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Salário de político congelado

A crise é fato, o Brasil tem pressa e todos nós temos de fazer a nossa parte. salario congelado 1Pesquisa realizada pela Ipsos mostra que 88% dos brasileiros acreditam que a melhor maneira de controlar as contas públicas é cortar gastos. O Congresso aprovou nesta semana o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, que prevê um rombo de R$ 139 bilhões. R$ 139 BILHÕES! Isso é penúria econômica e fiscal. Temos de sair dessa situação. A aprovação da PEC do teto para os gastos públicos é importantíssima, mas apenas isso não vai arrumar a nossa casa. Se faz urgência urgentíssima a revisão dos cargos comissionados em todos os poderes, um enxugamento que servirá de exemplo para a população, que sente na pele e na mesa, com menos alimentos, o peso da inflação e do desemprego galopante. Não é hora de reajustes salariais. Aumento sempre é bom, mas é completamente incompatível com o momento no qual atravessa o país. Em tempos de arrocho, todos têm de contribuir, inclusive os parlamentos e os governos. Concordo plenamente com um leitor do meu blog, o Wellington, ao afirmar que ‘se existe corte de gastos da população e dos empresários, todos em Brasília, sem exceção, deveriam observar essa situação que estamos passando’. Assim como ele sugere, proponho o congelamento dos salários e gastos extras dos políticos em mandato até que o Brasil saía da UTI. Somos representantes de nossa gente, temos de estar ao lado dos brasileiros, trabalhadores e empresários, também apertando o nosso cinto. Não se pode submeter apenas um lado ao ‘aperto econômico e fiscal’. Todos, sem exceção, temos de dar a nossa contribuição, num tratamento de choque para evitar um remédio bem mais amargo, duro de engolir, que é a ameaça da CPMF ou outro imposto, para tirar o Brasil do buraco.

Congresso volta apático

Oi, gente, estamos de volta, regressando das férias. Consegui tirar uma semana de descanso, para curtir a família. Os outros dias do recesso parlamentar participei inúmeras reuniões com vereadores, prefeitos e lideranças e atendimento à minha base. Vou acabar essa vida e mesmo assim não conseguirei esvaziar minha agenda de compromissos. Também aproveitei o período para estudar muito sobre esse momento único que o Brasil vive, pensando de que forma poderíamos melhorar a representatividade de nossos governantes, enfim, filosofei bastante. Ontem, regressei pra Brasília, o clima por aqui está aparentemente morno, mas muita coisa já acontece nos bastidores. As comissões estão temporariamente suspensas. Vocês se lembram da decisão do STF, que mandou desfazer a comissão especial do impeachment porque a escolha dos membros ocorreu de forma secreta, e deveria ter sido voto aberto? Pois bem, o Eduardo Cunha, presidente da Câmara, suspendeu tudo até que se resolva no Judiciário essa questão. Então, tudo parado. O grande fato do dia foi mesmo a sessão solene de abertura do ano parlamentar. cidadeverde.co,Ao contrário do ano passado, quando mandou apenas uma mensagem para o Congresso, a presidente Dilma desta vez compareceu. Chamou todos os parlamentares para subir com ela a rampa de acesso e em plenário leu sua mensagem. Ouviu vaias quando falou da CPMF, que vai entrar em votação e que será muito difícil de ser aprovada. Eu sou contra esse imposto, o povo já é por demais sacrificado pelo pagamento de tributos neste País. Há outras saídas para tirar a Previdência da situação deficitária em que se encontra, mas isso é assunto para um outro post. Enfim, amigos, cá estamos iniciando nosso segundo ano de mandato e posso assegurar a vocês que desde 1º de fevereiro do ano passado nunca vi um dia tão apático aqui em Brasília como ontem. Todos esperando as coisas acontecerem, mas sem noção do que vai acontecer.

Políticos fora da anistia

Tivemos semana passada a votação do projeto do governo federal, que permite que pessoas que levaram dinheiro de origem lícita para o Exterior sem declarar à Receita Federal possam se regularizar, pagando multa e imposto, mas sem responder criminalmente pelos crimes. Bem, como já havia escrito antes (veja post de 29 de outubro), fiquei numa dúvida tremenda na hora de votar. Se votasse ‘sim’ seria uma boa para o Brasil, pois seriam repatriados de R$ 100 bilhões a R$ 150 bilhões, e isso seria uma alternativa para evitar a recriação da CPMF, que o governo tanto quer implantar. Ao mesmo tempo não queria proteger criminosos e muito menos políticos, que têm milhões não declarados no Exterior. Fiquei numa incógnita tremenda, então, decidi votar pela abstenção. No final, a repatriação venceu por pequena margem de votos (230 a 213). Só que o clima em plenário pegou fogo logo depois, quando entrou em votação o destaque do PSDB, que proibia justamente estender o benefício da anistia a políticos, detentores de cargos públicos e seus parentes até o 2º grau, uma de minhas maiores preocupações neste projeto do governo. Na votação simbólica, aquela que o presidente da Casa diz ‘os deputados permaneçam como estão’, essa emenda, na análise da mesa diretora, havia sido rejeitada, mas não foi isso o que aconteceu. A maioria, inclusive eu, se revoltou com essa decisão e, mobilizada, exigiu votação nominal (com nome e voto aparecendo no painel eletrônico). E, para minha alegria, aprovamos por 351 a 38 votos a inclusão desse artigo no texto base aprovado pouco antes

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Deputados votaram contra anistia a políticos

Para que vocês entendam o projeto de lei aprovado na Câmara, ele é direcionado aos recursos obtidos de forma lícita. O contribuinte que repatriar seu dinheiro será anistiado de vários crimes tributários relacionados aos valores não declarados, como sonegação fiscal ou descaminho, e de vários outros listados em leis específicas, como uso de documento falso, associação criminosa, contabilidade paralela, funcionamento irregular de instituição financeira e falsa identidade a terceiro para operação de câmbio. O único imposto que incidirá sobre os bens será o Imposto de Renda, com alíquota de 15%, mais uma multa de igual percentual, totalizando 30%. Agora, o projeto vai para análise no Senado. Embora tenha optado por me abster no texto principal, justamente porque temia beneficiar políticos, o que acabou sendo alterado no final, acredito temos um passo importante na repatriação desses recursos, que, sem dúvida, vão ajudar o Brasil a sair dessa crise.

Por que mexer no Sistema S?

Tem uma coisa que me incomoda há várias semanas. Aliás, desde que o governo anunciou suas medidas de contenção de despesas e cortes para tentar equilibrar a balança orçamentária, o que me deixou muito encucada foi a proposta de corte no repasse ao Sistema S. Não sei se todos sabem o que é o Sistema S, uma rede de escolas, laboratórios e centros tecnológicos espalhados por todo o território nacional formada por 11 instituições de categorias profissionais, que qualifica, promove o bem-estar social e disponibiliza uma boa educação profissional, além de fornecer programas de apoio ao desenvolvimento de pequenas e médias empresas, comércio e serviços em geral. Tenho certeza que vocês já ouviram falar no Sesi, Senai, Senac, Sesc, Sebrae, entre outros S do sistema. Então, a proposta do governo é reduzir em 30% as alíquotas pagas pelas empresas ao Sistema S —elas variam de setor para setor e, segundo a Receita, podem chegar ao equivalente a 5,8% da folha de pagamentos. A mudança abrange R$ 6 bilhões, que deixarão de ser repassados para o Sistema e passarão a ser pagos como contribuição à Previdência. Ou seja, cortar 30% dos recursos do Sistema S para usar esse montante para cobrir o rombo do INSS. É sabido por todos que o déficit primário do governo, que reúne as contas do Tesouro, INSS e Banco Central, pode chegar a R$ 70 bilhões se não houver o pagamento de todos os gastos identificados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) como pedaladas fiscais (atraso nos pagamentos feitos pelo Tesouro, assumido pelos bancos públicos para melhorar o resultado das contas). Só que isso pode comprometer, por exemplo, o atendimento a 1,2 milhão de alunos do ensino profissional do Senai e 1,5 milhão de trabalhadores pelo Sesi nos programas de Educação, Saúde e Segurança do Trabalho e qualidade de vida, sobretudo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com fechamento de escolas e fim da gratuidade oferecida. É justo isso, pondo em risco serviços de assistência e formação técnica e escolar, com perda de profissionais qualificados e ociosidade da capacidade instalada? A proposta do governo ainda não chegou no Congresso, mas penso que não deveríamos mexer nisso. O governo deveria buscar outros meios para tirar o Brasil do atoleiro, mas sem onerar a população com a recriação da CPMF e sem desfazer o que tem dado certo. Consertar um rombo abrindo um outro buraco seria o mesmo que consertar a telha quebrada de uma casa derrubando as paredes. Estou certa, não? Concordam comigo?

 

Impeachment e CPMF

Dois assuntos dominam as rodinhas de conversa em Brasília. Todo mundo só fala nisso, inclusive no Exterior. Um deles é o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Cresce o movimento favorável ao impedimento dela governar, como também crescem as articulações em defesa do governo. Aliás, gostaria de saber o que vocês pensam sobre isso: a favor ou contra o impeachment? Outro assunto é a CPMF. O governo deve encaminhar hoje ao Congresso a PEC (Proposta de Emenda Parlamentar) que recria o tributo que incide sobre movimentação financeira. Eu sou totalmente contra, a sociedade não merece e não aguenta mais um imposto. Estou errada? Semana passada, os governadores estiveram no Congresso, porque o governo federal acenou com a possibilidade de uma parte da arrecadação da CPMF ser destinada aos Estados e municípios. Por isso, os governadores estiveram em Brasília pressionando os deputados. Eu, ainda bem, não tenho nenhuma amarra com o governador do meu Estado, mas muitos deputados têm, porque receberam apoio incondicional dos seus chefes de Executivos estaduais durante a campanha eleitoral de 2014. A CPMF faz parte do pacote de elevação de impostos e cortes em despesas destinado a cobrir o déficit de R$ 30,5 bilhões do Orçamento de 2016, mas o clima na Casa é de não passar, mesmo entre os deputados da base há forte resistência ao ressurgimento desse imposto. Para ser aprovada, precisa de 308 votos na Câmara e 49 no Senado.

 

Legalização dos jogos de azar

Um projeto de lei meu protocolado no primeiro semestre, que todo mundo achou que eu era uma louca, entrou em evidência. Trata-se da regulamentação dos jogos de azar como forma alternativa de aumentar a arrecadação do governo. É um tema polêmico? É sim, mas, quando se observa que a legalização dos cassinos e casas de bingos vai gerar aos cofres públicos receita anual de R$ 18 bilhões (mais da metade do déficit apresentado no Orçamento da União), vale debater o assunto. Isso sem falar na geração de empregos (mais de 400 mil) num momento em que o índice de desemprego apresenta números preocupantes. Partindo do pressuposto que não se pode mais criar impostos em cima da sociedade, temos de criar alternativas à CPMF para ajustar as contas públicas, cujo déficit é de R$ 30,5 bilhões. O governo, que administra 530 mil urnas eletrônicas e divulga o resultado final de uma eleição nacional em menos de cinco horas, que tem a Caixa Econômica administrando mais de 34 mil terminais e 12 mil casas lotéricas espalhadas em mais 4.500 municípios, tem competência, sim, para fiscalizar os jogos de azar. A Receita Federal é uma das mais competentes instituições do mundo no controle de fiscalização. Dizer que o governo não poderia controlar e fiscalizar os jogos de azar não é verdade. Então, criou-se uma Comissão Especial para discutir os jogos de azar, e o meu projeto entrou em evidência, inclusive fui entrevistada pelo jornalista Heródoto Barbeiro, da Record News, sobre o assunto. Volto a dizer que o tema é polêmico, mas tem de ser discutido. Uma coisa que sempre defendo é que a democracia tem que ser a vontade da maioria, e a gente não pode ‘sentar’ em cima dos projetos polêmicos, como acontecia há anos no Legislativo, que evitava esse tipo de discussão. Nós temos de discutir, temos de debater, temos de enfrentar os temas, como enfrentamos a Maioridade Penal. E agora temos de enfrentar a questão dos jogos de azar.

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No Jornal da Record News, em entrevista a Heródoto Barbeiro