câmara dos deputados 
2 Comments Rebuliço e polêmica
Essas duas últimas semanas em Brasília têm se dividido entre as discussões em plenário e a janela de transferência partidária, um rebuliço na Câmara, que chega a ser engraçado pela bagunça que está. Tenho dito que se todos os partidos tiverem a quantidade de deputados que estão dizendo que têm, a Casa está com mais de 800 deputados (kkkkk). Virou um leilão, um leilão mesmo, tá! Está terrível isso. Quanto ao plenário, o assunto tem sido o teto remuneratório dos servidores públicos. O Projeto de Lei 3123/2015, do Poder Executivo (leia o post do dia 26 de fevereiro, ‘Sem acordo, teto é adiado), propõe um teto remuneratório aos servidores, civis e militares, de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), de todas as esferas de governo (federal, estadual municipal, distrital e municipal), valendo também para as ONGs mantidas com transferências de recursos públicos. Está uma polêmica tremenda, há pedidos para não marcar presença para não dar quórum, as corporações estão articuladas e tem muita pressão do Judiciário e de diversos segmentos do funcionalismo. Tudo porque a relatoria deixou de fora do teto valores decorrentes de acumulação autorizada de cargos públicos. Isto quer dizer que um servidor poderia ganhar o teto constitucional e ainda assim acumular outros cargos que acarretam em ganhos financeiros. No entanto, deputados alegam que, após a Emenda Constitucional 19/98, ficou definido que o teto remuneratório valeria para recursos recebidos cumulativamente ou não. Atualmente, a Constituição autoriza a acumulação remunerada de cargos públicos apenas em três casos: dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; ou dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde. Pessoal do Judiciário, inclusive, tem criticado o salário dos deputados, mas têm muitos servidores ganhando mais de R$ 120 mil por mês (!!!), por causa de uma série de benefícios, que, incorporados aos salários, resultam em vencimentos astronômicos. Esse assunto ainda vai render muitas discussões.
Esse tema do teto salarial é dos melhores exemplos de Brasil que temos.
Está explícito na Constituição. Existe um teto, e é de tanto. Está lá. Simples. Mas é largamente burlado. Inclusive e sobretudo pelo Poder Judiciário — aquele que deveria julgar! Inclusive no STF, o (suposto) guardião da Constituição Federal. Se até o STF age fora da lei, a quem recorrer?
E então, lá vai o Congresso legislar sobre o que já está expresso na Constituição Federal — mas que não é cumprido, nem mesmo pelo guardião da Constituição Federal. E tome perda de tempo.
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Sobre o balcão de negócios no Congresso, é o hábito. Com as habituais exceções de sempre, o que move o Congresso Nacional brasileiro é dinheiro.
Para mim é muito claro que os dois pilares do o desperdício do dinheiro público são a super valorização e beneficiamento do Funcionário Público Federal e a corrupção. Mas não sei qual dos dois causa mais prejuízo a nossa nação.
Não existe justificativa para pagar a somente um funcionário público Federal o valor que pagariam facilmente 20 funcionários qualificados no setor privado. Não é um salário para dar somente uma vida digna ao funcionário público. É um salário que vai facilmente enriquecê-lo.