out 20, 2015 - câmara dos deputados    No Comments

Emendas parlamentares

Muita gente acha que é simples para um deputado mandar dinheiro para uma obra numa cidade. A coisa não é bem assim, temos sim uma cota de recursos federais a ser destinada por meio de emendas parlamentares ou emendas de bancada, mas vou explicar aqui como funciona: cada deputado tem um valor de R$ 15 milhões em emendas para mandar às suas bases, seja para reformar uma escola, pavimentar vias públicas, melhorar o saneamento básico, equipar UBSs (Unidades Básicas de Saúde), no entanto, dificilmente a gente tem esse montante à disposição, porque sempre ocorrem cortes da Presidência da República, o chamado contingenciamento. Antigamente era bem pior, porque só se liberava recurso federal a quem era da base do governo. Agora, isso é impositivo, tem de liberar igual para todo mundo, o que é muito bom, porque parou aquela negociata, a barganha que o Executivo fazia sobre o Legislativo de liberar o dinheiro mediante acordo. Hoje, a emenda impositiva é uma excelente conquista dos brasileiros, que têm o direito de receber via seu deputado recursos federais que beneficiarão seus municípios. Já as emendas de bancada consistem em valores maiores, para construções que necessitam de maior empenho financeiro, como por exemplo o Rodoanel. Só que nunca houve na história deste País emenda de bancada executada. Sempre se fez emenda de bancada e nunca foi paga. Enfim, tivemos uma reunião da bancada paulista para decidir as emendas do grupo para o Estado. Ficou acertado que os recursos serão designados para os hospitais regionais, para o Rodoanel, para Segurança Pública, para um viaduto que ligará Osasco de norte a sul (eu apoiei muito essa emenda, porque o PTN é muito forte nessa cidade), AACD, GRAAC, entre outras benfeitorias. Mas a melhor notícia desse dia veio no jantar que tive com o relator do Orçamento, Ricardo Teobaldo. Ele falou que agora as emendas de bancada também vão ser impositivas, então, existe grande possibilidade de São Paulo receber esses recursos federais para concluir grandes obras, grandes projetos, que exigem alto investimento e que as emendas individuais dos parlamentares não conseguem consolidar. Tomara!

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