out 21, 2015 - câmara dos deputados    6 Comments

Por que mexer no Sistema S?

Tem uma coisa que me incomoda há várias semanas. Aliás, desde que o governo anunciou suas medidas de contenção de despesas e cortes para tentar equilibrar a balança orçamentária, o que me deixou muito encucada foi a proposta de corte no repasse ao Sistema S. Não sei se todos sabem o que é o Sistema S, uma rede de escolas, laboratórios e centros tecnológicos espalhados por todo o território nacional formada por 11 instituições de categorias profissionais, que qualifica, promove o bem-estar social e disponibiliza uma boa educação profissional, além de fornecer programas de apoio ao desenvolvimento de pequenas e médias empresas, comércio e serviços em geral. Tenho certeza que vocês já ouviram falar no Sesi, Senai, Senac, Sesc, Sebrae, entre outros S do sistema. Então, a proposta do governo é reduzir em 30% as alíquotas pagas pelas empresas ao Sistema S —elas variam de setor para setor e, segundo a Receita, podem chegar ao equivalente a 5,8% da folha de pagamentos. A mudança abrange R$ 6 bilhões, que deixarão de ser repassados para o Sistema e passarão a ser pagos como contribuição à Previdência. Ou seja, cortar 30% dos recursos do Sistema S para usar esse montante para cobrir o rombo do INSS. É sabido por todos que o déficit primário do governo, que reúne as contas do Tesouro, INSS e Banco Central, pode chegar a R$ 70 bilhões se não houver o pagamento de todos os gastos identificados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) como pedaladas fiscais (atraso nos pagamentos feitos pelo Tesouro, assumido pelos bancos públicos para melhorar o resultado das contas). Só que isso pode comprometer, por exemplo, o atendimento a 1,2 milhão de alunos do ensino profissional do Senai e 1,5 milhão de trabalhadores pelo Sesi nos programas de Educação, Saúde e Segurança do Trabalho e qualidade de vida, sobretudo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com fechamento de escolas e fim da gratuidade oferecida. É justo isso, pondo em risco serviços de assistência e formação técnica e escolar, com perda de profissionais qualificados e ociosidade da capacidade instalada? A proposta do governo ainda não chegou no Congresso, mas penso que não deveríamos mexer nisso. O governo deveria buscar outros meios para tirar o Brasil do atoleiro, mas sem onerar a população com a recriação da CPMF e sem desfazer o que tem dado certo. Consertar um rombo abrindo um outro buraco seria o mesmo que consertar a telha quebrada de uma casa derrubando as paredes. Estou certa, não? Concordam comigo?

 

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6 Comentário

  • Treinamentos, embora tenha um custo, é investimento, porque dá resultados.
    Não deveriam nunca, cortar gastos nessas instituições que formam cidadãos.
    Só vamos melhorar essa nação através da educação.
    Se querem cortar gastos, diminuem as despesas dos políticos, cortam no orçamentos anuais deles.
    Tira 30% no orçamento de cada um, aí sim estarão cortando custos sem prejudicar o desenvolvimento dos cidadãos.

  • Muito construtivo o post.
    É vergonhoso a manobra que fazem, sempre tirando do contribuinte, do povo, da nação brasileira. VERGONHOSO!

  • Gostei da sua posição deputada. O sistema S é muito importante para o desenvolvimento do Brasil, enquanto a previdência no Brasil precisa passar por uma reforma na estrutura, para se adequar a nossa realidade. Expectativa de vida, aposentadoria com salário integral, várias outras coisas precisam ser revisadas.

  • Pois é. Mas tem que cortar ou gerar arrecadação. Por isso estou com ódio do Congresso. Não votam o que é realmente é importante. Acho que tem que aprovar a CPMF sim, com isenção para quem recebe menos de 3 salários mínimos. Aprovar logo esse projeto de repatriação de dividendos, diminuir as desonerações das grandes empresas, arrumar um jeito de taxar mais os bancos que vêm tendo lucros recordes, taxar grandes heranças e fortunas.

    O Congresso não tem peito de mexer com os mais empoderados. E agora ainda vem um doido querendo cortar dos pobres e miseráveis que recebem o bolsa família.

    Mas o congresso, com picuinha com o governo quer asfixiá-lo e com isso matar o povo de falta de ar.

  • Está certa!!

    Tem que acabar com as mamatas de quem não precisa, como pensão para filhas solteiras de militares!! Coisa totalmente desnecessária!!

  • Perfeita a sua análise. Este Governo continua dando tiros para todos os lados, sem foco e sem objetividade. O sistema S é uma das poucas coisas que funcionam e, salvo me provem o contrário, nunca houve nenhuma denúncia de má utilização ou desvios dos recursos. Por outro lado, também nunca ouvi nenhum empresário ou entidade ligada aos empresários reclamar de ter que “pagar” essa conta. É um recurso bem pago e muito bem utilizado por esse Brasil afora. O mesmo não podemos dizer da contribuição para o INSS e outros tributos.

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