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Balcão de negócios (1)

E sobre a votação em si, muito saiu na imprensa que deputados da base do governo estavam em plenário de caderninho em punho anotando a troca de voto pela liberação de recursos por meio de emendas ou por cargos. Isso é verdade, viu, estava um balcão de negócios na Câmara. Ridículo! O que me irrita muito é a oposição (leia PT) criticar essa postura do governo. Quando do impeachment da Dilma, eles fizeram a mesma coisa. É muita hipocrisia. Eu sou muito contra esse negócio de oposição a tudo. A gente tem de parar com essa briga de Direita x Esquerda, PT x PSDB x PMDB. Isso é péssimo para o País. É preciso ter coerência.

Têm muitas coisas que o governo propõe que eu concordo. Não se pode ser oposição ao Brasil. Essa inconsistência me irrita muito na política. Têm coisas que o governo vai propor, que são boas pro Brasil, a gente tem mais é que apoiar. Vejam a incoerência do PT: hoje, porque é oposição, é contra as mesmas coisas que apoiava quando era governo.

Voto por convicção

Tivemos um dia nesta semana que passou que, realmente, foi muito cansativo, porque tudo aconteceu ao mesmo tempo. Começou com a reunião da Comissão da Reforma Política, na qual eu tinha de estar presente, por ser grande defensora de algumas situações, principalmente em defesa do pluripartidarismo. Ao mesmo tempo, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o deputado de nosso partido havia se manifestado favorável à não admissibilidade do processo contra Temer, indo contra o posicionamento do PODEMOS. Teve toda uma movimentação para que ele saísse da comissão e eu pudesse entrar e declarar o real voto do partido. Fomos o único partido que fez isso, outros trocaram seus membros, mas para votar a favor do presidente. Nós fizemos justamente o contrário.

Gente, fazer essa articulação não é fácil. Os líderes sofrem aqui demais, mas, felizmente, conseguimos maioria para posicionar a bancada. Vejo outros partidos fechando questão, aliás, apanhei muito na época do impeachment da Dilma Rousseff por não adotar essa postura. Eu respeito muito aqueles que são contra a denúncia a Michel Temer por convicção. Tem quem vota porque a denúncia não é consistente, ou porque acha que pode gerar mais instabilidade no país. Eu super apoio essas pessoas, mas desaprovo quem recebeu algo em troca. Isso é péssimo. Uma coisa que deixo muito claro em nosso partido é que os nossos deputados tenham suas convicções e que sejam julgados por seus atos. Eu sempre procuro o convencimento, e não a imposição. E tenho conseguido. Defendo a democracia na sua essência e, felizmente, isso tem dado muito certo.

Que legislatura! Isso dá um livro

jbs el clarinIndependentemente de o áudio das denúncias da JBS ter sido divulgado com cortes ou não, se implica ou não o presidente da República, muita gente dentro e fora do Congresso está falando sobre a questão da governabilidade, e que vai ser difícil sustentar o governo. O mesmo ocorreu com Dilma. A situação dela naquele momento do impeachment era de ingovernabilidade irreversível. Hoje, nós temos, de fato, um problema. Está tudo parado! Bolsa de Valores em queda, dólar subindo, muita gente preocupada com o poder e poucos preocupados com o Brasil. Se Temer cair, teremos eleição indireta para a escolha do novo presidente. Isso está na Constituição, mas não há lei regulamentando. Loucura! A única eleição indireta que tivemos foi na época dos militares. Nem a consultoria da Casa sabe como conduzir o processo para a escolha indireta do presidente.

Gente, que legislatura histórica! Eu, que nunca fui vereadora, nem deputada estadual e estou em meu primeiro mandato como deputada federal, já votei um impeachment de presidente da República, talvez possa a vir a votar o segundo impedimento, votei no processo de cassação do mandato de um parlamentar, votei para três presidentes da Câmara, votei reformas e mais reformas. House of Cards, aquela série de TV americana, é fichinha perto da nossa política. Isso dá um livro. Eu vou publicar esse livro!

 

Teve só 2 votos e foi escolhido

Uma coisa engraçada que aconteceu. Engraçada e triste ao mesmo tempo. Quando teve a indicação da bancada mineira para o cargo de ministro do Turismo no governo em exercício do Michel Temer, essa indicação, teoricamente, fazia parte da cota dos parlamentares mineiros. Eles se reuniram para decidir quem seria o escolhido. Acabou sendo o Newtinho (Newton Cardoso Junior), que é um grande amigo meu. Depois, fiquei sabendo que ele recebeu apenas dois votos. Como assim? A bancada mineira é grande, 53 deputados, como ele recebeu apenas dois votos? Acontece que todo mundo votou em si, aí ele teve o voto dele próprio e também do líder da bancada, ou seja, o mais votado recebeu dois votos. No fim, Michel Temer optou por escolher o Henrique Alves, que foi o primeiro peemedebista a deixar o governo Dilma após a decisão do partido de romper a aliança com o PT. Na semana retrasada, Alves demitiu-se do cargo depois de ter sido citado na delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

 

 

DRU é aprovada

Acabamos de aprovar em segundo turno, por 340 votos a favor e 96 contra, o projeto que amplia e prorroga até 2023 a chamada DRU (Desvinculação de Receitas da União), mecanismo que permite à União gastar livremente parte de sua arrecadação até 2023. Na madrugada da quinta-feira passada, já tínhamos aprovado em primeiro turno, por 334 votos a 90, o texto do relator Laudivio Carvalho (SD-MG), em substituição à proposta da presidente afastada Dilma Rousseff, aumentando o percentual de desvinculação de 20% para 30% e estendendo o prazo da DRU de 2019 para 2023. Justamente por se tratar de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), se faz necessária a votação em dois turnos, o mesmo ocorrendo no Senado, que analisará a matéria assim que for concluída na Câmara. Na prática, a DRU permite que o governo aplique os recursos destinados a outras áreas em qualquer despesa considerada prioritária e na formação de superávit primário, que neste ano aponta déficit de R$ 170,5 bilhões. Também possibilita o manejo de recursos para o pagamento de juros da dívida pública. Falando em números, essa autorização para o governo equivale à liberação de uso de valores de R$ 117 bilhões a R$ 120 bilhões neste ano. O bom da PEC 4/15 é que ela autoriza o mesmo mecanismo aos Estados, Distrito Federal e municípios, reivindicação de governadores e prefeitos, que, tal qual o Executivo Federal, também se encontram com seus orçamentos comprometidos. No caso deles, poderão ser desvinculados 30% dos recursos arrecadados com taxas, impostos e multas, desde que preservados alguns recursos, como os destinados ao pagamento de pessoal e à Saúde. Criado em 1994, como Fundo Social de Emergência (FSE), esse instrumento fiscal surgiu para manter a estabilidade da economia, direcionando parte dos recursos vinculados ao pagamento de juros da dívida e outras despesas. Em 1996, ela foi prorrogada como Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), nome que permaneceu até 2000, quando passou a ser denominada Desvinculação de Receitas da União (DRU). Agora, com a aprovação da desvinculação de 30% da arrecadação, o governo terá como remanejar parte de recursos para que o país possa sair da crise, hoje com déficit de R$ 170 bilhões.

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Placar final da votação da PEC da DRU (Luis Macedo/Câmara)

Surge o ‘Silvio Maranhão’

beto mansurMais uma vez não tivemos o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão, na cadeira principal da Câmara. Chamado de Rainha da Inglaterra ou presidente virtual, até agora ele só aparece nas fotos. O colégio de líderes dominou o comando, e Beto Mansur e outros integrantes da Mesa Diretora têm se revezado na presidência dos trabalhos da Casa. silvio maranhaoJá no café do plenário, a descontração por alguns minutos costuma aflorar o lado ‘artístico’ dos parlamentares. O alvo desta vez foi o Silvio Costa (PTdoB-PE), conhecido do público como o deputado que está sempre pronto pra briga, principalmente agora que deixou de ser líder do governo Dilma e se tornou voraz crítico da gestão Michel Temer. Fizeram uma montagem da foto dele com a do Waldir Maranhão, surgindo o ‘Silvio Maranhão’. Demais a criatividade desse povo, né?

 

Lei de Newton cai por terra

Para colocar a Meta Fiscal em votação, foi preciso antes votar os 26 vetos presidenciais da Dilma Rousseff que trancavam a pauta do Congresso. Quando a gente acompanhou o presidente na entrega do projeto de revisão da Meta Fiscal no Colégio de Líderes, vocês não têm noção de como essa reunião despertou o interesse da imprensa. Fiz questão de tirar uma foto do que nos esperava do lado de fora. Assim que a porta se abriu, a visão foi surpreendente, tal a quantidade de fotógrafos e cinegrafistas se espremendo para registrar a melhor imagem. Depois dizem que dois ou mais corpos não podem ocupar o mesmo espaço. Pelo menos aqui a Lei de Isaac Newton (físico e matemático britânico, 1643-1727) cai por terra (rs).

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Meta Fiscal aprovada

Acompanhamos o presidente em exercício Michel Temer na entrega do projeto de revisão da Meta Fiscal para o presidente do Senado, Renan Calheiros, que acabou sendo aprovado na madrugada de quarta-feira na sessão do Congresso, que reuniu deputados e senadores, após 16 horas em plenário. A proposta revisa a Meta Fiscal  e autoriza um déficit de R$ 170,5 bilhões para as contas públicas neste ano. A aprovação era considerada essencial pela equipe econômica do governo porque, sem essa permissão do Congresso para fechar o ano com déficit, várias despesas teriam que ser cortadas, o que afetaria investimentos e programas sociais. Ao mudar a Meta Fiscal para um patamar mais ajustado à previsão de rombo, o governo passa a ter condições de fechar o ano sem descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Meta Fiscal do governo Dilma era de R$ 98,6 bilhões.

maio 12, 2016 - câmara dos deputados    2 Comentário

Uma semana ‘morta’

Esta semana aqui na Câmara foi ‘morta’. Aliás, faz duas semanas que estou tentando quórum para a Comissão de Direitos Autorais, na qual sou relatora, e não consigo. O plenário também não teve nada. Todo mundo só ficou de olho no Senado, que nesta madrugada aprovou a instalação do processo de impeachment contra a presidente Dilma, que hoje se afasta do poder por 180 dias. Quanto à questão da presidência da Câmara, a gente não sabe se o Waldir Maranhão vai continuar ou renunciar (após aquela decisão monocrática de anular o processo de impedimento da Dilma, que ele próprio revogou 12 horas depois). Acho até que já há um movimento para que ele permaneça no cargo, porque a renúncia geraria outra instabilidade enorme na Casa. Então, tudo muito nebuloso no Congresso. A única coisa boa que rolou foi a reunião da Frente Parlamentar Mista da Internet Livre, na qual fui eleita coordenadora do Estado de São Paulo. A gente vai estar trabalhando com muito afinco para aprovar a PEC 185, de minha autoria, para tornar o acesso à internet um direito fundamental de todos os brasileiros.

pec 185

Fui eleita coordenadora de SP da Frente Parlamentar da Internet Livre

 

Pacote de ‘maldades’

Fiquei revoltada com o pacote de ‘bondades’ do governo Dilma, feito somente com o intuito eleitoreiro, no sentido único de prejudicar o País. Uma irresponsabilidade. O País quebrado e eles liberam reajuste do Bolsa Família, isenção no Imposto Renda, entre outras coisas. Para vocês terem uma ideia, eles liberaram todas as emendas parlamentares, tipo assim ‘vamos ficar bem com o povo porque em 2018 voltamos fortes’. Isso é uma vergonha! É acabar com o País, acabar com a economia, não tem dinheiro para pagar essa conta. É muita irresponsabilidade. Eu sou uma pessoa de nunca atacar, nunca brigar, mas isso foi a gota d’água. Tem que ter responsabilidade, gente. É preciso pensar no Brasil não só pensar em eleição. Absurdo demais!

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