Diário de uma Deputada Federal

Todos vocês sabem da minha intensa briga sobre a Reforma Política. Fizeram uma Lei Infraconstitucional que prejudica muito os pequenos partidos, criando regras absurdas. Eu já falei no blog sobre isso. Uma delas diz respeito as coligações. Hoje, quando um partido lança uma chapa completa, pode lançar uma vez e meia o número de cadeiras em disputa e, se for coligação, duas vezes. A regra aprovada na Infraconstitucional manteve uma vez e meia para partido único, mas, se coligar, só poderá lançar o número exato de vagas (leia o post Matemática ilógica: 1+1=1, publicado no dia 14 de julho). Um absurdo, qual a lógica disso? Pois bem, como a proposta já está em análise no Senado, bati na porta do gabinete do Romero Jucá, relator da comissão no Senado, e infernizei o senador. Disse que aquilo era absurdo, não tinha lógica, que não podia ser assim. Pedi que excluísse esse artigo ou mantivesse como era. Enfim, marcação cerrada em cima dele. Estava eu em São Paulo, no velório do meu tio, quando recebi a notícia que o senador acatou meu pedido. Fiquei muito contente. Nossa, fiquei tão calma que até minha gastrite melhorou. Mais feliz ainda quando Romero também me ouviu sobre o prazo de filiação. A Câmara diminuiu o período de filiação para seis meses, o que era muito ruim, porque iria virar um leilão na época das eleições, com os grandes partidos e seu poderio financeiro comprando todo mundo. Falei isso para o Romero e ele mudou esse prazo, estipulando um ano. Aí, no jantar de aniversário do Russomanno, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, comentou que o Senado tinha de manter os seis meses. “Vocês não se conversam, não?”, perguntei a ele, ao mesmo tempo que, coçando a cabeça, conversava mentalmente comigo mesma: Poxa, quando ele souber que fui eu que pedi para mudar esse prazo… O Eduardo Cunha continuou falando sobre o assunto, adiantando que, se houver mudança, ele vai derrubar na Câmara. Ai, não aguentei e falei: “Presidente, essa campanha vou ser contra você”. Agora, cá entre nós, brigar com o presidente da Casa não vai ser fácil (kkkkk).

Estudando o regimento  da Câmara no único horário livre: de madrugada

Semana em Brasília está sendo puxadinha. O Eduardo Cunha colocou para votação a Infraconstitucional da Reforma Política, sem nem colocar na comissão especial para discutir. O que a gente votou anteriormente foi a PEC (Proposta de Emenda Constitucional), agora estamos votando as alterações nas leis ordinárias, que precisa de menos votos em plenário. Só que todo mundo achou que viria um texto simples, mas veio um calhamaço de regras, e, obviamente, mais uma vez estão tentando acabar com os pequenos partidos. E a minha gastrite atacou de novo (rs). Para piorar, peguei uma inflamação nos olhos e tive de andar de óculos escuros no plenário. Que vergonha (kkkkk)! Então, estou eu aqui em pânico, articulando mais uma vez a defesa dos pequenos partidos. Poxa, na última eleição os partidos pequenos foram os que mais cresceram. Será que é isso o que tanto incomoda? Eu brigo mesmo. Ontem conseguimos unir os líderes e segurar a votação. Olha que absurdo: o texto que deveríamos votar chegou praticamente às 9 da noite do dia anterior, não deu tempo de analisá-lo, de apresentar as emendas necessárias, não tinha como votar. Para piorar, enquanto a gente discutia o teor, ainda estavam alterando o texto, ou seja, completamente inviável colocar em votação. E eu achei que ia se votar a urgência do projeto de lei. Explicando: para ir ao plenário, um projeto de lei que não passou pela comissão precisa antes de mais nada aprovar a urgência. Para ter urgência, o projeto precisa de maioria absoluta nos membros da Casa, ou seja, 257 votos. Então, não é tão fácil aprovar uma urgência de projeto. Para não correr esse risco, porque a urgência não passaria, o presidente da Câmara apensou esse projeto a um outro que trata da mesma lei e que já tinha urgência aprovada. Foi uma manobra regimental, permitida pelas regras da Câmara, mas… como assim? Como votar algo que a gente mal tinha tido tempo de ler? Foi muito complicado. Pra variar, todo mundo questionou essas pedaladas regimentais. Tanto é que no final do dia, às 11 horas da noite, marquei aula com meu professor de Regimento, o Caleb, para me aprofundar cada vez mais sobre o assunto, e descobri que tanto aquela questão da Maioridade Penal quanto esta agora, da urgência, foram manobras que o regimento, gostem ou não, permite. O fato de Eduardo Cunha conhecer profundamente o regimento faz com que ele consiga que as coisas andem na Casa, contra tudo e contra todos. É impressionante! Fiquei madrugada adentro estudando e entendendo de que forma posso usar o regimento a meu favor, para aprovar, efetivamente, os projetos de lei que tanto quero. Nenhum deputado acreditou que estava indo às 11 horas da noite estudar regimento interno, então, tirei uma foto para comprovar meu empenho.

Inflamação nos olhos me obrigou a trabalhar  de óculos escuros (risos)

Foi emocionante, foi outra votação histórica e, desta vez, conseguimos aprovar a redução da maioridade penal de 18 para 16 nos. Dizem que foi uma pedalada regimental do Eduardo Cunha. A briga foi grande, principalmente por causa dessa questão regimental. Houve um trabalho de articulação muito intenso do Eduardo Cunha, muita gente o criticou, falando que quando perde uma votação, ele articula e coloca o tema de novo para ser votado. Não posso negar, o Eduardo articula muito. A diferença em relação ao texto anterior, votado na terça-feira, foi a retirada de tráfico de drogas, terrorismo e roubo qualificado do rol de crimes que fariam o jovem responder como adulto. O texto aprovado agora, com 323 deputados a favor, prevê a redução da maioridade para 16 anos para jovens que cometerem sequestro, estupro, homicídio doloso ou lesão corporal seguida de morte. Nenhum argumento da turma do ‘contra’ me convenceu a mudar meu voto, até porque um jovem de 16 anos não é mais uma criança e tem de ser responsabilizado por seus atos. Concordo que reduzir a maioridade penal não é a solução ideal, a solução é a Educação, mas não podemos mais fechar os olhos diante da impunidade de adolescente que matam e aterrorizam famílias e causam tanta dor por causa de seus crimes bárbaros. A redução penal vem para proteger a sociedade inocente. Quase 90% da população brasileira é a favor da maioridade penal aos 16 anos. E eu, como deputada federal, estou aqui como representante do povo.

Quem pensa que deputado trabalha só terça, quarta e quinta, está muito enganado. Sábado estive cumprindo agenda em Itanhaém, domingo estava em Sergipe, participando da solenidade da posse do presidente do PTN estadual, que é um deputado estadual que está vindo para o nosso projeto, e segunda-feira passei o dia inteiro em reuniões. Estou acabada! Literalmente, acabada! Ainda peguei uma gripe que está me derrubando e estou morrendo de saudades dos meus filhos. Esta semana em Brasília não vai ser forte, porque é São João no Nordeste e muitos deputados de lá precisam estar em suas bases eleitorais. O Eduardo Cunha disse que abonaria as faltas dos parlamentares do Nordeste. Pode parecer meio absurdo abonar faltas de deputados que vão para o São João, né? Só que quem mora no Nordeste sabe que se esses deputados não estiverem em suas bases na época desses festejos, eles terão sérias dificuldades junto ao eleitorado local. Eles precisam estar lá, o povo exige isso deles. É uma situação conflitante isso, porque ao mesmo tempo que parte do povo cobra que estejamos em Brasília, também cobra nossa presença nas bases eleitorais, a ponto de reclamar ‘tá vendo, depois de eleitos, eles não aparecem mais por aqui. Político só aparece em época de eleição’. É complicado isso, você tem de se virar em 1.000 para fazer essa mágica de estar três dias em Brasília, cumprir compromissos externos Brasil afora, atender toda a sua base e ainda ouvir parte do povo reclamar que você nunca está presente.

Preciso contar três coisas engraçadas e que merecem registro neste blog. Tem um deputado que publicou um post em rede social, com foto dele no plenário, e escreveu “o único que veio trabalhar na sexta-feira”. (rs) Sexta-feira não tem votação na Casa, ninguém fica no plenário, no máximo fica no gabinete. Um outro deputado  perguntou quanto custava um post no meu blog para falar bem dele. O blog tá fazendo sucesso, gente! Daqui a pouco os marqueteiros vão querer me matar!!! Conversando com um outro parlamentar, ele falou que tem vontade de fazer tanta coisa na Câmara. “Esses dias tive vontade de ir lá na mesa, dar a mão para o Eduardo Cunha e falar pô, presidente, essas votações nominais que o senhor faz são tão rápidas que eu vou no banheiro e não dá tempo nem de lavar a mão.” Vixe, será? kkkkkkk

Esta semana estou estranhando demais sem o nosso presidente, o ‘Dudu’. Ele está em missão oficial, e tudo está muito calmo aqui, gente! Para quem quer trabalhar é muito boa essa dinâmica que ele dá na Câmara. Nesta terça-feira estava tudo muito parado, desanimador. Eu gosto daquele agito, daquele faz acontecer que ele faz. É isso mesmo, a Casa tem que andar. Cadê o ‘Dudu’? Está fazendo falta no Congresso (rsrs).

E a semana começou, realmente, muito agitada. Montou-se uma comissão especial para discutir a Reforma Política, mas viu-se que, se aprovado o relatório lá, iria engessar tudo e vários tópicos não seriam discutidos no plenário. Então, o presidente Eduardo Cunha, simplesmente, obstruiu a comissão, o relator Marcelo Castro ficou superchateado (com razão) e convocou a matéria para plenário, colocando tudo, tudo mesmo, para votação. O colégio de líderes foi um quebra-pau, porque muitos não aceitaram que se acabasse com a comissão e votasse em plenário, considerando um desrespeito com os membros da comissão, da qual eu mesma era titular. O deputado Chico Alencar, aliás, fez questão de exibir uma placa de protesto. Foi um pega pra capar! Se o relatório fosse aprovado na comissão, só poderíamos votar o que estava previsto nele. Vindo para plenário, a votação tem sido artigo por artigo, tópico por tópico. Mas isso nunca aconteceu, os assessores de plenário dizem que isso é inédito na Casa. Por isso, está todo mundo muito perdido, sem saber como fazer. Há um artigo no texto do relator de plenário, que é o voto facultativo. Como tem limite de destaques (proposta de alteração no texto para ser votado), vai faltar destaque para o voto facultativo nesse jogo de regimento. E nessa ‘brincadeira’ pode-se aprovar uma coisa que a maior parte da Casa não concorda. Complicado, hein?

Deputado Chico Alencar protesta contra o fim da Comissão Especial

Por causa da Reforma Política, a Câmara está bastante movimentada, com muitas reuniões, muita coisa acontecendo ao mesmo tempo. Quarta-feira, a gente estava na reunião de líderes e vou falar uma coisa para vocês: o presidente Eduardo Cunha não dá trégua, ele coloca todo mundo para trabalhar ininterruptamente, sem intervalinho sequer.  Então, como eu ia dizendo, na reunião de líderes, Eduardo Cunha falava a todos nós que na “semana que vem vamos votar a Reforma Política, nem que fiquemos as madrugadas trabalhando, nada de obstruir, nada de deixar para depois, que é para terminar tudo na semana que vem mesmo”, quando foi interrompido pelo líder do governo, José Guimarães: “Presidente, faz não sei quantas semanas que eu não almoço e nem janto. A gente tem que ter pelo menos o direito de jantar”. Foi, realmente, muito engraçado ver o líder do governo pedindo pelo amor de Deus para poder jantar, mas está valendo a pena o jejum forçado, porque estamos num momento muito importante, que é a Reforma Política. Estamos todos muito empenhados em dar o nosso melhor para definir os novos rumos do cenário político.

Fui fazer checkup na Câmara, obrigatório para admissão, que eu ainda não tinha feito. Tinha de fazer o teste ergométrico, na esteira. Foi quando o médico falou que o teste ergométrico era no ‘Protocolo Dudu”. Não entendi nada: “Protocolo Dudu?”. Ele explicou: “A esteira está com um probleminha e de vez em quando ela dispara, igual o nosso presidente da Casa, o Eduardo Cunha”. Será que o presidente da Câmara conhece esse protocolo? Hahaha!

Depois de toda uma terça-feira bem cansativa, de reuniões e agendas, de comissões simultâneas e de reuniões de líderes, a gente chega para a votação em plenário e é surpreendido com um fato. Antes, deixo eu contar um detalhe da reunião de líderes. Estava a maior discussão sobre a MP do seguro desemprego, que é uma das medidas do pacote de ajuste fiscal do governo. Dentro dos partidos não havia consenso. Na reunião, os líderes diziam que iriam reunir suas bancadas para entender a proposta, aí o presidente Eduardo Cunha falou: “Já que as bancadas estão se digladiando, divirtam-se agora, porque a gente vai pautar (colocar em votação no plenário) o seguro desemprego, sim”. Kkkkkkkkk. Bom, enfim, no plenário, o tema entrou em votação. Foram horas de discussão, situação, oposição, todo mundo discutindo e tal. Do nada, os líderes foram à mesa, reuniram-se com o Eduardo Cunha e ele, simplesmente, encerrou a sessão e deu início a uma outra, para votar a PEC da Bengala, que aumenta a idade da aposentadoria dos ministros do Supremo. Fechou uma sessão e abriu outra, assim, num estalar de dedos. Do nada! O plenário ficou sem entender. Teve até um deputado que questionou: “E aí, está votando A, encerra a sessão e começa a votar B? ”. Os líderes devem ter feito um acordo, mas não comunicaram ninguém. Ficou tudo muito confuso, todo mundo com cara de interrogação. Entrou a votação da PEC da Bengala, que terminou com a aprovação da aposentadoria compulsória aos 75 anos para ministros do STF.  A proposta foi aprovada com 333 votos favoráveis, 144 contrários e 10 abstenções.