Reforma Política: mais um capítulo

Mais uma semana de Reforma Política. Pra variar, todo mundo perdido, e a gente aqui lutando para aprovar alguma coisa. Deixa eu explicar para vocês qual tem sido agora o grande impasse. Aliás, trata-se de uma disputa política. O Senado aprovou o Fundo Eleitoral, só que colocou alguns penduricalhos. Por exemplo, proíbe que o Fundo Partidário seja usado para campanhas proporcionais e permite que apenas 50% desse Fundo Partidário seja destinado a campanhas majoritárias. Qual o problema disso? O PR e alguns partidos grandes usam o Fundo Partidário para ajudar deputados candidatos. Então, eles são contra o texto do Senado e, semana passada, se recusaram a votar a matéria. Eles querem votar o texto da Câmara (e não o do Senado), elaborado pelo relator da Comissão da Infraconstitucional, Vicente Cândido, e que não trata só de Fundo Eleitoral, tem uma série de outras coisas, era uma Reforma Eleitoral de fato, inclusive com transparência para os partidos e democracia direta. A briga toda gira em torno disso, duas propostas de Reforma Eleitoral em trâmite simultâneo nas duas Casas de Leis do Congresso.

O receio dos senadores era que não daria tempo de eles votarem a Infraconstitucional da Câmara. Então, aceleraram a aprovação do texto deles, que beneficiam os maiores partidos, justamente o que estão mais desacreditados junto à opinião pública. Achavam que os deputados validariam esse texto, com o compromisso de o presidente da República vetar os pontos controversos. E, paralelamente, deduziam eles, a Câmara também aprovaria o relatório do Vicente Cândido, que regulamenta a distribuição do Fundo Eleitoral. Bem, como já disse aqui, as coisas não saíram assim não.

Semana passada, para colocar o texto do Senado em votação, precisava votar primeiro a urgência da proposta. Para isso, eram necessários 257 votos favoráveis em plenário, e não se atingiu esse teto. Aí, os líderes partidários fizeram uma pressão para o Rodrigo Maia colocar novamente a urgência para votar. Entrou em votação ontem. O que ninguém avisou é que mudou o regime de tramitação da proposta do Senado. Antes, era um projeto de urgência urgentíssima, ou seja, chegou do Senado e já entrou em votação na Câmara, precisando de 257 votos favoráveis. Ontem, entrou em votação como projeto só de urgência, que exige maioria simples para ser aprovado, mas não falaram isso para ninguém, justamente para não perder voto.

Quando foi votar, eu estava ao lado do presidente Rodrigo Maia tendo em mãos um substitutivo pronto para que, caso a urgência do Senado não passasse, fosse votado o texto da Câmara, esse, sim, com mais adesão do plenário. Foi quando descobri que não se tratava mais de urgência urgentíssima, bastava a maioria simples na votação. Deu 248 votos favoráveis, e passou. Sem saber dessa mudança de tramitação, a galera em plenário comemorou a reprovação, sendo surpreendida pela declaração do presidente da Casa ao microfone: “Aprovado”. Demorou alguns segundos para cair a ficha da maioria. E hoje voltamos ao plenário para tentar encerrar a questão da Reforma Política, que, por enquanto, só tem como aprovação a cláusula de barreira e o fim das coligações em 2020, textos formatados na comissão da PEC 282, da qual fui a presidente.

 

 

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