Diário de uma Deputada Federal

Votamos a Lei Infraconstitucional da Reforma Política, uma minirreforma dos itens que não mexem com a Constituição federal. Houve temas aprovados que eu concordei, outros, fui contra, mas, enfim… A votação teve por base as alterações feitas pelo Senado em cima do texto anteriormente aprovado pela Câmara. Quero explicar como funciona essa engrenagem Senado + Câmara em termos desta votação, porque muita gente não entendeu qual o peso de cada Casa. Na Lei Infraconstitucional, o papel do Senado foi de Casa revisora, enquanto que a Câmara, que foi quem iniciou no primeiro semestre as discussões sobre o assunto, teve, por direito, a palavra final. Por isso, votamos tudo o que foi alterado pelo Senado. Além do texto do Senado, também votamos os destaques dos partidos com representação na Câmara. Para que vocês entendam, destaque é o meio que os parlamentares têm para suprimir, substituir, modificar ou adicionar algo ao texto principal. Há um limite para o número de destaques que os líderes podem apresentar. Os que representam menos de 5 deputados não podem apresentar destaques; os que representam até 24 deputados podem apresentar um destaque; os que representam até 49 deputados podem apresentar 2 destaques; os que representa até 74 deputados podem apresentar até 3 destaques; e aqueles que representam mais de 75 deputados podem apresentar até 4 destaques. Há nessas sessões dois tipos de votação: simbólicas, ou seja, por meio de manifestação física, como levantar a mão ou permanecer de pé. Quem acompanha as sessões pela TV Câmara costuma ver o presidente Eduardo Cunha dizer: “Aqueles que concordam com o destaque, permaneçam como estão”. Quando há dúvidas do resultado, se pede verificação nominal, processo em que é possível identificar os votantes e seus respectivos votos. Todos sentam em seus lugares e registra sua digital no painel eletrônico. Pelo regimento da Casa, ocorrida uma votação nominal, não se pode pedir outra nominal em menos de uma hora, então, nesse prazo só podem ocorrer votações simbólicas. No entanto, as votações não são rápidas, porque a cada destaque apresentado tem X encaminhamentos, com os deputados a favor e contra fazendo suas defesas ao microfone, além dos líderes que também falam. É tudo muito demorado, por isso as sessões desse tipo costumam avançar noite adentro. Enfim, a Reforma Política está pronta, o texto agora segue para a presidente Dilma Rousseff, que tem prazo de 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto, integral ou parcial, do texto. Cumprindo o prazo, as novas regras poderão valer já para as eleições municipais do ano que vem. (Veja  abaixo os principais temas aprovados, em arte produzida pelo jornal O Globo)

Estou me sentindo uma jovenzinha. Dias atrás encontrei um colega deputado no shopping em Brasília, ele com seu filho, de 10 anos, e eu, com meus filhinhos, brincando na área de diversões, tipo uma playland. Ao reencontrá-lo na Câmara, esse deputado me revelou a conversa que rolou com o filho após aquele encontro. “Quem é, pai?” “Ela é deputada federal, minha colega na Câmara”. “Mas pode com essa idade, pai?” Oh, que maravilha, me senti a mais jovem das jovens. Minha autoestima está nas nuvens. Beijo, lindinho!

Hoje, na Câmara, vamos votar a Lei Infraconstitucional da Reforma Política (cujos temas não alteram a Constituição), que foi revisada pelo Senado. Mais uma vez estão tentando prejudicar os pequenos partidos (já expus neste blog minha preocupação em relação a alguns artigos aprovados) e minha gastrite nervosa já marcou presença. É engraçado que todo mundo nesta Casa sabe que sou uma das pessoas que mais têm brigado pela Reforma Política e, quando alguém tem alguma dúvida, já me barra pelos corredores para perguntar sobre esse ou aquele assunto. Sei não, mas acho que estou com cara de coligação (rs).

Eu acompanhei de perto a votação no Senado da Reforma Política. E cá entre nós, eles votaram contra alguns temas aprovados na Câmara só para ficar bem com a sociedade e deixar os deputados em maus lençóis. Um dos assuntos foi a reprovação do financiamento privado nas eleições, que eu também sou contra, mas eles só fizeram isso para saírem bonitos na foto, até porque boa parte dos senadores foi bancada pelo financiamento empresarial nas eleições. Tanto que um dos senadores se aproximou de mim, que estava ali acompanhando a votação, e disse: “Olha, a gente aprovou isso, mas, por favor, derrubem na Câmara, tá?”. Em outras palavras, ‘a gente quer ficar bem perante a sociedade e a Câmara se ferre’. O Senado sabe que é grande a possibilidade de a Câmara manter o texto original, ou seja, aquele aprovado em agosto por 317 votos a favor e 162 contra e que estabelece que empresas só poderão fazer doações aos partidos, enquanto os candidatos só poderão receber doações de seus partidos e de pessoas físicas. Aliás, o Senado tem muito disso, sabe. Dias atrás, os senadores também aprovaram a cota de mulheres, que eu também defendo, mas que foi rejeitado pelo plenário da Câmara. A PEC estabelece cotas para mulheres na Câmara dos Deputados e legislativos estaduais e municipais, reservando vagas nas próximas três legislaturas, sendo 10% das vagas disponíveis nas eleições de 2016, 12% no pleito de 2018 e 16% nas eleições de 2020. Um deputado federal, analisando o comportamento do Senado, chegou a comentar: ”Beleza, quando a Reforma Política retornar para batermos o martelo, vamos aprovar a cota das mulheres, mas será extensiva também ao Senado, ok? A cada dois senadores homens, entra uma mulher”. Só que isso o Senado não quer! Tem muita guerra entre as duas Casas e dá muita raiva ver esse joguinho dos senadores, que vão contra suas próprias convicções só para ficar bem com o povo e deixar que a impopularidade recaia sobre a Câmara, que tem a palavra final nesta questão da Reforma Política.

Nessa Reforma Política, tem tanto absurdo. Proibiram carro de som, carros eleitorais… Para o eleitor que não conhece o bastidor político, parece interessante, no entanto, isso inviabiliza as pessoas que não são conhecidas da grande massa, ou seja, fazer a renovação política que o povo tem exigido em suas manifestações de rua. Desse jeito, ficará cada vez mais difícil estimular pessoas novas a entrarem para a política. Se é essa a intenção, ou seja, não abrir espaço para os novos, então essa Lei Infraconstitucional deveria ter apenas um único artigo: “Só serão candidatos aqueles que já têm mandato eletivo”. Parece que é isso o que querem, que sempre os mesmos concorram? Lamentável!

Recebi em meu gabinete o pessoal dos cartórios. Recentemente, votamos o projeto que permite efetivar os responsáveis e substitutos que assumiram cartórios sem concurso público após a Constituição de 1988 criar essa exigência para o ingresso na atividade. Aprovado por 333 votos a 133, o texto original, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), retornou à pauta do Plenário por diversas vezes desde 2012. Deputados favoráveis à PEC argumentaram que não era justo deixar desamparadas essas pessoas que são responsáveis pelas serventias há anos e que investiram recursos próprios. Já os que votaram ‘não’ disseram que a proposta viola o princípio constitucional do concurso público e significa um retrocesso, reproduzindo a velha tradição do cartório que passa de pai para filho. Lembram do post da semana passada (É triste, mas é verdade, dia 31.08), quando contei a vocês que, pela primeira vez, não havia conseguido ler todo o projeto, só o resuminho e as emendas?  Pois é, eu votei ‘sim’ à hereditariedade e estou extremamente arrependida, porque é um absurdo esse negócio de hereditário, sou a favor do concurso público. A única vez que tive um relapso, aconteceu isso. Mas, felizmente, é uma PEC (Proposta de Emenda Parlamentar), que tem de ser votada em dois turnos, então, vou poder rever meu voto e agora votar favorável para que os aprovados em concurso público possam ter seus cartórios. Voto revisto, voto mudado!

Manifestação dos concursados pela derrota no 1º turno  (Agência Brasil)

Muitos deputados têm interesse na troca de partidos. Como eu articulei muito durante as discussões da Reforma Política na Câmara e agora acompanhei de perto a revisão feita no Senado – quinta-feira sai de lá à meia-noite –, eles se dirigiam a mim para saber como estavam as coisas lá, principalmente sobre a ‘janela’ (prazo para mudar de legenda). “Renatinha, e a ‘janela’?” Eles nem davam bom dia, só perguntavam da ‘janela’. E eu lá tenho cara de janela, respondia a cada abordagem (rs). Aliás, essa Reforma Política está gerando muita instabilidade. Só para vocês entenderem: com relação às eleições do ano que vem, o cenário é definido agora, porque as filiações dos pré-candidatos ocorrem um ano antes do pleito. É um absurdo aprovar em uma semana a regra pra valer na próxima eleição. Basicamente, a gente está criando agora a regra do jogo eleitoral que, teoricamente, termina no final deste mês. Então, os jogadores estão ansiosos para saber o que vai valer para definir o melhor caminho.

Brasília teve uma semana com movimentação dos lotéricos, porque a Caixa está querendo fazer licitação das casas lotéricas e tem gente que já está há muitos anos nesse ramo, é o negócio da vida deles. Como tenho conhecidos nesse segmento, fui lá prestar meu apoio ao movimento. Parece que a Caixa tem um entendimento diferente da lei e aí seriam milhares de famílias que perderiam de um dia para outro suas lotéricas, que são seus meios de sobrevivência. Aliás, toda semana tem manifestação na Capital federal, de grupos sociais, dos servidores públicos e agora dos lotéricos. É a pressão popular em defesa das causas de cada categoria. E como já escrevi, pressão popular tem muita força por aqui.

Tem um grupo de deputadas liderado pela Cristiane Brasil (PTB-RJ) que pretende criar um padrão de vestimentas para as mulheres que transitam na Câmara. A pedido dela, a Mesa Diretora da Casa vai elaborar um projeto com regras para ‘evitar excessos’ nas dependências da Casa. Por se tratar de uma questão administrativa, o projeto não tem que ser apreciado pelo plenário, podendo ser votado pelos próprios integrantes da Mesa. Só que assunto virou polêmica, porque querem proibir, por exemplo, saias acima do joelho, braços à mostra, decotes e outras regras. Algumas parlamentares já reclamaram. Elas até vieram pedir meu apoio para que a Mesa não aprove isso, mas eu, praticamente, passei a semana passada focada no Senado, nas votações da Reforma Política, e não me envolvi nessa questão das roupas femininas.  Aliás, alguns deputados estão muito chateados (kkkk) com a proposta da Cristiane Brasil.

Passei muito tempo no Senado na semana que passou, porque eles estavam votando a Lei Infraconstitucional da Reforma Política (propostas da Reforma Política que não alteram a Constituição). E é muito engraçado, gente, parece que o Senado é um mundo à parte, porque eles não conversam com a Câmara dos Deputados. Têm algumas cláusulas que eles sabem que não irão passar na Câmara e fica aquele empurra-empurra. Agora, olha que interessante como é trâmite, fui até pesquisar com os regimentalistas: a Câmara aprova um texto, que vai pro Senado, que muda algumas coisas e manda de volta pra Câmara, que pode manter o texto alterado pelos senadores ou ficar com o que foi aprovado pelos deputados. E que tem a palavra final é a Casa que iniciou as votações das propostas, ou seja, a Câmara Federal. Interessante isso, né? A gente acha que para aprovar um projeto de lei tem que ter a concordância das duas Casas legislativas, mas na verdade não é isso, porque o Senado é uma Casa revisora. Se ela revisar com alterações e a Câmara não aprovar, prevalece o texto inicial, aprovado pelos deputados. Outra coisa interessante, e a gente que está lá vê, é o comportamento da imprensa. A mídia divulga ‘Senado aprova fim de coligações’ ou ‘Câmara aprova não sei o quê’. Isso é muito irreal e só gera falsa expectativa na população, porque tudo pode mudar nesse trâmite de ida ao Senado e vinda à Câmara, isso sem contar as armações, os acordos que existem por trás. Acho que a imprensa só deveria divulgar quando efetivamente o tema for sancionado, porque a política é muito dinâmica, o cenário muda de um dia para outro, os interesses mudam e os acordos mudam. Enfim, muda tudo de um dia para outro.

Câmara dos Deputados dará a palavra final na Reforma Política