Diário de uma Deputada Federal

Tenho aproveitado esse período em que o ritmo das atividades de plenário diminuiu, já que os trabalhos não avançam até de madrugada, para fazer discussões filosóficas sobre política, debatendo muito com meu grupo e trazendo gente de fora. Não podemos continuar fazendo a mesmice. Tenho um projeto para o nosso partido, sou vice-presidente nacional do PTN, e queria muito reposicioná-lo com algo diferente, com postura diferente, que fale com a população. Então, estou aproveitando esse tempo para discutir a política no Brasil, para que possamos usar o nosso instrumento hoje, que queiram ou não são os partidos, para mudar as atitudes. Muitas vezes avançamos a madrugada lá em casa, com alguns deputados discutindo isso, e é bem interessante a unanimidade sobre o distanciamento do povo sobre o que é bom para ele e a realidade desta Casa. As pessoas costumam dizer que deputado não trabalha, e a minha vontade é trazer todo mundo para cá, passar uma semana comigo, para ver de perto o nosso trabalho, conhecer os bastidores. Não é um distanciamento proposital, é natural isso quando não se vive o dia a dia, não se sabe como a coisa funciona, como é o processo de muitas vezes abrir mão de algo, ceder, para aprovar um projeto, por exemplo. Esse desconhecimento faz com que o povo defenda uma proposta sem saber que é ruim para ele. E quando a classe política identifica isso e vota contra, justamente para proteger a população, é maciçamente criticada. Para a gente tentar resgatar a credibilidade é muito difícil, porque o brasileiro é avesso a mudanças por desconhecimento desse universo, mas precisamos fazer essa discussão. Se vocês puderem participar, quiserem participar disso, dessa reconstrução, opinem sobre o que poderíamos fazer de diferente para o Brasil, não é só criticar, mas de que forma efetivamente contribuir com um projeto inovador, um projeto para o futuro, por meio da política, porque é ela que governa.

Nesta semana tivemos a primeira sessão sobre a legalização dos jogos de azar no Brasil. Houve uma grande disputa para a composição dessa comissão especial que vai analisar o tema, tanto para presidente quanto para relator, por isso demorou a ser instalada. Para vocês entenderem, quando um assunto tem grande visibilidade, há uma briga para definir quem vai ser o presidente, quem vai ser o relator, e essa comissão era uma delas. Por que? Porque o relator e o presidente têm a possibilidade de atender os diferentes segmentos envolvidos no tema. Por exemplo, sou relatora na Comissão dos Direitos Autorais (Ecad), então, atendo o setor hoteleiro, as entidades religiosas, as entidades sem fins lucrativos, os artistas, entenderam? Imaginem, por exemplo, nessa discussão Uber x Táxi, o relator tem a possibilidade de beneficiar um ou outro, né, trazendo para si um capital político. Bem, voltando ao assunto principal deste post, a comissão demorou por causa dessa disputa, mas agora está instaurada. Um dos oito projetos em análise é o meu. Logo nas primeiras semanas de mandato, protocolei minha proposta de liberação dos jogos de azar. Lembro que minha assessoria ficou preocupada, dizendo ‘que era uma bucha’, mas, diante da crise no Brasil, precisamos criar alternativas que resultem em aumento de arrecadação. E o jogo tem dados superinteressantes: estima-se, segundo a Associação dos Bingos do Brasil e escritórios de contabilidade que gerenciavam essas casas, uma arrecadação superior a R$ 18 bilhões, cifra considerável para minimizar os problemas de caixa do País. Hoje, as pessoas jogam pela internet ou vão para outros países, levando para fora o dinheiro que gastariam aqui. A legalização estimularia o turismo interno. Se fosse permitida a instalação de cassinos em cidades pobres, distantes dos grandes centros, ajudaria na arrecadação local e, consequentemente, melhoraria a vida de seus moradores. É uma coisa que tem de ser debatida, não pode ser uma caixinha de pandora. Enfim, estou feliz que um dos projetos em discussão é de minha autoria, feliz que tenha dado essa contribuição. Vocês poderiam dar aqui suas opiniões sobre o tema? Gostaria de conhecer a análise de cada um a respeito dessa proposta.

Queridos amigos

Eu gosto e costumo ouvir as pessoas sobre os temas em discussão na Câmara, mas as coisas nesta Casa são tão intensas e rápidas que às vezes não dá tempo de debater com vocês. Nem sempre a decisão que tomo agrada um ou outro, mas isso não deveria, NUNCA, ser motivo para agressividade e ofensas. Há vários dias tenho sido bombardeada nas redes sociais por causa do projeto que modifica a Lei de Atendimento às Vítimas da Violência Sexual. Vou falar sobre isso pela última vez: JAMAIS se cogitou proibir o aborto em caso de estupro. Quem está espalhando essa mentira deveria ler o projeto e parar de me atacar. O aborto CONTINUA PERMITIDO no Brasil nos três casos determinados por lei, ou seja, estupro, feto anencéfalo (sem cérebro) ou quando há risco de vida à gestante. O que se colocou em discussão na CCJC foi a exigência do boletim de ocorrência do crime para que a gravidez, resultado do estupro, fosse interrompida de forma legal. Entenderam?

Na CCJC, votei ‘sim’ porque todo crime tem de ser registrado para que seja investigado e o autor do delito preso. Por que no caso de estupro não exigir o BO? Por que alguém seria contra o Boletim de ocorrência para registrar o crime e ter seus direitos garantidos? Ao tomar conhecimento que muitas das vítimas de estupro traumatizam a ponto de não conseguirem registrar o BO, tamanha violência sofrida, passei a repensar o meu voto. Já escrevi a respeito disso aqui. Gente, somente quando se tem a oportunidade de ouvir essas vítimas é que a não exigência do BO faz sentido. Se elas não conseguem fazer um BO, imagine falar numa comissão de deputados, expondo seu caso? Foi isso que aconteceu naquela votação, não teve ninguém mostrando esse bloqueio emocional da vítima e o trauma que essas mulheres têm ao relatar o estupro para a polícia.

Nos fóruns virtuais que estamos promovendo, há muitas sugestões para atender à obrigatoriedade do BO, como a criação de uma Central Única de Atendimento às Vítimas, que relatariam por telefone o crime e uma equipe se deslocaria até elas para fazer o boletim de ocorrência. Por ser um projeto específico, que envolve muitos princípios, valores e a vida de um ser humano, precisamos ouvir todos os lados e propor alternativas. E, quando isso acontece, não tenho medo algum de rever meu voto e a minha opinião. Mudo quando os argumentos me convencem. Tenho orgulho disso. Aos agressores de plantão, peço que respeitem essa decisão! Assunto encerrado!

Nesta Casa você tem de tomar 100 decisões ao mesmo tempo. As reuniões das comissões acontecem todas quase no mesmo horário. Tem de sair correndo de uma porque está tendo votação em outra, depois regressar para a primeira, porque terminou a fase de discussão e já vai começar a votação. É assim o tempo todo. É tudo muito corrido. Não é uma coisa que você dispõe de um longo tempo para discutir e debater as propostas. Claro que têm aqueles projetos dos quais se tem mais afinidade e se discute com mais propriedade. Agora, a velocidade com que as coisas acontecem aqui é humanamente impossível adentrar com profundidade nas diversas questões e projetos em pautas simultâneas. Tempos atrás comentei aqui que achava um absurdo os deputados chegarem para a votação sem ter lido os projetos. Tentei ler tudo no início do mandato, mas não há condições. Na CCJC, por exemplo, chega a ter em média 60 projetos em pauta, um atrás do outro. Na outra comissão da qual faço parte, 30. Aí no plenário, mais 20 projetos. E todos envolvem muitas discussões. Só estando aqui pra saber a loucura que é.

Vocês ficaram sabendo do quebra-pau no Senado entre o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, e o senador Ronaldo Caiado, durante audiência pública na Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas? É engraçado como eles se atacam com ‘classe’. “Vossa Excelência é um bandido. Bandido safado”, atacou Caiado. “Olhe o decoro parlamentar, bandido é Vossa Excelência”, revidou o ministro. Ninguém sabe ao certo qual teria o motivo real dessa rusga, mas é incrível a capacidade que eles têm de discutir sem perder a pose.

Em contrapartida, no plenário da Câmara, a discussão entre dois deputados por pouco não terminou em briga. Da tribuna, João Rodrigues atacou Jean Wyllys, que é contra a flexibilização do Estatuto do Desarmamento, dizendo que ele é “defensor de bandidos e ligado a quadrilhas, ao narcotráfico”. O contra-ataque veio rápido, com Wyllys acusando Rodrigues “de roubar dinheiro público, condenado por improbidade administrativa e de ver filme pornô na hora da sessão”. Aqui, a discussão não teve aquela formalidade de Vossa Excelência é isso, Vossa Excelência é aquilo, mas o barraco chamou atenção de todos. Incrível, ninguém presta atenção quando alguém fala na tribuna, mas basta ter bate-boca que todo mundo se volta para ver tão deprimente embate.

É interessante relatar esses bastidores para vocês. Eu evito fazer esse tipo de confronto porque acho que nosso papel aqui é produzir um bom andamento legislativo que contribua para o País. Não conseguiria ficar batendo de frente com as pessoas.  Entendo que o nosso papel não é criar ‘fatos’ para aparecer na televisão, mas fazer o negócio funcionar. Às vezes perde-se muito tempo nesta Casa com um querendo prejudicar o outro, nós mesmos denegrimos a imagem dos políticos. Quando acontece isso, saio de perto. Minha preocupação é fazer a lição de casa. Estou muito feliz assim, já aprovei três projetos, um dos quais já está no Senado. Isso é muito difícil aqui, principalmente em menos de um ano de primeiro mandato, mas eu fico articulando muito e convencendo os deputados e todos das comissões a aprovarem minhas propostas. Entre ficar brigando publicamente ou fazer o negócio acontecer, prefiro estar nos bastidores.

Eu gosto de contar os bastidores para vocês. Tem um aplicativo, que se chama Akam, que coloca os gastos da Cota Parlamentar, que é para as despesas com combustível, passagem aérea, telefone, serviços postais, alimentação, hospedagem, participação em cursos e palestras, entre outros gastos. O valor da Cota Parlamentar é diferente para cada Estado, porque leva em consideração o preço das passagens aéreas de Brasília até a capital do Estado pelo qual o deputado foi eleito. A cota dos deputados paulistas é de R$ 36 mil. O aplicativo mostra quanto cada um já gastou, ranqueando quem gasta mais. Entretanto, já faz algum tempo que eu entro no aplicativo e não aparece nada. Aí um deputado desvendou o mistério: “Ah, isso é coisa do presidente da Casa, que deve ter bloqueado o acesso do aplicativo ao ‘banco’ de dados da Câmara” (rs). Piadinha à parte, o fato é que o Akam não mostra mais o quanto os deputados estão gastando. Isso triste, isso é ruim!

Já falei sobre isso aqui, mas volto ao assunto. Se tem uma coisa que me irrita muito na política é quando pessoas não respeitam que você pense diferente delas e recorrem às redes sociais para te atacar e agredir? Isso me irrita muito. Pô, vivemos numa democracia, pensamos diferentes e temos de respeitar a opinião de cada um. Liberdade de opinião. Eu fico p… da vida quando alguém entra numa rede de relacionamento com único propósito de me ofender. Se entram para discordar de minha forma de pensar, para argumentar, para pedir que eu repense minha posição sobre um assunto, acho super válido. Muitas vezes me convenço e mudo de opinião, mudo até meu voto, mas, quando me ofende simplesmente porque não penso igual, aí o bicho pega. Não pode ofender quem quer que seja porque pensa diferente de nós. E quando estou escrevendo toda a minha raiva no mural do Face, descubro que meu assessor de imprensa mobilizou uma equipe de crise para fiscalizar a postagem e verificar se não seria muito prejudicada no meu desabafo, porque eu falo mesmo.Gente, quando forem contra o que eu penso, falem, escrevam, argumentem, peçam para eu refletir, mas não ofendam, isso me tira do sério. Sei que na política tem que ter muito sangue frio para lidar com pressão, com pontos de vista distintos, com projetos em que haverá muitos que pensam como você e outros tantos que pensam completamente diferente, mas têm vezes que o sangue ferve, não dá para ignorar ataques pessoais e ficar em silêncio.

Quero dividir aqui uma questão bastante polêmica e que está gerando muitas dúvidas em mim.  É sobre o projeto que modifica a Lei de Atendimento às Vítimas da Violência Sexual, aprovado na CCJC. As pessoas não entenderam o teor da matéria. O projeto trata três pontos específicos: 1 – hoje a mulher que faz aborto comete um crime, salvo nos casos previstos em lei (estupro, anencéfalo e quando há risco de vida para a gestante), mas quem a auxilia no aborto comete contravenção penal. Este projeto agora determina que se penalize também quem auxilia ou instiga mulher à pratica do aborto; 2 – obriga os hospitais a oferecerem às vítimas de violência sexual atendimento emergencial e específico; 3 – exige a obrigatoriedade da apresentação de Boletim de Ocorrência (BO) para que o aborto possa ser feito por um profissional da Saúde. Eu votei a favor, por causa da situação que enfrentei e que relatei no outro post (no dia 26 deste mês). Muitas mulheres me parabenizaram pelo voto a favor na CCJC, entretanto, muitos movimentos que atendem vítimas de violência sexual vieram falar comigo sobre a dificuldade da apresentação do BO. Revelaram que as mulheres violentadas costumam se esconder, com vergonha de falar sobre o assunto e não denunciam o crime. Mas, quando constatada a gravidez, a comprovação do estupro se torna inviável, fazendo com que não possam exercer seus direitos do jeito que estabelece a regra aprovada na CCJC. No entanto, o contrário também pode acontecer, ou seja, grávidas alegarem estupro para fazer o aborto. Para discutir bem essa questão, planejo realizar em breve um fórum em São Paulo, porque o projeto agora vai à votação em plenário e queria muito saber a opinião de vocês. Gostaria de tentar decidir meu voto em plenário com base na opinião da maioria.

Plenário decide adiar a análise do projeto

Mais um tema bastante polêmico agita o plenário da Câmara. Aliás, quantos assuntos polêmicos já tivemos neste ano, hein? Meu primeiro mandato e já estamos fazendo parte da história. Maioridade Penal, Fator Previdenciário, terceirização e tantos outros temas engavetados há 20 anos e agora sendo votados no primeiro ano de uma legislatura. Cada semana é uma pressão! O projeto é do governo. Ontem, por 193 votos a 175, foi retirado da pauta do dia, mas vai voltar em breve. Trata-se da repatriação de bens não declarados no Imposto de Renda e mantidos no Exterior. O governo estima que, com essa medida, a arrecadação será de R$ 100 bilhões a R$ 150 bilhões. Somente neste ano, de acordo com a equipe econômica, a repatriação de ativos mantidos no Exterior pode reforçar o caixa federal em até R$ 20 bilhões. Em troca da repatriação, os contribuintes serão anistiados de qualquer processo administrativo pelo Fisco por evasão de divisas e sonegação fiscal. E por que isso é polêmico? Porque pesa contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha, a denúncia que ele tem dinheiro não declarado depositado em bancos suíços. Veja bem: se houver essa anistia, teoricamente o crime que imputam a ele deixaria de existir. Olha só que situação! A repatriação proporcionará ótima arrecadação para o governo, mas poderá resultar em impunidade aos envolvidos na Lava-Jato, por exemplo. Difícil, né? O que vocês me dizem sobre isso? Como ficamos?

Com todas essas denúncias e agitação em Brasília, o presidente Eduardo Cunha tem terminado as sessões bem cedo. Estou estranhando muito, porque iniciei essa minha primeira legislatura num ritmo intenso, com os trabalhos encerrando a 1 ou 2 da madrugada. O que é pior para mim é a saudade da família. Quando as sessões terminavam bem tarde, eu chegava em casa, capotava na cama e no dia seguinte, cedinho, já estava de volta à Câmara, para reuniões e atividades nas comissões das quais faço parte, nem via a semana passar. Agora, no entanto, indo para casa às 20h30, dá aquela vontade enorme de abraçar os meus filhos, sabe? É meio deprê Brasília desse jeito. Eu prefiro Eduardo Cunha no modo antigo, ou seja, imprimindo aquele dia a dia intenso de trabalho (kkkkkkk).