abr 29, 2017 - câmara dos deputados    No Comments

Reforma Trabalhista (4)

O texto da Reforma Trabalhista foi finalizado e aprovado nesta semana. Votei a favor porque sou a favor das reformas estruturais para o País. Concomitantemente, fui contra vários pontos do projeto, como mulher grávida em trabalho insalubre desde que a empresa apresente um atestado médico que garanta que não há risco ao bebê nem à mãe, mas, enfim, acho que tivemos grandes avanços trabalhistas no projeto. O fim da contribuição sindical obrigatória é uma grande vitória do trabalhador, assim como a flexibilização. Quantas vezes um funcionário quer emendar um feriado e se propõe a trabalhar uma hora a mais para compensar? Pela lei atual, não é possível esse acerto. Quantas vezes um funcionário pede para vender um pouco mais de férias? Ou desmembrar as férias porque não quer 30 dias seguidos de descanso? Pelas regras atuais, isso não é possível. Até mesmo o home office, ou trabalho em casa, que hoje não tem amparo na legislação. Então, tinha muitas coisas que precisavam ser regulamentadas, ou negociada sobre o legislado, ou que o acordo entre as partes se tornasse legal, proporcionando segurança jurídica.

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