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Regimento serve pra quê?

Outra coisa está acontecendo no Congresso. Começa a articulação para CMO (Comissão Mista do Orçamento). Pelo regulamento da Casa, o presidente da CMO é sempre oriundo do maior bloco da Câmara, que é formado no início da legislatura. Reformular os blocos não pode (ou não poderia), mas cada presidente da Mesa Diretora acaba mudando essa regra conforme seu entendimento ou conveniência. Então, já há uma movimentação do PP e do PR para remontar os blocos parlamentares, que se formariam somente até março para garantir a eles a presidência das comissões da Casa. Obviamente, se assim for feito, eles passariam a organizar o Orçamento, fazendo as negociações com os partidos, O interessante é que, quando assumi o mandato, li o regimento da Casa. E o item sobre os blocos diz: a formação dos blocos se dará no inicio da legislatura. Depois, não se pode formar novos blocos, eles podem apenas se desmembrar em sub-blocos. Tá escrito lá, mas a cada ano se muda tudo, como eu disse acima, conforme o entendimento e a conveniência de quem assume a presidência. Regimento pra quê, então, né?

 

 

Mudança nas urnas

Um deputado levantou uma situação que eu achei muito confusa. Estávamos falando do Paraná, Estado em que teremos muitos votos de legenda por causa do senador Alvaro Dias, nosso presidenciável, quando esse parlamentar disse que o primeiro voto nas urnas será para deputado federal, e não mais para deputado estadual/distrital. Ele revelou: “Aprovamos isso na legislatura anterior, mas não deu tempo de vigorar nas eleições passadas”. Em maio de 2014, a Câmara e o Senado aprovaram a  Lei nº 12.976, que alterou o parágrafo 3º do artigo 59 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), modificando a ordem de votação de dois cargos na urna, colocando em primeiro lugar a escolha para deputado federal, ao invés de deputado estadual/distrital. Até dezembro de 2008, o deputado federal era o primeiro cargo a ser votado na urna eletrônica, mas uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mudou a sequência para que o deputado estadual passasse a figurar em primeiro lugar. Agora, com a nova lei em vigor, os cargos voltam a ser apresentados para a escolha do eleitor na seguinte ordem: deputado federal, deputado estadual/distrital, senador, governador de Estado e presidente da República.

Insisti no assunto, querendo saber o motivo dessa mudança agora. Eis a explicações que me deram: como para presidente da República o eleitor vota no número do presidenciável, esse voto acaba sendo da legenda, o que fortalece a chapa dos candidatos a deputado federal. E como Fundo Partidário e tempo de TV são definidos pelo número de deputados federais do partido, que é o que garante representação, então nada mais justo que o voto no deputado federal seja o primeiro na urna. Entendeu? Não? Nem eu!!! (rs)

Eleições fervilham no Congresso

Essa primeira semana de atividades em Brasília, após o recesso parlamentar, foi bem lenta, diria que foi parada mesmo. Aliás, mais ou menos, parada de um lado, mas com muita articulação do outro. É que as eleições de 2018 já começaram. Isso é fato! O balcão de negócios fervilha no Congresso Nacional. Deputados só falam sobre quanto os partidos vão lhes dar de fundo eleitoral para trocar de legenda. Como se aproxima a janela de transferência (que será em março), os parlamentares podem mudar de partido sem risco de perda de mandato. E com isso, as negociações estão bem intensas!

O interessante é que nessa articulação fala-se muito sobre a formação das chapas, que é estratégica, por causa do coeficiente partidário. Aqui vale uma explicação: O eleitor muitas vezes não entende por que um candidato bem votado não consegue uma vaga no Poder Legislativo, enquanto outro que tenha recebido menos votos, acaba eleito. Ou seja, neste caso é eleito o candidato que esteja no partido que recebeu o maior número de votos. Esse fato ocorre porque, nas casas legislativas, as vagas são distribuídas de acordo com a votação recebida por cada partido ou coligação. Ao escolher o candidato para esses cargos, o eleitor está votando, antes de mais nada, em um partido. É por isso que o número do partido vem antes do número do candidato. Para chegar aos nomes dos candidatos eleitos, é preciso determinar o coeficiente partidário, dividindo-se a votação obtida por cada partido ou coligação (votos nominais + legenda/coligação) pelo número de cadeiras. O número obtido dessa divisão, desprezando as frações, é o número de deputados que ocuparão, em nome do partido/coligação, as cadeiras do Poder Legislativo.

Feito esse aparte, e voltando à forte articulação eleitoral que já acontece no Congresso, muitos parlamentares estão preocupados com as chapas dos partidos nos Estados. Eles querem saber quais delas o favorece no pleito de outubro, para decidir se ficam onde estão ou aproveitam a janela para mudar de legenda. Infelizmente, essa é a realidade, por isso eu defendia um pouco o distritão como sistema eleitoral, porque as pessoas escolheriam o partido mais por afinidade ideológica e não por mera conveniência. Enfim…

Nem Temer compareceu

Sessão morna na volta do recesso parlamentar. Plenário vazio. Nem o presidente Michel Temer apareceu, mandou o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, representá-lo e o deputado Giacobo (PR-PR) leu seu discurso. A sessão foi comandada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia. Nas conversas paralelas, o assunto do momento, a Reforma da Previdência. Assunto que diz respeito a todos os brasileiros. Por isso, sua participação é muito importante. É a favor? É contra? Diga aqui qual é sua opinião. Não deixe também de votar no nosso aplicativo (https://goo.gl/txUSUw). A democracia direta é um dos caminhos para termos um Brasil melhor e mais justo.

 

UFC com temperatura máxima

Semana que vem recomeçam os trabalhos na Câmara dos Deputados. E já visualizo o clima em plenário. O Rodrigo Maia, presidente da Casa, tem dito que vai manter o calendário anunciado no ano passado para a Reforma da Previdência, então, teremos o início da discussão a partir de segunda-feira (dia 5) e votação no dia 19, logo após o Carnaval. Vai ser um UFC parlamentar, com muito bate boca e temperatura máxima, não tenho dúvidas disso, já prevejo sessões madrugada adentro. O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), anda anunciando que apresentará um novo texto, garantindo, entretanto, que não vai alterar as regras do benefício de prestação continuada – voltado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda – e sem modificar substancialmente o tempo de contribuição para aposentadorias pelo Regime Geral de Previdência. Aguardemos. Nesse recesso parlamentar, entretanto, mesmo com agenda cheia e percorrendo o maior número de cidades para divulgar as propostas do Podemos e apresentar o nosso pré-candidato à Presidência da República, senador Alvaro Dias, encontrei brechas para me reunir com vários especialistas na área e ouvir prós e contras sobre a Reforma. Quero saber tudo direitinho e passar para vcs. Aliás, o nosso Podemos vai acompanhar a decisão da votação da população, que está em andamento em nosso aplicativo, disponível na Apple Store e Google Play. Você já votou? Baixe o aplicativo, vote sobre a Reforma da Previdência e também sobre o Foro Privilegiado, sua participação é muito importante para todos nós.

Recesso de muito trabalho

Recesso parlamentar, na cabeça de muitas pessoas, significa que parlamentar está de papo pro ar. Antes fosse… teria mais tempo pra ficar com meus filhos. Tenho trabalhado muito, viajado muito. São muitos compromissos, não só de mandato, atendendo prefeitos e vereadores que nos procuram em busca de apoio e de recursos federais, por meio de emendas parlamentares, como também de dirigente partidária. Como presidente do Podemos, tenho participado de caravanas por várias cidades, levando o senador Alvaro Dias, nosso presidenciável, para conversar tête à tête com a população, falando de nossos planos e projetos para o Brasil. Recentemente, estivemos em Poá, Tatuí, Sorocaba e Bauru. Hoje, estou em Atibaia, conversando com nossos militantes e líderes políticos e comunitários da região. Tenho ficado muito feliz com a receptividade por onde passamos, com a excelente aceitação do nome de Alvaro para concorrer à presidência da República. O senador, aliás, tem uma trajetória política linda e, acima de tudo, limpa, sem nada que o desabone. Sua competência é inquestionável, muito preparado para conduzir o nosso país. Este era o meu sonho maior quando decidi entrar para a política. Não era simplesmente ter um mandato, era ter alternativas para a reconstrução do Brasil, com ética, transparência e uma democracia participativa evoluindo para democracia direta, com participação popular nas principais questões em debates, e não apenas com votos nas eleições. Estamos cumprindo essa missão, agora percorrendo o país para tornar conhecido nacionalmente Alvaro Dias, o governador do Paraná mais bem avaliado da história desse Estado.

Plenário pega fogo

O recesso parlamentar ainda não terminou e o Congresso já está pegando fogo! Tá certo que teremos pautas quentes na volta aos trabalhos, a partir de fevereiro, que certamente vão elevar a temperatura, mas hoje cedo a Câmara dos Deputados teve um princípio de incêndio, após um curto-circuito em uma das luminárias do teto do plenário. Fragmentos incandescentes do objeto caíram em cima das poltronas, de espuma, dos deputados. Quatro delas foram queimadas. Acionada por um funcionário da Casa, a brigada de incêndio do Parlamento agiu rapidamente e apagou o incêndio.

Muitas decisões pelas urnas

Como vocês sabem, estamos em recesso parlamentar, isso, no entanto, não significa estar em férias. Os compromissos políticos não cessam e, como estamos em ano eleitoral, há muita coisa a se fazer. Aliás, 2018 é um ano de muitas decisões políticas, não só no Brasil, onde teremos eleições para presidente da República, governadores, deputados federais e estaduais, mas também em várias outras nações, principalmente no continente americano.

A Costa Rica abre a temporada de eleições neste 2018. São 13 candidatos na disputa para presidente. O primeiro turno será em 4 de fevereiro e, diante do alto o índice de eleitores indecisos, tudo indica que haverá segundo turno, no dia 1 de abril, provavelmente entre concorrentes de centro-direita, já que o candidato do governo, da legenda de centro-esquerda Ação Cidadã, está mal nas pesquisas.

No dia 22 de abril ocorrerão as sétimas eleições gerais no Paraguai desde a redemocratização, em 1989. A disputa será entre o Partido Colorado, de direita, que tem governado o país nos últimos 70 anos, e a Grande Aliança Nacional Renovada, de centro-esquerda, formada pelo Partido Liberal e o Movimento Guasú.

A Colômbia terá eleição legislativas em março e a presidencial em 27 de maio. A participação do ex-grupo guerrilheiro Farc (Forças Armadas Revolucionárias), agora denominado de Força Alternativa Revolucionária do Comum, tornam essas eleições especiais. Seu candidato, Rodrigo Londoño, conhecido como Timoleón Jiménez ou Timochenko, está bem longe dos favoritos, segundo pesquisas eleitorais locais, mas o pleito majoritário é decisivo para a manutenção dos acordos de paz com as Farc.

O México escolherá seu presidente, senadores e deputados federais em 1 de julho. O presidente Enrique Peña Nieto, do Revolucionário Institucional, deixará um problemão para seu sucessor: lidar com o vizinho Estados Unidos, que anda pouco amistoso e que deseja construir um muro na fronteira dos dois países.

A Venezuela vai encarar as urnas em dezembro, e o atual presidente, Nicolás Maduro, mesmo sem apoio internacional, já confirmou sua candidatura à reeleição. Com a criação da Assembleia Constituinte, em 2017, o governo se tornou mais forte e mais influente, e aqueles que tentaram reagir contra foram presos ou obrigados a deixarem o país, que atravessa grave crise econômica, com uma inflação estimada em 2300%.

No velho continente, as eleições legislativas na Itália ainda não têm data marcada, mas vão colocar o país no centro das atenções da Europa. A reforma eleitoral, aprovada no ano passado, beneficia a coalizão de partidos e diminui o poder de legendas que não têm muitos aliados. A mudança prejudica muito o 5 Estrelas, movimento criado em 2009, que estabelece uma democracia direta através da internet e que conseguiu eleger quatro prefeitos e dezenas de deputados municipais e regionais.

E no Brasil, teremos a oportunidade de modificar, a partir das eleições de outubro, tudo o que está por aí. Posso falar do nosso Podemos, que vem construindo um projeto sólido, com democracia direta, transparência e participação popular e lançando um candidato íntegro, ficha limpa e muito bem preparado para comandar essa mudança. Como já disse aqui, estou bem entusiasmada com o nosso presidenciável Alvaro Dias, que tem uma trajetória política irrepreensível.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Boas festas, amigos!

Que a paz e a harmonia festejadas no Natal estejam presentes em todos os dias do seu ano novo!

Ações do bem

Final de ano para político, pelo menos para mim, é bem agitado. São diversas agendas nas comunidades, confraternizações pelo Estado, reuniões de planejamento, enfim, a correria é intensa. A gente tem há anos uma ação social no Centro de Tradições Nordestinas, na Zona Norte de São Paulo, que distribui brinquedos para as crianças dos núcleos habitacionais. Este ano foram mais de 30 mil brinquedos. E o melhor, 1.700 crianças apadrinhadas por gente de bem, que tem enorme importância na vida dessa garotada, principalmente nesta época do ano. Solidariedade e voluntariado que me deixam emocionada e radiante. Tem sido, como sempre, gratificante percorrer os núcleos e ser recebida com enorme carinho por esses pequerruchos e seus familiares. Me desdobrei em mil para estar em todos os lugares, e sempre vale muito a pena cumprir essa maratona humanitária. O sorriso de cada criança não tem preço que pague!

 

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