jun 28, 2015 - câmara dos deputados    2 Comments

Argumentações apaixonantes

Olha, o que é apaixonante nesta Casa é ouvir as argumentações sobre determinados temas. É impressionante! Às vezes, você pega um projeto de lei, como acabo de pegar um na CCCJ (Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça), que é sobre danos morais a aqueles que forem responsáveis por danos afetivos, por abandono afetivo, sejam pais ou filhos. Eu li e achei ótimo esse projeto. Eu ouvi um deputado, que fez um discurso muito bonito, sobre a condição de ser pai, de ser filho, que o vínculo afetivo tem de ser natural e criar uma lei para forçar algo artificial não resultará em afetividade. Se um pai, por uma eventualidade, ou um filho não mantiverem laços afetivos não será uma lei que vai mudar isso. Um outro deputado fez uma argumentação também interessantíssima: vai acontecer muito, por exemplo, de mulher processando o ex-marido, pedindo danos morais por abandono afetivo ao filho. Vai ser muito subjetivo caracterizar o abandono afetivo.  Toda ex-mulher ou todo ex-marido que ficar com o filho vai falar que o outro é responsável por abandono afetivo só para processá-lo por danos morais. Então, quando você começa a ouvir as argumentações, às vezes fica sem saber como votar nesta Casa. Por sinal, o que mais acontece aqui é isso. Quando você analisa friamente os dois lados da moeda, é difícil tomar uma decisão, porque os dois lados têm seus prós e seus contras.

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2 Comentário

  • Olá deputada,

    Sem dúvida o abandono afetivo causa vários danos, muitas vezes irreparáveis mas, definitivamente, não é possível legislar sobre esse tema. Eu até gostaria de saber como estão fundamentados os argumentos que são a favor desse projeto porque, francamente, os dois argumentos citados que são contra sintetizam muito bem o problema.

    Suponho que esse projeto trata apenas do abandono afetivo entre relações paternais mas, se um projeto desses passar, vai abrir caminho para que outros semelhantes também passem. Não vai demorar muito e vamos ter um projeto assim para tratar as relações conjugais. Se uma esposa se sentir abandonada pelo marido vai entrar na justiçar para resolver ou reparar danos. Agora imagine um tribunal julgando um caso assim. Imagine um promotor discursando sua tese – “O réu nunca levou sua esposa ao cinema e durante os domingos passava o dia inteiro assistindo jogo de futebol”. Percebe como esse tipo de lei é, no mínimo, impraticável?

    Abraço

    • Fabricio, penso como você. Estamos numa onda de judicializar tudo. Cada vez mais as pessoas recorrem à Justiça para receber reparos por qualquer coisa. Tenho medo de ter leis como essa passando pela cabeça das pessoas. Só pode levar ao desastre. Estamos legalizando os sentimentos. Imagino pessoas agindo artificialmente com objetivo apenas de se resguardar judicialmente. Isso seria terrível.

      Sou a favor de leis estruturantes para Saúde, Educação e Segurança.

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