Diário de uma Deputada Federal

Esta semana foi bem tensa, não parei um minuto. Na eminência de votar a PEC da Reforma Política lá no Senado, deve passar uma ‘janela, então, estou louca atrás dos deputados para fazer o nosso partido crescer. ‘Janela’ é o prazo que permite a mudança de partidos sem penalização, como perda de mandato. Só explicando que a PEC da Reforma Política não é a mesma coisa que a Lei Infraconstitucional da Reforma Política. A primeira, como o nome diz, é uma Proposta de Emenda Constitucional, ou seja, um projeto que propõe uma mudança na Constituição do Brasil. Já a Infraconstitucional é uma norma jurídica que não altera a Constituição. Pois bem, voltando à semana de muita correria, o deputado Chico Alencar reclamou, no colégio de líderes, que a TV Câmara não cobriu a sessão solene dos 10 anos de seu partido, o Psol, o que que causou enorme estranheza porque a emissora cobre todos os acontecimentos da Casa. Há uma rixa entre o presidente da Casa e o deputado Chico Alencar, e eu acho que não devemos nunca colocar as disputas partidárias acima do interesse coletivo. Segundo a Secom (Secretaria de Comunicação) da Câmara, a determinação é para que não haja mais cobertura de sessão solene de todos os partidos, mas duvido que isso vá acontecer. Vamos aguardar pra ver!

A minirreforma política também votou o prazo de filiação. Hoje se exige estar filiado há pelo menos um ano num partido para ser candidato, mas a Câmara reduziu esse prazo para seis meses, o que vai favorecer quem tem a máquina administrativa na mão. Seis meses antes do pleito, o prefeito ‘convence’ os candidatos, porque tem mais bala na agulha, e atrapalha muito todos os projetos de renovação política porque, cá entre nós, há muitos candidatos que não querem se eleger, só estão em busca do fisiologismo imediato, ou seja, troca de favores e outros benefícios de interesses pessoais. Isso vai ser um problemão.

Um dos itens aprovados nessa minirreforma eleitoral, que eu nem briguei muito porque, ao meu ver, é inconstitucional e gente vai lutar no Supremo Tribunal Federal (STF), é o que permite a participação em debates na TV de somente candidatos que representem partidos com mais de nove deputados federais. Vejam, por exemplo, o caso da minha deputada do Paraná, Christiane Yared, eleita a mais votada em seu Estado e que está em primeiro lugar nas pesquisas pré-eleitorais, porque a população aprova seu nome e a coloca no topo das intenções de voto. Agora, com essa regra, ela não tem direito de participar de debates. Isso é cercear o direito de um candidato expressivamente bem votado na eleição passada de apresentar suas propostas num debate na TV. O Senado tinha derrubado isso, mas a maioria da Câmara manteve o texto original. Não gostei!

Votamos a Lei Infraconstitucional da Reforma Política, uma minirreforma dos itens que não mexem com a Constituição federal. Houve temas aprovados que eu concordei, outros, fui contra, mas, enfim… A votação teve por base as alterações feitas pelo Senado em cima do texto anteriormente aprovado pela Câmara. Quero explicar como funciona essa engrenagem Senado + Câmara em termos desta votação, porque muita gente não entendeu qual o peso de cada Casa. Na Lei Infraconstitucional, o papel do Senado foi de Casa revisora, enquanto que a Câmara, que foi quem iniciou no primeiro semestre as discussões sobre o assunto, teve, por direito, a palavra final. Por isso, votamos tudo o que foi alterado pelo Senado. Além do texto do Senado, também votamos os destaques dos partidos com representação na Câmara. Para que vocês entendam, destaque é o meio que os parlamentares têm para suprimir, substituir, modificar ou adicionar algo ao texto principal. Há um limite para o número de destaques que os líderes podem apresentar. Os que representam menos de 5 deputados não podem apresentar destaques; os que representam até 24 deputados podem apresentar um destaque; os que representam até 49 deputados podem apresentar 2 destaques; os que representa até 74 deputados podem apresentar até 3 destaques; e aqueles que representam mais de 75 deputados podem apresentar até 4 destaques. Há nessas sessões dois tipos de votação: simbólicas, ou seja, por meio de manifestação física, como levantar a mão ou permanecer de pé. Quem acompanha as sessões pela TV Câmara costuma ver o presidente Eduardo Cunha dizer: “Aqueles que concordam com o destaque, permaneçam como estão”. Quando há dúvidas do resultado, se pede verificação nominal, processo em que é possível identificar os votantes e seus respectivos votos. Todos sentam em seus lugares e registra sua digital no painel eletrônico. Pelo regimento da Casa, ocorrida uma votação nominal, não se pode pedir outra nominal em menos de uma hora, então, nesse prazo só podem ocorrer votações simbólicas. No entanto, as votações não são rápidas, porque a cada destaque apresentado tem X encaminhamentos, com os deputados a favor e contra fazendo suas defesas ao microfone, além dos líderes que também falam. É tudo muito demorado, por isso as sessões desse tipo costumam avançar noite adentro. Enfim, a Reforma Política está pronta, o texto agora segue para a presidente Dilma Rousseff, que tem prazo de 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto, integral ou parcial, do texto. Cumprindo o prazo, as novas regras poderão valer já para as eleições municipais do ano que vem. (Veja  abaixo os principais temas aprovados, em arte produzida pelo jornal O Globo)

Estou me sentindo uma jovenzinha. Dias atrás encontrei um colega deputado no shopping em Brasília, ele com seu filho, de 10 anos, e eu, com meus filhinhos, brincando na área de diversões, tipo uma playland. Ao reencontrá-lo na Câmara, esse deputado me revelou a conversa que rolou com o filho após aquele encontro. “Quem é, pai?” “Ela é deputada federal, minha colega na Câmara”. “Mas pode com essa idade, pai?” Oh, que maravilha, me senti a mais jovem das jovens. Minha autoestima está nas nuvens. Beijo, lindinho!

Hoje, na Câmara, vamos votar a Lei Infraconstitucional da Reforma Política (cujos temas não alteram a Constituição), que foi revisada pelo Senado. Mais uma vez estão tentando prejudicar os pequenos partidos (já expus neste blog minha preocupação em relação a alguns artigos aprovados) e minha gastrite nervosa já marcou presença. É engraçado que todo mundo nesta Casa sabe que sou uma das pessoas que mais têm brigado pela Reforma Política e, quando alguém tem alguma dúvida, já me barra pelos corredores para perguntar sobre esse ou aquele assunto. Sei não, mas acho que estou com cara de coligação (rs).

Eu acompanhei de perto a votação no Senado da Reforma Política. E cá entre nós, eles votaram contra alguns temas aprovados na Câmara só para ficar bem com a sociedade e deixar os deputados em maus lençóis. Um dos assuntos foi a reprovação do financiamento privado nas eleições, que eu também sou contra, mas eles só fizeram isso para saírem bonitos na foto, até porque boa parte dos senadores foi bancada pelo financiamento empresarial nas eleições. Tanto que um dos senadores se aproximou de mim, que estava ali acompanhando a votação, e disse: “Olha, a gente aprovou isso, mas, por favor, derrubem na Câmara, tá?”. Em outras palavras, ‘a gente quer ficar bem perante a sociedade e a Câmara se ferre’. O Senado sabe que é grande a possibilidade de a Câmara manter o texto original, ou seja, aquele aprovado em agosto por 317 votos a favor e 162 contra e que estabelece que empresas só poderão fazer doações aos partidos, enquanto os candidatos só poderão receber doações de seus partidos e de pessoas físicas. Aliás, o Senado tem muito disso, sabe. Dias atrás, os senadores também aprovaram a cota de mulheres, que eu também defendo, mas que foi rejeitado pelo plenário da Câmara. A PEC estabelece cotas para mulheres na Câmara dos Deputados e legislativos estaduais e municipais, reservando vagas nas próximas três legislaturas, sendo 10% das vagas disponíveis nas eleições de 2016, 12% no pleito de 2018 e 16% nas eleições de 2020. Um deputado federal, analisando o comportamento do Senado, chegou a comentar: ”Beleza, quando a Reforma Política retornar para batermos o martelo, vamos aprovar a cota das mulheres, mas será extensiva também ao Senado, ok? A cada dois senadores homens, entra uma mulher”. Só que isso o Senado não quer! Tem muita guerra entre as duas Casas e dá muita raiva ver esse joguinho dos senadores, que vão contra suas próprias convicções só para ficar bem com o povo e deixar que a impopularidade recaia sobre a Câmara, que tem a palavra final nesta questão da Reforma Política.

Nessa Reforma Política, tem tanto absurdo. Proibiram carro de som, carros eleitorais… Para o eleitor que não conhece o bastidor político, parece interessante, no entanto, isso inviabiliza as pessoas que não são conhecidas da grande massa, ou seja, fazer a renovação política que o povo tem exigido em suas manifestações de rua. Desse jeito, ficará cada vez mais difícil estimular pessoas novas a entrarem para a política. Se é essa a intenção, ou seja, não abrir espaço para os novos, então essa Lei Infraconstitucional deveria ter apenas um único artigo: “Só serão candidatos aqueles que já têm mandato eletivo”. Parece que é isso o que querem, que sempre os mesmos concorram? Lamentável!

Recebi em meu gabinete o pessoal dos cartórios. Recentemente, votamos o projeto que permite efetivar os responsáveis e substitutos que assumiram cartórios sem concurso público após a Constituição de 1988 criar essa exigência para o ingresso na atividade. Aprovado por 333 votos a 133, o texto original, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), retornou à pauta do Plenário por diversas vezes desde 2012. Deputados favoráveis à PEC argumentaram que não era justo deixar desamparadas essas pessoas que são responsáveis pelas serventias há anos e que investiram recursos próprios. Já os que votaram ‘não’ disseram que a proposta viola o princípio constitucional do concurso público e significa um retrocesso, reproduzindo a velha tradição do cartório que passa de pai para filho. Lembram do post da semana passada (É triste, mas é verdade, dia 31.08), quando contei a vocês que, pela primeira vez, não havia conseguido ler todo o projeto, só o resuminho e as emendas?  Pois é, eu votei ‘sim’ à hereditariedade e estou extremamente arrependida, porque é um absurdo esse negócio de hereditário, sou a favor do concurso público. A única vez que tive um relapso, aconteceu isso. Mas, felizmente, é uma PEC (Proposta de Emenda Parlamentar), que tem de ser votada em dois turnos, então, vou poder rever meu voto e agora votar favorável para que os aprovados em concurso público possam ter seus cartórios. Voto revisto, voto mudado!

Manifestação dos concursados pela derrota no 1º turno  (Agência Brasil)

Muitos deputados têm interesse na troca de partidos. Como eu articulei muito durante as discussões da Reforma Política na Câmara e agora acompanhei de perto a revisão feita no Senado – quinta-feira sai de lá à meia-noite –, eles se dirigiam a mim para saber como estavam as coisas lá, principalmente sobre a ‘janela’ (prazo para mudar de legenda). “Renatinha, e a ‘janela’?” Eles nem davam bom dia, só perguntavam da ‘janela’. E eu lá tenho cara de janela, respondia a cada abordagem (rs). Aliás, essa Reforma Política está gerando muita instabilidade. Só para vocês entenderem: com relação às eleições do ano que vem, o cenário é definido agora, porque as filiações dos pré-candidatos ocorrem um ano antes do pleito. É um absurdo aprovar em uma semana a regra pra valer na próxima eleição. Basicamente, a gente está criando agora a regra do jogo eleitoral que, teoricamente, termina no final deste mês. Então, os jogadores estão ansiosos para saber o que vai valer para definir o melhor caminho.