Diário de uma Deputada Federal

Gente, peguei a relatoria de um assunto bem polêmico e gostaria muito de saber a opinião de vocês: castração química para estuprador. Está em análise, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), projeto de lei que estabelece a castração química como condição para condenados por estupro voltarem à vida em sociedade. Em outras palavras, para que possam retornar ao convívio em sociedade, eles têm de concordar com a manipulação hormonal mediada periodicamente como forma de “inibir o desejo sexual” e, assim, supostamente prevenindo que houvesse reincidência do crime. Atualmente, o Código Penal estabelece que o preso por estupro só pode ser solto se ficar comprovada a intenção de não mais cometer o crime. Para quem não sabe, a castração química é um processo de manipulação hormonal em que infratores sexuais tomam doses controladas de hormônios femininos que reduziriam o efeito da testosterona, que seria responsável pelo impulso sexual problemático. Diferentemente da castração cirúrgica, quando os testículos são removidos através de incisão no corpo, castração química não é uma forma de esterilização. Ou seja: castrar quimicamente não é uma medida vitalícia, uma vez que o seu efeito só dura enquanto mediado pelas injeções do hormônio no sujeito. O que vocês acham dessa proposta para autores de estupro, atentado violento ao pudor e abuso sexual de crianças e adolescentes que se submeterem a tratamento químico hormonal que reduz a libido? Manifestem-se!

Amanhã (dia 6) o nosso PTN completa 70 anos. Um partido que, ainda recém-nascido, elegeu cinco deputados federais em São Paulo, um em Goiás e nove deputados estaduais para a Assembleia Paulista em 1950. Que lançou Jânio Quadros ao governo de São Paulo e que foi o primeiro a apostar na candidatura dele à presidência da República. Extinto em 1965, após o golpe militar no Brasil no ano anterior, ressurgiu em 1995, agigantando-se ano após ano. Hoje está presente em todos os estados e em mais de 1.600 cidades, com forte representatividade na Câmara dos Deputados. E usando a máxima de meu pai, José de Abreu, que costuma dizer que “só quem tem um passado de luta pode ter um compromisso com o futuro”, estamos fazendo um movimento para reposicionar o partido, com um jeito novo e diferente de fazer política. Para marcar essa história e o início de um novo futuro, haverá sessão solene na Câmara no próximo dia 15. Estão todos convidados, porque vocês também fazem parte da família PTN. Venham!

Ontem foi um dia que discuti muito com colegas e equipe sobre a crise das instituições políticas no Brasil e no mundo todo. Estamos criando um movimento dos novos deputados para repensar a forma de aproximar nosso povo da política. Nestas discussões muito se falou na descrença da população com a política. Estou falando isso porque, coincidentemente, terminei minha madrugada vendo o filme sobre o famoso físico inglês Stephen Hawking (The Theory of Everything, ou A teoria de tudo), que criou uma das grandes teorias do buraco negro. Desde os 21 anos, ele sofre de esclerose lateral amiotrófica, doença degenerativa que o limita a se comunicar apenas com os olhos. E hoje, aos 73 anos, mesmo com todas as suas dificuldades físicas e motoras, continua extremamente ativo, autor de vários livros e sempre incentivando as pessoas. Ao final do filme, quando perguntam como consegue superar tudo, todos os dias, sem acreditar em Deus (ele é ateu), Stephen responde: “Enquanto há vida, há esperança”. Adorei! Comecei a refletir sobre tudo o que está acontecendo na política do nosso País, na minha vida e na esperança que temos em superar cada obstáculo que surge à nossa frente. E conclui o que todos nós sabemos, mas, talvez, poucos aplicam na prática: só depende de nós! Acreditar e sonhar juntos. Enquanto este sonho for só meu, pode ser apenas um sonho, mas, quando for o sonho de todos, certamente se tornará realidade. Precisamos lutar cada vez mais por este País. Foi aqui que nascemos, crescemos, constituímos famílias e, se Deus quiser, será neste solo que iremos padecer. Vamos cuidar e semear essa terra, para que nossos filhos possam colher os melhores frutos dessa nossa plantação. Frutos semeados com o mais importante adubo: o amor. (Reflexão depois de chegar de Brasília, pegar meu bebê acordado e ver esse filme, que eu super-recomendo. Dormi inspirada e muito mais confiante)

Stephen Hawking é um dos cientistas mais famosos desde Einstein

Nesta semana trouxe meu paizinho, José de Abreu, para Brasília, porque ele está com alguns probleminhas de saúde e estou cuidando dele. Sempre fico muito emocionada e impressionada com o carinho que os parlamentares (principalmente os mais antigos) têm por ele. É muito bonito e emocionante ver isso. Como vocês sabem, meu pai foi deputado federal por dois mandatos, deixou o Congresso há mais de 10 anos, mas continua sendo muito querido nesta Casa.

Fico muito emocionada com o carinho de todos a meu pai

E a queda de braço entre os presidentes das duas Casas Legislativas federais, hein? Ontem, havia sido convocada para as 11h30 a sessão conjunta na qual deputados e senadores votariam os vetos presidenciais que não foram analisados na semana passada, entre eles o reajuste dos servidores do Judiciário, mas o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, marcou para o mesmo horário a realização de reuniões de deputados no plenário. Isso impediu o início da sessão do Congresso. Embora negue ter feito isso de propósito, nos bastidores comenta-se que Cunha agiu assim em represália a Renan Calheiros, presidente do Senado, que se recusou a incluir na pauta da sessão conjunta o veto de Dilma Rousseff ao financiamento privado em campanhas eleitorais. Para impedir que a reprovação da presidente da República às doações de empresas fosse aplicada já nas eleições municipais de 2016, o veto presidencial teria de ser votado até o dia 3. Como a sessão do Congresso foi remarcada para a próxima terça-feira (dia 6), então, ficam todos cientes que as empresas não poderão mais financiar campanhas eleitorais. Nessa queda de braço, vitória de Renan sobre Cunha.

Sessão da Câmara teve início no mesmo horário em que estava marcada a sessão do Congresso, para votar os vetos presidenciais pendentes

Hoje estava folheando os jornais e vi uma foto ilustrando uma reportagem. A imagem era de parlamentares dormindo na sessão do Congresso realizada na semana passada. Lembro que nesse dia começamos os trabalhos às 8h e a jornada se estendeu até as 3 horas da madrugada. Isso o jornal não relata, apenas coloca a foto, por isso acho importante contar.  Ninguém estava aguentando mais, foi muita pressão na votação e todos nós estávamos física e mentalmente cansados. Se eu, com 33 anos, já estava exausta às 2h, imaginem os mais parlamentares idosos, de 70 anos ou mais: esgotadíssimos.

Parlamentar não aguenta cansaço na longa sessão do Congresso

A Dilma sancionou a Reforma Política, mas vetou alguns itens e isso vai incendiar ainda mais o clima no Congresso. Ela vetou o financiamento privado nas campanhas eleitorais. E não o fez porque é moralista, não, até porque sua campanha à reeleição foi financiada por empresas. Aliás, foi uma das mais beneficiadas pelo financiamento empresarial. O veto presidencial teve por justificativa a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que semana passada considerou esse tipo de doação inconstitucional. Só que vem o chumbo grosso: o Eduardo Cunha é totalmente a favor do financiamento privado. E ele já havia dito que, se a presidente vetasse esse item, convocaria uma sessão extraordinária do Congresso (aquela em que deputados e senadores votam juntos) para derrubar o veto da Dilma. Só que Renan Calheiros, presidente do Senado, também já falou que não irá colocar em pauta a questão desse veto presidencial. Então, estamos diante de uma queda de braço envolvendo os presidentes das duas Casas Legislativas e, curiosamente, do mesmo partido. Façam suas apostas: quem vence essa guerra?

A semana em Brasília está muito estranha, sabe. A Reforma Política criou um clima de tensão, porque a presidente Dilma não se manifestava sobre sancionar a lei. Vejam vocês como tudo é pressão aqui. A Lei da Reforma Política previa algumas regras que, certamente, prejudicariam partidos que estão na iminência de serem criados. Um deles é o PL, do Gilberto Kassab, ministro da Dilma. A pedido dele, a presidente vinha segurando o anúncio se sancionaria ou não a Reforma Política. Gilberto Kassab calculava que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) concedesse ontem o registro ao PL e contava com o adiamento do anúncio de Dilma para que continuasse a valer a regra atual, que permite a um parlamentar migrar para uma legenda recém-criada em até 30 dias de sua criação. Só que o Eduardo Cunha percebeu a manobra para ‘roubar’ parlamentares e enfraquecer os demais partidos e deu um xeque-mate: não haveria sessão do Congresso para votar o restante dos vetos presidenciais, pendentes desde a semana passada, se Dilma não sancionasse imediatamente a Lei da Reforma Política. Entre os vetos pendentes estão os que impedem o reajuste de 78% a servidores do Judiciário e o que estende as regras de aumento do salário mínimo para aposentados da Previdência Social. Para não se indispor ainda mais com Cunha, o governo federal publicou a sanção presidencial da Reforma Política, mantendo a janela partidária aprovada pela Câmara (transferência de partido sem perda de mandato, seis meses antes da eleição). O texto, porém, foi sancionado com dois vetos: não ao financiamento empresarial e sem impressão dos votos durante a eleição.

Muito feliz! Foi instalada a Comissão Especial dos Direitos Autorais, que vai analisar o projeto de lei 3968/97, que isenta os órgãos públicos e as entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais e lítero-musicais em eventos por eles promovidos. Eu fui eleita a relatora. Há 40 propostas apensadas a este projeto e estou superfeliz por relatar o projeto de lei que regulamentará a questão do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), elaborando o relatório que instituirá critérios mais objetivos para o recolhimento dos direitos autorais.

Fui escolhida para ser a relatora desta Comissão Especial

Passei a semana bem baqueada, com tosse, dores no corpo e calafrio. O clima de Brasília estraga a gente. Entupida de remédios, adquiri forças extras para sorrir e encarar a jornada que tinha pela frente, a sessão do Congresso, que reuniu em votação deputados federais e senadores. Uma sessão extensa, cansativa e que terminou às 2h da madrugada. E eu, sem voz. Na pauta, os vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos de lei. A maior parte foi mantida, mas os mais polêmicos, como o reajuste salarial aos servidores do Judiciário e o aumento para aposentados no mesmo índice da correção do salário mínimo, não foram votados. Para não prejudicar os que estão lutando por suas causas, como os servidores judiciais, os partidos obstruíram a votação para cair a sessão. Por que? Porque se fossem votados esses temas não haveria quórum (presença da metade dos parlamentares das duas Casas) para derrubar os vetos presidenciais. Então, a oposição se uniu, pediu a obstrução e caiu a sessão às 2 da manhã. O governo conseguiu manter 26 dos 32 vetos presidenciais. O mais polêmico foi a manutenção do veto à flexibilização do Fator Previdenciário. Caso a adoção da regra 85/95 anos para o cálculo da aposentadoria fosse usada como alternativa ao cálculo do Fator Previdenciário haveria um impacto de R$ 135 bilhões para as contas do governo até 2035. O Congresso também manteve o veto que tratada da isenção do PIS/Cofins para óleo diesel, que impactaria R$ 64,6 bilhões até 2019.

Coloco aqui, para conhecimento de vocês, os 26 vetos presidenciais mantidos pelo Congresso: 1. FATOR PREVIDENCIÁRIO –  fórmula matemática que reduz os benefícios de quem se aposenta antes da idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens. 2. EDUCAÇÃO BÁSICA – barrado projeto que obrigava escolas a identificar, no ato da matrícula, as pessoas autorizadas a ingressar no estabelecimento para cuidar de assuntos de interesse do estudante. 3. CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL – mantidos sete vetos, sendo um deles que permitia converter uma ação individual em coletiva. 4. FUSÃO DE PARTIDOS – Um dos itens vetados determinava, no caso de fusão entre siglas, a abertura de uma janela de 30 dias para políticos com mandato migrarem sem serem enquadrados na lei de infidelidade partidária. 5. RESÍDUOS SÓLIDOS  – veto ao projeto que incluía campanhas educativas sobre limpeza urbana. 6. EXPORTAÇÕES – retira do Orçamento 2015 dispositivo que tratava dos coeficientes de rateio do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) entre os Estados. 7. LEI GERAL DAS ANTENAS – Vetada concessão de poder à Anatel de autorizar prestadora de serviço que não conseguir emissão de licença a instalar torres em área urbana no prazo de 60 dias. 8.  GARÇOM –  Veto ao projeto que regulamenta a profissão. 9. DECORADOR  –  Veto ao projeto que regulamenta a profissão. 10. SUBSÍDIOS – Veto parcial ao tornar permanentes benefícios tributários para o setor de semicondutores e componentes eletrônicos. 11. MARCO DA DIVERSIDADE – Vetado trecho que determinava isenção de pagamentos de royalties a produtos com componentes naturais que tiveram a pesquisa iniciada antes de 29 de junho de 2000. 12.  DOMÉSTICAS – Vetada a possibilidade de estender para vigilantes e transportadores o regime de 12 horas trabalhadas por 36 de descanso. 13. TAXAS SUBSIDIADAS DO BNDES – Vetado dispositivo determinava que, em financiamentos do BNDES, no mínimo 30% dos recursos fossem direcionados a tomadores de empréstimo situados nas regiões Norte e Nordeste. 14. OPERAÇÕES DO BNDES – Vetado item que previa o fim do sigilo nas operações financeiras do banco. 15.  EX-TERRITÓRIOS – Vetada MP que garantia a servidores da fiscalização tributária do Amapá, Roraima e Rondônia a mesma remuneração dos auditores fiscais da Receita Federal. 16.  ARBITRAGEM – vetado dispositivo que especifica regras para a redação do termo de adesão entre as partes. 17. DJ – Vetada a regulamentação da profissão. 18.  SEGURO-DESEMPREGO – Vetado artigo que criava novas regras do seguro-desemprego pago ao trabalhador rural, resultando em quebra da isonomia em relação ao trabalhador urbano. 19.  PIS/Cofins  – Barrados nove itens do projeto que elevou o PIS/Cofins de produtos importados. 20.  REGISTRO DE NATIMORTO – Vetado por inteiro. 21.  ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – Vetado item que disciplina as cotas para instituições de ensino e empresas. 22.  PLANOS DE BENEFÍCIOS DE SEGURIDADE SOCIAL – Vetado totalmente o texto do Congresso que passa para a empresa Valec Engenharia a responsabilidade de ser patrocinadora do plano de benefícios administrado pelo Instituto Geiprev de Seguridade Social. 23.  ATIVIDADES DE FUNDAÇÕES – Rejeitado trecho do projeto que estendia a atividade das fundações para o âmbito das habitações sociais. 24.  ISENÇÕES PARA TRATORES – Vetado item que dispensava o seguro obrigatório aos veículos agrícolas. 25.  RETORNO DE EXONERADOS  – Vetado, porque a decisão é prerrogativa da Presidência da República. 26. REGRAS DE LOCAÇÃO – Vetado totalmente