out 12, 2016 - câmara dos deputados    9 Comments

Pra superar a crise

Nesta semana, em Brasília, houve mobilização intensa do presidente da República e seus ministros para aprovar a PEC 241, que determina o teto de gastos públicos para o Executivo, tribunais, Conselho Nacional de Justiça no Judiciário, Senado, Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público e Defensoria Pública da União. Um passo muito importante para a contenção do rombo nas contas públicas e tentar superar a crise econômica.

Para garantir a aprovação, o presidente montou uma força-tarefa ministerial, escalada para telefonar para as bancadas federais. Foram exonerados os ministros Bruno Araújo (Cidades), Fernando Coelho (Minas e Energia) e Max Beltrão (Turismo), que retornaram à Câmara dos Deputados para a votação. Eu não poderia deixar de relatar o trabalho intenso de bastidores para a aprovação dessa medida. No domingo, o presidente Michel Temer fez um jantar no Palácio do Planalto, com a presença de todos os deputados da base, explicando a importância do limite de teto dos gastos públicos. Havia até dois especialistas no assunto, um professor da PUC do RJ e outro, da FGV de SP, detalhando cada item da proposta. Achei bem interessante esse diálogo com os parlamentares. Na noite de segunda-feira, com a iniciativa aprovada por 366 votos, 58 votos a mais do que o mínimo necessário, o presidente telefonou aos líderes partidários para agradecer o apoio, coisa que o governo anterior nunca havia feito. Isso foi essencial para a aprovação em primeiro turno dessa PEC (que será votada ainda em segundo turno e terá mais duas votações no Senado).

Eu sempre fui a favor da PEC, porque entendo que a medida, que limita a expansão dos gastos públicos, é determinante para que o Brasil volte a crescer e a gerar emprego e renda. Vejo que os efeitos dessa ação, a médio e longo prazos, serão sentidas diretamente no bolso do consumidor, com repercussões positivas, como redução dos juros básicos (Selic) e aumento dos investimentos produtivos. Com as contas do País em ordem, vai aumentar a confiança dos investidores na sustentabilidade da dívida pública e da economia. O Brasil, nesse cenário, diminuirá as despesas com juros.

Só para efeito de esclarecimento, já que a oposição vem batendo forte contra a PEC, o texto aprovado prevê maior folga em Saúde e Educação. Nessas duas áreas, a correção do piso dos gastos só valerá a partir de 2018, ou seja, o ano base levado em conta para cálculo do quanto poderá ser gasto a mais será 2017, quando se espera que a receita seja mais alta do que em 2016. Além disso, a proposta estabelece que a base de cálculo do piso da Saúde em 2017 será de 15% da receita líquida, e não de 13,7%, como previa o texto original. A mudança permitirá um piso de cerca de R$ 113,7 bilhões na área no ano que vem, ou seja, R$ 10 bilhões a mais do que estava previsto inicialmente. Em outras palavras, essa PEC é um plano de média e longa duração, que substitui medidas mais drásticas, como aumentar impostos, com o renascimento da famigerada CPMF, o que poderia agravar o desemprego.

Com 366 votos, a PEC 241 foi aprovada em primeiro turno

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9 Comentário

  • Ela pode ser importante, e até resolver o problema, mas gera tantos outros que é absurda. Baixar uma lei que força todos os futuros administradores a gastar apenas até um teto, e teto esse definido em um período de grave crise, é uma afronta à democracia. Aí a receita aumenta, superávit vem, e não pode usar porque a PEC não deixa. População envelhece e aumenta, mas não pode aumentar o SUS nem educação sem cortar outros investimentos.

    Isso é um golpe duro e cruel no Brasil, especialmente porque ele não leva em conta pagamentos de juros da dívida. Ou seja, é pra ninguém gastar mais nada até a gente terminar de pagar o banco.

    E lembro que a senhora também foi a favor do impeachment, mas em um dado post deste blog após a votação na Câmara, que disse que se sentia manipulada e usada para fins alheios. E é exatamente isso o que ocorre: estão usando os deputados pra tirar dinheiro e riquezas do país para dar a estrangeiros (privatização do pré-sal, congelamento de gastos com tudo menos dívida, empréstimo ao FMI com déficit primário de 170 bilhões, compra de terras nacionais por estrangeiros, etc.).

    Abre o olho, deputada. Você continua sendo usada pelos experientes vampiros políticos.

  • Deixa ver se entendi.

    Primeiro o congresso aprova aumentos generalizados para servidores. Inclusive para o stf, que vai gerar efeito cascata sobre as contas de União, estados e municípios.

    Custará apenas algumas dezenas de bilhões.

    Depois aplica-se medida de austeridade fiscal, com limitação dos gastos nos próximos 20 anos.

    É isso mesmo?

    • É ridículo Marco, mas é isso mesmo. E se não dá aumento os servidores públicos fazem greve e o país para.
      Mas como deu pra ver no post abaixo do ano passado, a deputada acha que os servidores do Judiciário ganham pouco.
      http://diariodeumadeputadafederal.com.br/brasilia-pega-fogo/

      Aqui é só uma página pra desabafo. Por que a deputada nunca responde um comentário. Acho que nem lê o que escrevemos.

      • Prezado, Denis
        Se vc leu atentamente o post a qual se refere, escrito em novembro do ano passado, veja bem que nele escrevo achar justa a luta deles, que há nove anos estão sem reajuste, assim como acho justa a luta de todos os trabalhadores que vão em busca de suas valorizações profissionais. Ao mesmo tempo deixei clara na ocasião minha preocupação pelo momento em que o Brasil atravessava, mesmo sem ainda sabermos o quão tão grave era esse momento, que só foi clareado após a presidente Dilma ter sido afastada e a situação das contas públicas ter vindo a público. O meu conflito naquela ocasião, como está no post, fez com que optasse pela abstenção da matéria em votação. Gostaria de esclarecer que costumo, sim, responder aos comentários, mas as últimas semanas foram muito intensas e com muitos compromissos a cumprir. Mesmo assim, peço desculpas pela demora. E não, Denis, este blog não é um espaço de desabafo, mas um espaço democrático, participativo e transparente, onde exponho minhas opiniões, meus posicionamentos e fico feliz quando vocês fazem o mesmo. Democracia é isso, opinar e respeitar a opinião dos outros, portanto, me alegra muito contar com você nesse exercício democrático de interação.
        Abraços e bom fim de semana

    • Prezado, Marco
      Sim, houve aprovação de reajuste salarial aos servidores, mas isso ocorreu antes de Michel Temer assumir, de fato, a presidência e antes da finalização da PEC do Teto dos Gatos Públicos pelo governo. Tanto é que em setembro o presidente vetou os aumentos para os defensores públicos federais e agora haverá a revisão dos outros reajustes aprovados pela Câmara dos Deputados, e que ainda precisam passar pelo Senado, porque vão esbarrar no limite dos gastos proposto pelo novo regime fiscal. Espero ter respondido sua pergunta. E obrigada por interagir comigo neste blog.
      Abraços e bom fim de semana

  • “Grande momento” deputada?
    Sinceramente, esta é mais uma das minhas muitas decepções com a senhora (outras são a votação a favor da redução da maioridade penal, a favor da terceirização entre outras. Eu fico de olho, deputada. Voto e acompanho para resolver se apoio novamente ou não. Esta votação a favor da PEC da morte, foi a gota derradeira. Não acredito, mas torço muito para que isso realmente dê certo para que este nosso povo sofrido (que agora voltará para a margem da pobreza de que saiu nos últimos anos) não continue “pagando o pato”. Como sou do povo e defendo a justiça para com esse povo, quem vota contra esse povo não mais me representa. Não temos nada em comum.

    • Prezada, Rosilene
      Primeiro, desculpe a demora em responder, mas têm sido semanas extremamente atribuladas e com muitos compromissos. Respeito sua opinião, mas não concordo com suas colocações. A crise que enfrentamos no Brasil, gerada por mais de uma década de descontrole das contas públicas, é muito profunda. O ajuste é inevitável e os desafios precisam ser enfrentados por todos e superados, para o bem do futuro do país. A saída da crise e a retomada do crescimento econômico do Brasil dependem das reformas propostas. Acredito que a PEC-241, em conjunto com outras medidas, possibilitará um ajuste nas contas públicas e vai beneficiar a todos, sem prejudicar os mais desfavorecidos. Prejuízo seria se, como já dito anteriormente, ressuscitassem a CPMF ou outro imposto, aumentando a pesada carga tributária que todos os brasileiros já pagam. Quem diz o contrário só o faz para gerar discórdia, pois não há na proposta um único item que demonstra o aumento da pobreza, o retrocesso da Saúde ou da Educação. Há, isso sim, medidas que, cumpridas com rigor, possibilitarão a retomada do crescimento, econômico, a volta dos investimentos e a geração de mais empregos. Hoje, o jornal O Valor traz reportagem mostrando que experiência semelhante em países que fizeram ajuste fiscal, como México, Peru, Bélgica, Finlândia, Polônia, França e Austrália, tiveram resultados positivos, como melhora do resultado primário, controle efetivo do gasto e maior capacidade de realizar políticas sociais sem comprometer o Orçamento e muito menos os investimentos, feitos de acordo com arrecadação sempre maior do que os gastos, e não como ocorreu no Brasil, onde há tempos gastou-se mais do que tinha. Não há mais possibilidade de prosseguir indefinidamente gastando muito mais do que a sociedade é capaz de pagar. Por isso, votei a favor da PEC 241, que tem por objetivo tentar melhorar o perfil das contas públicas, que passam por forte deterioração. No ano passado, o déficit superou a marca dos R$ 110 bilhões e, para este ano, o rombo previsto é de R$ 170,5 bilhões – o que, se confirmado, será o pior resultado da série histórica, que teve início em 1997. Com a percepção de que o Brasil terá uma capacidade melhor de honrar seus compromissos, a expectativa é que volte a confiança dos empresários e da população na economia, e que isso estimule a demanda por produtos, serviços e estimule novos investimentos e geração de empregos, contribuindo assim para a retomada de um ciclo de crescimento da economia brasileira. Mesmo com posições diferentes, fico feliz, Rosilene, por você manifestar sua opinião. O objetivo deste blog não é que as pessoas concordem comigo, mas que entendam as razões que motivam a votar de forma A ou B.
      Abraços e bom fim de semana

  • Deputada, confiando que a base do seu trabalho seja realmente a defesa do país, do povo brasileiro e, em especial, do interesse dos seus eleitores, sugiro fortemente a leitura do texto no link abaixo, bem como sua discussão. Ainda dá tempo de salvarmos o país. Do modo correto.

    http://brasildebate.com.br/documento-desconstroi-a-pec-241-e-o-discurso-da-austeridade/

  • Muito bom Deputada! Foi um grande passo da câmara dos Deputados em favor do acerto das contas públicas.
    Agora me responde uma pergunta. Ano que vem quando milhares de servidores públicos fizerem greve pressionando por aumentos orientados pelos sindicados, qual vai ser a posição do governo federal? Vão passar a mão na cabeça de novo? Ou temos uma PEC contra as greves de servidores públicos também?
    Precisamos acabar com a estabilidade também Deputada. Senão sempre estaremos nas mãos dos servidores públicos.

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