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Visão distorcida

papel do vereadorInteressante. Estou fazendo MBA de Gestão Pública aos sábados pela manhã. Na última aula, o professor apresentou uma pesquisa de como a sociedade vê o papel do vereador. Tinha lá que 90 e poucos por cento entendem que o papel do vereador é fazer as leis municipais e 80 e poucos por cento disseram que o vereador fiscaliza o Executivo. O professor até brincou qual seria a notícia no dia seguinte nos jornais: “População sabe o que fazem os vereadores”. No entanto, na pesquisa tinha outras questões-respostas, tais como ‘pagar o caixão para o enterro do seu tio’ e ‘dar cesta básica’. Ou seja, uma série de assistencialismo que dava os mesmos índices do que é o papel efetivo de um vereador. Isso mostra forte discrepância do que a sociedade entende qual é o nosso papel como legislador e o que de fato nós somos. Isso gera um problema gravíssimo. Se as pessoas nos avaliam pelo resultado que damos como Executivo, e nós somos Legislativo, é natural que vereadores e deputados estejam preocupados com espaços no Executivo para poderem dar ao eleitor o que o eleitor espera dele. E aí começa todo o problema, porque o Legislativo não deveria ter essa interferência no Executivo. Isso significa que não existe mais imparcialidade. Quando um depende do outro acaba a tripartição dos poderes, acaba a tese do peso e contrapeso. Temos uma crise institucional no País, e os cidadãos e os governantes acham que uma Reforma Política ou uma mudança do sistema eleitoral irá modificar isso. O problema é muito mais embaixo. Foram muito legais as reflexões que a gente fez na aula. Muita coisa vai na mesma direção do que estamos elaborando para o nosso Podemos, que não acredita que uma ideologia de direita e de esquerda vai mudar o País. Temos de mudar é o epicentro do problema, do contrário, o Brasil nunca vai mudar. É preciso criar valores éticos e morais na sociedade e trabalhar com Educação de verdade, com Educação Cidadã, que forme cidadãos que entendam a engrenagem do sistema político, o papel de seus representantes e a competência dos mesmos. Que forme cidadãos que saibam quais são seus direitos e deveres, que participem e decidam junto com os seus representantes as principais questões em discussão. Isso sim é que vai mudar, de fato, o nosso País.

PEC rejeitada

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 395/14, que permitia às universidades públicas cobrar por pós-graduação lato sensu, não alcançou o número de votos exigidos e a matéria foi rejeitada. Para ser aprovada, a PEC precisava de 308 votos, mas obteve 304, quatro a menos do mínimo necessário. O curioso é que em fevereiro do ano passado esse mesmo texto havia sido aprovado em primeiro turno. Sinal que as coisas parecem que não vão bem entre Executivo e Legislativo (leia mais no post ‘Aceso o sinal amarelo’).

Como algumas universidades já cobram por esses cursos, mas têm sido objeto de ações judiciais questionando a medida com base no princípio da educação pública gratuita, foi feita essa PEC.

Em plenário, os dois lados, a favor e contra, defenderam seus posicionamentos com fortes argumentos. Os favoráveis afirmaram que o dinheiro arrecadado seria investido na própria instituição, como melhorias na graduação e modernização dos laboratórios de estudo. Disseram que as universidades públicas possuem quadros preparados para prestar esse serviço ao futuro do País, mas deixariam de fazê-lo porque a legislação não permite a cobrança e muitas das instituições, em crise orçamentária, não poderiam mais arcar com esses custos. Já os contrários argumentaram que a PEC fere o princípio de que a educação pública tem de ser gratuita, começo ao fim da vida estudantil dos brasileiros, e, se a matéria fosse aprovada, tornaria sendo o primeiro passo para o fim do ensino público gratuito no Brasil. Enfim, a proposta não passou e foi engavetada.

pec lato sensu

Votação em plenário não atingiu os votos necessários para a aprovação

fev 10, 2017 - Sem categoria    2 Comentário

Dia de 24 horas é pouco

Estou prevendo um ano muito puxado, muito mesmo, e com tempo menor do que a quantidade de coisas a fazer. Parei pra refletir sobre meu dia a dia no Congresso. Deputada de primeiro mandato, com três eleições para presidente da Câmara, um impeachment e muitas outras votações polêmicas que mobilizaram o Brasil todo. Agora tem pela frente a Reforma Trabalhista, a Reforma da Previdência, a segunda Reforma Política… que experiência adquirida, gente! Fora o reposicionamento do meu partido, que exige a formatação do planejamento anual, palestras, divulgação, disseminar nossas ações e projetos, algo bem grandioso. Mil coisas fervilhando na cabeça! Aí você é interceptado no caminho por um colega pedindo apoio a seu projeto, é outro que te encontra no corredor para falar de uma proposta, e assim é o dia inteiro. E mais: está terminando o prazo de os deputados indicarem suas emendas parlamentares para recursos federais nos Estados, então, há uma invasão de prefeitos e vereadores, você não consegue ficar no gabinete (exceto de madrugada, quando não há mais ninguém no prédio). Como você precisa planejar as emendas, não dá para fazê-lo ali. 48-horasAté que consegui atender vários prefeitos, semana que vem virão outros, mas é impossível dar conta de falar com todos. Tenho também de entregar a relatoria do Ecad, que demorei bastante porque quis ouvir muita gente, mas agora o relatório está bem maduro. Ainda estou lutando pelo PL da Legalização dos Jogos no Brasil, contra o Bloqueio do WhatsApp, nosso projeto de Educação Cidadã. É muita articulação pra fazer ao mesmo tempo. Vinte e quatro horas por dia já eram insuficientes no ano passado; este ano, precisarei de pelo menos 48 horas por dia. Ufa!

Votam sem saber o que votam

Tristeza e frustração! Na terça-feira, quando votamos as emendas da Medida Provisória da Reforma do Ensino Médio, apresentei minha proposta de Educação Cidadã, que é meu principal projeto, mas, infelizmente, como revelei a vocês dias atrás sobre minhas suspeitas, os partidos PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PSDB, PR, PSD, PSB, DEM, PRB, Solidariedade, PPS, PHS, Pros, PV e PRP votaram contra. Já coloquei essa proposta duas vezes em plenário, e o interessante é que na primeira, quando o PT era governo, a bancada petista votou contra, agora que é oposição, foi a favor. Só rindo né? É contra ou é favor? Enfim, fiquei triste, não passou por poucos votos. Agora, o que me dá muita raiva é quando o pessoal te encontra e fala: “Pô, Renatinha, cadê seu projeto?”. Tá aqui, você acabou de votar ‘não’. E aí vem a desculpa: “Ah, é que eu votei seguindo a orientação do partido”. A galera não sabe nem o que está votando. Quando subi à tribuna para fazer a defesa do meu projeto, precisei gritar para que me ouvissem. Vocês acham que prestaram atenção? Então, assistam o vídeo.

Amanhã, votação importante

Os trabalhos de hoje na Câmara dos Deputados, com sessões em plenário e reunião de líderes, foram cancelados em razão do falecimento do deputado João Castelo (PSDB-MA). Ele exercia seu quinto mandato na Casa e tinha vasta trajetória na política, tendo sido também governador do Maranhão (79-82), senador (83-91) e prefeito de São Luís (2009-2012). Amanhã, retomamos a rotina. Aliás, um dia muito importante, quando está prevista a votação dos destaques da Reforma de Ensino Médio. Como já anunciei aqui na semana passada, um dos destaques  será a minha proposta de Educação Cidadã, com Política e Direitos Básicos de Cidadania como disciplina obrigatória, que tem 86% (90% das mulheres e 83% dos homens) de aprovação popular. Nesse site que já falei aqui pra vocês (www.votenaweb.com.br), a Educação Cidadã tem 100% de aprovação popular em vários Estados, como Acre, Amapá, Roraima, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Sergipe.  Isso me motiva muito a batalhar pela aprovação, porque como sempre digo o futuro desta Nação depende muito de uma Educação que forme cidadãos com amplo conhecimento de cidadania e capacitados a lutar por um Brasil cada dia melhor.

votenaweb2

Reforma do Ensino Médio

Ontem tivemos a votação da MP (Medida Provisória) 746, que reformula o ensino médio. O aumento da carga horária e a divisão dos temas a serem estudados, com a possibilidade de os alunos optarem por áreas de afinidade, são os principais pontos da proposta enviada pelo Poder Executivo. Com 263 votos favoráveis, 106 contrários e 3 abstenções, foi aprovado o parecer do relator da Comissão Mista que analisou a MP. Na terça-feira serão analisados os destaques, que propõem mudanças ao texto. Por enquanto, são 11 pedidos de modificação, entre os quais se encontra a minha proposta de Educação Cidadã, que é minha principal luta no Congresso. Sou super a favor de diminuir o número de matérias, mas mantendo as que são importantes para a formação do cidadão. Quem acompanha minha trajetória desde a campanha eleitoral sabe que defendo Política e Direitos como disciplina obrigatória, promovendo o desenvolvimento pleno dos cidadãos. votenawebA proposta tem 86% de aprovação no votenaweb.com.br (site apartidário que apresenta, de forma simples, os projetos de lei em tramitação no Congresso). Entendo que nossas escolas precisam dar esse conhecimento aos nossos jovens, para que saibam o que faz cada governante, cada parlamentar e, formados em cidadania, lutem com propriedade por seus direitos e por causas concretas em nosso País. Somente com o desenvolvimento pleno dos cidadãos chegaremos a uma sociedade avançada. Vou lutar para que meu destaque seja aprovado. Não vai ser fácil, a sensação que os partidos me passam é que eles não querem que os brasileiros tenham conhecimento de seus direitos básicos e de como funciona a engrenagem política, mas estou convencida que o futuro do nosso País depende de uma Educação que forme cidadãos que entendam o que leem e com conhecimento de política e cidadania.

 

 

MP da Educação

O governo federal apresentou nesta semana a Medida Provisória (MP) da Educação. Trata-se de uma reformulação com foco em ampliar o acesso à escola em turno integral (passando essa fase gradualmente de 800 horas/ano para 1,4 mil horas/ano), dando prioridade à flexibilização do currículo e autonomia aos Estados para que criem as próprias políticas educacionais e programas. Considero válida a iniciativa do governo de enfrentar o tema. Confesso que ainda não consegui ler o inteiro teor da MP, mas acho sim que temos de reduzir conteúdo, entretanto sou a favor de manter Educação Física e Artes na grade curricular. Só acho que faltou algo que batalho muito para ser inserido na Educação: a formação cidadã. Todos aqui sabem o que penso. Deveria ser obrigatória a Educação Cidadã, que contemplaria Direitos Básicos, Constituição federal, Educação Política, Primeiros Socorros, Educação no Trânsito e Ambiental, Matemática Financeira etc. Quanto a essa MP, terá que ser discutida em comissão e depois votada na Câmara dos Deputados e no Senado. Neste processo todo, ela pode ser alvo de emendas e até, eventualmente, não ser aprovada. A MP terá de ser aprovada em até 120 dias pela Câmara e pelo Senado, caso contrário, perderá o efeito. No entanto, digo a vocês uma coisa: tudo o que se refere à Educação enfrenta muita dificuldade de aprovação. Falo com conhecimento de causa, porque o meu projeto de Educação Cidadã está lá, enfrentando muitos obstáculos para seguir em frente. Já puxei a proposta pra plenário duas vezes, mas é difícil conseguir apoio para votação.

Brasília - Governador de Pernambuco, Paulo Câmara, o presidente Michel Temer, o ministro da Educação, Mendonça Filho, e o presidente do Consed, Eduardo Deschamps, durante cerimônia de assinatura da MP para reestruturação do ensino médio (Valter Campanato/Agência Brasil)

Presidente Michel Temer na cerimônia de assinatura da MP da Educação

Projetos para professor

Neste finalzinho de ano protocolei dois projetos de lei muito interessantes, voltados para os professores. Um é para conceder incentivo no Imposto de Renda para os que trabalham na rede pública de ensino. Minha proposta é garantir aos professores 50% da tabela progressiva do Imposto Renda, ou seja, eles pagarão metade do IR que hoje pagam. Pela Lei da Responsabilidade Fiscal, não posso fazer um projeto de renúncia fiscal sem prever de onde sairá esse recurso, então, proponho aumento da alíquota do lucro líquido dos bancos para compensar esse incentivo ao professorado, porque é da Educação que saem os nossos políticos, os nossos médicos, enfim, todos os nossos profissionais. Outro projeto também é bem interessante. Proponho um percentual mínimo no piso nacional dos professores, que nunca poderá ser inferior a 7,5% do salário dos deputados e senadores. Agora é o seguinte: se os parlamentares quiseram aumentar seus próprios salários, aumentarão, consequentemente, o salário dos professores. Hoje o piso nacional dos professores gira em torno R$ 1.900. Com 7,5%, esse valor subiria para R$ 2.500. Sou grande defensora da Educação. professorGosto muito dessa frase do educador Paulo Freire: ‘Educação não muda o mundo, ela transforma pessoas. E pessoas transformam o mundo’. Esse é o caminho para o Brasil. Quando tivermos professores mais motivados, com salários melhores e com conteúdo no ensino básico que forme cidadãos mais capacitados, aí sim iremos transformar o Brasil. A gente precisa mudar essa questão educacional no País.

Coautoria é importante, sim!

projetosEstava vendo um site de votação popular de projetos de lei e a minha proposta sobre proibir candidatos de concorrerem vestidos de palhaços ou interpretando um personagem tem maioria de aprovação por parte dos internautas. Alô, revista que criticou e ridicularizou meu projeto, é bom repensar sua linha editorial, porque a maioria do povo é a favor da minha proposta. Bem, nesse mesmo site tem outro projeto meu, que permite a coautoria de projetos de lei (leia post de 10 de outubro), em que alguns internautas escrevem assim: “Pô, projeto inútil, tanta coisa que o Brasil precisa e a deputada protocola um projeto desse”. Gente, quem não conhece o Legislativo não tem noção do quanto essa proposta é importante. A própria consultoria legislativa da Casa achou demais o projeto. Sabe por que? Um deputado protocola um projeto e aí outro tem a mesma ideia. Ou ele protocola o mesmo teor, que apensa e trava o processo legislativo, ou ele desiste, mas nesse caso corre-se o risco de a proposta inicial não ir adiante, muitas vezes porque o primeiro autor não tem interesse na articulação e só o fez para constar de seu material de prestação de contas. Então, quando eu defendo a coautoria há duas boas razões para isso: primeiro, fará com que os deputados possam entrar como coautores e isso não travaria o processo legislativo, o que é bom para todos os brasileiros; e segundo, aquele que tem interesse mesmo na sua proposta vai se empenhar na articulação e fazer com a proposta ande. Se isso não é importante para o País como um todo, então não sei o que é importante. É muito fácil ficar do outro lado criticando, dizendo que há coisas mais importantes para o Brasil. Eu tenho também mais projetos superimportantes para Educação, Saúde e tantos outros. Gente, é preciso vivenciar o dia a dia aqui dentro para ter noção da importância de determinados projetos.

 

Educação sofre duro golpe

Foi um dia muito cansativo e frustrante. Assim que pus os pés em Brasília fui direto para o colégio de líderes articular o requerimento de urgência do meu projeto de lei de Educação, para que Educação Política e Direitos do Cidadão seja componente obrigatório nas escolas. A proposta é incluir essa disciplina na Lei de Diretrizes Básicas, que já trata de algumas matérias que ela considera fundamentais para formação do cidadão. Eu acho que conhecer os seus direitos e o que fazem os nossos representantes políticos são essenciais para a formação do cidadão. Educação é minha maior bandeira nesta Casa. Mas, olha, o resultado foi uma enorme frustração. Falei com os líderes, distribui folder explicando direitinho meu projeto, consegui o apoio de todos eles, mas, quando chegou no plenário, os filósofos educadores dos partidos passaram a ‘buzinar’ no ouvido dos líderes e eles foram orientando ‘não’. E vejam isso: PT e PSDB são adversários políticos, o que um vota a favor, o outro é sempre contra, mas, quando se trata de Educação, os dois caminham juntos. Votaram ‘não’ ao meu requerimento, ou seja, unidos na decisão de não educar politicamente o nosso povo. Eu fico revoltada com isso, sabe. Temos de repensar a Educação e que tipo de cidadãos queremos formar neste País. Queremos jovens que passem nas melhores universidades, mas que desconhecem seus direitos e deveres como cidadãos? Que são obrigados a votar, mas que não sabem com exatidão o que faz cada governante? Como podemos cobrar dessas gerações que votem corretamente se não damos a elas o mínimo de conhecimento para isso? Como podemos responsabilizá-las por atos ilícitos se mal sabem seus deveres como cidadão?

No plenário, muitos deputados foram contra o requerimento de urgência alegando que incluir disciplina nas escolas é de competência do Conselho Nacional de Educação. A minha briga é que, enquanto essa matéria não for tratada como componente obrigatório e inclusa na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação, a gente jamais vai ter a garantia que ela será ensinada. Hoje, a LDB já prevê o ensino da realidade social e política do Brasil, mas ninguém tem essa matéria nas escolas, justamente por ser tratada apenas como conteúdo.

É uma luta muito grande. Eu pedi urgência no plenário porque a Comissão de Educação tem muita gente filosofando e, para mim, Educação tem que ser pragmática, as coisas tem de acontecer, não dá pra ficar falando que há muitas matérias nas escolas. Então, cortem as matérias inúteis e colocam as úteis, que formem o cidadão do amanhã. Enfim, agora é continuar lutando por esse projeto, porque acredito que o futuro do Brasil depende de uma juventude mais politizada, mais ciente de seus direitos. Eu fico triste porque situação e oposição só se unem neste País para ir contra um projeto de Educação, o que é uma pena!

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Colégio de líderes aprovou, mas no plenário deputados votaram contra

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