nov 15, 2015 - câmara dos deputados    4 Comments

Políticos fora da anistia

Tivemos semana passada a votação do projeto do governo federal, que permite que pessoas que levaram dinheiro de origem lícita para o Exterior sem declarar à Receita Federal possam se regularizar, pagando multa e imposto, mas sem responder criminalmente pelos crimes. Bem, como já havia escrito antes (veja post de 29 de outubro), fiquei numa dúvida tremenda na hora de votar. Se votasse ‘sim’ seria uma boa para o Brasil, pois seriam repatriados de R$ 100 bilhões a R$ 150 bilhões, e isso seria uma alternativa para evitar a recriação da CPMF, que o governo tanto quer implantar. Ao mesmo tempo não queria proteger criminosos e muito menos políticos, que têm milhões não declarados no Exterior. Fiquei numa incógnita tremenda, então, decidi votar pela abstenção. No final, a repatriação venceu por pequena margem de votos (230 a 213). Só que o clima em plenário pegou fogo logo depois, quando entrou em votação o destaque do PSDB, que proibia justamente estender o benefício da anistia a políticos, detentores de cargos públicos e seus parentes até o 2º grau, uma de minhas maiores preocupações neste projeto do governo. Na votação simbólica, aquela que o presidente da Casa diz ‘os deputados permaneçam como estão’, essa emenda, na análise da mesa diretora, havia sido rejeitada, mas não foi isso o que aconteceu. A maioria, inclusive eu, se revoltou com essa decisão e, mobilizada, exigiu votação nominal (com nome e voto aparecendo no painel eletrônico). E, para minha alegria, aprovamos por 351 a 38 votos a inclusão desse artigo no texto base aprovado pouco antes

repatriacao

Deputados votaram contra anistia a políticos

Para que vocês entendam o projeto de lei aprovado na Câmara, ele é direcionado aos recursos obtidos de forma lícita. O contribuinte que repatriar seu dinheiro será anistiado de vários crimes tributários relacionados aos valores não declarados, como sonegação fiscal ou descaminho, e de vários outros listados em leis específicas, como uso de documento falso, associação criminosa, contabilidade paralela, funcionamento irregular de instituição financeira e falsa identidade a terceiro para operação de câmbio. O único imposto que incidirá sobre os bens será o Imposto de Renda, com alíquota de 15%, mais uma multa de igual percentual, totalizando 30%. Agora, o projeto vai para análise no Senado. Embora tenha optado por me abster no texto principal, justamente porque temia beneficiar políticos, o que acabou sendo alterado no final, acredito temos um passo importante na repatriação desses recursos, que, sem dúvida, vão ajudar o Brasil a sair dessa crise.

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4 Comentário

  • Não podemos ser coniventes com isso, temos que dar um basta nisso:

    A empresa causadora do desastre ambiental com as barragens em Mariana, dizem, bateram todos os recordes de produção, cada ano aumentava ainda mais a sua produção.
    Pensaram muito no financeiro e esqueceram o meio ambiente!
    Foram inconsequentes, não pensaram no lado ambiental, toda ação tem uma reação, o resultado está aí para todos verem.
    E agora, como ficam a fauna e a flora, dinheiro nenhum vai fazer voltar a vida no rio doce, nem das pessoas.
    Só com leis fortes e pesadas, vamos melhorar essas negligencias.

  • Deputada Renata Abreu, sobre esse tema, não tenho opinião formada, mas queria te sugerir que apresentasse esse projeto da “volta dos trens aos trilhos”.
    Essa crônica minha saiu no ultimo numero do “Jornal Tribuna do Prata,” ao qual tenho um espaço para emitir opiniões.
    Segue em anexo;

    A volta do trem aos trilhos:

    Na Europa o trem é um meio de transporte muito importante. Há uma máxima que diz: “visitar a Europa e não viajar de trem é como não ir à Europa”.
    Praticamente em todo o continente europeu viaja-se de trem, tanto trens locais quanto trens regionais e internacionais. Assim, é possível se locomover de forma segura e barata entre cidades próximas ou distantes, em alguns casos de forma mais rápida que através de um avião, pois as longas distâncias são percorridas através dos chamados trens rápidos.
    No nosso país ele foi extinto; poucos estados ainda conservam linhas férreas.
    Ele era amado por todos, e a preferência por ele junto à população era tão grande que até musica em nome dele grandes compositores brasileiros fizeram.
    Tenho grandes recordações do tempo em que andava de trem!
    Vejo o trem como uma grande alternativa para nosso trânsito caótico, tanto nas estradas como nas grandes cidades.
    Até para melhorar nossa indústria do turismo ele seria bom, afinal, quem não gosta de andar de trem…
    Através do trem viaja-se com segurança, conforto, rapidez e economia, sem contar que ele nos permite como nenhum outro meio de transporte apreciar, através de suas janelas, as belas paisagens do território brasileiro.
    No passado ele trouxe, em seus trilhos, progresso para as mais variadas regiões do Brasil, transportando pessoas, bens materiais, mas sobretudo esperança.
    Hoje, quase esquecido, limita-se praticamente ao transporte de bens, sendo a Ferrovia Vitória Minas a única via férrea de transporte de passageiros a longa distancia no país. A referida ferrovia, mantida pela Vale, mantém uma tradição que infelizmente vai sendo esquecida: ela é o último fio de esperança de que um dia o trem possa voltar novamente a transportar, em larga escala, pessoas em nosso país.
    A volta do trem como meio de transporte de passageiros em larga escala traria inúmeros benefícios para os viajantes: diante da exaustão do sistema rodoviário, viagens de curta e média distância poderiam ser feitas de forma mais rápida e segura através do trem. Esse tipo de viagem poderia ser reimplantado rapidamente, aproveitando-se as linhas já existentes, que, naturalmente precisariam passar por reformas para sua adequação à tecnologia atual. Para as viagens de longa distância o investimento teria que ser maior; enquanto isso, o transporte aéreo permaneceria como opção.
    Se os trilhos fossem contados, muitas histórias caberiam neles… Mas não basta manter a memória histórica do trem no Brasil, é preciso voltar a usar a opção do transporte ferroviário como transporte público de passageiros em larga escala, ou seja, o transporte ferroviário não pode ser apenas uma forma de reviver o passado; o trem é um dos instrumentos que temos para construir um futuro melhor.
    O som dos apitos e o ranger das rodas metálicas sobre os trilhos, como se pedisse um voto de confiança, ele pede passagem e quer voltar.

    Cristóvão Martins Torres

  • Deputada,
    Uma pena não ter se posicionado contra esse projeto. Não é com dinheiro sujo, fruto de crimes tributários e outros tantos, que vai tirar o país da crise como disse no texto.
    Se ainda tem dúvida, veja os comentários de jornalistas, juízes, MP, políticos em atividade e não mais. Pondere as opiniões dos que se posicionaram contra e a favor. É evidente que a parcela que foi contrária, transmite mais confiança para a população.
    Lamento mais esse equívoco aprovado por vocês Deputados Federais

  • Deputada,

    Eu discordo da sua postura e vou explicar porque. Certo, trazer esse dinheiro de volta vai sim, acertas contas públicas do país. Mas até quando? Até 2016, talvez 2017? Se o rombo do país este ano foi de 70 bilhões, esses 150 bilhões no máximo vão segurar as contas por dois anos. Não vai resolver o real problema do país que é o excesso de gastos do governo.
    Pelo meu pouco conhecimento, sei que os principais gastos do governo são:
    Previdência
    Judiciário
    Bolsa Família
    Pagamento de Juros
    Educação
    Saúde

    Mas o gasto com previdência de funcionários públicos é absurdo, comparado aos do setor privado. Assim como os salários aplicados hoje pelo judiciário em concursos públicos. Tem concursos hoje de fiscais pagando salario inicial de R$ 28.900,00 mais benefícios. E temos que bancar esse salário o resto da vida dessa pessoa. Não estamos pagando apenas salários dignos aos funcionários públicos. Estamos pagando salários de diretores de grandes empresas. São salários para enriquecer a pessoa.

    Deputada, aprovar esse projeto de lei vai só mascarar o rombo nas contas públicas. Hoje, com o que o país produz, nós não conseguimos pagar toda a máquina pública. Precisamos de redução do tamanho do Estado, urgente.

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