Diário de uma Deputada Federal

Acabamos de aprovar em segundo turno, por 340 votos a favor e 96 contra, o projeto que amplia e prorroga até 2023 a chamada DRU (Desvinculação de Receitas da União), mecanismo que permite à União gastar livremente parte de sua arrecadação até 2023. Na madrugada da quinta-feira passada, já tínhamos aprovado em primeiro turno, por 334 votos a 90, o texto do relator Laudivio Carvalho (SD-MG), em substituição à proposta da presidente afastada Dilma Rousseff, aumentando o percentual de desvinculação de 20% para 30% e estendendo o prazo da DRU de 2019 para 2023. Justamente por se tratar de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), se faz necessária a votação em dois turnos, o mesmo ocorrendo no Senado, que analisará a matéria assim que for concluída na Câmara. Na prática, a DRU permite que o governo aplique os recursos destinados a outras áreas em qualquer despesa considerada prioritária e na formação de superávit primário, que neste ano aponta déficit de R$ 170,5 bilhões. Também possibilita o manejo de recursos para o pagamento de juros da dívida pública. Falando em números, essa autorização para o governo equivale à liberação de uso de valores de R$ 117 bilhões a R$ 120 bilhões neste ano. O bom da PEC 4/15 é que ela autoriza o mesmo mecanismo aos Estados, Distrito Federal e municípios, reivindicação de governadores e prefeitos, que, tal qual o Executivo Federal, também se encontram com seus orçamentos comprometidos. No caso deles, poderão ser desvinculados 30% dos recursos arrecadados com taxas, impostos e multas, desde que preservados alguns recursos, como os destinados ao pagamento de pessoal e à Saúde. Criado em 1994, como Fundo Social de Emergência (FSE), esse instrumento fiscal surgiu para manter a estabilidade da economia, direcionando parte dos recursos vinculados ao pagamento de juros da dívida e outras despesas. Em 1996, ela foi prorrogada como Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), nome que permaneceu até 2000, quando passou a ser denominada Desvinculação de Receitas da União (DRU). Agora, com a aprovação da desvinculação de 30% da arrecadação, o governo terá como remanejar parte de recursos para que o país possa sair da crise, hoje com déficit de R$ 170 bilhões.

Placar final da votação da PEC da DRU (Luis Macedo/Câmara)