nov 12, 2016 - câmara dos deputados    No Comments

Muito chão a percorrer

E o Senado aprovou a cláusula de desempenho e o fim das coligações. O pior é que a imprensa publica o fato como se fosse consumado e já está valendo. Não, gente, nós vivemos num sistema bicameral, ou seja, para uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) ser aprovada é preciso passar no Senado e na Câmara. Então, dificilmente as coisas passam aqui quando não há acordo e nesta questão, bastante polêmica, não há consenso. Agora, essa PEC vem para cá, vai para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) analisar sua admissibilidade, depois cria-se uma Comissão Especial para debater o tema, elabora-se o relatório e segue para plenário, que precisa de 2/3 dos 513 deputados para ter aprovação. Passou no Senado, mas o Senado é um mundo à parte. Vários projetos, como por exemplo a Maioridade Penal, que nós aprovamos na Câmara no primeiro semestre do ano passado, estão travados no Senado. Isso acontece direto. Considera-se um projeto oficialmente aprovado somente quando for sancionado. E isso demora, viu!

Senadores aprovaram duas medidas da PEC nesta semana

Post sugeridos

Deixe seu comentário!