Diário de uma Deputada Federal

Estou participando como titular da Comissão de Responsabilidade Educacional e o deputado Bacelar, do meu partido, pegou a relatoria. Estou super feliz porque a Educação é uma bandeira que eu defendo como prioridade, porque é ela que vai dar o futuro deste País. Acho que foi maravilhosa a criação dessa comissão para dar parecer ao projeto de lei de Responsabilidade Fiscal, e estou mais feliz ainda com a indicação do meu deputado como relator. Grande conquista!

Bacelar e eu estamos juntos nessa tão importante comissão da Educação

Deputados estão pressionando para que saia um ato da Mesa Diretora permitindo o uso de arma de fogo aos parlamentares, para que possam andar armados. Ai, um deputado amigo meu, muito engraçado, comentou: “Vixe, mas têm uns deputados muito doidos aqui, não vai dar certo, isso não!”

Participei da votação mais difícil desde que assumi o mandato: o texto-base do Projeto de Lei 863/15, que aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas com desoneração da folha de pagamentos. Chamei economistas, estudei o assunto, até porque eu sou contra qualquer tipo de aumento de imposto, acho isso o fim, sabe? Mas, hoje, se a gente não votasse a favor, o Brasil quebraria de vez. Na verdade, não houve aumento de imposto, o governo tinha criado um incentivo tempo atrás e agora propôs tirá-lo para ajustar as contas. Se não o fizesse, a longo prazo o impacto negativo seria gigante. Então, conversei com muitos economistas, e eles falaram ‘Renata, essa é uma medida circunstancial, necessária para a retomada do crescimento do País’. Votei sim, com muita dor no peito, porque eu acho um absurdo qualquer aumento de imposto. Me senti como se, por exemplo, fosse contra transfusão de sangue, mas, quando é seu filho que está precisando, você abre mão de seus princípios para salvá-lo. Para vocês terem uma ideia, eu apertei o botão de votação cinco vezes. Sou empresária e a última coisa que eu quero, como empresária, é aumento de imposto, mas, aí você para e pensa no Brasil como um todo e concorda que, se não ministrar esse remédio amargo agora, o País vai quebrar de vez. Eu entendi que o governo cortou alguns benefícios dos trabalhadores, como o seguro desemprego, e agora cortou também dos empresários para ajustar essa conta. O que me motivou votar sim é a confiança que tenho no Joaquim Levy como economista. E qualquer governo que assumisse teria de fazer o mesmo. O importante dessa medida é que as agências internacionais de risco mantêm o Brasil com grau de investimento. A desoneração, em curto prazo, vai aumentar a arrecadação tributária, equilibrando as contas públicas, mas vai gerar mais inflação. e aumento de desemprego no primeiro momento.  Só que a médio prazo, aumenta a credibilidade do governo, reduz o salário real e o consumo das famílias, tem uma queda do nível de preços, portanto, abaixo da inicial, e aumenta a credibilidade, retomando os investimentos e o crescimento do País. A gente precisa retomar a credibilidade do País, senão vamos perder investimentos, o que vai ser muito pior. Mas, admito, foi muito difícil, gente! Estou arrasada, foi contra meus princípios, mas votei nesse remédio ruim agora para tirar o Brasil da UTI.

Quem pensa que deputado trabalha só terça, quarta e quinta, está muito enganado. Sábado estive cumprindo agenda em Itanhaém, domingo estava em Sergipe, participando da solenidade da posse do presidente do PTN estadual, que é um deputado estadual que está vindo para o nosso projeto, e segunda-feira passei o dia inteiro em reuniões. Estou acabada! Literalmente, acabada! Ainda peguei uma gripe que está me derrubando e estou morrendo de saudades dos meus filhos. Esta semana em Brasília não vai ser forte, porque é São João no Nordeste e muitos deputados de lá precisam estar em suas bases eleitorais. O Eduardo Cunha disse que abonaria as faltas dos parlamentares do Nordeste. Pode parecer meio absurdo abonar faltas de deputados que vão para o São João, né? Só que quem mora no Nordeste sabe que se esses deputados não estiverem em suas bases na época desses festejos, eles terão sérias dificuldades junto ao eleitorado local. Eles precisam estar lá, o povo exige isso deles. É uma situação conflitante isso, porque ao mesmo tempo que parte do povo cobra que estejamos em Brasília, também cobra nossa presença nas bases eleitorais, a ponto de reclamar ‘tá vendo, depois de eleitos, eles não aparecem mais por aqui. Político só aparece em época de eleição’. É complicado isso, você tem de se virar em 1.000 para fazer essa mágica de estar três dias em Brasília, cumprir compromissos externos Brasil afora, atender toda a sua base e ainda ouvir parte do povo reclamar que você nunca está presente.

Nesta semana faleceu o ex-deputado Antonio Paes de Andrade, 88 anos, que foi presidente da Câmara em 1989 e 1991. Apesar da triste notícia, lembrei de um fato, que tomei conhecimento ao tomar posse, que vou contar agora para vocês. Quando morre um deputado ativo, ou seja, em pleno exercício do mandato, os demais 512 parlamentares têm descontados de seus salários 1.000 e poucos reais, que serão destinados à viúva ou viúvo. Ou seja, a (o) viúva (o) recebe mais de R$ 500 mil, quantia que os deputados são obrigados a dar, de acordo com as regras da Câmara. Ai, me contaram que uma vez aconteceu de falecer três parlamentares no mesmo mês. Assim, aqui, todos torcem por todos para se manterem vivos e, em tom de brincadeira, alguns deputados dizem que se as mulheres ou maridos souberem dessa ‘vaquinha’ muitos correm risco de ‘olho gordo ou mandinga’ e acabarem a ‘sete palmos debaixo da terra’. Ah, antes que eu esqueça: eu amo meu marido (rs).

A foto é a maior prova que mulher mergulha pra valer na vida parlamentar. Em plena sessão, quando se votavam os destaques da MP 670, que tratava da tabela do Imposto de Renda, deputados se concentraram na sala do cafezinho (a lanchonete do plenário) e não desgrudaram os olhos da televisão, acompanhando o jogo do Brasil contra a Colômbia, pela Copa América. E isso que o grupo tinha esvaziado bastante porque tinha chamada nominal no plenário. Vocês conseguem ver alguma deputada nessa plateia futebolística?

Peguei um projeto de lei para ler, que propõe para políticos que estão inelegíveis o aumento da pena dos atuais 8 anos para 30 anos. Cá entre nós, uma proposta apenas para ganhar ibope, do tipo ‘tá vendo, eu defendo a ética, a moralidade e coisa e tal’. Vou revelar para vocês o que acontece nos bastidores para que entendam algumas injustiças sobre improbidade administrativa. Pela Lei da Ficha Limpa, aprovada tempos atrás, um prefeito que tenha suas contas de gestão reprovadas pela Câmara Municipal se torna inelegível. A questão é: quem desaprova a prestação de contas do prefeito, acreditem, não é o TCE (Tribunal de Contas do Estado). Esse órgão técnico dá apenas um parecer. Quem aprova ou reprova é a Câmara de Vereadores. E, geralmente, essas contas analisadas pelo TCE demoram muito para chegar na Câmara. Quando um prefeito não se reelege e entra, por exemplo, um opositor, o eleito não tem interesse que sejam aprovadas as contas do antecessor, porque deixando-o inelegível é um concorrente a menos no próximo pleito. Aí, ele chama os vereadores, muitas vezes oferecendo benefícios financeiros ou políticos ou o que quer que seja, para reprovarem as contas. Então, o que mais tem acontecido hoje são ex-prefeitos inelegíveis por causa de uma articulação política, e não porque, efetivamente, cometeram improbidade administrativa ou foram maus gestores do dinheiro público, mas porque foram vítimas disso. Em muitos municípios têm acontecido isso. A Lei da Ficha Limpa, da maneira que tem sido explorada, acaba estimulando a corrupção. Então, vou propor um projeto de lei para que o TCE julgue as contas de ex-prefeitos (e não dê apenas um parecer), porque é inadmissível que isso ocorra do jeito que tem sido feito. Quando a gente vê um ex-prefeito inelegível, temos de ficar muito atentos para saber se ele está nessa situação por improbidade administrativa ou se foi vítima desse tipo de injustiça. Quis dar esse panorama para vocês porque acho importante que a população esteja ciente desses detalhes.

Como escrevi, a luta por mais mulheres na política continua. Vou propor dois projetos na lei infraconstitucional, onde o quórum para aprovação é menor, e eu acho que vai passar. Hoje, os partidos são obrigados a destinar 5% do Fundo Partidário que recebem para incentivar programas e ações de participação feminina. No final do ano, no entanto, eles começam a fazer eventos e a confeccionar folders, que não geram efetividade alguma. Um dos meus projetos é para que esse recurso possa ser constituído de um fundo dentro dos partidos e que ele seja destinado às candidaturas femininas. A grande verdade é que a mulher nunca é prioridade num partido, ela não recebe nenhum incentivo do partido. Está lá apenas para preencher a cota dos 30% que hoje a lei eleitoral exige. O outro projeto também se relaciona ao Fundo Partidário. Primeiro, ressalto que não proponho o aumento do Fundo, mas um novo critério de distribuição. Feita essa explicação, meu segundo projeto será para que haja um percentual destinado apenas aos partidos que tenham mulheres eleitas. Isso seria um incentivo para que as agremiações investissem mais em candidaturas femininas. Com isso, melhoraríamos a qualidade da nossa política, porque, não desmerecendo os homens, a mulher é mais sensível, é mais humana, é mais disciplinada, mais preocupada. E isso é bom para a política do Brasil, melhorando muito o compromisso dos nossos parlamentares.

Como vocês já sabem, eu não uso o broche da Câmara (que é o crachá de identificação de parlamentar), porque fura minha roupa. Então, eu fiz um pingentinho, mas, como ele não fica sempre visível, eu sou o tempo todo barrada pelos seguranças da Casa. Também, com essa cara de piralha ninguém acha que sou deputada (rs). É o tempo todo barrada. É fogo, viu! Com certeza, eu sou a deputada mais barrada da Câmara.

Terça-feira teve a votação da Reforma Política referente a cotas de mulheres nos legislativos. O projeto era criar uma cota de 10%. Hoje, as mulheres ocupam 9,8% das vagas. Perto de outros países, o Brasil tem a pior participação feminina nas casas legislativas. Em vários países, inclusive do Primeiro Mundo, conquistou-se esse equilíbrio entre homens e mulheres por meio de cotas por um período, e não cotas permanentes. No Brasil, as mulheres representam mais de 52% da população, mas menos de 10% nos legislativos. Era é uma grande luta aqui para a aprovação, mas, infelizmente, faltaram 15 votos para o projeto ser aprovado. Mas a luta continua.

Faltaram 15 votos para que a proposta de cota feminina fosse aprovada