nov 19, 2015 - câmara dos deputados    6 Comments

Prefeitos endividados

Esta semana estou atendendo muitos prefeitos, de cidades pequenas, principalmente. Estava debatendo com eles que muitos pegaram as prefeituras bastante endividadas.  As regras são muito duras. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, as prefeituras têm de destinar 60% da arrecadação para a folha de pagamento do pessoal, 25% na Educação e 15% na Saúde. Isso vai engessando. Quando a cidade é muito pequena não sobram recursos para investimento e muito menos para pagar as dívidas. E endividada, não tem a certidão que a habilita a receber recursos federais e emendas parlamentares. Se eu quiser, por exemplo, ajudar uma dessas cidades pequenas por meio de emenda parlamentar, e ela não estiver em dia com suas contas, não consigo mandar recursos. Muitas vezes são essas cidades as que mais precisam, pois não têm condições nem de parcelar as dívidas, que são herança de administrações anteriores. Os municípios vivem momento muito delicado. E hoje ser prefeito precisa ter muita coragem, porque o Ministério Público e o Tribunal de Contas estão cada vez mais rígidos, é claro que eles têm de ficar em cima, para combater a corrupção e a malversação do dinheiro público, mas algumas vezes exigem demais das gestões em termos de atendimento das formalidades, deixando de avaliar a boa-fé. Uma vez conversando com uma amiga do Tribunal de Contas, ela disse que ‘se o cara não tem competência técnica que não seja prefeito’. Não é bem por aí, conheço um prefeito que é agricultor, pessoa muito simples, que não tem o conhecimento de um técnico avalista do Tribunal de Contas. E a exigência burocrática dessa cidadezinha de 7 mil eleitores é a mesma do prefeito de São Paulo, por exemplo. Muitas vezes ele não tem condições nem de pagar um advogado para dar essa assistência, esse apoio jurídico. Não consegue contratar gente qualificada para dar conta dessa burocracia jurídica. Aliás, nas próprias cidades, muitas vezes não há ninguém com um décimo do conhecimento dos técnicos dos tribunais. Assim, em vez de avaliar se o prefeito está agindo de boa ou má fé, eles dão parecer de reprovação das contas, chegando a penhorar os bens dele. Então, o que eu acho que vai acontecer, podem esperar, é que cada vez mais pessoas do bem não vão querer ir pro Executivo. Ir para política para sofrer esse desgaste todo, ser xingado pelo povo, ser taxado de bandido, ter os bens penhorados ou outra coisa do tipo? Eu estou muito preocupada com a situação dos municípios, acho que cada vez mais nós teremos menos candidatos concorrendo às prefeituras, até porque muitos ficam inelegíveis por perseguição política na Câmara. Olha os absurdos: hoje mesmo, conversando com um ex-prefeito, ele disse ter gasto R$ 9 milhões para aprovar suas contas no Legislativo, mesmo com o parecer do Tribunal de Contas pela aprovação. É um absurdo isso, minha gente!  Precisamos valorizar a classe para atrair pessoas boas. Do jeito que está, só os ruins ficarão na política.

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6 Comentário

  • Cara Deputada,
    Concordo com suas críticas. Acho que a forma que as prefeituras também possuem para arrecadar suas fontes de receitas são ultrapassadas. As prefeituras precisam ter mais autonomia sobre seus gastos e gestão, não infringindo as leis.
    Na minha opinião, o Governo Federal deve propiciar o município a se autodesenvolver. Infelizmente, as prefeituras recebem o grosso das receitas pelo Fundo de Participação dos Municípios. Na verdade, o próprio município deveria ter sua maior fonte de renda a partir da dinâmica econômica local. Há várias formas de se fazer isso com o foco no desenvolvimento municipal. Se cada municípios tivesse esta oportunidade, acho que teríamos pequenas e médias cidades mais sustentáveis e com maior qualidade social que as grandes metrópoles. Não faltariam boas escolas, bons hospitais e bons profissionais, pois o município, integrado em rede com outros municípios, daria oportunidades para ninguém tentar a vida em outro lugar.
    Percebo que para as coisas serem diferentes é necessário talvez mudar as leis, para que sejam mais flexíveis do ponto de vista do engessamento. Mas vejo também que deveriam ter estudos complementares feitos pelo IBGE, universidades, EMATERes, MAPA, IBAMA e ICM-BIO, entre outros, para realizarem diagnósticos e prognósticos que subsidiariam políticas públicas para desenvolvimento municipal e regional.

  • E o que a Sra. vai fazer deputada? Tenho acompanhado sua atuação parlamentar e lamento dizer que estou profundamente desapontado, um cargo parlamentar significa assumir suas posições, agradar alguns e desagradar muitos às vezes, ter opinião, agir de acordo com sua consciência, assumir compromissos e responsabilades. No caso da repatriação dos recurso no exterior absteve-se, no caso do veto ao reajuste do judiciário absteve-se também, quando vai assumir sua posição? Vai ficar eternamente fugindo das decisões polêmicas e capitalizando nas fáceis. Me inscrevi nesse blog na expectativa de me informar sobre os acontecimentos no congresso e obter opiniões (suas) enriquecedoras, de quem está vivendo e convivendo pessoalmente aquela realidade, mas o que encontrei na verdade foi o diário de uma adolescente insegura e vacilante. Nos poupe Deputada, por favor assuma seu mandato. A propósito, sou servidor do judiciário, há nove anos sem reposição de perdas inflacionárias, lutamos arduamente dentro do congresso por quase 1 ano para aprovar o PLC 28/2015, colocamos mais de 15 mil servidores nas ruas do congresso por mais de 3 vezes, lutamos contra a mídia, contra o poder executivo, contra o presidente do STF e Deus sabe mais o que, na expectativa de que o legislativo nos socorresse e fizesse justiça, perdemos por 6 votos, um deles podia ser o seu. Não lhe cobro por ter votado contra, já que não o fez, mas pelo menos teria mostrado sua posição, de que lado está, mas preferiu se abster, mais fácil, não assumir responsabilidades, como fez em diversas outras situações polêmicas que acompanhei, parabéns. Não sei se leu o inferno de Dante, em sua obra ele atribuiu o pior nível no purgatório justamente aos omissos, aqueles que fogem à responsabilidade, talvez realmente seja bem apropriado.

  • Toda tarde, comendo pipoca com café e viajando no blog da deputada:

    Sou viciado nesse blog, bastante interessante, toda tarde dou uma volta nele, leio tudo que está escrito.
    Pela manhã quando acordo, já fico imaginando a próxima informação do dia na câmara federal, a medida que o dia vai passando a curiosidade vai aumentando de intensidade, quando a tarde chega não tem outra alternativa, entrar no blog e matar a curiosidade.
    Quando as mensagens não estão atualizadas, fico um pouco decepcionado, aí entro outras vezes.
    É preciso ressaltara a clareza das informações.

  • A nobre deputada, disse certa ocasião que trabalha muito, não tem tempo para nada, fica até tarde na câmara etc.
    Concordo que realmente trabalham muito, mas a minha duvida é que, sem tempo, será que ela lê tudo, o que diz as pessoas que frequentam o seu blog, por sinal muito interessante!
    Será que ela tem um tempinho para ler tudo que escrevem, tenho minhas duvidas.

  • Precisamos começar a extinguir municípios que não têm capacidade técnica ou financeira de se manter de pé sozinhos. “federalização” do Brasil não passa de uma desculpa para assaltar os fundos de participação.

    Municípios insustentáveis devem ser fundidos ou incorporados à outros, criando municípios mais estruturados e evitando a duplicidade de estruturas políticas.

    Quer que sobre dinheiro para investimentos? Que tal substituir 3 ou 4 prefeituras por uma só? 3 ou 4 Câmaras Municipais por uma só? Aposto também que sobrou dinheiro para um advogado e um contador…

  • O grande mestre Einstein já dizia;
    A vida é como jogar uma bola na parede, se for jogada com força, voltará com força, se for jogada fraca, voltará fraca.
    Portanto, não se deve jogar uma bola na vida se não estiver preparado para recebê-la.
    A vida não dá e nem se comove com ninguém, tudo que ela faz é retribuir o que são oferecidos a ela.
    Meu saudoso nos dizia; “a vida é como uma lavoura, plantamos hoje, para colhermos amanhã”.
    Se a pessoa não é preparada para ser um gestor publico, óbvio, não deveria tentar ser, só com um olhar de curioso, não vai obter resultados, vai se lascar.
    Aliás, os estados brasileiros deveriam ministrar cursos para todos aqueles que querem ser gestores públicos, os resultados das cidades seriam outros, iriam gerar bons resultados.
    As pessoas mais preparadas, são mais difíceis de serem manipuladas, essa é a questão.

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