Diário de uma Deputada Federal

Tudo na vida tem seus prós e contras, mas, sem dúvida, o mais difícil na vida pública é ficar longe das pessoas que você ama. Eu tenho um filhinho de 2 anos, o Rafael, e um de 4, o Felipe. Passo a semana longe deles, me comunicando via FaceTime. Costumo desembarcar por volta das 10 e pouco da noite, porque sempre pego o último voo de Brasília para Congonhas. Desta vez, meu marido foi me buscar com os nossos filhos acordados. Geralmente, dormem às 20h30, mas o pai segurou os dois acordados, fazendo a maior algazarra no carro. Quando abri a porta, dei de cara com minhas crianças. Meu marido tinha montado uma espécie de cama na parte traseira do automóvel e os meninos estavam lá, felizes. Meu bebê de 2 anos, quando me viu, falou “mamãe chegou”. Ah, gente, foi emocionante demais! Nunca tinha falado essa frase. ‘Mamãe’ ele já fala faz tempo, mas ‘mamãe chegou’ foi a primeira vez. Ele veio e me agarrou forte. Nossa, gente, dói, dói demais ficar longe deles. Política é vocação e é preciso pensar muito antes de se dedicar a ela, porque tem de abrir mão de muita coisa para desempenhar bem essa missão. Mas, ver meus bebezinhos me esperando no aeroporto foi maravilhoso. Depois de uma semana tensa, exaustiva, dormindo muito tarde e acordando muito cedo, ser recebida desse jeito foi o melhor revigorante nesta minha volta pra casa.

Foi emocionante, foi outra votação histórica e, desta vez, conseguimos aprovar a redução da maioridade penal de 18 para 16 nos. Dizem que foi uma pedalada regimental do Eduardo Cunha. A briga foi grande, principalmente por causa dessa questão regimental. Houve um trabalho de articulação muito intenso do Eduardo Cunha, muita gente o criticou, falando que quando perde uma votação, ele articula e coloca o tema de novo para ser votado. Não posso negar, o Eduardo articula muito. A diferença em relação ao texto anterior, votado na terça-feira, foi a retirada de tráfico de drogas, terrorismo e roubo qualificado do rol de crimes que fariam o jovem responder como adulto. O texto aprovado agora, com 323 deputados a favor, prevê a redução da maioridade para 16 anos para jovens que cometerem sequestro, estupro, homicídio doloso ou lesão corporal seguida de morte. Nenhum argumento da turma do ‘contra’ me convenceu a mudar meu voto, até porque um jovem de 16 anos não é mais uma criança e tem de ser responsabilizado por seus atos. Concordo que reduzir a maioridade penal não é a solução ideal, a solução é a Educação, mas não podemos mais fechar os olhos diante da impunidade de adolescente que matam e aterrorizam famílias e causam tanta dor por causa de seus crimes bárbaros. A redução penal vem para proteger a sociedade inocente. Quase 90% da população brasileira é a favor da maioridade penal aos 16 anos. E eu, como deputada federal, estou aqui como representante do povo.

Quem votou contra a Redução da Maioridade Penal foi bombardeado nas redes sociais. Eram tantos palavrões que alguns tiveram de recorrer ao dicionário para saber o significado. Isso me fez refletir: as mídias sociais deixaram de ser um palco de debates para se transformar num campo covarde de ofensas e ameaças. Uma deputada, que votou contra a redução, foi cruelmente atacada. As mensagens iam de pesados palavrões a pragas, rogando que a família dela caia nas mãos de um menor criminoso. Complicado isso, né? Democracia é opinar, se poscionar, mas, acima de tudo, democracia é respeitar o outro que pense diferente.  Isto é democracia!

Eu votei a favor, mas a redução da maioridade penal perdeu por cinco votos. Fiquei triste. Eu sou a favor da redução de 18 para 16 anos, por ‘ene’ argumentos. Como eu sempre digo, o que é apaixonante nesta Casa é você poder ouvir todos os argumentos, todos os pontos de vista, né, mas a gente vive numa democracia e tem de respeitar a opinião de cada um. Às vezes, as pessoas têm opiniões formadas e são intolerantes a qualquer outro que pense diferente. E isso não é democracia. Então, eu respeito cada um que é contra a redução da maioridade penal, as manifestações todas, mas estou triste. Para mim, um jovem de 16 anos não é mais uma criança. A gente não estava tratando ali, no plenário, de crianças de 8, 10 anos; estávamos tratando de um adolescente de 16 anos, que, no meu entendimento, tem discernimento, sim, para saber as consequências de seus atos. Quem tira uma vida tem de ser responsabilizado, sim. Nesse texto do substitutivo da PEC 171 (hoje, talvez, teremos votação do texto original), eu votei a favor da redução da maioridade penal para crimes contra a vida. Pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o jovem de 16 anos que mata alguém fica no mesmo lugar que um outro, que cometeu um furto, ou seja, se a gente está alegando que a cadeia é escola do crime, colocar um homicida ao lado de um pequeno infrator pode contaminar o segundo, não acham? Também não acredito que a sociedade possa recuperar um jovem de 16, 17 anos, que mata alguém. É possível, talvez, em 1% dos casos. Por isso, temos de trabalhar a Educação para resgatar a juventude que está vindo, mas não podemos deixar impune essa parcela que, infelizmente, talvez vítima da própria sociedade, já está perdida, porque nós estaremos colocando em risco a vida de pessoas inocentes. Só quem perdeu um filho, um pai, um parente, num crime gerado por um menor consegue descrever essa dor. Eu fui abordada por muitas mães e, realmente, essa sensação de impunidade é muito ruim. Vesti a camisa a favor da redução, mas, infelizmente, não passou. O que posso dizer para vocês é que o assunto não morreu. Hoje, talvez seja votado o texto original da maioridade penal, que é pior do que esse, vamos ver… Volto a dizer que respeito as opiniões divergentes, mas eu, pessoalmente, estou muito triste com esse resultado.

Hoje, vai ser votada a redução da Maioridade Penal. E o clima está muito tenso aqui. Quem é contra a redução para 16 anos começa a fazer um movimento muito grande, tem feito muito barulho por aqui, mandando carta, mandando pessoal para fazer pressão. E, incrível, quem é a favor não se mobiliza. E isso acaba contagiando, sabe. Eu vi isso acontecer quando da votação da Coincidência das Eleições. Era uma coisa que eu jurava que seria aprovada em plenário e, do nada, começou um contra, outro contra, um movimento forte do contra e, por fim, não passou. Então, hoje, horas antes do início da votação da Maioridade Penal, o clima é bem parecido. Antes, todo mundo era a favor da redução para 16 anos, mas agora começa uma discussão em torno de ‘ene’ coisas, o governo já se manifestou contra, há centenas de estudantes no entorno do Congresso, mobilizados para presionar a Câmara contra essa maioridade penal. Hoje, o bicho vai comer aqui…

Olha, o que é apaixonante nesta Casa é ouvir as argumentações sobre determinados temas. É impressionante! Às vezes, você pega um projeto de lei, como acabo de pegar um na CCCJ (Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça), que é sobre danos morais a aqueles que forem responsáveis por danos afetivos, por abandono afetivo, sejam pais ou filhos. Eu li e achei ótimo esse projeto. Eu ouvi um deputado, que fez um discurso muito bonito, sobre a condição de ser pai, de ser filho, que o vínculo afetivo tem de ser natural e criar uma lei para forçar algo artificial não resultará em afetividade. Se um pai, por uma eventualidade, ou um filho não mantiverem laços afetivos não será uma lei que vai mudar isso. Um outro deputado fez uma argumentação também interessantíssima: vai acontecer muito, por exemplo, de mulher processando o ex-marido, pedindo danos morais por abandono afetivo ao filho. Vai ser muito subjetivo caracterizar o abandono afetivo.  Toda ex-mulher ou todo ex-marido que ficar com o filho vai falar que o outro é responsável por abandono afetivo só para processá-lo por danos morais. Então, quando você começa a ouvir as argumentações, às vezes fica sem saber como votar nesta Casa. Por sinal, o que mais acontece aqui é isso. Quando você analisa friamente os dois lados da moeda, é difícil tomar uma decisão, porque os dois lados têm seus prós e seus contras.

Frase ótima que ouvi da minha vice-presidente do PTN de Itanhaém, Juliana Oliveira: “Quando uma mulher entra na política, a política muda essa mulher, mas quando várias mulheres entram na política, elas mudam a política”. Muito boa, gostei!

Estou participando como titular da Comissão de Responsabilidade Educacional e o deputado Bacelar, do meu partido, pegou a relatoria. Estou super feliz porque a Educação é uma bandeira que eu defendo como prioridade, porque é ela que vai dar o futuro deste País. Acho que foi maravilhosa a criação dessa comissão para dar parecer ao projeto de lei de Responsabilidade Fiscal, e estou mais feliz ainda com a indicação do meu deputado como relator. Grande conquista!

Bacelar e eu estamos juntos nessa tão importante comissão da Educação

Deputados estão pressionando para que saia um ato da Mesa Diretora permitindo o uso de arma de fogo aos parlamentares, para que possam andar armados. Ai, um deputado amigo meu, muito engraçado, comentou: “Vixe, mas têm uns deputados muito doidos aqui, não vai dar certo, isso não!”

Participei da votação mais difícil desde que assumi o mandato: o texto-base do Projeto de Lei 863/15, que aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas com desoneração da folha de pagamentos. Chamei economistas, estudei o assunto, até porque eu sou contra qualquer tipo de aumento de imposto, acho isso o fim, sabe? Mas, hoje, se a gente não votasse a favor, o Brasil quebraria de vez. Na verdade, não houve aumento de imposto, o governo tinha criado um incentivo tempo atrás e agora propôs tirá-lo para ajustar as contas. Se não o fizesse, a longo prazo o impacto negativo seria gigante. Então, conversei com muitos economistas, e eles falaram ‘Renata, essa é uma medida circunstancial, necessária para a retomada do crescimento do País’. Votei sim, com muita dor no peito, porque eu acho um absurdo qualquer aumento de imposto. Me senti como se, por exemplo, fosse contra transfusão de sangue, mas, quando é seu filho que está precisando, você abre mão de seus princípios para salvá-lo. Para vocês terem uma ideia, eu apertei o botão de votação cinco vezes. Sou empresária e a última coisa que eu quero, como empresária, é aumento de imposto, mas, aí você para e pensa no Brasil como um todo e concorda que, se não ministrar esse remédio amargo agora, o País vai quebrar de vez. Eu entendi que o governo cortou alguns benefícios dos trabalhadores, como o seguro desemprego, e agora cortou também dos empresários para ajustar essa conta. O que me motivou votar sim é a confiança que tenho no Joaquim Levy como economista. E qualquer governo que assumisse teria de fazer o mesmo. O importante dessa medida é que as agências internacionais de risco mantêm o Brasil com grau de investimento. A desoneração, em curto prazo, vai aumentar a arrecadação tributária, equilibrando as contas públicas, mas vai gerar mais inflação. e aumento de desemprego no primeiro momento.  Só que a médio prazo, aumenta a credibilidade do governo, reduz o salário real e o consumo das famílias, tem uma queda do nível de preços, portanto, abaixo da inicial, e aumenta a credibilidade, retomando os investimentos e o crescimento do País. A gente precisa retomar a credibilidade do País, senão vamos perder investimentos, o que vai ser muito pior. Mas, admito, foi muito difícil, gente! Estou arrasada, foi contra meus princípios, mas votei nesse remédio ruim agora para tirar o Brasil da UTI.