set 21, 2015 - câmara dos deputados    6 Comments

Legalização dos jogos de azar

Um projeto de lei meu protocolado no primeiro semestre, que todo mundo achou que eu era uma louca, entrou em evidência. Trata-se da regulamentação dos jogos de azar como forma alternativa de aumentar a arrecadação do governo. É um tema polêmico? É sim, mas, quando se observa que a legalização dos cassinos e casas de bingos vai gerar aos cofres públicos receita anual de R$ 18 bilhões (mais da metade do déficit apresentado no Orçamento da União), vale debater o assunto. Isso sem falar na geração de empregos (mais de 400 mil) num momento em que o índice de desemprego apresenta números preocupantes. Partindo do pressuposto que não se pode mais criar impostos em cima da sociedade, temos de criar alternativas à CPMF para ajustar as contas públicas, cujo déficit é de R$ 30,5 bilhões. O governo, que administra 530 mil urnas eletrônicas e divulga o resultado final de uma eleição nacional em menos de cinco horas, que tem a Caixa Econômica administrando mais de 34 mil terminais e 12 mil casas lotéricas espalhadas em mais 4.500 municípios, tem competência, sim, para fiscalizar os jogos de azar. A Receita Federal é uma das mais competentes instituições do mundo no controle de fiscalização. Dizer que o governo não poderia controlar e fiscalizar os jogos de azar não é verdade. Então, criou-se uma Comissão Especial para discutir os jogos de azar, e o meu projeto entrou em evidência, inclusive fui entrevistada pelo jornalista Heródoto Barbeiro, da Record News, sobre o assunto. Volto a dizer que o tema é polêmico, mas tem de ser discutido. Uma coisa que sempre defendo é que a democracia tem que ser a vontade da maioria, e a gente não pode ‘sentar’ em cima dos projetos polêmicos, como acontecia há anos no Legislativo, que evitava esse tipo de discussão. Nós temos de discutir, temos de debater, temos de enfrentar os temas, como enfrentamos a Maioridade Penal. E agora temos de enfrentar a questão dos jogos de azar.

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No Jornal da Record News, em entrevista a Heródoto Barbeiro

 

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6 Comentário

  • É a primeira vez que me sinto representado e satisfeito com meu voto, parabéns por essa e todas iniciativas que está envolvida e vem trabalhando duro.

  • Ao andar pelas ruas das grandes cidades, capitais, nos são oferecidos para jogar, o jogo do bicho é sempre oferecido para fazermos uma fezinha.
    Acho que deveriam liberar, já que mesmo proibido, é jogado e, não gera nenhuma receita ao país.
    Tudo se aprende e desaprende nas ruas!
    A rua na verdade sempre foi uma verdadeira escola, tanto para o bem, como para o mal.

  • Concordo! Os jogos de azar no Brasil são realidade, apenas feito de maneira ilegal, sem controle nem fiscalização. A regulamentação traria, não só o aumento da arrecadação (já que este serviço gera muito dinheiro!), como diminuiria os recursos do crime organizado e a lavagem de dinheiro. Essas ilegalidades além de não gerar receita para o governo, traz prejuízos para a população (com o aumento da violência, por exemplo).

  • NOBRE DEPUTADA, ACOMPANHO SUA TRAJETÓRIA, POIS SOU AMIGO DO VEREADOR CLAUDINHO, E VOTEI NA SENHORA, ADMIRO SUA LUTA,E NO BLOG A SUA VERDADE NOS COMENTÁRIOS. MAS QUANDO FORAM EXTINTOS OS JOGOS DE AZAR, NÃO HAVIA UMA BASE POLITICA NA QUAL SE DIZIA HAVER MUITA LAVAGEM DE DINHEIRO? NÃO CORRERÍAMOS NOVAMENTE O PERIGO DISTO ACONTECER? SABEMOS QUE A VIGILÂNCIA DA RECEITA FEDERAL, SÓ PEGA O QUE ELES QUEREM EXEMPLO OS ESCÂNDALOS MENSALEIROS E PETROBRÁS.

  • Pelo que sentimos nas palavras e opiniões, é que a senhora deputada é uma pessoa muito envolvente no seu dia a dia, com muita determinação e atitudes no que faz, essa é que faz a diferença e, o mais importante que observo, que se precisar voltar atrás numa decisão que julgar, óbvio, vai voltar para corrigir um possível engano, essa flexibilidade de liderança é condição sinequanon, na administração de um grande líder politico.
    Determinados assuntos de muita polemica, antes de serem votados, deveriam ter a opinião do público de casa sobre a questão em pauta.
    As emissoras de Tv, quando querem ouvir a opinião do público, coloca a votação no telefone, para que possam ter uma base sobre determinada questão, assim deveria ter a câmara, ouvi primeiro a opinião pública e depois fazerem a votação interna, óbvio, que era só para terem uma base do que vão votar, com o que o público gostaria que votassem, nada de seguir o que o público gostaria que fosse.
    Os grandes lideres, falam o “não” da mesma forma que falam o “sim”, se quem recebe o “não”, vai ficar satisfeito, é outra coisa.

  • Bom dia! Parabéns pela iniciativa em trazer para discussão a legalização dos jogos, realmente temos todos requisitos para fiscalizar se já estamos repletos de jogos, por que não voltarmos com as casas de jogos onde geravam empregos . Quem conhece Las Vegas sabe muito bem que além de atrair turistas a arrecadação fiscal é alta. abraços

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