunha foi um dos melhores presidentes da Câmara.

Enfim, Cunha foi cassado por uma ‘mentira’ dita na CPI do Petrolão, onde ele compareceu por iniciativa própria, sem ter sido convocado. Ah, mas têm as denúncias que tramitam na Justiça. Isso mesmo, tramitam na Justiça, não há condenação na esfera judicial. Eu, que me formei advogada, aprendi que ‘dúbio, pró réu’, ou seja, enquanto não houver condenação, a pessoa é inocente. Olhem o caso do Celso Russomanno. Imaginem se tivessem cassado o mandato dele: foi condenado em primeira instância judicial por peculato e depois absolvido pelo Supremo. Minha preocupação é justamente essa, condenou-se em plenário uma pessoa que não foi condenada pela Justiça.

Na verdade, todos nós sabemos que Eduardo Cunha não foi cassado pela ‘mentira’ na CPI. Foi pelo conjunto da obra, ele passou de herói a bandido. O pedido de impeachment que acatou estava bem fundamentado juridicamente. Cunha não tinha argumentos para indeferir a ação. Eu, que moro em São Paulo, testemunhei a quase unânime do desejo popular pelo impedimento da presidente Dilma, que passou a denominá-lo de ‘Meu Malvado Favorito’.

Bom, independentemente de minhas dúvidas, que sempre compartilho aqui, eu tenho uma grande bandeira, que é a democracia direta, sou representante do povo e divido com ele minhas decisões. Tenho minha conduta, que é votar de acordo com o que o povo quer, e a maioria era a favor da cassação. Nesse caso, meu voto foi em concordância com a opinião pública, pela cassação. Gosto de expor aqui minha visão, minhas dúvidas, minhas dificuldades. Mas, não quero que ninguém concorde comigo simplesmente por concordar, quero que saibam o que eu penso, isso faz parte da democracia. Não é pensar igual, mas respeitar quem pensa diferente.

Se o Cunha for condenado pela Justiça, que seja preso, que cumpra pena na cadeia, mas, no íntimo, bem íntimo mesmo, torço para que gente não tenha cometido uma injustiça no Parlamento. Às vezes, a gente condena e o tempo nos prova o contrário. Pior do que deixar um bandido solto é deixar um inocente na cadeia. Tomara que não tenhamos cometido uma injustiça. Que Deus nos dê sabedoria para comandarmos da melhor forma possível o dia a dia e o futuro de nosso País!

cassacao-cunha

 

Páginas:1234»