Maioridade penal: eu votei SIM

Eu votei a favor, mas a redução da maioridade penal perdeu por cinco votos. Fiquei triste. Eu sou a favor da redução de 18 para 16 anos, por ‘ene’ argumentos. Como eu sempre digo, o que é apaixonante nesta Casa é você poder ouvir todos os argumentos, todos os pontos de vista, né, mas a gente vive numa democracia e tem de respeitar a opinião de cada um. Às vezes, as pessoas têm opiniões formadas e são intolerantes a qualquer outro que pense diferente. E isso não é democracia. Então, eu respeito cada um que é contra a redução da maioridade penal, as manifestações todas, mas estou triste. Para mim, um jovem de 16 anos não é mais uma criança. A gente não estava tratando ali, no plenário, de crianças de 8, 10 anos; estávamos tratando de um adolescente de 16 anos, que, no meu entendimento, tem discernimento, sim, para saber as consequências de seus atos. Quem tira uma vida tem de ser responsabilizado, sim. Nesse texto do substitutivo da PEC 171 (hoje, talvez, teremos votação do texto original), eu votei a favor da redução da maioridade penal para crimes contra a vida. Pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o jovem de 16 anos que mata alguém fica no mesmo lugar que um outro, que cometeu um furto, ou seja, se a gente está alegando que a cadeia é escola do crime, colocar um homicida ao lado de um pequeno infrator pode contaminar o segundo, não acham? Também não acredito que a sociedade possa recuperar um jovem de 16, 17 anos, que mata alguém. É possível, talvez, em 1% dos casos. Por isso, temos de trabalhar a Educação para resgatar a juventude que está vindo, mas não podemos deixar impune essa parcela que, infelizmente, talvez vítima da própria sociedade, já está perdida, porque nós estaremos colocando em risco a vida de pessoas inocentes. Só quem perdeu um filho, um pai, um parente, num crime gerado por um menor consegue descrever essa dor. Eu fui abordada por muitas mães e, realmente, essa sensação de impunidade é muito ruim. Vesti a camisa a favor da redução, mas, infelizmente, não passou. O que posso dizer para vocês é que o assunto não morreu. Hoje, talvez seja votado o texto original da maioridade penal, que é pior do que esse, vamos ver… Volto a dizer que respeito as opiniões divergentes, mas eu, pessoalmente, estou muito triste com esse resultado.

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11 Comentário

  • Renata, parabéns pelo seu voto … Parabéns por não ceder aos argumentos vazios e mentirosos da minoria radical de esquerda.

    Continue com o seu excelente trabalho e representando bem o povo.

    Abraço

  • Pior Câmara dos deputados da história. Tanto bandido de terno nessa Casa. Por que não legislam para criminalizar a corrupção como crime hediondo? Por que não param de aumentar os próprios salários?

    O brasileiro não aguenta mais esse Câncer que é o Legislativo. O Brasil está sim, do jeito que está, por causa de políticos fisiológicos, diga-se de passagem, a grande maioria. É assustador que sejamos representados por indivíduos tão despreparados intelectualmente e moralmente.

  • “O que posso dizer para vocês é que o assunto não morreu. Hoje, talvez seja votado o texto original da maioridade penal, que é pior do que esse, vamos ver… ” A deputada reconhece que os dois texto voltados eram ruins, já que a deputada reconhece, acredito que o melhor seja aprimorar o ECA e não reduzir a maioridade.

  • Deputada, infelizmente seu voto mostra a desesperança no futuro, no nosso povo e na sociedade brasileira. Ele é o retrato que não existe melhora para nosso futuro. Seu voto é um voto triste, que o ser humano não pode melhorar. Não sei se você é cristã, mas na teologia cristã, o ser humana é pecador, é sua natureza humana, mas Jesus veio justamente trazer a esperança e renovação para o homem. Assim, não perca a esperança no ser humano, acredite que podemos ser melhor. =)

  • Para aqueles que estão dizendo que devemos educar nossos jovens infratores e não prendê-los, e sim investir mais em mais Educação, alegando que eles matam, roubam por culpa do governo que não tem uma política convincente de Educação, há de concordar comigo que se for assim devemos tbm soltar os maiores infratores, porque eles como os menores não tiveram uma Educação convincente.

  • Deputada,

    Parabéns pelo seu voto. Concordo plenamente com os seus comentários explicando a razão de ter votado a favor da redução. Pelo que li nos jornais, haverá nova votação, com mais atenuantes, mas é melhor que vença uma alternativa mais branda, a deixar as coisas como estão.

  • Cara Deputada,
    Vi sua presença na mesa diretora ontem através da TV Câmara.
    Gostaria de ajudar nessa questão da maioridade penal, por isso vou colocar minhas considerações.
    É fato que o jovem de 16 anos já sabe muito bem discernir o certo e o errado, como dizemos popularmente, e que se ele pode votar, também tem idade para ser punido por crimes hediondos.
    Na minha opinião, ele deve ser punido sim! Pois este jovem tem até mesmo capacidade de decidir sobre sua vida, seu futuro.
    O que acho que ainda não foi levado em conta nas discussões sobre a maior idade penal dentro da Assembleia Constituinte e na sociedade brasileira são as verdadeiras causas pelas quais um jovem comete crimes hediondos, principalmente assassinatos. Será que este jovem teve uma família que pudesse dar acolhimento, vigilância, educação, amor? Mesmo que não tenha sido uma família nuclear tradicional, pois o conceito de família é mais abrangente. Ela pode ser a família do coração, aquela que você tem afinidade.
    Entendo que quando há uma família coesa a possibilidade de esta criança enveredar para o mundo do crime pode ser reduzida. Independentemente de se ter um bom sistema de educação, pois a família dá valores morais e éticos que são a base para se construir um futuro cidadão, uma comunidade e uma sociedade. A escola pode também ensinar esses valores, mas não é seu objetivo principal, pois seu papel é de instruir o cidadão.
    Por outro lado, quando a família não consegue formar o cidadão, e ele comete crimes dos mais variados ao longo da vida, sem sobra de dúvidas deverá ser punido.
    Entretanto, vejo que a redução da maioridade penal não seria a solução para punir este jovem infrator, pois se ele for para um presídio convencional ele terá contato com outros criminosos, tão perigosos ou mais que ele, e assim ele se especializará nos delitos.
    Diante desses apontamentos, sugiro algumas ideias:
    – A criação de uma Política Nacional de Valorização e Apoio a Família, nos moldes do SUS, caso não exista;
    – A ampliação da internação de jovens que cometem crimes hediondos em casas de Acolhimento ao Jovem especialmente constituídas para quem pratica estes crimes;
    – O jovem que comete crime hediondo deveria cumprir o total da pena em regime fechado. Mesmo que daí alguns anos de internação ele vá para um presídio comum ou um presídio especial para esses infratores. Mas apenas jogá-lo no presídio é um erro do Estado Brasileiro, já que ele não teve acesso à um acolhimento familiar. Desse modo, a internação seria a oportunidade do Estado reparar sua omissão no passado.
    É isso. Espero que venham novas ideias para ajudar na possível solução deste assunto.
    Grato.

  • Deputada, parabéns pelo seu voto, a sra. representou os anseios da população.
    Espero que o novo texto a ser apresentado pelo presidente Eduardo Cunha permita corrigir o erro da votação da noite anterior sem modificar muito o conteúdo da proposta.
    Obrigado por nos representar

  • O problema, deputada, é que mais de 70% dos crimes cometidos pelos menores são por tráfico de drogas. E tráfico de drogas é um considerado hediondo, mas não deveria ser, pois como vc vai colocar no mesmo nível um ou uma menor que carregava uma quantidade de drogas com um assassino ou um estuprador? A senhora já pensou nisso? Deveriam reescrever o ECA antes de aprovar um absurdo desses, colocando pequenos traficantes como professores do crime.

    • Marta,

      A proposta era reduzir a maioridade somente para crimes graves, como homicídio e estupro. Pequenos traficantes continuariam sendo submetidos ao ECA.

      Abraço

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