mar 22, 2019 - câmara dos deputados    No Comments

Semana muito especial

Brasília não é só correria e alvoroço. Tem muita coisa boa rolando. E essa semana foi especial. Depois de receber o OK na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, o meu projeto de lei também foi aprovado em plenário pelos senadores. Trata-se do PL 3837/2015, que dá aos profissionais de Saúde prazo de 24 horas para comunicar à polícia casos de indícios ou confirmação de violência contra mulheres atendidas em serviços públicos e privados. Como sofreu pequenas mudanças, a proposta retorna para a Câmara dos Deputados. E sendo aprovado vai à sanção presidencial. Mais um a caminho para tornar-se lei. O outro, como vocês sabem, foi a criminalização da importunação sexual, que recebeu sanção presidencial, em agosto do ano passado, e já está em vigor.

Também protocolei na Câmara o Projeto de Lei Complementar 72/2019, que retira da Justiça Eleitoral o poder para julgar crimes de corrupção e caixa 2, deixando a atribuição para a Justiça comum.  Esse PLC se opõe à recente decisão do STF de atribuir à Justiça Eleitoral a competência para processar e julgar esses crimes.

E, por fim, no plenário da Câmara, aprovamos por unanimidade o Projeto de Lei 8599/17, da minha amiga deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), que concede prioridade de matrícula escolar a filhos de mulher que sofre violência doméstica. Conquista importantíssima para as mulheres, que muitas vezes, para se afastarem de seu agressor, precisam até mudar de cidade com seus filhos.

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