Dia decisivo do Foro Privilegiado

Olá, meus amigos. Estou a caminho de Brasília. Hoje vai ser um dia muito especial. Logo mais, uma das questões mais importantes de nossa Constituição estará em votação. É aquela que diz que somos todos iguais perante às leis e à Justiça. Se você pensou no foro privilegiado, acertou. Privilégio criado nos tempos de dom Pedro, do Brasil monarquia, que dá a políticos e outras autoridades o direito de serem julgados apenas pelo STF. Foro que acabou se transformando em instrumento de proteção para acusados de crimes de corrupção. Com apenas 11 juízes, o STF não dá conta de julgar o oceano de ações envolvendo autoridades brasileiras. E com isso, hoje temos mais de 55 mil privilegiados nesse paraíso da impunidade e da prescrição de seus crimes.

Então, hoje a Comissão Especial constituída para analisar o Foro Privilegiado vai votar o parecer do relator Efraim Filho sobre a PEC 333, de autoria do nosso senador Alvaro Dias. A proposta de Alvaro, já aprovada pelo Senado e pela CCJC da Câmara do Deputados, mantém o foro diferenciado apenas para presidente e vice-presidente da República, presidente do STF e presidentes de Câmara e Senado. Deixam de ter esse beneficio os ministros de Estado, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, entre outras autoridades.

É importante aprovar rapidamente essa PEC, para que muitos dos investigados na Lava Jato sejam julgados pela mesma Justiça que julga todos os brasileiros. Já passou da hora de darmos um basta aos privilégios e à impunidade no Brasil!

 

Avanços contra violência feminina

Hoje foi um dia muito importante para mulheres, com a aprovação de projetos que objetivam frear os altos índices de violência feminina. Um deles estabelece, além de medidas protetivas à vítima, a frequência do agressor a um centro de reeducação e reabilitação e acompanhamento psicossocial.

Precisamos que mais mulheres sejam protegidas, porque os números da violência são alarmantes. Meu Projeto de Lei 10945/2018 também ajudou nessa importante vitória na Câmara dos Deputados, estabelecendo que o agressor frequente a reabilitação.

Rejeitamos a emenda do Senado que havia excluído o aumento da pena do crime de feminicídio cometido quando descumprimento de medida protetiva e aumentamos a pena, porque quem mata após descumprir a medida de proteção precisa de ser severamente punido.

Também aprovamos o projeto que pune com prisão quem divulgar, sem autorização, foto ou vídeo que exponha a intimidade da mulher.

Aprovada também a prisão domiciliar da mulher gestante, mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência, desde que não tenha cometido crime com violência grave nem contra o filho ou dependente.

As 4 propostas aprovadas vão agora à sanção presidencial.

Coisa boa tem que espalhar

Vejam que notícia maravilhosa para as mulheres mastectomizadas em razão de câncer de mama. Acaba de ser aprovado na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados projeto que determina que a cirurgia plástica reconstrutiva de mama, realizada pelo SUS, seja feita no mesmo tempo cirúrgico e inclua a reconstrução da aréola e do mamilo. Para quem passa pelo difícil tratamento contra o câncer, essa conquista devolve autoestima, dignidade e alegria às mulheres que sofrerem mutilação parcial ou total. O projeto agora segue direto para análise no Senado.

 

Aproveitando o tempo

A caminho de Cerquilho (158 km da Capital de SP), a gente aproveita o tempo para falar ao celular e dar um retoque nas unhas.  Tem que aproveitar cada momento pra fazer atividades múltiplas. kkkk

Toda hora é hora de planejar

3 de la matina, horário de reunião com a equipe. Quando estou em Brasília, ninguém dorme, todo mundo vira a noite comigo. Desta vez a pauta foi elaborar uma proposta para termos no país planos de saúde mais justos para os idosos. Claro que nessa hora não tem maquilagem que resista. Prestem atenção nas minhas olheiras. Que horror! (rs).

Ele é uma figura!

Adoro tirar foto com todo mundo. E desta vez o clique foi com o Cabo Daciolo, meu colega de Câmara e que foi candidato a presidente da República, com sua marca registrada: Glória a Deuxx!

Priorizar o que é prioridade

Encerramos uma semana triste para o nosso país. O Senado aprovou o reajuste dos ministros do STF. Uma irresponsabilidade nacional. Estou constrangida e inconformada. Eu venho hoje aqui anunciar que, caso o aumento seja repassado aos parlamentares, vou devolver o dinheiro aos cofres públicos! É, minha gente, enquanto o subsídio do STF sobe para R$ 39 mil, professor de ensino médio ganha R$ 2.300. Um absurdo! Tá na hora de priorizar o que é, de fato, prioridade no Brasil!!!

Mais um projeto aprovado!

Gente, estou muito feliz. Meu projeto de lei 8954/17 foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta desobriga os advogados de pagarem as custas em execução de honorários, corrigindo uma injustiça na legislação vigente e restabelecendo o equilíbrio das relações. A proposta já havia sido aprovada em junho, mas a Associação de Juízes coletou assinaturas de alguns parlamentares e recorreu ao plenário para que não fosse aprovada, porque não tinha interesse na causa. Conversei com esses deputados sobre a importância do projeto, porque modifica a norma vigente e restabelece o equilíbrio das relações processuais. As assinaturas foram retiradas e o recurso caiu. O projeto voltou para a CCJC,  e aprovação do texto final deu-se ontem. Agora segue para análise no Senado. Sabe o que me satisfaz? É a confirmação de que tudo que se faz com perseverança, objetivando melhorias e aprimoramento do já existente, sempre alcança bons resultados. Quando me diziam que em primeiro mandato raramente se conseguiria aprovar algo, tá aí, mais um projeto aprovado. Me sinto muito realizada e motivada a continuar batalhando por mais conquistas a favor de todas as classes trabalhadoras e todos os brasileiros.

 

É preciso ter ginga!

Ser militante político não é pra qualquer um. É preciso molejo, persuasão, desinibição e disciplina. É preciso atuar conforme a música. E isso o meu amigo Cléber Araújo, que disputou a eleição para deputado federal pelo nosso Podemos, tem de sobra. Ele mostrou seus dotes no curso de Inteligência Emocional que nossos filiados candidatos fizeram no fim de semana. Ao lado CEO da Sociedade Brasileira de Inteligência Emocional, Rodrigo Fonseca, o Clebinho deu um show!

Valorização do agente comunitário

Importante vitória para os agentes comunitários de Saúde e agentes de combate às endemias. Ontem, em sessão do Congresso Nacional, derrubamos o veto presidencial ao piso salarial da categoria. No Brasil, são cerca 300 mil agentes de comunitários e 100 mil agentes de combate às endemias, que desde o ano de 2013 lutavam por uma legislação que garantisse as suas atividades e um salário digno. Ao contrário do que alguns possam retrucar, não se trata, de fato, em aumento salarial, mas de investimento em prevenção. Esses profissionais são fundamentais na melhoria da assistência da Saúde, eles que deixam suas casas para acompanhar o dia a dia das famílias nas comunidades e levam cidadania. Sem eles, não se conseguiria controlar diversos tipos de doença. Portanto, é mais do que justo esse reconhecimento, valorização digna a quem exerce uma atividade tão essencial às comunidades. Entre os deputados federais, foram 277 votos favoráveis à elevação do piso salarial, ou seja, derrubando o veto do governo (15 votaram pela manutenção do veto). Entre os senadores, 45 contra o veto e 2 a favor. O aumento será de R$ 1.014,00 para R$ 1.550,00 mensais dentro de três anos. Em 2019, o piso será R$ 1.250,00; em 2020, R$ 1.400,00; e os R$ 1.550,00 valerão a partir de 1º de janeiro de 2021. A partir de 2022, o reajuste será anual, com índice a ser fixado na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Parabéns, agentes comunitários, nós, brasileiros, temos enorme respeito e gratidão por vcs.

Agentes comemoram a derrubada do veto ao piso salarial

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