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Reforma Política: mais um capítulo

Mais uma semana de Reforma Política. Pra variar, todo mundo perdido, e a gente aqui lutando para aprovar alguma coisa. Deixa eu explicar para vocês qual tem sido agora o grande impasse. Aliás, trata-se de uma disputa política. O Senado aprovou o Fundo Eleitoral, só que colocou alguns penduricalhos. Por exemplo, proíbe que o Fundo Partidário seja usado para campanhas proporcionais e permite que apenas 50% desse Fundo Partidário seja destinado a campanhas majoritárias. Qual o problema disso? O PR e alguns partidos grandes usam o Fundo Partidário para ajudar deputados candidatos. Então, eles são contra o texto do Senado e, semana passada, se recusaram a votar a matéria. Eles querem votar o texto da Câmara (e não o do Senado), elaborado pelo relator da Comissão da Infraconstitucional, Vicente Cândido, e que não trata só de Fundo Eleitoral, tem uma série de outras coisas, era uma Reforma Eleitoral de fato, inclusive com transparência para os partidos e democracia direta. A briga toda gira em torno disso, duas propostas de Reforma Eleitoral em trâmite simultâneo nas duas Casas de Leis do Congresso.

O receio dos senadores era que não daria tempo de eles votarem a Infraconstitucional da Câmara. Então, aceleraram a aprovação do texto deles, que beneficiam os maiores partidos, justamente o que estão mais desacreditados junto à opinião pública. Achavam que os deputados validariam esse texto, com o compromisso de o presidente da República vetar os pontos controversos. E, paralelamente, deduziam eles, a Câmara também aprovaria o relatório do Vicente Cândido, que regulamenta a distribuição do Fundo Eleitoral. Bem, como já disse aqui, as coisas não saíram assim não.

Semana passada, para colocar o texto do Senado em votação, precisava votar primeiro a urgência da proposta. Para isso, eram necessários 257 votos favoráveis em plenário, e não se atingiu esse teto. Aí, os líderes partidários fizeram uma pressão para o Rodrigo Maia colocar novamente a urgência para votar. Entrou em votação ontem. O que ninguém avisou é que mudou o regime de tramitação da proposta do Senado. Antes, era um projeto de urgência urgentíssima, ou seja, chegou do Senado e já entrou em votação na Câmara, precisando de 257 votos favoráveis. Ontem, entrou em votação como projeto só de urgência, que exige maioria simples para ser aprovado, mas não falaram isso para ninguém, justamente para não perder voto.

Quando foi votar, eu estava ao lado do presidente Rodrigo Maia tendo em mãos um substitutivo pronto para que, caso a urgência do Senado não passasse, fosse votado o texto da Câmara, esse, sim, com mais adesão do plenário. Foi quando descobri que não se tratava mais de urgência urgentíssima, bastava a maioria simples na votação. Deu 248 votos favoráveis, e passou. Sem saber dessa mudança de tramitação, a galera em plenário comemorou a reprovação, sendo surpreendida pela declaração do presidente da Casa ao microfone: “Aprovado”. Demorou alguns segundos para cair a ficha da maioria. E hoje voltamos ao plenário para tentar encerrar a questão da Reforma Política, que, por enquanto, só tem como aprovação a cláusula de barreira e o fim das coligações em 2020, textos formatados na comissão da PEC 282, da qual fui a presidente.

 

 

E ainda não acabou

Temos ainda o relatório do Vicente Cândido na Infraconstitucional da Reforma Política. Se votar na Câmara, precisa passar pelo Senado e, se eles alterarem algo, retorna para nova apreciação dos deputados, ou seja, é bem capaz de não passar nada. Ufa, por que será que complicam tanto? Ficou tudo para os 45 minutos do segundo tempo.

Dama de vermelho

Às vezes, eu fico sozinha tentando construir um acordo, assumindo o papel de chata nessa Reforma Política de tanto que abordei os líderes. Na quarta-feira, acho que percorri uma maratona em plenário, falando aqui, argumentando acolá, debatendo diretamente com a mesa diretora. Usando um vestido vermelho, foi fácil me localizar no recinto. Me movimentei tanto que um deputado chegou a dizer: “A Renata já causa reboliço normalmente, imagina hoje que virou a Dama de Vermelho, ninguém segura ela neste plenário. kkkkkkk.

Corrida contra o tempo

Atuei intensamente nos bastidores, fiquei quase rouca tentando construir um acordo com as lideranças. Sabem o porquê? O Senado acabara de aprovar um texto sobre o Fundo Eleitoral, usando uma distribuição que só beneficiava PT, PSDB e PMDB. E colocando o uso do Fundo somente para candidatos majoritários, alegando que isso impediria que os partidos usassem esse dinheiro para aliciar deputados. O PR ficou louco com esse texto, até porque esse partido tem um Fundo Partidário volumoso e o utiliza para ajudar os parlamentares candidatos. Então, PR, PRB e outros agitaram o nosso plenário para não votarem o texto do Senado. Mas, mesmo quem era contra esse texto (a gente também tinha um bloco contra o decidido pelos senadores) começou a ter medo de não votar, de não dar mais tempo de definir essa questão (a Reforma Política precisa estar sancionada até o dia 7) e ficar sem nada, então, houve meio que um consenso para iniciar a votação, só que PR, PRB e alguns outros obstruíram. E a urgência, que precisava de 257 votos, não passou em plenário. Foi aquele pânico geral, todo mundo falando ‘pronto, o Fundo terminou, morreu’.

O que deu raiva foi que eu estive no Senado, falei com o presidente Eunício Oliveira e com o Romero Jucá que o texto deles não tinha acordo na Câmara. Independentemente de ser favorável ou não ao financiamento público, não é certo que se concentre nos 3 maiores partidos, que hoje estão cada vez mais rejeitados pela população. O Eunício fez pouco caso, me ignorou, mesmo assim consegui que o nosso senador José Medeiros apresentasse uma emenda, consegui destacar, ganhamos, mas de novo o presidente do Senado ignorou e passou um trator por cima de nossa proposta, deu uma de Eduardo Cunha. E deu no que deu. Se ele tivesse colocado nossa emenda para votação, e fosse aprovada, talvez o texto do Senado teria tido menos resistência na Câmara. No nosso plenário não teve conversa, a discordância e a resistência incendiaram os debates. E apesar de o Rodrigo Maia ter tido que o presidente da República vetaria os pontos polêmicos do texto do Senado, essa garantia não arrefeceu os ânimos. E ele simplesmente decidiu encerrar a sessão e nada mais se votou.

Na época do Cunha, quando acontecia esse impasse em plenário, quando ninguém se entendia mais, ele suspendia a sessão por 10 minutos, convocavam todos os líderes para uma reunião e voltava para plenário com acordo feito. Era impressionante! Já falei isso para vocês, era incrível a habilidade dele em comandar essa Casa. Agora, estamos correndo contra o relógio.

Prioridade zero

Desde que começaram as discussões sobre a Reforma Política, eu tenho dormido muito pouco, 3 horas no máximo, trabalhando na articulação. O que me irrita muito, e já disse isso para vocês, é que essa Reforma está sem comando. O Rodrigo Maia (presidente da Câmara) não assume pra ele, prefere deixar todo mundo batendo cabeça. É papel do presidente da Casa comandar os acordos. Parece até que o tema não é prioridade no Congresso. Nesta semana, em vez de começarmos a votar a Reforma Política, porque estamos com o prazo apertadíssimo, colocaram a MP (Medida Provisória) do Refis para votar primeiro, porque havia deputado interessado na proposta, por ter dívidas tributárias. Falaram que seria uma votação rapidinha. Fogo, viu! Perdemos mais um dia de finalizar a Reforma. Qualquer alteração eleitoral precisa ser votada até um ano antes do pleito, ou seja, todas as mudanças têm de estar definidas, em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado, até o dia 7 de outubro. Tínhamos de ter focado nisso, não poderiam ter priorizado a MP do Refis que, para piorar, prosseguiu em discussão também na quarta-feira. Não acreditei quando a sessão começou com a continuidade do Refis. Se tem como complicar, porque facilitar, né?

 

Outra semana agitada

E vem aí mais uma semana quente. Vamos votar a Infraconstitucional da Reforma Política, que trata de temas eleitorais, da instituição do Fundo de Campanha, de como ele será distribuído, de como ele vai sair do Orçamento. Já tem um pouco de consenso na Casa que esse Fundo não vai onerar o Orçamento, vai se tirar de outros custos, ou do Programa Partidário ou das emendas impositivas de bancadas. Eu, como estou na linha de frente dessas articulações, começo a fazer minhas ações de guerrilhas. Agora temos de pegar os pontos importantes para conquistar votos. E dá um trabalho!!!

 

Destaque fora de hora trava tudo

O pior desta Câmara é que se vai deixando tudo para o último minuto. Estamos quase no fim de setembro. Qualquer coisa que trate de eleição precisa ser votada até um ano antes do pleito. Então, temos até 7 de outubro para aprovar na Câmara e no Senado, e em dois turnos nas duas Casas, as PECs que tratam da Reforma Política, além da promulgação do aprovado, ou seja, o tempo está pra lá de escasso, quase não temos mais tempo. Entre o primeiro e segundo turnos, o regimento da Casa estabelece que haja um o interstício, ou seja um prazo de xis dias para que ocorram as votações. Para não cumprir esse período é preciso que um partido protocole requerimento pedindo a quebra desse interstício. Isso foi feito e o requerimento aprovado.

E após mais uma longa sessão conseguimos, enfim, concluir o primeiro turno das PECs 77 e 282. Com a quebra de interstício, começamos as votações em segundo turno. Tudo ia bem até que chegamos aos destaques e o Psol, como sempre, tumultuou. O deputado Glauber Braga (RJ) apresentou destaque de um trecho que havia sido aprovado por 3 votos de vantagem. Ele fez de propósito, acredito eu, porque quando já era 1h30 da madrugada e muitos deputados tinham ido embora, já não tinha quórum em plenário. Decidiu-se deixar para votar esse destaque na próxima terça-feira. Um destaque de um partido travou tudo. Olha estrago que se pode fazer, e como a articulação e o regimento são importantes para obstruir. Poderíamos ter votado tudo naquela madrugada e encerrado o assunto, mas por causa de um único deputado, que foi contra o acordo e que apresentou um destaque que não passaria (e nem passará), se derrubou tudo e agora fica tudo para a semana que vem, junto com a votação da Infraconstitucional da Reforma Política.

Tem que mexer no bolso mesmo!

O presidente da Casa avisou que haveria efeito administrativo para quem se ausentou do plenário nas últimas votações ocorridas de madrugada. O negócio é o seguinte: a galera participa das primeiras votações e depois sai de fininho. E ainda recebe pelo trabalho não incompleto. Por que na época do Eduardo Cunha se votava muita coisa? Porque a ausência era descontada no salário. A cada votação nominal perdida era descontado R$ 1 mil do salário do parlamentar. E está certo mesmo, tem que fazer isso, os caras têm de trabalhar. Se for para ficar até 2 ou 3 horas do dia seguinte para votar tem de ficar! Que raiva! Por isso que o negócio não anda, se não mexer no bolso não funciona. Fiz questão de parabenizar o presidente em exercício Fabio Ramalho pela decisão.

 

Tiro no pé

A briga da semana que vem da Reforma Politica é que o PP fez um destaque tirando a federação (os partidos com afinidade ideológica poderão se unir em federações, atuando juntos durante todo o mandato). O objetivo é diminuir o número dos partidos, mas a federação, no meu ponto de vista, é a solução, porque eles poderão se fundir. Acabar com a federação vai mantê-los sozinhos. Por isso, acho que é um tiro no pé, mas o PP está obstinado com isso, porque atribui aos pequenos partidos o distritão ter sido rejeitado como sistema eleitoral, e agora quer se vingar.

Comissão feminina eficiente

Fiquei feliz porque eu presidi a Comissão Especial que analisou a PEC 282 da Reforma Política E muito se falava que eu estaria sabotando a comissão (pura maldade de quem não me conhece). Em quatro anos de discussão da Reforma Política, a PEC 282 foi a única aprovada. Para que vocês entendam, quem constrói os acordos é o (a) presidente, porque se ele quiser tumultuar, tumultua mesmo. Muitos dos acordos passaram pelas minhas mãos e pela da relatora Shéridan, que soube ouvir a todos. E está aí: a primeira Reforma Política aprovada foi a da comissão que presidi. Aliás, uma comissão comandada por 2 mulheres. Acho que nós temos mesmo que dominar as cadeiras desta Casa para o Brasil andar melhor (rs)! Feliz, muito feliz!

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