set 25, 2015 - câmara dos deputados    3 Comments

Os vetos presidenciais

IMG_7782Passei a semana bem baqueada, com tosse, dores no corpo e calafrio. O clima de Brasília estraga a gente. Entupida de remédios, adquiri forças extras para sorrir e encarar a jornada que tinha pela frente, a sessão do Congresso, que reuniu em votação deputados federais e senadores. Uma sessão extensa, cansativa e que terminou às 2h da madrugada. E eu, sem voz. Na pauta, os vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos de lei. A maior parte foi mantida, mas os mais polêmicos, como o reajuste salarial aos servidores do Judiciário e o aumento para aposentados no mesmo índice da correção do salário mínimo, não foram votados. Para não prejudicar os que estão lutando por suas causas, como os servidores judiciais, os partidos obstruíram a votação para cair a sessão. Por que? Porque se fossem votados esses temas não haveria quórum (presença da metade dos parlamentares das duas Casas) para derrubar os vetos presidenciais. Então, a oposição se uniu, pediu a obstrução e caiu a sessão às 2 da manhã. O governo conseguiu manter 26 dos 32 vetos presidenciais. O mais polêmico foi a manutenção do veto à flexibilização do Fator Previdenciário. Caso a adoção da regra 85/95 anos para o cálculo da aposentadoria fosse usada como alternativa ao cálculo do Fator Previdenciário haveria um impacto de R$ 135 bilhões para as contas do governo até 2035. O Congresso também manteve o veto que tratada da isenção do PIS/Cofins para óleo diesel, que impactaria R$ 64,6 bilhões até 2019.

Coloco aqui, para conhecimento de vocês, os 26 vetos presidenciais mantidos pelo Congresso: 1. FATOR PREVIDENCIÁRIO –  fórmula matemática que reduz os benefícios de quem se aposenta antes da idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens. 2. EDUCAÇÃO BÁSICA – barrado projeto que obrigava escolas a identificar, no ato da matrícula, as pessoas autorizadas a ingressar no estabelecimento para cuidar de assuntos de interesse do estudante. 3. CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL – mantidos sete vetos, sendo um deles que permitia converter uma ação individual em coletiva. 4. FUSÃO DE PARTIDOS – Um dos itens vetados determinava, no caso de fusão entre siglas, a abertura de uma janela de 30 dias para políticos com mandato migrarem sem serem enquadrados na lei de infidelidade partidária. 5. RESÍDUOS SÓLIDOS  – veto ao projeto que incluía campanhas educativas sobre limpeza urbana. 6. EXPORTAÇÕES – retira do Orçamento 2015 dispositivo que tratava dos coeficientes de rateio do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) entre os Estados. 7. LEI GERAL DAS ANTENAS – Vetada concessão de poder à Anatel de autorizar prestadora de serviço que não conseguir emissão de licença a instalar torres em área urbana no prazo de 60 dias. 8.  GARÇOM –  Veto ao projeto que regulamenta a profissão. 9. DECORADOR  –  Veto ao projeto que regulamenta a profissão. 10. SUBSÍDIOS – Veto parcial ao tornar permanentes benefícios tributários para o setor de semicondutores e componentes eletrônicos. 11. MARCO DA DIVERSIDADE – Vetado trecho que determinava isenção de pagamentos de royalties a produtos com componentes naturais que tiveram a pesquisa iniciada antes de 29 de junho de 2000. 12.  DOMÉSTICAS – Vetada a possibilidade de estender para vigilantes e transportadores o regime de 12 horas trabalhadas por 36 de descanso. 13. TAXAS SUBSIDIADAS DO BNDES – Vetado dispositivo determinava que, em financiamentos do BNDES, no mínimo 30% dos recursos fossem direcionados a tomadores de empréstimo situados nas regiões Norte e Nordeste. 14. OPERAÇÕES DO BNDES – Vetado item que previa o fim do sigilo nas operações financeiras do banco. 15.  EX-TERRITÓRIOS – Vetada MP que garantia a servidores da fiscalização tributária do Amapá, Roraima e Rondônia a mesma remuneração dos auditores fiscais da Receita Federal. 16.  ARBITRAGEM – vetado dispositivo que especifica regras para a redação do termo de adesão entre as partes. 17. DJ – Vetada a regulamentação da profissão. 18.  SEGURO-DESEMPREGO – Vetado artigo que criava novas regras do seguro-desemprego pago ao trabalhador rural, resultando em quebra da isonomia em relação ao trabalhador urbano. 19.  PIS/Cofins  – Barrados nove itens do projeto que elevou o PIS/Cofins de produtos importados. 20.  REGISTRO DE NATIMORTO – Vetado por inteiro. 21.  ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – Vetado item que disciplina as cotas para instituições de ensino e empresas. 22.  PLANOS DE BENEFÍCIOS DE SEGURIDADE SOCIAL – Vetado totalmente o texto do Congresso que passa para a empresa Valec Engenharia a responsabilidade de ser patrocinadora do plano de benefícios administrado pelo Instituto Geiprev de Seguridade Social. 23.  ATIVIDADES DE FUNDAÇÕES – Rejeitado trecho do projeto que estendia a atividade das fundações para o âmbito das habitações sociais. 24.  ISENÇÕES PARA TRATORES – Vetado item que dispensava o seguro obrigatório aos veículos agrícolas. 25.  RETORNO DE EXONERADOS  – Vetado, porque a decisão é prerrogativa da Presidência da República. 26. REGRAS DE LOCAÇÃO – Vetado totalmente

 

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3 Comentário

  • O carro quando o tanque de gasolina chega na reserva, ele ainda roda muito, assim somos nós seres humanos, quando sentimos que estamos no nosso limite, temos muita energia ainda para queimar.

  • Depois dessas confusões todas que estão acontecendo com a nação brasileira, estamos vendo coisas que nunca pensávamos que iriam acontecer aqui, acredito que o país vai sair dessa mais fortalecido, vai ser outra nação, onde vai haver mais respeito com as instituições.
    Sem duvida, tem muita coisa sendo passada a limpo, para o bem da nação.
    Eu acredito que depois dessa confusão, o país será bem melhor, as instituições sairão mais fortalecidas.

  • Nada pior para a carreira como um profissional desanimado, a motivação é tudo e, mesmo diante de uma doença, criamos forças e vencemos o desanimo.
    Eu gosto de espelhar e me inspirar em pessoas assim, que enfrentam as adversidades e vencem, afinal, somos seres que imitam.
    Nesse blog, em cada pagina, quase sempre deparamos com uma lição de vida.
    A nobre deputada, com sua garra, atitude, determinação e inteligência, sempre nos dando grandes lições.
    Tenho tido um aprendizado continuo, todos os dias.
    Tem mudado muito meu conceito que tinha sobre politica e políticos, minha visão, hoje, é outra.
    Fiquei alguns dias sem entrar no blog, estava em viagens, confesso que senti sua falta.

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