PEC rejeitada

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 395/14, que permitia às universidades públicas cobrar por pós-graduação lato sensu, não alcançou o número de votos exigidos e a matéria foi rejeitada. Para ser aprovada, a PEC precisava de 308 votos, mas obteve 304, quatro a menos do mínimo necessário. O curioso é que em fevereiro do ano passado esse mesmo texto havia sido aprovado em primeiro turno. Sinal que as coisas parecem que não vão bem entre Executivo e Legislativo (leia mais no post ‘Aceso o sinal amarelo’).

Como algumas universidades já cobram por esses cursos, mas têm sido objeto de ações judiciais questionando a medida com base no princípio da educação pública gratuita, foi feita essa PEC.

Em plenário, os dois lados, a favor e contra, defenderam seus posicionamentos com fortes argumentos. Os favoráveis afirmaram que o dinheiro arrecadado seria investido na própria instituição, como melhorias na graduação e modernização dos laboratórios de estudo. Disseram que as universidades públicas possuem quadros preparados para prestar esse serviço ao futuro do País, mas deixariam de fazê-lo porque a legislação não permite a cobrança e muitas das instituições, em crise orçamentária, não poderiam mais arcar com esses custos. Já os contrários argumentaram que a PEC fere o princípio de que a educação pública tem de ser gratuita, começo ao fim da vida estudantil dos brasileiros, e, se a matéria fosse aprovada, tornaria sendo o primeiro passo para o fim do ensino público gratuito no Brasil. Enfim, a proposta não passou e foi engavetada.

pec lato sensu

Votação em plenário não atingiu os votos necessários para a aprovação

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