Apoio aos lotéricos

Brasília teve uma semana com movimentação dos lotéricos, porque a Caixa está querendo fazer licitação das casas lotéricas e tem gente que já está há muitos anos nesse ramo, é o negócio da vida deles. Como tenho conhecidos nesse segmento, fui lá prestar meu apoio ao movimento. Parece que a Caixa tem um entendimento diferente da lei e aí seriam milhares de famílias que perderiam de um dia para outro suas lotéricas, que são seus meios de sobrevivência. Aliás, toda semana tem manifestação na Capital federal, de grupos sociais, dos servidores públicos e agora dos lotéricos. É a pressão popular em defesa das causas de cada categoria. E como já escrevi, pressão popular tem muita força por aqui.

Roupas geram polêmicas

Tem um grupo de deputadas liderado pela Cristiane Brasil (PTB-RJ) que pretende criar um padrão de vestimentas para as mulheres que transitam na Câmara. A pedido dela, a Mesa Diretora da Casa vai elaborar um projeto com regras para ‘evitar excessos’ nas dependências da Casa. Por se tratar de uma questão administrativa, o projeto não tem que ser apreciado pelo plenário, podendo ser votado pelos próprios integrantes da Mesa. Só que assunto virou polêmica, porque querem proibir, por exemplo, saias acima do joelho, braços à mostra, decotes e outras regras. Algumas parlamentares já reclamaram. Elas até vieram pedir meu apoio para que a Mesa não aprove isso, mas eu, praticamente, passei a semana passada focada no Senado, nas votações da Reforma Política, e não me envolvi nessa questão das roupas femininas.  Aliás, alguns deputados estão muito chateados (kkkk) com a proposta da Cristiane Brasil.

A dinâmica da política

Passei muito tempo no Senado na semana que passou, porque eles estavam votando a Lei Infraconstitucional da Reforma Política (propostas da Reforma Política que não alteram a Constituição). E é muito engraçado, gente, parece que o Senado é um mundo à parte, porque eles não conversam com a Câmara dos Deputados. Têm algumas cláusulas que eles sabem que não irão passar na Câmara e fica aquele empurra-empurra. Agora, olha que interessante como é trâmite, fui até pesquisar com os regimentalistas: a Câmara aprova um texto, que vai pro Senado, que muda algumas coisas e manda de volta pra Câmara, que pode manter o texto alterado pelos senadores ou ficar com o que foi aprovado pelos deputados. E que tem a palavra final é a Casa que iniciou as votações das propostas, ou seja, a Câmara Federal. Interessante isso, né? A gente acha que para aprovar um projeto de lei tem que ter a concordância das duas Casas legislativas, mas na verdade não é isso, porque o Senado é uma Casa revisora. Se ela revisar com alterações e a Câmara não aprovar, prevalece o texto inicial, aprovado pelos deputados. Outra coisa interessante, e a gente que está lá vê, é o comportamento da imprensa. A mídia divulga ‘Senado aprova fim de coligações’ ou ‘Câmara aprova não sei o quê’. Isso é muito irreal e só gera falsa expectativa na população, porque tudo pode mudar nesse trâmite de ida ao Senado e vinda à Câmara, isso sem contar as armações, os acordos que existem por trás. Acho que a imprensa só deveria divulgar quando efetivamente o tema for sancionado, porque a política é muito dinâmica, o cenário muda de um dia para outro, os interesses mudam e os acordos mudam. Enfim, muda tudo de um dia para outro.

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Câmara dos Deputados dará a palavra final na Reforma Política

 

 Superfeliz com o Supersimples

Aprovamos um projeto muito bom, que amplia o alcance e renova o Supersimples (ou sistema unificado de tributação), que vai beneficiar muitas micros e pequenas empresas do País. O Supersimples é um regime tributário especial, que permite o pagamento, em uma única guia, de 8 impostos. Hoje, o limite de enquadramento das microempresas é de R$ 360 m; com a proposta aprovada, o limite máximo passa a ser R$ 900 mil. Hoje, para participar do programa, uma pequena empresa só pode faturar até R$ 3,6 milhões. Com a nova regra, o teto máximo passa a ser de R$ 7,2 milhões. Nas indústrias, o teto sobe dos atuais R$ 7,2 milhões para R$ 14,4 milhões, dobrando caso trabalhe com exportação. Para todas as micro e pequenas empresas, o texto prevê também o aumento do prazo de parcelamento de dívidas no âmbito do Supersimples de 60 para 180 prestações mensais, cada uma no valor mínimo de R$ 100,00. Isso vai gerar mais empregos e reduzir, em muito, a inadimplência. Fiquei superfeliz porque participei da comissão especial que analisou o projeto, votei a favor do relatório e agora aprovamos em plenário, com 417 votos favoráveis. Isso me deixou muito satisfeita, porque luto muito pela simplificação, pela desburocratização e pela redução de impostos no Brasil.  E esse projeto veio de encontro com o que eu lutava, por isso, fiquei contente por ter sido aprovado.

Sabotagem

Esta semana foi puxada em Brasília. Teve movimentação dos servidores do Judiciário para a derrubada do veto presidencial ao reajuste da categoria. No entanto, houve uma sabotagem para encerrar a sessão conjunta Câmara e Senado. Para votar o veto, o quórum mínimo era de 257 deputados federais e 41 senadores presentes no plenário. Compareceram 263 deputados, mas só 37 (dos 81) senadores estavam lá. Quórum não atingido, só restou ao presidente da sessão, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), encerrar os trabalhos. Seriam votados também os vetos presidenciais ao fim do Fator Previdenciário, ao aumento real para aposentados e pensionistas e à destinação de R$ 368,26 milhões para pagamento de benefícios aos 10 mil aposentados do fundo de pensão dos ex-empregados da Varig e Transbrasil. Imaginem como ficaram os servidores do Judiciário, que há quase uma década estão sem planos de carreira e reajuste salarial. Aliás, essa é uma questão pela qual tenho muitas dúvidas em relação ao meu voto e até fiz uma enquete no Facebook para saber a opinião da minha rede de amigos. Entendo perfeitamente e acho justa a causa dos servidores do Judiciário, cerceados em seu direito constitucional de revisão anual da remuneração salarial. Ao mesmo tempo, o Brasil está muito mal das pernas, financeiramente quebrado, essa é a verdade, e, concedido esse aumento, o impacto financeiro seria de R$ 25 bilhões, pelos cálculos do governo. Já a categoria argumenta que seriam R$ 10,5 milhões em três anos e que esse montante viria do próprio Judiciário, que não é deficitário, embora isso levaria o governo a arrecadar menos do próprio Judiciário. Enfim, ainda não tenho posição firmada de como será meu voto nesta questão. Agora, preciso revelar um detalhe desse imbróglio todo da sessão conjunta. Quando me dirigia ao plenário, vários parlamentares me pararam no caminho para que eu não registrasse presença na Casa. Ou seja, houve mesmo um movimento para que não houvesse quórum para votar a derrubada dos vetos. Uma sintonia raríssima com as prioridades do governo!

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Falta de quórum impediu a votação dos vetos presidenciais

 

Fugindo à rotina

O presidente Eduardo Cunha esteve muito bonzinho (rs) ao longo desta semana. Terminou as sessões relativamente cedo. Não estamos acostumados a isso. Estou até preocupada, viu!

 

Integração com os jovens

Depois dos trabalhos em Brasília, sai da Capital Federal direto para o Ceará, onde prestigiei o casamento da filha de um deputado amigo meu. No dia seguinte, bem cedinho, já estava de novo aeroporto, retornando a São Paulo, onde fiz uma palestra sobre Reforma Política no Mackenzie, universidade na qual me formei em Direito. Participei da homenagem ao reitor Cláudio Lembo, que foi governador de São Paulo, e fiquei muito feliz de poder falar à juventude universitária um pouquinho dessa experiência na política. Sabe, meu maior projeto é o resgate de nossa juventude, luto muito por isso, brigando para incluir a Educação Política nas escolas. Tenho certeza que, quando o jovem participar mais da vida política e quando a gente incentivar novas lideranças no País, realmente o futuro da política tenderá a ser bem melhor. Faço questão de estar presente nessas agendas, para incentivar mais jovens a escolherem esse caminho. Por isso, fiquei muito feliz de participar desse momento com os universitários do Mackenzie.

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Gosto dos encontros com os jovens, pois posso falar um pouco da vida na política

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Foi muito bom estar ao lado do ex-governador e reitor Cláudio Lembo (à esquerda)

Somos todos seres humanos

Eu estava conversando com minha deputada do Paraná, a Christiane Yared, e a gente começou a compartilhar algumas dificuldades da vida pública, que são bem interessantes. Por exemplo, se você publica uma foto, nas redes sociais, jantando com amigos num sábado à noite, o povo critica, ‘é, tá vendo, a gente paga seu salário, deveria estar trabalhando’. Infelizmente, parte da população acha que não somos seres humanos, não temos direito de nos divertir, de jantar com amigos, de ter vida fora das atividades de mandato, não temos direito de nada. É muito engraçado isso. Essa parte da população não vê o deputado como ser humano. Que coisa, né!

É triste, mas é verdade

Nesta semana que passou, como vocês sabem, levei meus bebês para Brasília, porque eu estava sentindo muita falta deles. Já as sessões terminaram relativamente cedo e estou estranhei o encerramento dos trabalhos em plenário às 10 da noite. Sabe, eu tenho achado o presidente da Casa, Eduardo Cunha, meio desanimado. Isso é ruim, porque não dá aquele ânimo na Câmara, né, acostumados que estávamos em ficar no plenário até a 1 hora da madrugada. Votamos dois projetos importantes, que foi o infanticídio e a PEC dos Cartórios. E eu preciso revelar uma coisa para vocês, porque este blog prega a transparência. Lembram lá no início do mandato que eu critiquei os deputados porque não liam os projetos, liam apenas o resuminho? Pois é, a proposta dos cartórios eu votei lendo o resuminho. A quantidade de projetos que tem nesta Casa, realmente, fica difícil ler tudo. Imaginem, na CCJC teve mais de 40 projetos, Ciência e Tecnologia, mais 30, mais as articulações que têm de fazer para os seus projetos, além de comissão especial, relatoria. Realmente, não deu tempo de ler o camalhaço todo da PEC. É triste, mas é verdade. O projeto foi colocado na última hora. Cheguei no plenário na hora da votação, perguntei o que estava sendo votado, os colegas me passaram um briefing, obviamente discuti o tema rapidamente com a assessoria e dei meu voto no que entendia ser pertinente, mas, admito, realmente é difícil ler tudo ao mesmo tempo, até porque a sessão costuma acontecer no mesmo horário em que as comissões estão em andamento. Têm vezes que as reuniões nas comissões têm de ser interrompidas porque começou a votação em plenário. Aí, você sai correndo. Aliás, corre o tempo todo para estar presente em todos os lugares. É loucura! Então, dou a mão à palmatória e me redimo do comentário feito meses atrás, porque não dá tempo mesmo de ler todas as propostas que entram em discussão ao mesmo tempo.

Fala que eu não te escuto

Leitor assíduo deste blog, Cristovão Martins Torres me escreve sobre os pronunciamentos na tribuna da Casa: “Não deve ser fácil fazer um discurso na tribuna da Câmara, que deve ser preparado com muito carinho pelo deputado, e, quando o mesmo vai falar, os colegas ficam com conversas paralelas, não prestando atenção no que está sendo dito”. É verdade, Cristovão, isso foi a primeira coisa que me chamou atenção quando entrei nesta Casa. É engraçado, porque não tem cadeira para todos os deputados, ou seja, se todos quiserem sentar para ouvir os discursos e pronunciamentos, não tem lugar. Assim, fica aquela bagunça, um falando e ninguém ouvindo, sem prestar nenhuma atenção ao que o colega está dizendo ao microfone.  É bom ressaltar, no entanto, que grande parte daquele pessoal aglomerado naquele espaço frontal do plenário está discutindo tanto a matéria quanto a estratégia. Ali são discutidos emendas que entram na hora e substitutivos, que entram para votação no lugar do projeto. É naquele burburinho que a articulação do projeto acontece. Se ficar sentado não consegue falar com o líder, que fica justamente nessa área para orientar a bancada. Então, quem quer pedir alguma coisa ou mudar algo vai até lá. É importante esclarecer isso. É uma bagunça? É, mas é uma bagunça organizada. Poucos ouvem os oradores? Sim, é verdade também. Acho até que deveria ter uma regra para limitar o número de oradores porque, em cada votação, vai muita gente para a tribuna, muitas vezes para repetir o que já foi dito ou só para aparecer na transmissão da TV Câmara. E muitas vezes os presentes já têm opinião formada sobre o assunto, salvo um caso ou outro o tema já foi exaustivamente discutido nas comissões  lideranças e blocos. Enfim, concordo com você, Cristovão, sobre o fato de o orador falar sem ser ouvido, deveríamos ter um avanço disciplinar essa equação orador x ouvintes.

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Poucos prestam atenção aos discursos  (Alex Ferreira/Câmara dos Deputados)

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