set 20, 2015 - câmara dos deputados    1 Comment

Salões de beleza

Eu votei ‘sim’ ao projeto de lei que regulamenta a relação entre salões de beleza e os profissionais que trabalham neles. Com a regulamentação, corrige-se uma falha nessa relação, pois os profissionais do setor de beleza exercem suas funções sem qualquer subordinação, recebendo percentuais que não condizem com a condição de empregados, pois o empregador teria de pagar a um empregado mensalista valores muito inferiores aos realmente praticados. Agora, os salões poderão firmar contratos por escrito com cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicure, pedicuros, depiladores e maquiadores, criando-se as figuras do salão-parceiro e do profissional-parceiro. O primeiro será responsável pela centralização dos pagamentos e recebimentos dos serviços prestados pelos profissionais no salão. Com a aprovação do substitutivo da deputada Soraya, o salão-parceiro poderá adotar o regime especial de tributação previsto no Estatuto da Micro e Pequena. No caso do profissional-parceiro, ele poderá atuar como Microempreendedor Individual (MEI). Ainda que o profissional-parceiro seja inscrito como pessoa jurídica, na forma de MEI, ele terá direito a assistência junto ao sindicato da categoria. Quando não existir contrato formalizado, será configurado o vínculo empregatício entre o salão-parceiro (enquanto pessoa jurídica) e o profissional-parceiro, ainda que atue como microempresário. Dessa forma, a fiscalização trabalhista poderá exigir a contratação pela CLT. Considerei muito boa a proposta de regulamentação dessa relação salão-profissional, porque irá retirar da informalidade uma série de profissional, assegurando maior remuneração caso opte pelo regime celetista ou pela forma de contratação.

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1 Comentário

  • espero que o senado aprove o mais rapido possivel

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