Aborto. Vamos debater juntos?
Quero dividir aqui uma questão bastante polêmica e que está gerando muitas dúvidas em mim. É sobre o projeto que modifica a Lei de Atendimento às Vítimas da Violência Sexual, aprovado na CCJC. As pessoas não entenderam o teor da matéria. O projeto trata três pontos específicos: 1 – hoje a mulher que faz aborto comete um crime, salvo nos casos previstos em lei (estupro, anencéfalo e quando há risco de vida para a gestante), mas quem a auxilia no aborto comete contravenção penal. Este projeto agora determina que se penalize também quem auxilia ou instiga mulher à pratica do aborto; 2 – obriga os hospitais a oferecerem às vítimas de violência sexual atendimento emergencial e específico; 3 – exige a obrigatoriedade da apresentação de Boletim de Ocorrência (BO) para que o aborto possa ser feito por um profissional da Saúde. Eu votei a favor, por causa da situação que enfrentei e que relatei no outro post (no dia 26 deste mês). Muitas mulheres me parabenizaram pelo voto a favor na CCJC, entretanto, muitos movimentos que atendem vítimas de violência sexual vieram falar comigo sobre a dificuldade da apresentação do BO. Revelaram que as mulheres violentadas costumam se esconder, com vergonha de falar sobre o assunto e não denunciam o crime. Mas, quando constatada a gravidez, a comprovação do estupro se torna inviável, fazendo com que não possam exercer seus direitos do jeito que estabelece a regra aprovada na CCJC. No entanto, o contrário também pode acontecer, ou seja, grávidas alegarem estupro para fazer o aborto. Para discutir bem essa questão, planejo realizar em breve um fórum em São Paulo, porque o projeto agora vai à votação em plenário e queria muito saber a opinião de vocês. Gostaria de tentar decidir meu voto em plenário com base na opinião da maioria.