Semana de trabalho intenso

Por causa do feriado da Semana Santa, a semana de trabalho em Brasília começou mais cedo e com trabalho em dobro. A sessão de quinta-feira foi antecipada para segunda. Inúmeras reuniões, agendas no gabinete e votações importantes. Eu venho articulando muito, principalmente com os líderes, para aprovar meu Projeto de Lei da Educação. Não é fácil. Se a gente quer que aconteça um projeto de lei no Congresso tem que colocar a proposta debaixo do braço e ir conversar com cada líder de partido, um a um. E as conversas estão fluindo bem. Eu vou conseguir, tenho certeza, e nós teremos Educação Política nas escolas.

Dentre as votações importantes realizadas, uma atraiu muitos manifestantes ao Congresso: a maioridade penal. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da qual sou suplente, aprovou à admissibilidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 42 votos a favor e 17 contra. No exame da admissibilidade, a CCJ analisa apenas a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da PEC. Agora, a Câmara cria uma comissão especial para examinar o conteúdo da proposta, juntamente com 46 emendas apresentadas nos últimos 22 anos, desde que o projeto original passou a tramitar na Casa.  Terá prazo de 40 sessões para dar seu parecer. Depois, a PEC será votada em Plenário, em dois turnos. E, para ser aprovada, precisará de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada turno.

 

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1 Comentário

  • Renata, estou muito contente em poder acompanhar parte do teu trabalho através do blog. Além disso, estou entendendo um pouquinho mais sobre como as coisas funcionam em Brasília, estou adorando! Tenho interesse nesse tema e se possível gostaria que comentasse mais sobre ele. Um abraço e muito sucesso!

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