fev 12, 2017 - câmara dos deputados    4 Comments

Flexibilização trabalhista

Participei da instalação da Comissão Especial da Reforma Trabalhista. Como já disse para vocês, tem muito trabalho pela frente. Quando se fala em Reforma Trabalhista, sempre se supõe que é para prejudicar os trabalhadores, e não é isso. Inclusive, um deputado andou dizendo que era para tirar direitos conquistados, no que foi rebatido pelo relator Rogério Marinho (PSDB-RN), ao afirmar “que aqui ninguém vai tirar direito algum”. A gente está falando em flexibilizar. Quando era empresária, sempre que havia um feriado no meio da semana, vários funcionários me pediam para emendar, se propondo trabalhar uma hora a mais nos dias seguintes para compensar a pausa prolongada. Pela legislação de hoje não se pode fazer algo desse tipo. Até fazem esse esquema, mas não tem amparo legal. A legislação vigente é muito rígida para o mundo atual, globalizado e muito dinâmico, onde muitos funcionários trabalham em casa.

Me pronunciei na comissão dizendo que a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) não tem de proteger somente os 30 milhões de trabalhadores com registro em carteira, mas também os 50 milhões que estão na informalidade. É preciso assegurar os direitos desse universo todo, por isso, a flexibilização das regras, que, com certeza, irá gerar mais empregos, vai dar mais oportunidades e pode vir a melhorar os salários. E isso vale muito. Gente, a CLT surgiu em 1º de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil. Muitas coisas não se enquadram mais nos tempos atuais. Precisa de atualização. Aliás, todas as leis têm de ser atualizadas sempre. Então, amigos, quando a oposição vende esse negócio de que a Reforma Trabalhista vai prejudicar A em benefício de B, não bem por aí não. Eu li o PL (Projeto de Lei), e não é isso que andam espalhando.

Aliás, nas próximas semanas vou postar para vocês uma síntese do que está sendo discutido nas comissões da Reforma Trabalhista, Reforma da Previdência e Reforma Política. Muito tem-se falado, e considero importante destrinchar, neste nosso espaço, esses projetos, com seus pontos bons e ruins, para que vocês tenham conhecimento das propostas por inteiro. E assim poderemos debater aqui esses temas. Ok?

reforma trabalhista

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4 Comentário

  • É sério isso? Só 30 milhões de trabalhadores com carteira assinada? E mais 50 na informalidade. Mas se somos 206 milhões de brasileiros, o que fazem os outros 126 milhões?
    Me parece um numero muito baixo de trabalhadores pro numero de aposentados que temos.

    • Ola, Dênis

      Respondendo a seu questionamento com números mais precisos:
      Segundo levantamento do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) divulgado pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social em de janeiro, o total de trabalhadores com carteira assinada no Brasil caiu para 39,663 milhões no final do ano passado, pior resultado desde 2012, quando foi de 39,646 milhões. Em 2014, o país tinha fechado o ano com 41,2 milhões de empregos formais. As regiões Norte e Nordeste têm menos de 40% dos trabalhadores registrados, enquanto o Sudeste, por ser a região mais rica e produtiva, conta com 60% de taxa de formalidade.

      Como se vê, há muitos trabalhadores que não contam com a CLT e que são relegados à economia informal, menos produtiva e que investe menos (em máquinas, equipamentos, treinamento etc). E, como se sabe, é o investimento que garante o aumento da produtividade e, por consequência, dos salários. O resultado, portanto, é que esses trabalhadores ficam aprisionados numa armadilha de baixa produtividade, baixo salário e nenhum crescimento no emprego. Por isso, a flexibilização trabalhista precisa ser feita, objetivando incluir no mercado formal esses que hoje ficam à margem do guarda-chuva da CLT.

      Obrigada por sua participação neste blog!

      Abraços e boa semana

      • Muito obrigado pela resposta. Ainda são muito poucos trabalhadores formais. Sou totalmente a favor de uma reforma trabalhista, apesar de achar uma reforma tributaria mais importante.
        Tenho carteira assinada, mas vejo que tem leis exageradas. Um exemplo é de que se acontece um acidente com o trabalhador no trajeto pra casa, é considerado um acidente de trabalho. Pra mim não tem o menor sentido isso. O empregador não pode ser responsabilizado pela segurança precária na cidade.

  • Urge modernizar, de fato. Mas dá medo. Há um segmento no Brasil que ainda tem forte tradição escravocrata.

    Por exemplo: eu me lembro da celeuma causada pela PEC das empregadas domésticas. Aquilo era uma vergonha, como é que ainda havia um segmento de trabalhadores desamparado pela lei? Ainda assim, assistimos ao espetáculo grotesco de pessoas gritando contra. Parlamentares, salvo um ou outro, não tiveram coragem de ir de contra (ainda bem), mas lembro-me de ler articulistas questionando (“custo vai aumentar”, “ninguém pensou na classe média”, etc., um show de horrores, enfim).

    Ou ainda os casos que frequentemente pipocam na imprensa de fazendeiros denunciados por trabalho escravo. Quer dizer, mesmo com leis rígidas, ainda há trabalho escravo no país.

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