ago 14, 2015 - câmara dos deputados    No Comments

Porque votei ‘sim’

Depois da conturbada votação da PEC 443, tivemos a votação de dois importantes temas. Um, de autoria do Executivo, era o PL 2016/15, que tipifica o crime de terrorismo (PL 2016/15, do Executivo). O texto aprovado, um substitutivo, prevê pena de reclusão de 12 a 30 anos, em regime fechado, sem prejuízo das penas relativas a outras infrações decorrentes desse crime. Também encerramos o segundo turno da Reforma Política, com a votação do financiamento privado de campanha. Uma amiga me perguntou por que mudei meu voto, uma vez que no primeiro turno havia votado ‘não’ e agora decidi pelo ‘sim’. Eis minha justificativa: como não aprovamos no primeiro turno o financiamento público, fiquei sem alternativas efetivas. Se não tivermos público nem privado, como ficaríamos? É aquela coisa estúpida que o Legislativo faz de deixar lacunas para depois o Judiciário legislar por nós. Acho que o correto era ter votado primeiro o financiamento privado e, não sendo aprovado, aprovássemos o financiamento público, que era a minha vontade. Mas como quem decide a pauta não sou eu, não poderíamos votar novamente o financiamento público na mesma legislatura, o que deixou a todos sem alternativas. Imagine, sem público nem privado, estaríamos oficializando o caixa 2 em campanha. Outro motivo foi que na Lei Infraconstitucional, eles regulamentaram e colocaram tetos no financiamento privado, além de criar regras eleitorais para baratear os custos das campanhas, inclusive com a diminuição do período eleitoral, o que irá amenizar um pouco o impacto desse financiamento privado. Estes dois fatores me fizeram mudar o voto, embora continue achando que não deveria haver financiamento privado desde que tivéssemos um financiamento público mínimo, pois caso contrário iria virar a farra do boi e, mais uma vez, deixaríamos o Judiciário cobrir as lacunas que o Legislativo adora deixar.

 

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