fev 26, 2016 - câmara dos deputados    No Comments

Sem acordo, teto é adiado

O projeto de lei do governo que regulamenta a aplicação do teto remuneratório para o funcionalismo público entrou em pauta nesta semana, mas, como não houve acordo, a votação foi adiada para a semana que vem. Segundo o projeto, as novas regras do teto remuneratório serão aplicadas a todos os servidores, civis e militares, de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e de todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal), valendo também para as entidades privadas mantidas com transferências voluntárias de recursos públicos, ou seja, ONGs. Houve muitas discussões sobre alguns pontos do substitutivo proposto pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator da matéria pela Comissão de Finanças e Tributação, tais como manter sujeitos ao teto remuneratório horas extras, adicionais por tempo de serviço e exercício de cargo em comissão e também a gratificação recebida por membro do Ministério Público ou por magistrado no exercício de função eleitoral, incluindo a recebida pelos ministros do Supremo que atuam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Não se chegou a um acordo, por isso, houve a concordância do adiamento da votação, o que deve ocorrer na próxima quarta-feira. Agora, querem saber de uma coisa? A grande verdade é que o projeto não foi votado por dois motivos: primeiro, todo mundo fala em moralização, mas ninguém quer moralizar. Recebem mais que o teto (o que já é inconstitucional) e acham um absurdo serem obrigados a ter que respeitar o teto agora; e segundo, há um medo generalizado em cortar o excedente dos salários, principalmente, dos juízes.

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