mar 12, 2017 - câmara dos deputados    7 Comments

Reforma da Previdência

previdenciaTema que tem mexido muito na Câmara é a Reforma da Previdência. Muito agito e muitas emendas na comissão designada para esmiuçar a proposta do governo. Acho importante deixar bem claro às pessoas que o projeto original está sendo analisado por essa comissão. Aqui, na Casa, são centenas de projetos que a gente vota por dia tanto nas comissões permanentes e temporárias quanto no plenário. Eu estou como titular da Comissão Especial da Reforma Trabalhista, então, quem tiver proposta pode mandar pra mim, ok? Bem, voltando à Previdência, como a proposta do governo, provavelmente, vai ser muito modificada na comissão especialmente designada para analisá-la, vou deixar para ler minunciosamente quando sair o relatório final, embora venha avaliando as emendas que já estão sendo propostas. Sobre o meu posicionamento, eu sou a favor de uma reforma, talvez não nos termos que constam no projeto original, mas temos de lutar por uma Previdência pensando no futuro. É bom ressaltar que o que andam dizendo por aí é bem diferente do que está no texto, como, por exemplo, a questão dos 49 anos de contribuição. A forma como comentam parece que o trabalhador só poderá se aposentar ao atingir 49 anos de contribuição, e não é isso, não, ele pode requerer aposentadoria após contribuir por 20 anos. A questão, no caso, é que o benefício será proporcional a esse tempo, enquanto que com 49 anos receberá o teto máximo da aposentadoria. Hoje, o teto previdenciário é R$ 5.531,31.

 

 

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7 Comentário

  • Quero dar-lhe os parabéns por você ter votado a favor da lei regulamentando a terceirização irrestrita! Faltou você expor isso no seu blog! Graças a essa lei, todos poderemos trabalhar como pessoas jurídicas para o empresariado brasileiro e sem ter nenhum direito trabalhista assegurado. Parabéns, e nos vemos em 2018.

  • BOA TARDE DEPUTADA FEDERAL RENATA ABREU ( SÃO PAULO ) – EU TENHO CERTEZA QUE O POVO BRASILEIRO NÃO MERECE PAGAR UM DIVIDA QUE NÃO FEZ, PORTANTO A REFORMA DA PREVIDÊNCIA COMO A REFORMA TRABALHISTA – EU SOU TOTALMENTE CONTRA E CONTRA E TODOS OS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES DO BRASIL – DEVEM VOTAR CONTRA E CONTRA ( O POVO NÃO MERECE DESTA FORMA QUE ESTÁ SENDO FEITA ). SÃO PAULO, 15 / 03 / 2017.

  • Quero fazer mais um comentário, dessa vez sobre a reforma trabalhista:
    1 – Sou contra a lei que diz que se o funcionário esta voltando pra casa e sofre um acidente, caracteriza como acidente de trabalho. Não tem sentido a empresa ser penalizada pela segurança precária da cidade, por uma distração do funcionário, etc.
    2 – Existe uma lei que diz que a empresa que terceiriza um serviço também é responsável pelos direitos trabalhistas dos funcionários terceirizados. Eu discordo dessa lei. Tem diversos casos de empresas de fachada (portaria, limpeza, etc) que literalmente aplicam golpes em cima dessa lei. Eles desaparecem e quem tem que arcar com os custos trabalhistas é quem contratou a empresa.
    3 – Sou contra o fundo de Garantia. É um dinheiro muito mal administrado e que pertence ao trabalhador, não à Caixa Econômica Federal. O trabalhador que deve decidir o que é feito com o seu dinheiro. Acho que a taxa deveria acabar e todo trabalhador automaticamente receber 8% de aumento.

  • Quero deixar mais um comentário sobre outro assunto importante relacionado a Reforma da Previdência.
    Eu não consigo entender como em 2017, com tantas tecnologias (inclusive gratuitas) a nosso dispor, todos os registros dos trabalhadores são controlados no papel.
    Não consigo entender que eu preciso guardar por 20, 30 anos um papel de rescisão senão não consigo aposentar. Por que não tem os meu registros de contribuição digitais? Fazer as pessoas terem que ir a empresas antigas (muitas que já fecharam) para ver se conseguem o documento necessário para se aposentarem. Isso não é só burocrático como é cruel!!

  • Sobre a reforma da Previdência, eu acredito que é necessário, claro. Mas o que me incomoda é que o Governo não abre os gastos. Só vejo informação de rombo na Previdência. Rombo significa que temos Arrecadação (A) menos Gastos (G) onde G é muito maior que A.
    Mas quanto é G? Ele inclui os servidores públicos nessa conta? Porque o governo não detalha para nós como é gasto esse valor? Por exemplo por valor de aposentadoria? Quantas pessoas recebem entre 1 e 1000 reais? E entre 1001 e 2000? E entre 30.000 e 31.000? E a mesma coisa por faixa etária. Quantos aposentados temos até 30 anos? E entre 45 e 50? 75 e 80 anos? Qual o custo deles? Qual foram as justificativas das aposentadorias precoces?
    É isso que que sinto falta. Não tem transparência nenhuma. E eu não confio no Congresso Nacional, assim como a maioria dos brasileiros.
    Só com transparência o governo pode justificar a necessidade de aposentadoria aos 65 anos.
    Só mais uma coisa. Teto previdenciário de R$ 5.531,31 também para servidores públicos? Incluindo Procuradores, Juízes, Desembargadores, Servidores da Câmara e do Senado? Duvido que eles vão aceitar.

  • OlÁ !

    Então se eu recebo um salário mínimo e contribuir com esse valor para o INSS por 49 anos, receberei o teto do INSS na época em que me aposentar?

    • Oi, Jonathan

      Receber a aposentadoria é um sonho de muitos brasileiros. Porém, para alcançar esse benefício é necessário passar por um longo caminho. Aqueles que desejam alcançar o teto quando chegar o momento de receber a aposentadoria precisam contribuir mensalmente com 11% do teto previdenciário (hoje em R$ 5.531,31) ao longo de pelo menos 80% de sua vida ativa no mercado.

      A melhor maneira de fazer o cálculo do valor que teria sua aposentadoria e ainda ter acesso à outras informações como sobre o tempo de contribuição e renda mensal, é preciso entrar no site do INSS (https://sipa.inss.gov.br/SipaINSS/pages/conrmi/conrmiInicio.xhtml).

      Espero ter esclarecido sua dúvida, Jonathan

      Abraços e boa semana

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