out 26, 2015 - câmara dos deputados    4 Comments

Aborto: quem ajuda, vai pagar caro

 

IMG_0828 (1)A CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) foi o centro das atenções com a discussão e votação de um tema super polêmico. Por 37 votos a 14, foi aprovado projeto que criminaliza e cria penalidades para quem induz, instiga ou auxilia um aborto. Quando o procedimento é conduzido por profissionais de Saúde, a pena é agravada, podendo chegar de 1 a 3 anos de detenção. Hoje, nossa legislação só permite aborto em casos de estupro, de feto encéfalo ou quando a gestante corre risco de vida. Em outras situações é crime. Agora quem ajudar a cometer aborto passa também a ser responsabilizado criminalmente. Não preciso nem dizer que a votação foi marcada por divergências entre os parlamentares e o local tomado por integrantes de movimentos feministas. As mulheres diziam que a matéria iria proibir a pílula do dia seguinte, coisa nada a ver, porque o texto não entrava nesta questão, mas o debate foi bem intenso. O interessante é que eu fui a única mulher deputada a defender o projeto, que propõe criminalizar quem auxilia na prática do aborto. E por que me posicionei a favor do projeto? No meu pronunciamento na CCJC, contei a situação vivida aos 17 anos, quando desconfiei estar grávida e ouvi da médica que ‘qualquer coisa a gente dá um remedinho, que resolve’ (assistam o vídeo no www.renataabreuoficial.com.br/videos/). Entendo e respeito quem pensa contra esse projeto. Trata-se de um tema polêmico, sim, tal qual a discussão sobre maioridade penal ou religião, cada um tem a sua opinião e o que a gente tem a fazer é respeitar o posicionamento de todos. Quem foi contra o projeto apresentou excelentes argumentos; quem foi a favor, também fez ótima defesa, mas eu sou a favor do projeto. Depois que tive filhos, acho que não temos o direito de matar uma vida. O projeto agora vai para votação em plenário.

 

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4 Comentário

  • Na prática quem tem recursos pega um avião e vai para um país onde o aborto é permitido, e faz o aborto por lá.

    Quem não tem recursos e quiser fazer aborto, fica à mercê da lei.

    Mas reconheço que o aborto é condenado pela ampla maioria da população, o que se reflete na composição do Congresso Nacional.

  • Cara Deputada. Respeito sua história de vida, suas dores e cicatrizes. Contudo, seu voto não pode expressar seu juízo de valor. Tenho muito dificuldade em entender a razão de se impor aos outros decisões de for íntimo. Quer dizer que, além do pesadíssimo drama pessoal que uma mulher deve levar por uma decisão de abortar ainda precisa ir para a cadeia? Sou homem mas parece que sou mais sensível ao dramas de muitas mulheres. O que leva a uma mulher a optar pelo aborto? Óbvio que não é uma decisão fácil, mas se ela tem que fazer essa opção parece que tudo mais é pior.

  • Olá Deputada!
    Há dias estou vendo a movimentação, e tenho um questionamento a se pensar.
    No texto aprovado vocês proíbem a distribuição de medicamentos gratuitos que promovam o aborto, mas existe uma discordância entre profissionais da saúde sobre se a pílula do dia seguinte é ou não um remédio abortivo.
    Será que vocês não deveriam deixar isso mais claro para nós, população.
    Sei que são muitas coisas para votar e decidir, mas essa confusão está sendo gerada por não haver uma definição do que é considerado remédio abortivo, e a pílula do dia seguinte gera divergências até entre os próprios médicos.

    • Oi Ana! Alguns deputados médicos na comissão se manifestaram dizendo que a pílula não é um medicamento abortivo, tanto que é vendido sem nenhum tipo de receita médica. Este tema foi bem debatido e superado na discussão.

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