Diário de uma Deputada Federal

A CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) foi o centro das atenções com a discussão e votação de um tema super polêmico. Por 37 votos a 14, foi aprovado projeto que criminaliza e cria penalidades para quem induz, instiga ou auxilia um aborto. Quando o procedimento é conduzido por profissionais de Saúde, a pena é agravada, podendo chegar de 1 a 3 anos de detenção. Hoje, nossa legislação só permite aborto em casos de estupro, de feto encéfalo ou quando a gestante corre risco de vida. Em outras situações é crime. Agora quem ajudar a cometer aborto passa também a ser responsabilizado criminalmente. Não preciso nem dizer que a votação foi marcada por divergências entre os parlamentares e o local tomado por integrantes de movimentos feministas. As mulheres diziam que a matéria iria proibir a pílula do dia seguinte, coisa nada a ver, porque o texto não entrava nesta questão, mas o debate foi bem intenso. O interessante é que eu fui a única mulher deputada a defender o projeto, que propõe criminalizar quem auxilia na prática do aborto. E por que me posicionei a favor do projeto? No meu pronunciamento na CCJC, contei a situação vivida aos 17 anos, quando desconfiei estar grávida e ouvi da médica que ‘qualquer coisa a gente dá um remedinho, que resolve’ (assistam o vídeo no www.renataabreuoficial.com.br/videos/). Entendo e respeito quem pensa contra esse projeto. Trata-se de um tema polêmico, sim, tal qual a discussão sobre maioridade penal ou religião, cada um tem a sua opinião e o que a gente tem a fazer é respeitar o posicionamento de todos. Quem foi contra o projeto apresentou excelentes argumentos; quem foi a favor, também fez ótima defesa, mas eu sou a favor do projeto. Depois que tive filhos, acho que não temos o direito de matar uma vida. O projeto agora vai para votação em plenário.

Algumas pessoas aqui no blog me pedem para falar sobre Eduardo Cunha. Na verdade, o que eu sei em relação aos fatos divulgados é o que está na imprensa. Não temos aqui informação privilegiada, talvez a alta cúpula dos grandes partidos ou o próprio partido dele tenham isso, mas nós, míseros mortais, dispomos da mesma informação que a de vocês. O que eu posso dizer é que só vim a conhecer o Eduardo Cunha quando ele concorreu à presidência da Câmara, até porque esta é minha primeira legislatura, então não o conhecia antes da posse como deputada federal. O que eu presenciei dele como presidente da Câmara (que sabe como ninguém o regimento da Casa) é que deu autonomia ao Legislativo. Se hoje a gente fala em impeachment é porque temos um legislativo independente, porque em qualquer outra legislatura sempre o presidente era alguém do governo, que jamais cogitaria essa hipótese de impedimento de governar. Agora, quanto às denúncias que pesam contra Eduardo Cunha, a situação é bem complicada, porque ele declarou em março na CPI da Petrobrás não ter contas bancárias no Exterior. E mentir a uma CPI é quebra de decoro parlamentar, o que pode levar à cassação do mandato. Também o Código de Ética da Câmara prevê perda de mandato para omissão relevante de bens como um dos motivos para a perda de mandato. E surgiram as contas bancárias em seu nome na Suíça. Então, gente, o futuro político do deputado Eduardo Cunha está nas mãos dele e da Comissão de Ética da Câmara, e só há três resultados: renúncia, cassação ou absolvição. Para que vocês entendam, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, criado em outubro de 2001, é o órgão encarregado do procedimento disciplinar destinado à aplicação de penalidades em casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar. É um colegiado composto por 21 deputados titulares e igual número de suplentes, com mandato de dois anos.  Partidos políticos com representação no Congresso podem encaminhar representação diretamente ao Conselho de Ética. Deputados, comissões e cidadãos em geral podem encaminhar representação para a Mesa Diretora, que fará a destinação para a Comissão de Ética, hoje presidida pelo José Carlos Araújo (PSD-BA). No caso do Eduardo Cunha, há representações partidárias para sua cassação. Em suma, se ele está envolvido nessas denúncias que lhe são atribuídas, logicamente tem de ser penalizado. Agora, cá entre nós, as coisas estão muito mais calmas por aqui, ah, estão mesmo. Não tem nem mais projeto polêmico indo a plenário na Câmara. Deu uma baixada de bola geral! Estranho, muito estranho!

Tem uma coisa que me incomoda há várias semanas. Aliás, desde que o governo anunciou suas medidas de contenção de despesas e cortes para tentar equilibrar a balança orçamentária, o que me deixou muito encucada foi a proposta de corte no repasse ao Sistema S. Não sei se todos sabem o que é o Sistema S, uma rede de escolas, laboratórios e centros tecnológicos espalhados por todo o território nacional formada por 11 instituições de categorias profissionais, que qualifica, promove o bem-estar social e disponibiliza uma boa educação profissional, além de fornecer programas de apoio ao desenvolvimento de pequenas e médias empresas, comércio e serviços em geral. Tenho certeza que vocês já ouviram falar no Sesi, Senai, Senac, Sesc, Sebrae, entre outros S do sistema. Então, a proposta do governo é reduzir em 30% as alíquotas pagas pelas empresas ao Sistema S —elas variam de setor para setor e, segundo a Receita, podem chegar ao equivalente a 5,8% da folha de pagamentos. A mudança abrange R$ 6 bilhões, que deixarão de ser repassados para o Sistema e passarão a ser pagos como contribuição à Previdência. Ou seja, cortar 30% dos recursos do Sistema S para usar esse montante para cobrir o rombo do INSS. É sabido por todos que o déficit primário do governo, que reúne as contas do Tesouro, INSS e Banco Central, pode chegar a R$ 70 bilhões se não houver o pagamento de todos os gastos identificados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) como pedaladas fiscais (atraso nos pagamentos feitos pelo Tesouro, assumido pelos bancos públicos para melhorar o resultado das contas). Só que isso pode comprometer, por exemplo, o atendimento a 1,2 milhão de alunos do ensino profissional do Senai e 1,5 milhão de trabalhadores pelo Sesi nos programas de Educação, Saúde e Segurança do Trabalho e qualidade de vida, sobretudo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com fechamento de escolas e fim da gratuidade oferecida. É justo isso, pondo em risco serviços de assistência e formação técnica e escolar, com perda de profissionais qualificados e ociosidade da capacidade instalada? A proposta do governo ainda não chegou no Congresso, mas penso que não deveríamos mexer nisso. O governo deveria buscar outros meios para tirar o Brasil do atoleiro, mas sem onerar a população com a recriação da CPMF e sem desfazer o que tem dado certo. Consertar um rombo abrindo um outro buraco seria o mesmo que consertar a telha quebrada de uma casa derrubando as paredes. Estou certa, não? Concordam comigo?

Muita gente acha que é simples para um deputado mandar dinheiro para uma obra numa cidade. A coisa não é bem assim, temos sim uma cota de recursos federais a ser destinada por meio de emendas parlamentares ou emendas de bancada, mas vou explicar aqui como funciona: cada deputado tem um valor de R$ 15 milhões em emendas para mandar às suas bases, seja para reformar uma escola, pavimentar vias públicas, melhorar o saneamento básico, equipar UBSs (Unidades Básicas de Saúde), no entanto, dificilmente a gente tem esse montante à disposição, porque sempre ocorrem cortes da Presidência da República, o chamado contingenciamento. Antigamente era bem pior, porque só se liberava recurso federal a quem era da base do governo. Agora, isso é impositivo, tem de liberar igual para todo mundo, o que é muito bom, porque parou aquela negociata, a barganha que o Executivo fazia sobre o Legislativo de liberar o dinheiro mediante acordo. Hoje, a emenda impositiva é uma excelente conquista dos brasileiros, que têm o direito de receber via seu deputado recursos federais que beneficiarão seus municípios. Já as emendas de bancada consistem em valores maiores, para construções que necessitam de maior empenho financeiro, como por exemplo o Rodoanel. Só que nunca houve na história deste País emenda de bancada executada. Sempre se fez emenda de bancada e nunca foi paga. Enfim, tivemos uma reunião da bancada paulista para decidir as emendas do grupo para o Estado. Ficou acertado que os recursos serão designados para os hospitais regionais, para o Rodoanel, para Segurança Pública, para um viaduto que ligará Osasco de norte a sul (eu apoiei muito essa emenda, porque o PTN é muito forte nessa cidade), AACD, GRAAC, entre outras benfeitorias. Mas a melhor notícia desse dia veio no jantar que tive com o relator do Orçamento, Ricardo Teobaldo. Ele falou que agora as emendas de bancada também vão ser impositivas, então, existe grande possibilidade de São Paulo receber esses recursos federais para concluir grandes obras, grandes projetos, que exigem alto investimento e que as emendas individuais dos parlamentares não conseguem consolidar. Tomara!

O ambiente continua muito tenso em Brasília. Eduardo Cunha está até pegando leve nas sessões, encerrando os trabalhos bem mais cedo. Está um clima muito carregado, mesmo. O engraçado é que todas as vezes em que encontro amigos de infância ou do período de faculdade ou qualquer pessoa que é fora do meio político eles te veem e logo puxam assunto para falar de… política. É muito chato nesse aspecto ser política, porque qualquer bate-papo gira em torno de… política. A pergunta constante é “e aí, a Dilma cai? ”. Não aguento mais ouvir essa indagação (rs).  Então, peço a meus amigos e parceiros que, quando me encontrarem, não perguntem mais sobre isso. É difícil, viu. Você vira referência, só que às vezes está precisando mesmo desligar um pouco desse mundo, relaxar, se divertir, mas não consegue porque as pessoas só falam de… política!

Teve um episódio engraçado nesta semana. Estava conversando com o Eduardo Bolsonaro, que é deputado federal do PSC-SP. Todos vocês conhecem o pai dele, o Jair Bolsonaro, que é bem polêmico por suas posturas radicais e que critica muito a questão da mulher. Quando estávamos discutindo os temas da Reforma Política, de sacanagem pedi ao Jair que me ajudasse na aprovação da cota de mulheres. E ele, brincando, se afastou de mim resmungando. Conversando com o filho dele, uma outra pessoa que estava ao lado perguntou: “Seu pai é assim em casa também? Briguento, combativo?”. “Que nada, meu pai em casa é tranquilo. Quem manda nele é a mulher.” Ah, não aguentei e cai na gargalhada. Essa revelação merecia mesmo ser compartilhada.

Essa agenda (foto acima) merecia mesmo ser compartilhada com vocês. Dia 1º deste mês fiz um post sobre a foto publicada nos jornais com deputados dormindo após a longa sessão do Congresso (A realidade da foto) e recebi um comentário aqui questionando se a sessão não começava às 18h. Então, vejam como são as coisas aqui, só para vocês entenderem como é funcionamento da Câmara e desde que horas trabalhamos. Não é só plenário, não. De manhã, têm as reuniões das comissões permanentes e especiais. Cada projeto de lei protocolado por um deputado tem um rito. Se é um projeto de Educação, passa pela Comissão de Educação; se é de Trabalho, pode passar pela Comissão de Trabalho e pela Comissão de Finanças e Tributação. E todos terminam na CCJC, que é a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para ver se o projeto é constitucional. São nessas comissões que acontecem os debates. Alguns projetos, inclusive, são terminativos, ou seja, aprovados nas comissões vão direto para o Senado, não passam em plenário. Assim, a mais importante atuação do parlamentar é nas comissões. Cada deputado pode ser membro titular de uma comissão permanente e suplente em outra. Eu, por exemplo, sou titular na Ciência e Tecnologia e suplente na CCJC. Já as Comissões Especiais são criadas para emitir parecer sobre temas específicos e depois desfeitas. Eu participei da Comissão Especial da Reforma Política e sou relatora da Comissão Especial dos Direitos Autorais (Ecad). Fora todas essas reuniões, ainda têm os convites para solenidade, debates, reuniões e audiências públicas dos mais variados assuntos, além de visitas agendadas no gabinete. Eu recebo mais de 60 convites por semana, imaginem o que é isso, cada categoria, cada classe, cada sindicato, cada entidade que tenha uma bandeira a defender convidam os parlamentares. Isso sem contar as frentes parlamentares. A imagem acima é de minha agenda de quarta-feira, não deu tempo nem para me alimentar direito. Muitas vezes carrego comigo uma marmita. Não é fácil a vida aqui, é uma reunião atrás da outra, é muito cansativo e, encerrado os trabalhos no plenário, no fim da noite, você só quer jogar o corpo em cima duma cama e dormir. Quem puder e quiser conhecer de perto essa maratona é uma experiência e tanto. Lanço aqui um desafio de ficar ao meu lado o dia todo. Faço questão de apresentar o que é Brasília nesse ritmo diário de compromissos e trabalho. Mas venha com condicionamento físico em dia, hein?

Sessão solene na Câmara Federal em homenagem ao aniversário do PTN

Super feliz com a sessão solene em homenagem aos 70 anos do nosso PTN, um partido presente nos momentos mais marcantes da história política deste País (veja post do dia 5 de outubro). Foi realizada quinta-feira, antes da sessão extraordinária em plenário. Estiveram presentes vários presidentes municipais e estaduais do partido, vereadores, deputados estaduais e muitos parlamentares da Casa. Sabe, tenho a honra de comandar esse partido ao lado do homem que mais amo na vida, meu pai, José de Abreu, que, aliás, tem a mesma idade do PTN. Uma pessoa que acredita que com trabalho e dedicação se constrói um país. Ele é o presidente nacional do PTN e o faz com muita competência e afinco. Desde que assumiu o cargo, em 2004, tem conduzido o partido com eficiência, fazendo com que nossa família petenista cresça a cada dia. Tenho muito orgulho do nosso PTN, um partido de história limpa, sem nada que manche sua imagem e conduta. Ao final da solenidade, reforcei o convite para aqueles insatisfeitos em seus partidos virem para o PTN, porque estamos de braços abertos para recebê-los. Quem quiser ver a nossa sessão solene, ela está disponível em vídeo no http://renataabreuoficial.com.br/videos/

Sabem uma coisa que deveria parar por aqui? É esse negócio de orientação de bancada. Basicamente é o seguinte: quando um assunto vai ser votado, o presidente da mesa pergunta: “Orientação do PMDB, sim ou não? Orientação do PSDB, sim ou não?”, e assim com todos os partidos e blocos parlamentares. A posição de cada um vai aparecendo no painel eletrônico. Quando os deputados chegam, vários nem sabem o que está em votação, então, olham o painel e votam conforme a orientação do partido. Acho que não deveria ter essa orientação de bancada, porque sem ela os deputados teriam a obrigação de ler o que estão votando. E aí projetos como o meu de Educação seriam aprovados, não tenho dúvidas disso. Se eles soubessem do inteiro teor da minha proposta não teriam sido feitos reféns de um ou outro radical do partido que era contra o projeto, peitou o líder e mandou ele orientar ‘não’. Sinceramente, tinha de acabar com a orientação de bancada.

Ah, gente, essa negociação no Planalto, com o PMDB recebendo ministério disso, ministério daquilo, deixou todo mundo com os nervos à flor da pele. Diria que o bicho está pegando forte. Não sei quem é o artista que cria essas coisas para marcar momentos tensos por aqui, mas, depois do Pixuleco e do Petrodólares, surgiram as ‘caixas de ministério’ distribuídas pela Casa. Foram pacotes embrulhados como se fossem presentes, tendo em seu interior ‘ministérios’. E essas caixas foram jogadas pela Câmara, tipo ‘pegue seu ministério’. Uma crítica divertida, mas o momento é muito triste e delicado. O PMDB, principal contemplado com a reforma ministerial, acabou pegando tudo (sete ministérios) para ele, não dividindo nada com o seu bloco parlamentar. Essa gula de poder pode lhe custar caro, porque os partidos já anunciaram que pretendem abandonar o bloco. Meninos, é um toma-lá-dá-cá nesta Casa, que deixa a gente com muita vergonha do que está acontecendo. Parece que ninguém está mais preocupado com o país e em discutir a situação que atravessamos. Todo mundo está brigando por um espaço, por um cargo. Partidos que viviam criticando o governo, agora estão lá, com seus carguinhos. Triste isso, viu, muito triste!

Junto com meu pai, José de Abreu, peguei meu ministério (rs)