out 29, 2015 - câmara dos deputados    19 Comments

Aborto. Vamos debater juntos?

Quero dividir aqui uma questão bastante polêmica e que está gerando muitas dúvidas em mim.  É sobre o projeto que modifica a Lei de Atendimento às Vítimas da Violência Sexual, aprovado na CCJC. As pessoas não entenderam o teor da matéria. O projeto trata três pontos específicos: 1 – hoje a mulher que faz aborto comete um crime, salvo nos casos previstos em lei (estupro, anencéfalo e quando há risco de vida para a gestante), mas quem a auxilia no aborto comete contravenção penal. Este projeto agora determina que se penalize também quem auxilia ou instiga mulher à pratica do aborto; 2 – obriga os hospitais a oferecerem às vítimas de violência sexual atendimento emergencial e específico; 3 – exige a obrigatoriedade da apresentação de Boletim de Ocorrência (BO) para que o aborto possa ser feito por um profissional da Saúde. Eu votei a favor, por causa da situação que enfrentei e que relatei no outro post (no dia 26 deste mês). Muitas mulheres me parabenizaram pelo voto a favor na CCJC, entretanto, muitos movimentos que atendem vítimas de violência sexual vieram falar comigo sobre a dificuldade da apresentação do BO. Revelaram que as mulheres violentadas costumam se esconder, com vergonha de falar sobre o assunto e não denunciam o crime. Mas, quando constatada a gravidez, a comprovação do estupro se torna inviável, fazendo com que não possam exercer seus direitos do jeito que estabelece a regra aprovada na CCJC. No entanto, o contrário também pode acontecer, ou seja, grávidas alegarem estupro para fazer o aborto. Para discutir bem essa questão, planejo realizar em breve um fórum em São Paulo, porque o projeto agora vai à votação em plenário e queria muito saber a opinião de vocês. Gostaria de tentar decidir meu voto em plenário com base na opinião da maioria.

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19 Comentário

  • Por quê o B.O. e o corpo de delito são importantes, e por isso
    devem estar no PL 5069?

    #1. Evitam que estupradores não sejam presos, pois o corpo de delito constitui a melhor prova material disponível:

    O problema na prova dos crimes contra a dignidade sexual:

    http://www.revistajurisfib.com.br/artigos/1395809029.pdf
    Falta de reagente trava 41 exames para identificação de estupradores:
    http://www.campograndenews.com.br/cidades/capital/falta-de-reagente-trava-41-exames-paraidentificacao-de-estupradores

    “Outro caso prejudicado é o de uma jovem de 18 anos, que apesar de ter denunciado os suspeitos logo após ter sofrido agressão sexual, ainda não os viu presos, porque o sêmen dos criminosos foi colhido, mas não pode ser processado pela falta do produto químico.”

    #2. Evita que ocorra casos de falsas denúncias, seja por vingança, seja para garantir a não punibilidade em caso de abortamento induzido:

    Nas Varas de Família da capital, falsas denúncias de abuso sexual podem chegar a 80% dos registros: http://extra.globo.com/noticias/rio/nas-varas-de-familia-da-capital-falsas-denuncias-de-abusosexual-podem-chegar-80-dos-registros-5035713.html

    Delegado diz que adolescente mentiu sobre suposto estupro:
    http://www.midianews.com.br/conteudo.php?sid=3&cid=246661

    Falsos estupros atrapalham polícia:
    http://www.jcnet.com.br/Geral/2013/02/falsos-estupros-atrapalham-policia.html

    Jovem de 18 anos é presa por comunicar falso estupro:

    http://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/jovem-de-18-anos-e-presa-por-comunicar-falsoestupro-ev0pjibi9h8644zgbhk0s16j2

    Aluna de pedagogia da USP faz registro falso de estupro

    http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/03/1598943-aluna-de-pedagogia-da-usp-faz-registrofalso-de-estupro.shtml

    Após “falso” estupro, polícia alerta sobre como proceder em caso de suspeita:

    http://www.campograndenews.com.br/cidades/capital/apos-falso-estupro-policia-alerta-sobrecomo-proceder-em-caso-de-suspeita

    #3. Ajuda a evitar que ocorram casos de injustiça

    Inocente é preso, violentado na cadeia e contrai Aids

    http://acritica.uol.com.br/manaus/Inocente-violentado-cadeia-contrai-Aids_0_434356611.html

    Homem condenado por falso estupro é absolvido depois de 16 anos:
    http://www.correio24horas.com.br/detalhe/noticia/homem-condenado-por-falso-estupro-eabsolvido-depois-de-16-anos/

    Homem tem prisão revogada por condenação baseada em depoimento falso de estupro:

    http://conexaoto.com.br/2015/07/24/homem-tem-prisao-revogada-por-condenacao-baseada-emdepoimento-falso-de-estupro

    Compilação feita por Pedro Henrique Lopes Carneiro.
    Fonte: https://nonalligabisosbovis.files.wordpress.com/2015/11/com-o-corpo-de-delito-e-b-o-protegem-a-sociedade.pdf

  • Sou mulher e já passei por situação de abuso. E digo que, se as pessoas que souberam tivessem dado apoio para denunciar, por mais envergonhada que estivesse, teria feito. Mas foi situação dentro da família extensa… Quem soube preferiu “deixar quieto”. Temos que criar políticas de atendimento e acolhimento que fortaleçam e protejam a mulher. Não adianta nada ficar só no queixume de “tadinha, já está sofrendo”. Quem abusou de mim abusou de outros (sim, meninos também, e crianças). Quando se quebra um braço, se o osso sai do lugar, não tem que botar de volta na hora e sem anestesia?!?! A dor do abuso é imensa, dói a alma. Mas a dor subsequente do exame de corpo de delito é como o remédio amargo e necessário para a verdadeira cura!
    Quanto ao aborto: se eu tivesse engravidado naquela situação de abuso, jamais teria matado o bebê! Essa, sim, seria uma dor sem cura. O embrião é outra pessoa, viva, e com direito a essa vida. Querida deputada, vote pela vida!

  • Uma ato intrinsecamente mal, como o estrupo, não pode ter como solução outro ato intrinsecamente mal.
    Compreendo a lei, já em vigor, que permite o aborto em casos específicos, porém, discordo da opinião que a escolha é da mulher. Qualquer pessoa, depois de um grande trauma, não tem capacidade mentais nem psicológicas para decidir o que deve fazer, por isso, o governo deve dar diretrizes e criar leis para tomar estas decisões de maneira justa e honesta.
    Portanto, todo ser humano, seja ele homem ou mulher, criança ou idoso, rico ou pobre, tem direito a vida e é uma obrigação do governo dar tal direito a qualquer cidadão brasileiro, mesmo que esteja em um leito de morte ou ainda no útero de sua mãe. Por isso, não é uma solução cabível facilitar a procura desta lei, sabendo que o aborto é crime em nosso país e tal lei, não pode ser usada como saída para realizar um ato criminoso como o Abordo.
    Louvo a atitude da deputada em querer ouvi a opinião da maioria dos cidadãos, porém, a senhora foi eleita para tomar as decisões de maneira justa e honesta, respeitando a constituição, hoje tão pouco respeitada. Foi eleita como uma pessoa capaz de decidir o que é melhor para o nosso país mesmo que isso não seja a opinião da maioria. Faça o que a sua conciencia achar Justa, com a justiça que constitui “dar a cada uma, tudo aquilo e somente aquilo que lhe é por direito”

  • Excelentíssima deputada, parabéns pela coragem de debater o tema e de apoiar esse importantíssimo projeto de lei. Como muito bem explicado o projeto se volta contra aqueles que colocaram a mulher em situação de vulnerabilidade, assim fortalecendo a proteção para ela e para a criança. Quem é chamado à responsabilidade são os que instigam, os que auxilia, os que pressionam e agem com violência psicológica contra a mulher. Quem mais deve temer esse projeto, contudo, são os estupradores, porque ele é um grande estímulo para que se quebre o silêncio e se busque identificar e responsabilizar o criminoso, evitando que outras mulheres sofram o mesmo destino. Ademais, todos os fatos referentes a qualquer crime devem ser provados. Essa dispensa do B.O. Foi criada pelo ministério da saúde em portaria como uma forma de legalizar o aborto no Brasil passando por cima do Legislativo e do pacto de São José da Costa Rica. Tanto que em 2014 o mesmo ministério trouxe na portaria 415 a previsão de pagamento de valor acima da tabela normal do sus para os hospitais da rede que fizessem aborto. Ajude os 80% da população brasileira que são contra a legalização do aborto a não verem esta nefasta prática imposta ao Brasil de forma antidemocrática.

  • Sou totalmente contra o aborto. Como pode tirar a vida de um inocente sem ter provas materiais que sua Mãe foi realmente violentada. Precisa exigir dela as provas materiais para comprovar tal fato. Gente essa PL precisa ser aprovada. Quanto sangue derramado desses santos inocentes!!!

  • Querida deputada Renata Abreu,

    Compartilho de sua preocupação sobre a discussão envolvendo a Violência Sexual contra as Mulheres e o aborto.
    Gostaria de, primeiramente, agradecê-la por sua sinceridade em pedir a opinião popular por ainda não estar totalmente segura sobre qual postura adotar com relação ao PL 5069/2013.
    Em segundo lugar, quero dar minha contribuição que, espero, possa ajudá-la. Tenho acompanhado de perto todo o trâmite e o debate sobre o aborto em nosso país. Acredito qur o PL seja um verdadeiro AVANÇO em matéria de Direitos Humanos, uma vez que protege o inocente de ser morto por uma possível inverdade contada ao medico.
    Conheço bem de perto o movimento feminista e sua perigosa proximidade com o avanço do aborto em todo o mundo.
    O Boletim de Ocorrência é o mínimo que se deve exigir para que o agressor seja punido e a prática do aborto não se banalize em nosso país.
    Está se tornando comum coletivos feministas orientarem mulheres, pela Internet, a conseguirem um aborto mesmo não tendo sido vítima de estupro. Precisamos acabar com esse abuso, pois inocentes estão pagando fom a própria vida o comportamento muitas vezes inconsequente de seus pais.
    Esteja certa, deputada, de que para se evitar a morte de UM inocente, todo esforço é válido pois, como bem disse um sobrevivente judeu salvo do campo de concentração por Adolf Schindler, aquele que salva uma vida, salva o universo.

    Um grande abraço e conte sempre comigo na defesa da vida de TODAS as mulherrs, especialmente as mais vulneráveis que estão no útero de suas mães.

  • Prezada Deputada Renata, parabéns pela coragem e sensatez.
    O aborto é um tema delicado, mas entendo que fica mais fácil dicernirmos quando entendemos que a criança é a vítima mais indefesa e sem direitos e que é colocada sobre ela a sentença de morte. A violência sexual é algo brutal, triste e que deve ser tratado como tal por isso a grande necessidade de encorajar as mulheres a denunciar e fazer o BO. O maior culpado sai livre. Mata-se o bebê inocente e indefeso, que tbm sofre, porque já tem vida. Sofre a mulher porque nunca mais será a mesma depois do aborto, vive transtornos emocionais e psíquicos e sai livre o agressor para continuar fazendo o mesmo com outras mulheres.
    Sou mãe, sei o quanto é caro para a mulher seu corpo,sua intimidade, seus valores. Sei também a explosão de alegria que é gerar os filhos, tive, devido a enfermidades 3 abortos espontâneos, sei a dor de perder os filhos, de vê-los sem vida no útero, tive uma gravidez de alto risco devido a toxoplasmose, com grande chance do bebê nascer deficiente, fomos aconselhados a tirar o bebê por médicos, permanecemos com a gravidez até o fim, nasceu Davi um menino lindo, saudável que nis traz muita alegria.
    A opção pela vida, mesmo diante do mais difícil cenário, é a opção mais sensata, mais prudente. Para justificar o assassinato de bebês inocentes tem que usar de muita mentira e artimanha. Vamos promover políticas públicas que defendam veradadeirame a mulher violentada, vamos facilitar o BO, a denúncia, vamos favorecer a adoção destes bebés, caso a mãe não os queira,mas não vamos nos tornar uma Nação assassina. Por favor Deputada, nos ajude a defender a vida. Obrigada.

  • Queridos e queridas, a Adorei demais todos os posts de vocês. Essa participação me ajuda muito e faz com que todos percebam o quanto o tema é delicado. Pensei em tudo o que vocês escreveram, algumas sugestões vieram da população: se tivéssemos um atendimento mais exclusivo e até móvel para atender este tipo de vítima, inclusive para fazer in loco o BO de uma forma mais humanizada e por mulheres, isso resolveria a polêmica da obrigatoriedade do BO? O que vcs acham?

  • Fui criado dentro dos princípios religiosos, onde o aborto não é visto com bons olhos.
    Um pecado capital!
    Mas tem uma serie de conceitos que regem esse tema muito polêmico, em que circunstância ele foi feito.
    Tem vários fatos que regem uma gravidez indesejável; uma violência sexual, situação financeira, pressão familiar, pouca idade, condição psicológica, equilíbrio, são alguns dos itens que compõem esses fatos.
    Mas tem um fato que vai acompanhar quem faz o aborto para o resto de sua vida, a sua consciência.
    A consciência é o nosso juízo, ela quem vai julga-lo e dar o veredito, que muitas das vezes é devastador e, a pessoa não recupera nunca mais a sua tranquilidade.
    Se tem um ato que a força do tempo não apaga é esse.
    Portanto, sou totalmente contra quem pratica isso, devido a meus princípios de como fui criado, mas sei que vai da consciência de cada um.

  • Cara deputada, por que não perguntar a opinião de algumas mulheres que já passaram por esse tipo de violência? Um abraço

  • Quanto ao argumento de que “que vida vale mais, a do feto ou a da mulher”, quero lembrar que não existe isso nessa lei. Se a vida de um dos dois precisa ser escolhida, é o caso em que a mulher corre risco pela gravidez, e a lei já permite que o aborto possa ocorrer. Não é necessário criar mais abertura, já está resolvido. Tem que escolher entre a vida da mulher ou da criança? Pode escolher, o aborto é legal neste caso.

    Eu acho, na opinião de homem que não sabe o que é ser uma mulher violentada, que o requisito de apresentar um BO para comprovar o estupro e permitir o aborto é uma medida adequada. A necessidade do BO elimina os casos em que a mulher quer abortar sem motivo sério, pois ela precisaria incriminar alguém ou fraudar perante a polícia para tal.

    No entanto, entendo que muitas mulheres têm medo de denunciar, e especialmente em ocasião tão próxima do ocorrido, precisam tomar coragem e ir a uma delegacia. Deve ser realmente difícil. Mas, no caso de definição da lei, não acho que tirar a exigência de um BO seria benéfico no geral. Acredito que políticas de incentivo a denúncia do estupro, melhor preparação dos profissionais da polícia e médicos, e melhor aceitação e apoio da sociedade são a medida mais saudável pra lidar com esse medo. Afinal, a denúncia precisa ocorrer, pois um crime ocorreu. O que deve ser combatido é a sensação de medo e falta de apoio da mulher para falar sobre a experiência.

  • Sou homem e penso que essa é uma questão que a mulher deve decidir. Só ela sabe o que é um estupro e o que é uma gravidez. Acho que a senhora deve votar se colocando no lugar de uma mulher que foi estuprada.

    Se o fosse, a senhora tem certeza que procuraria a polícia, sabendo que poderia ser recebida pessimamente e que algo que a senhora quisesse que fosse de foro íntimo se tornasse público?

    Será que uma mulher num momento desse iria conseguir pensar “e se eu tiver engravidado desse estuprador?”

    Caso uma mulher alegue que foi estuprada não tendo sido, o que acho muito difícil uma mulher se expor dessa forma pra toda uma equipe médica, que ela lide com a própria consciência. Ninguém faz aborto tranquilamente, sem conflito de consciência, seja ele ético ou religioso.

    Bem, pergunte às mulheres colocando-as dentro de exemplos práticos e não pela teoria.

    Absurdo parlamentares homens decidirem isso. Principalmente por aqueles que usam frases como “você não merece ser estuprada”, como se alguém merecesse.

  • Cara Deputada. Obrigado pela oportunidade. Primeiro, a vítima é a mulher que sofre o abuso. A sociedade deve primeiro acolhe-la, conforta-la e ajuda-la. Existe a questão criminal mas antes disso, há a mulher que sofreu uma grande violência e ainda, há a questão da saúde. Ao invés de criar uma legislação punitiva, o caminho mais humano é preservar a dignidade da mulher que sofreu um abuso e ainda dar a ela o acesso mais rápido, simples e eficiente à saúde. 1) não se pode misturar as questões de for íntimo com as questões de saúde (física e psiquica) e trata-las como se fossem mera questão policial. 2) A delegacia não é o ambiente apropriado para uma vítima de abuso. 3

  • Continuo não entendendo o que diabos o Estado tem a ver com o corpo da mulher. Daqui a pouco vão ter que obrigar as mulheres a comparecer todo mês no IML e depois ir na delegacia pra provar que não estão grávidas.

    E tudo isso porque Vossas Excelências querem impor uma verdade religiosa a todos os brasileiros, independente do credo de cada um e do que a ciência já comprovou.

    Deputada, liberar o aborto não é obrigar TODAS as grávidas a abortarem. É apenas permitir que caso estas venham a ter uma gravidez indesejada, que possam abortar com segurança, sem correr risco de vida, sem serem consideradas criminosas.

    Será que é papel do Estado permitir que uma vida se perca em detrimento de outra? Porque a vida de um feto vale mais do que a de uma mulher? O papel da mulher na sociedade do século XXI não é ser mera chocadeira, como essa PL medieval e baseada propõe.

    Aborto não é questão religiosa, é questão de saúde pública, e assim deve ser tratada. O Brasil é um Estado laico, esses devaneios medievais da bancada religiosa não podem nem devem guiar a vida de quem não crê na mesma coisa que vocês.

  • Deputada, sou totalmente a favor desta PL 5069 e gostei muito da forma como foi conduzido até o sexto substitutivo. Também vi o seu vídeo no post anterior e achei excelente o que vc fez de expor a sua experiência. Entretanto, assim como vc, apenas uma questão realmente me preocupa, que acabo de ver que é a mesma que a sua e das pessoas que vc conversou. Eu postei no Facebook do Dep. Evandro Gussi a seguinte dúvida:

    “No caso da mulher que não denunciou logo nos primeiros dias ou semanas, por medo ou vergonha, e que se arrepende e decide denunciar o agressor e também decide abortar dentro das 12 semanas, esta mulher ainda terá o direito dela reservado na lei? Veja que nesse caso, corpo de delito talvez não resolveria, e talvez caberia sim algum outro exame, como psicológico. Como seguirá nestes casos?”

    Sou pró-vida sim, mas não posso querer tirar um direito que a mulher que foi violentada e que engravidou já o possui. É extremamente importante saber das autoridades, de médicos peritos, de psicólogos, e do máximo possível de pessoas especialistas, se há condições de se saber se a mulher que não foi fazer o exame de corpo de delito imediatamente, conseguirá provar que sofreu o estupro, sem ter que entrar na justiça, passar por uma longa avaliação e investigações para que se prove o ato, e só a partir daí ter a chance de abortar, correndo o risco de passar do prazo hj garantido, das 12 semanas.

    Leve esta questão aos outros parlamentares e conversem com os especialistas.

    Abraço

  • Deputada, qual a necessidade desse BO? De fazer uma mulher nessas condições emergenciais ser atendida em um IML sujo, podre, entulhado de cadáveres, filas de pessoas desesperadas por seus mortos e feridos? Esperar horas para ser atendida para que um médico ateste que seus ferimentos são compatíveis com um estupro? Ora, o médico público também não tem fé pública para fazer essa análise? Uma equipe médica de um hospital público de emergência assinando um documento técnico é tão passível de fraudes em proporção tal que possa tornar necessária uma lei hedionda dessas? Quantos casos de estupro fraudado existem, deputada? Há alguma pesquisa nesse sentido? Ou trata-se apenas da opinião, do ‘sentir’ do ‘nobilíssimo’ Deputado Eduardo Cunha, autor da norma?
    Sinceramente, Deputada, a Sra., como mulher ponderada que é, não pode se furtar a rever esse entendimento medonho.
    Se é para obrigar à denúncia, que os médicos enviem o comunicado às delegacias para POSTERIORES averiguações, mas deixem as mulheres terem atendimentos rápidos e eficientes nos hospitais, com alguma dignidade e não impeçam o fornecimento da pílula do dia seguinte, se a paciente assim desejar, pois o Estado é Laico e, segundo a ciência, não há formação humana imediatamente após o coito.

    • Cláudia,

      O PL 5069 já teve 6 substitutivos, onde o sexto foi o aprovado. Nele mostra que a pílula do dia seguinte não será negada. Preste bem atenção no III e o IV parágrafos. Abraços

      http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1402444&filename=Tramitacao-SBT+6+CCJC+%3D%3E+PL+5069/2013

      “”Art. 1º Os hospitais devem oferecer às vítimas de
      violência sexual atendimento emergencial e multidisciplinar,
      visando o tratamento das lesões físicas e dos transtornos
      psíquicos decorrentes de violência sexual, e
      encaminhamento, se for o caso, aos serviços de assistência
      social.
      Art. 2º Considera-se violência sexual, para os efeitos
      desta Lei, as práticas descritas como típicas no Título VI da
      Parte Especial do Código Penal (Crimes contra a Liberdade
      Sexual), Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940,
      em que resultam danos físicos e psicológicos.”
      “Art.3º………………………………………………………….
      ………………………………………………………………
      III – encaminhamento da vítima, após o atendimento
      previsto no art. 1º, para o registro de ocorrência na delegacia
      especializada e, não existindo, à delegacia de polícia mais
      próxima visando a coleta de informações e provas que
      possam ser úteis à identificação do agressor e à
      comprovação da violência sexual;
      IV – Procedimento ou medicação, não abortivos, com
      eficiência precoce para prevenir gravidez resultante de
      estupro;

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